Dimob - Atividades Imobiliárias

Resumo:

A Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob) é uma obrigação acessória constituída de prestação de informações à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) sobre operações envolvendo imóveis. Pessoas jurídicas que construíram, incorporaram, lotearam e promoveram a venda de unidades imobiliárias, assim como as imobiliárias e administradoras que intermediaram vendas e aluguéis de imóveis, devem entregar a Dimob.

Registra-se que a RFB utiliza os dados da Dimob para fazer cruzamento fiscal dos contribuintes. Se o valor das operações informadas não estiver coincidente, a declaração fica retida em malha fina, havendo a possibilidade de aplicação de multa e juros sobre a diferença entre o declarado pelo contribuinte e os informados pelas empresas na Dimob. Também as empresas podem ser multadas, caso a informação prestada divergir do efetivamente praticado.

Abaixo temos as principais Perguntas & Respostas relacionadas ao assunto:

Penalidades: Não prestação das informações. (Atualizado em: 29/05/2022)

Quais são as penalidades que estão sujeitas o sujeito passivo que deixar de prestar as informações na Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob)?

Entrega: Prazo e forma. (Atualizado em: 29/05/2022)

Qual é o prazo e forma de entrega da Dimob?

Obrigatoriedade de entrega: Corretor de imóveis autônomo. (Atualizado em: 29/05/2022)

O corretor de imóveis autônomo está obrigado a apresentar a Dimob?

Dispensa de apresentação: Empresas sem movimento. (Atualizado em: 29/05/2022)

É obrigatória a apresentação da Dimob por empresas que não tenham realizado operações imobiliárias no ano-calendário de referência?

Obrigatoriedade de entrega: Vendas com intermediação de imobiliárias. (Atualizado em: 29/05/2022)

Empresa incorporadora de imóveis residenciais que comercializa seus imóveis através da intermediação de imobiliárias deve apresentar a Dimob?

Obrigatoriedade de entrega: Administração, locação ou cessão de patrimônio próprio. (Atualizado em: 29/05/2022)

Empresa cuja atividade é a administração, a locação ou a cessão de seu patrimônio, está obrigada a apresentar a Dimob? E se utilizar os serviços de uma imobiliária?

Obrigatoriedade de entrega: Construção, administração, locação e alienação de patrimônio próprio. (Atualizado em: 29/05/2022)

Empresa cuja atividade principal é a construção, a administração, a locação ou a alienação do patrimônio próprio, de seus sócios ou condôminos está obrigada a apresentar a Dimob?

Obrigatoriedade de entrega: Imobiliária - Compra e posterior revenda de apenas um imóvel. (Atualizado em: 29/05/2022)

Imobiliária que efetuou apenas compra e posterior revenda de imóveis e que não efetuou nenhuma intermediação está obrigada a entregar a Dimob?

Obrigatoriedade de entrega: Empresa com receita de taxa de administração. (Atualizado em: 29/05/2022)

Uma empresa cuja receita durante o ano-calendário de referência tenha sido a taxa de administração de um condomínio deverá entregar a Dimob?

Preenchimento: Imóvel comprado em nome de menor. (Atualizado em: 29/05/2022)

Como preencher a Dimob quando o imóvel foi comprado em nome de menor?

Preenchimento: Menor que usa CPF do responsável. (Atualizado em: 29/05/2022)

Quando um menor usar o CPF do responsável, qual nome deverá constar da Dimob, do menor ou do responsável?

Obrigatoriedade de entrega: Empresa somente com recebimento de comissões de aluguéis. (Atualizado em: 29/05/2022)

Empresa que, durante o ano-calendário de referência, somente recebeu comissões sobre aluguéis cujos contratos são de anos anteriores precisa apresentar a Dimob?

Obrigatoriedade de entrega: Contratos antigos de aluguel com renovação automática. (Atualizado em: 29/05/2022)

Contratos antigos de aluguel com renovação automática ensejam a apresentação da Dimob?

Apresentação: Pessoa física realizava intermediação de aquisição, alienação ou aluguéis de imóveis. (Atualizado em: 29/05/2022)

Uma pessoa física realizava intermediação de aquisição, alienação ou aluguéis de imóveis até metade do ano-calendário de referência, quando constituiu imobiliária juntamente com outros sócios. Pergunta-se: Como apresentar a Dimob?

Obrigatoriedade de entrega: Imobiliária que recebe comissão pela locação de garagens rotativas. (Atualizado em: 29/05/2022)

Imobiliária que recebe comissão pela locação de garagens rotativas e pela locação de garagens para pessoas físicas que pagam por mês deve apresentar a Dimob?

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