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EFD-Reinf:

A EFD-Reinf é um dos módulos do Sped, a ser utilizado pelas pessoas jurídicas e físicas, em complemento ao eSocial.

A EFD-Reinf junto ao eSocial, após o início de sua obrigatoriedade, abre espaço para substituição de informações solicitadas em outras obrigações acessórias, tais como a GFIP, a DIRF e também obrigações acessórias instituídas por outros órgãos de governo como a RAIS e o CAGED.

Dentre as informações prestadas no EFD-Reinf, temos: serviços tomados/prestados mediante cessão de mão de obra ou empreitada; retenções na fonte incidentes sobre os pagamentos efetuados a pessoas físicas e jurídicas; recursos recebidos por/repassados para associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional; comercialização da produção e à apuração da contribuição previdenciária substituída pelas agroindústrias e demais produtores rurais pessoa jurídica; CPRB; entre outras.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:


Evento R-5001: Empresas do Simples Nacional. (Atualizado em: 10/07/2019)

Estou em dúvida em relação a empresa Simples Nacional que recolhe a contribuição previdenciária sobre a receita bruta. Ela estará obrigada a fazer o evento R-2060 da EFD- REINF?


Evento R-5001: Códigos de recolhimento/receita. (Atualizado em: 10/07/2019)

Como a EFD Reinf define os códigos de recolhimento/receita das guias, sendo que eles não são informados nos eventos periódicos?


Evento R-5001: Conexão/webservice. (Atualizado em: 10/07/2019)

Da leitura dos manuais de orientação e do desenvolvedor, entendemos que o evento R-5001 retornará para cada evento periódico enviado pelo declarante. Nesse caso, o retorno se dará na mesma conexão/webservice, para todos os eventos periódicos?


Evento R-2099: Status no e-CAC da entrega sem movimento. (Atualizado em: 10/07/2019)

Foram enviados com sucesso os arquivos XML, no ambiente de produção, R-1000 e R-1299 (sem movimento). No entanto ao consultar as informações no e-CAC - DCTFWeb - não consta que a empresa está sem movimento. Como podemos proceder?


Evento R-2099: Envio após o evento S-1299. (Atualizado em: 10/07/2019)

O arquivo de fechamento da EFD-Reinf - R-2099 – com informações “sem movimento” foi enviado posteriormente ao fechamento do evento de fechamento do eSocial - S-1299 - e transmissão da DCTF Web, gerando retificação na DCTF WEB, mas os valores não foram alterados, como proceder?


Evento R-2099: Como enviar arquivo sem movimento. (Atualizado em: 09/07/2019)

Como deverá ser gerado o arquivo da EFD-REINF de uma empresa que não possui movimento?


Evento R-2099: Informações sem movimento enviado posteriormente ao fechamento do evento de fechament. (Atualizado em: 09/07/2019)

O arquivo de fechamento da EFD-Reinf - R-2099 – com informações “sem movimento” foi enviado posteriormente ao fechamento do evento de fechamento do eSocial - S-1299 - e transmissão da DCTF Web, gerando retificação na DCTF WEB, mas os valores não foram alterados, como proceder ?


Evento R-2099: Retificação. (Atualizado em: 09/07/2019)

Estamos tentando retificar a EFD-REINF da competência Setembro/2018, devido à seguinte situação: - temos que acrescentar, no evento R2010, mais dois recolhimentos de contribuição previdenciária retidas em 2 notas fiscais de um prestador já informado na EFD-REINF original. Quais os procedimentos para retificação de uma EFD-REINF, a qual é necessário incluir dados de de um prestador já informado na declaração original?


Evento R-2099: Recuperação de recibo. (Atualizado em: 09/07/2019)

Como fazer para recuperar o RECIBO de um evento enviado pelo usuário?


Evento R-2099: Quantidade de envios. (Atualizado em: 09/07/2019)

O evento R-2099 será enviado apenas uma vez pelo contribuinte?


Evento R-2070: Data de início de envio. (Atualizado em: 09/07/2019)

O Evento R-2070 - Retenções na Fonte - IR, CSLL, Cofins, PIS/PASEP - que substituirá parte da DIRF deve ser enviado de imediato?


Evento R-2060: Receitas fora da tabela de desoneração. (Atualizado em: 07/07/2019)

Como informar as receitas que não estão na tabela de desoneração, pois tenho receitas que são desoneradas, que representam 85%, e receitas que não são desoneradas, que representam 15% da receita bruta total?


