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DCTFWeb:

A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) é uma obrigação acessória por meio da qual o contribuinte confessa débitos de contribuições previdenciárias e de contribuições destinadas a terceiros. Ela também é o nome dado ao sistema utilizado para editar a declaração, transmiti-la e gerar a guia de pagamento.

A DCTFWeb e seu sistema substituem a GFIP e o SEFIP.

Essa substituição se dá em conjunto com as escriturações digitais mencionadas no parágrafo a seguir. Da mesma forma como ocorria com a GFIP, as informações prestadas na DCTFWeb têm caráter declaratório, ou seja, constituem confissão de dívida. É, portanto, instrumento hábil e suficiente para a exigência das contribuições não recolhidas.

Por se tratar de uma obrigação de grande importância na atualidade, decidimos incluir nesta área de nosso site as principais Perguntas & Respostas relacionadas ao assunto, as quais destacamos:


Penalidades: Não envio. (Atualizado em: 19/03/2018)

Quais são as penalidades impostas ao sujeito passivo que deixar de apresentar a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb), seja qual for o vencimento de entrega?


Início do envio: Cronograma. (Atualizado em: 19/03/2018)

Qual é o cronograma para o início de entrega da DCTFWeb previsto pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)?


Vencimento: Datas. (Atualizado em: 19/03/2018)

Quais são as datas de vencimento da DCTFWeb?


Obrigatoriedade: Contribuintes obrigados à entrega. (Atualizado em: 19/03/2018)

Quem está obrigado a entregar a DCTFWeb?