Dimob - Atividades Imobiliárias

Resumo:

A Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob) é uma obrigação acessória constituída de prestação de informações à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) sobre operações envolvendo imóveis. Pessoas jurídicas que construíram, incorporaram, lotearam e promoveram a venda de unidades imobiliárias, assim como as imobiliárias e administradoras que intermediaram vendas e aluguéis de imóveis, devem entregar a Dimob.

Registra-se que a RFB utiliza os dados da Dimob para fazer cruzamento fiscal dos contribuintes. Se o valor das operações informadas não estiver coincidente, a declaração fica retida em malha fina, havendo a possibilidade de aplicação de multa e juros sobre a diferença entre o declarado pelo contribuinte e os informados pelas empresas na Dimob. Também as empresas podem ser multadas, caso a informação prestada divergir do efetivamente praticado.

Abaixo temos as principais Perguntas & Respostas relacionadas ao assunto:

Apresentação: Obrigatoriedade. (Atualizado em: 13/06/2021)

Quem está obrigado a entregar a Dimob?

Entrega: Prazo e forma. (Atualizado em: 13/06/2021)

Qual é o prazo e forma de entrega da Dimob?

Obrigatoriedade de entrega: Corretor de imóveis autônomo. (Atualizado em: 13/06/2021)

O corretor de imóveis autônomo está obrigado a apresentar a Dimob?

Dispensa de apresentação: Empresas sem movimento. (Atualizado em: 13/06/2021)

É obrigatória a apresentação da Dimob por empresas que não tenham realizado operações imobiliárias no ano-calendário de referência?

Obrigatoriedade de entrega: Vendas com intermediação de imobiliárias. (Atualizado em: 13/06/2021)

Empresa incorporadora de imóveis residenciais que comercializa seus imóveis através da intermediação de imobiliárias deve apresentar a Dimob?

Obrigatoriedade de entrega: Administração, locação ou cessão de patrimônio próprio. (Atualizado em: 13/06/2021)

Empresa cuja atividade é a administração, a locação ou a cessão de seu patrimônio, está obrigada a apresentar a Dimob? E se utilizar os serviços de uma imobiliária?

Obrigatoriedade de entrega: Construção, administração, locação e alienação de patrimônio próprio. (Atualizado em: 13/06/2021)

Empresa cuja atividade principal é a construção, a administração, a locação ou a alienação do patrimônio próprio, de seus sócios ou condôminos está obrigada a apresentar a Dimob?

Preenchimento: Imóvel comprado em nome de menor. (Atualizado em: 13/06/2021)

Como preencher a Dimob quando o imóvel foi comprado em nome de menor?

Preenchimento: Menor que usa CPF do responsável. (Atualizado em: 13/06/2021)

Quando um menor usar o CPF do responsável, qual nome deverá constar da Dimob, do menor ou do responsável?

Apresentação: Pessoa física realizava intermediação de aquisição, alienação ou aluguéis de imóveis. (Atualizado em: 13/06/2021)

Uma pessoa física realizava intermediação de aquisição, alienação ou aluguéis de imóveis até metade do ano-calendário de referência, quando constituiu imobiliária juntamente com outros sócios. Pergunta-se: Como apresentar a Dimob?

Obrigatoriedade de entrega: Imobiliária que recebe comissão pela locação de garagens rotativas. (Atualizado em: 13/06/2021)

Imobiliária que recebe comissão pela locação de garagens rotativas e pela locação de garagens para pessoas físicas que pagam por mês deve apresentar a Dimob?

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