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Dimob - Atividades Imobiliárias

Resumo:

A Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob) é uma obrigação acessória constituída de prestação de informações à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) sobre operações envolvendo imóveis. Pessoas jurídicas que construíram, incorporaram, lotearam e promoveram a venda de unidades imobiliárias, assim como as imobiliárias e administradoras que intermediaram vendas e aluguéis de imóveis, devem entregar a Dimob.

Registra-se que a RFB utiliza os dados da Dimob para fazer cruzamento fiscal dos contribuintes. Se o valor das operações informadas não estiver coincidente, a declaração fica retida em malha fina, havendo a possibilidade de aplicação de multa e juros sobre a diferença entre o declarado pelo contribuinte e os informados pelas empresas na Dimob. Também as empresas podem ser multadas, caso a informação prestada divergir do efetivamente praticado.

Abaixo temos as principais Perguntas & Respostas relacionadas ao assunto:


Penalidades: Não prestação das informações. (Atualizado em: 14/10/2021)

Quais são as penalidades que estão sujeitas o sujeito passivo que deixar de prestar as informações na Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob)?

Apresentação: Obrigatoriedade. (Atualizado em: 08/09/2021)

Quem está obrigado a entregar a Dimob?

Entrega: Prazo e forma. (Atualizado em: 08/09/2021)

Qual é o prazo e forma de entrega da Dimob?

Obrigatoriedade de entrega: Corretor de imóveis autônomo. (Atualizado em: 08/09/2021)

O corretor de imóveis autônomo está obrigado a apresentar a Dimob?

Dispensa de apresentação: Empresas sem movimento. (Atualizado em: 08/09/2021)

É obrigatória a apresentação da Dimob por empresas que não tenham realizado operações imobiliárias no ano-calendário de referência?

Obrigatoriedade de entrega: Vendas com intermediação de imobiliárias. (Atualizado em: 08/09/2021)

Empresa incorporadora de imóveis residenciais que comercializa seus imóveis através da intermediação de imobiliárias deve apresentar a Dimob?

Obrigatoriedade de entrega: Administração, locação ou cessão de patrimônio próprio. (Atualizado em: 08/09/2021)

Empresa cuja atividade é a administração, a locação ou a cessão de seu patrimônio, está obrigada a apresentar a Dimob? E se utilizar os serviços de uma imobiliária?

Valor da operação: Informação. (Atualizado em: 08/09/2021)

O valor da venda a ser informado é o valor líquido (valor de tabela - comissão paga) ou o valor bruto da tabela?

Número e data do contrato: Campo Número do Contrato. (Atualizado em: 08/09/2021)

No campo número do contrato o que devemos informar quando é feita escritura pública e não temos o número de escritura?

Número e data do contrato: Não formalização de contrato. (Atualizado em: 08/09/2021)

Como informar número e data do contrato quando as partes não formalizarem, documentalmente, nenhum tipo de contrato?

Venda/Locação de imóvel com vários proprietários: Apartamento com dois sócios. (Atualizado em: 08/09/2021)

Um apartamento que possua dois sócios vendedores deve ser incluído duas vezes na Dimob respeitando a participação de cada um na venda?

Recebimento de comissão em parcelas: Informação na declaração. (Atualizado em: 08/09/2021)

Como informar na Dimob, a comissão recebida na venda de um imóvel em 2 ou mais vezes?

Comprovante Anual de Rendimentos de Aluguéis: Emissão. (Atualizado em: 08/09/2021)

A Dimob emite Comprovante Anual de Rendimentos de Aluguéis para os locadores e locatários?

Atraso na entrega: Penalidades - Multa. (Atualizado em: 08/09/2021)

O atraso na entrega da Dimob está sujeito à multa?

Atraso na entrega: Emissão de Notificação de Lançamento. (Atualizado em: 08/09/2021)

A Dimob emite a Notificação de Lançamento da multa pelo atraso na entrega da declaração?
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