Evento R-2060: Empresa no ramo de construção civil. (Atualizado em: 07/07/2019)

Temos uma empresa no ramo de construção civil, cujo código da atividade econômica na tabela 9 do anexo I é 0000095. Entretanto não há nenhuma menção referente ao CNO nos códigos existentes na referida tabela. Vamos continuar a utilizar o código 0000095 que é referente à CEI?


Evento R-2060: R-2060 X Bloco P da EFD-Contribuições. (Atualizado em: 07/07/2019)

Minha empresa (de porte normal) é do 2º grupo e iniciou a obrigação da entrega no EFD Reinf na competência 01/2019. A mesma recolhe a contribuição previdenciária sobre a receita bruta – CPRB - (desoneração). Assim tem a obrigação do evento R-2060 da EFD-Reinf. Entregando o evento R-2060 pela EFD-Reinf, a empresa não tem mais a obrigatoriedade do Bloco “P” no Sped contribuição, já que o início da DCTFWeb ocorreu na competência 04/2019? E como ficam as empresas cujo início da DCTFWeb ocorre na competência 10/2019?


Evento R-2060: Código genérico. (Atualizado em: 07/07/2019)

Nesta competência minha empresa possui movimentação da CPRB em duas atividades, são elas: - Código de atividade conforme tabela 09 = 00000025 Receita Desonerado = 213.659,62 Alíquota = 4,50% - Código de atividade conforme tabela 09 = 00000030 Receita Desonerado = 4.068,43 Alíquota = 3,00% - Receita não desonerada = 2.271,95 Alíquota ???? Total da receita = 220.000,00 % receita desonerada = 98,97% Para o exemplo acima ao gerar o R-2060 para as receitas não desoneradas qual seria o código genérico a ser considerado, uma vez que temos no período movimentação com dois códigos de atividade com alíquotas diferentes?


Evento R-2060: Declaração de NCM não constante da tabela 09. (Atualizado em: 07/07/2019)

Somos uma empresa desonerada em 97%. Há NCMs que não constam na tabela 09. Neste caso, como declaro as outras atividades econômicas se na tabela não tem diversas NCM (grupo e subgrupo)?


Evento R-2060: Compensação de crédito da Lei 9.711/91 com 13º Salário. (Atualizado em: 07/07/2019)

A empresa deseja compensar o valor do crédito da retenção da lei 9.711/91, no débito referente ao 13º salário de 2018. Precisamos enviar EFD-Reinf, informando o valor da retenção da lei 9.711/91, até o dia 20/12/2018 para aproveitamento deste crédito na DCTF Web anual?


Evento R-2060: Decisão liminar excluindo o ISS e o ICMS da base de cálculo da CPRB. (Atualizado em: 07/07/2019)

Uma empresa de Transporte possui uma decisão judicial liminar que exclui o ISS e o ICMS da base de cálculo da CPRB. A - Os processos que suspende esta parte do recolhimento da CPRB devem ser informados no evento R-1070? B - No evento R-2060 – CPRB - todos os valores que são abatidos da base da CPRB devem ser gerados com um determinado tipo de ajuste. Neste caso qual se enquadraria ?


Evento R-2060: Contribuinte sujeito a várias alíquotas. (Atualizado em: 07/07/2019)

A norma legal (Lei 12546/2011) em seu parágrafo 6, inciso IV, art. 7 determina que a alíquota de 3,5% é aplicada nos serviços sujeitos à retenção de contribuição previdenciária sobre nota fiscal, referidos em seu caput. Uma empresa, ao prestar serviços determinados pelo dispositivo citado, assumiria alíquota de 3,5%, mas também pode prestar outros serviços sujeitos à alíquota de 11%. Dessa forma, como devo declarar o indicador de CPRB deste prestador, sendo eu o tomador de serviços sujeitos a 3,5% e 11%?


Evento R-2060: SCP. (Atualizado em: 02/07/2019)

Para geração do evento R-2060, quando existir SCP: - As receitas auferidas pela SCP devem compor a receita da empresa ostensiva? Ou devemos gerar um evento R-2060 para cada SCP?


Evento R-2060: Várias filiais que nem todas recolhem CPRB. (Atualizado em: 02/07/2019)

Estou com a seguinte dúvida no R2060. Eu tenho 15 filiais, porém só 3 filiais tem atividade sujeita a desoneração – Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - CPRB. As 12 demais filais eu também preciso enviar o evento R-2060?


