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Dimob - Atividades Imobiliárias:

A Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob) é uma obrigação acessória constituída de prestação de informações à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) sobre operações envolvendo imóveis. Pessoas jurídicas que construíram, incorporaram, lotearam e promoveram a venda de unidades imobiliárias, assim como as imobiliárias e administradoras que intermediaram vendas e aluguéis de imóveis, devem entregar a Dimob.

Registra-se que a RFB utiliza os dados da Dimob para fazer cruzamento fiscal dos contribuintes. Se o valor das operações informadas não estiver coincidente, a declaração fica retida em malha fina, havendo a possibilidade de aplicação de multa e juros sobre a diferença entre o declarado pelo contribuinte e os informados pelas empresas na Dimob. Também as empresas podem ser multadas, caso a informação prestada divergir do efetivamente praticado.

Abaixo temos as principais Perguntas & Respostas relacionadas ao assunto:


Número e data do contrato: Vários imóveis. (Atualizado em: 04/06/2019)

O que devem ser informados nos campos Número de Contrato e Data do Contrato no caso de vários imóveis e contratos distintos com datas diferentes locados a uma mesma pessoa física/jurídica e administrados pela mesma imobiliária?


Rendimento de aluguel antecipado pela imobiliária: Informação. (Atualizado em: 04/06/2019)

Como devem ser informados os aluguéis antecipados pela administradora do imóvel?


Rendimentos de aluguéis referentes a vários imóveis locados a uma mesma PJ. (Atualizado em: 04/06/2019)

Como devem ser informados os rendimentos mensais de aluguéis e imposto retido no caso de vários imóveis e contratos distintos locados a uma mesma pessoa física/jurídica e administrados pela mesma imobiliária?


Comissão: Intermediação de imóveis. (Atualizado em: 04/06/2019)

Na venda de um imóvel o valor da comissão foi recebida em duas parcelas, sendo a primeira em 31/12 do ano em que ocorreu a venda e a segunda em 31/01 do ano subsequente da venda. Como esses valores devem ser informados na Dimob?


Dimob apresentada indevidamente: Cancelamento. (Atualizado em: 04/06/2019)

Indevidamente foi apresentada uma Dimob. Como proceder para cancelar essa declaração?


Comprovante Anual de Rendimentos de Aluguéis: Assinatura. (Atualizado em: 04/06/2019)

É obrigatória a assinatura do Comprovante Anual de Rendimentos de Aluguéis emitido pela Dimob?


Eventos especiais: Obrigatoriedade de entrega. (Atualizado em: 04/06/2019)

Quais eventos especiais ocorridos na pessoa jurídica, sujeita à entrega da Dimob, obrigam a entrega de declaração de Situação Especial?


Eventos especiais: Prazo e forma de entrega. (Atualizado em: 04/06/2019)

Qual é o prazo e forma de entrega da Dimob nos casos de extinção, fusão, incorporação e cisão total da pessoa jurídica?


Atraso na entrega: Penalidades - Multa. (Atualizado em: 04/06/2019)

O atraso na entrega da Dimob está sujeito à multa?


Atraso na entrega: Emissão de Notificação de Lançamento. (Atualizado em: 04/06/2019)

A Dimob emite a Notificação de Lançamento da multa pelo atraso na entrega da declaração?


Valor da operação: Informação. (Atualizado em: 04/06/2019)

O valor da venda a ser informado é o valor líquido (valor de tabela - comissão paga) ou o valor bruto da tabela?


Venda/Locação de imóvel com vários proprietários: Apartamento com dois sócios. (Atualizado em: 04/06/2019)

Um apartamento que possua dois sócios vendedores deve ser incluído duas vezes na Dimob respeitando a participação de cada um na venda?


Recebimento de comissão em parcelas: Informação na declaração. (Atualizado em: 04/06/2019)

Como informar na Dimob, a comissão recebida na venda de um imóvel em 2 ou mais vezes?


Comprovante Anual de Rendimentos de Aluguéis: Emissão. (Atualizado em: 04/06/2019)

A Dimob emite Comprovante Anual de Rendimentos de Aluguéis para os locadores e locatários?


Devolução ou cancelamento de venda de imóvel: No mesmo exercício. (Atualizado em: 04/06/2019)

A devolução de imóvel ou cancelamento da compra pelo cliente feita durante o mesmo exercício precisa ser informada? E se restarem valores a serem restituídos no exercício seguinte?


Devolução ou cancelamento de venda de imóvel: Venda do mesmo imóvel. (Atualizado em: 04/06/2019)

Em caso de devolução/cancelamento, pode haver duas vendas para um mesmo imóvel no ano, como informar?


Apresentação: Obrigatoriedade. (Atualizado em: 04/06/2019)

Quem está obrigado a entregar a Dimob?


Entrega: Prazo e forma. (Atualizado em: 04/06/2019)

Qual é o prazo e forma de entrega da Dimob?


Impresso próprio para preenchimento: Obtenção. (Atualizado em: 04/06/2019)

Onde obter impresso próprio para preenchimento da Dimob?


Equiparação à pessoa jurídica: Operações imobiliárias. (Atualizado em: 04/06/2019)

No que se refere a operações imobiliárias, em que casos a pessoa física está equiparada à pessoa jurídica?


Dispensa de apresentação: Empresas sem movimento. (Atualizado em: 04/06/2019)

É obrigatória a apresentação da Dimob por empresas que não tenham realizado operações imobiliárias no ano-calendário de referência?


Preenchimento: Menor que usa CPF do responsável. (Atualizado em: 04/06/2019)

Quando um menor usar o CPF do responsável, qual nome deverá constar da Dimob, do menor ou do responsável?


Número e data do contrato: Campo Número do Contrato. (Atualizado em: 04/06/2019)

No campo número do contrato o que devemos informar quando é feita escritura pública e não temos o número de escritura?


Número e data do contrato: Não formalização de contrato. (Atualizado em: 04/06/2019)

Como informar número e data do contrato quando as partes não formalizarem, documentalmente, nenhum tipo de contrato?


Valor da operação: Da escritura. (Atualizado em: 04/06/2019)

Valor da operação é o valor da escritura?


Valor da operação: Campo Valor da Operação. (Atualizado em: 04/06/2019)

O que informar no campo Valor da Operação: o valor à vista ou o valor a prazo (valores conforme consta no contrato)?


Acréscimos ao valor pago: Campo Valor Pago no Ano. (Atualizado em: 04/06/2019)

No campo Valor Pago no Ano, da ficha 03 da Dimob, devem ser incluídos a atualização e os juros pagos pelo comprador, ou apenas o valor principal constante em contrato?


Acréscimos ao valor pago: Venda com quitação dentro do ano. (Atualizado em: 04/06/2019)

Devido às atualizações e juros incidentes sobre as parcelas quando ocorre venda e quitação dentro do ano, o valor recebido às vezes fica maior que o valor da operação. Isto tem problema?


Permuta de imóveis: Declaração. (Atualizado em: 04/06/2019)

Como a incorporadora/construtora deverá declarar os imóveis dados em permuta, nos casos em que não houver torna? E se houver a torna?


Contrato de venda com pagamento de sinal e quitação com recursos da CEF. (Atualizado em: 04/06/2019)

Em que ano deve-se declarar na Dimob uma venda cujo contrato foi assinado no ano-calendário de referência, mediante pagamento de sinal, e o restante foi pago em janeiro do ano seguinte com recursos obtidos através da CEF?


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