Dimob - Atividades Imobiliárias:

Quais são as penalidades que estão sujeitas o sujeito passivo que deixar de prestar as informações na Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob)?

Quem está obrigado a entregar a Dimob?

A devolução de imóvel ou cancelamento da compra pelo cliente feita durante o mesmo exercício precisa ser informada? E se restarem valores a serem restituídos no exercício seguinte?

Em caso de devolução/cancelamento, pode haver duas vendas para um mesmo imóvel no ano, como informar?

Como devem ser informados os aluguéis antecipados pela administradora do imóvel?

O que devem ser informados nos campos Número de Contrato e Data do Contrato no caso de vários imóveis e contratos distintos com datas diferentes locados a uma mesma pessoa física/jurídica e administrados pela mesma imobiliária?

É obrigatória a apresentação da Dimob por empresas que não tenham realizado operações imobiliárias no ano-calendário de referência?

No que se refere a operações imobiliárias, em que casos a pessoa física está equiparada à pessoa jurídica?

Onde obter impresso próprio para preenchimento da Dimob?

Qual é o prazo e forma de entrega da Dimob?

Como devem ser informados os rendimentos mensais de aluguéis e imposto retido no caso de vários imóveis e contratos distintos locados a uma mesma pessoa física/jurídica e administrados pela mesma imobiliária?

É obrigatória a assinatura do Comprovante Anual de Rendimentos de Aluguéis emitido pela Dimob?

Indevidamente foi apresentada uma Dimob. Como proceder para cancelar essa declaração?

Na venda de um imóvel o valor da comissão foi recebida em duas parcelas, sendo a primeira em 31/12 do ano em que ocorreu a venda e a segunda em 31/01 do ano subsequente da venda. Como esses valores devem ser informados na Dimob?

Qual é o prazo e forma de entrega da Dimob nos casos de extinção, fusão, incorporação e cisão total da pessoa jurídica?

Quais eventos especiais ocorridos na pessoa jurídica, sujeita à entrega da Dimob, obrigam a entrega de declaração de Situação Especial?

A Dimob emite a Notificação de Lançamento da multa pelo atraso na entrega da declaração?

O atraso na entrega da Dimob está sujeito à multa?

A Dimob emite Comprovante Anual de Rendimentos de Aluguéis para os locadores e locatários?

Como informar na Dimob, a comissão recebida na venda de um imóvel em 2 ou mais vezes?

Um apartamento que possua dois sócios vendedores deve ser incluído duas vezes na Dimob respeitando a participação de cada um na venda?

O valor da venda a ser informado é o valor líquido (valor de tabela - comissão paga) ou o valor bruto da tabela?

Quando um menor usar o CPF do responsável, qual nome deverá constar da Dimob, do menor ou do responsável?

Como preencher a Dimob quando o imóvel foi comprado em nome de menor?

Como informar número e data do contrato quando as partes não formalizarem, documentalmente, nenhum tipo de contrato?

No campo número do contrato o que devemos informar quando é feita escritura pública e não temos o número de escritura?

O que informar no campo Valor da Operação: o valor à vista ou o valor a prazo (valores conforme consta no contrato)?

Valor da operação é o valor da escritura?

Devido às atualizações e juros incidentes sobre as parcelas quando ocorre venda e quitação dentro do ano, o valor recebido às vezes fica maior que o valor da operação. Isto tem problema?

No campo Valor Pago no Ano, da ficha 03 da Dimob, devem ser incluídos a atualização e os juros pagos pelo comprador, ou apenas o valor principal constante em contrato?