Evento R-2060: Liminar judicial. (Atualizado em: 02/07/2019)

Temos uma liminar judicial, com o deferimento de tutela provisória referente ao pagamento de contribuição previdenciária pela receita bruta, que nos autoriza a manter esse regime. No entanto, com a divulgação da Nota Técnica nº 002/2018, que alterou a tabela 09 da CPRB, nossos códigos de atividades foram excluídos da Lei 13.670/2018 e IN RFB 1.812/2018. Dessa forma, como temos uma medida judicial favorável para continuar com a CPRB até a competência dezembro/2018, como faremos para entregar o REINF com relação aos códigos de atividades que já não constam na tabela 09?


Evento R-2060: Empresa com várias atividades. (Atualizado em: 02/07/2019)

Minha empresa enquadra-se no CNAE 4921-3 e tem a atividade econômica na tabela 9, no código 00000060 – CR 2985-01. Sendo que, além da receita da atividade principal, nós temos outras receitas que somam menos de 5% da receita dessa atividade principal . Na Lei 12.546/11 consta que devo usar o caput do artigo 7º, que diz que a nossa alíquota é de 2%. Qual seria o código de atividade econômica que eu usaria para as outras demais receitas?


Evento R-2060: Separação das receitas de cada código de atividade. (Atualizado em: 02/07/2019)

As receitas de cada código de atividade econômica (NCM) da empresa devem ser informadas separadamente?


Evento R-2060: Devolução de mercadoria. (Atualizado em: 02/07/2019)

Uma empresa vende mercadorias em Janeiro e, em Fevereiro, o cliente realiza a devolução parcial dos materiais comprados. Considerando os dados do exemplo abaixo quais as bases de cálculo? Estabelecimento 01 - Código 52060000 - Competência Jan/2018 (+) Receita bruta de R$ 100.000,00 (-) Devoluções de R$ 0,00 Base de cálculo CPRB: R$ 100.000,00 (=) CPRB 2,5%: R$ 2.500,00 Estabelecimento 01 - Código 52060000 - Competência Fev/2018 (+) Receita bruta de R$ 50.000,00 (-) Devoluções de Jan/2018 R$ 70.000,00 (-) Devoluções de Fev/2018 R$ 10.000,00 Base de cálculo CPRB: R$ (=) CPRB 2,5%: [Qual a base de cálculo ?]


Evento R-2050: Contribuição pela folha de pagamento - Procedimentos. (Atualizado em: 01/07/2019)

Como deverá proceder o Produtor Rural Pessoa Jurídica que optar por contribuir pela folha de pagamento, conforme o art. 25, § 7º, da Lei nº 8.870/94, alterado pela Lei 13.606/18?


Evento R-2050: Alíquota divergente - Produtor rural. (Atualizado em: 01/07/2019)

A alíquota de contribuição para Produtor Rural Pessoa Jurídica é de 1,7% e para Agroindústria é de 2,5%. Porém, minha empresa, que não é Agroindústria, está a informar a comercialização de sua produção rural e a EFD-Reinf está a calcular com a alíquota de 2,5% e não como 1,7% conforme Lei 13.606/2018. Gostaria de saber se a EFD-Reinf está de acordo com a referida Lei.


Evento R-2050: Matriz industrial com estabelecimento agroindústria. (Atualizado em: 01/07/2019)

Estamos tentando homologar o registro 2050 do REINF e o mesmo retorna com erro, não sendo aceito pela Receita, situação: a empresa possui mais de um estabelecimento sendo um deles agroindústria, a empresa Matriz é industrial e o estabelecimento é Agroindústria. Estamos gerando R-2050 para o estabelecimento agroindustrial, no entanto o sistema da Receita rejeita devido a atividade da matriz, como devemos proceder, neste caso não devemos entregar o 2050?


Evento R-2020: Limite de Notas Fiscais. (Atualizado em: 30/06/2019)

Há uma quantidade limite de notas fiscais que poderei enviar por evento através do Portal Web (eCAC)?


Evento R-2020: Saldos não aproveitados em GFIP. (Atualizado em: 30/06/2019)

Como faço para creditar os saldos existentes de contribuições previdenciárias retidas antes da obrigatoriedade da EFD-REINF, como saldo inicial, nesse sistema?


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