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DCTFWeb:

A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) é uma obrigação acessória por meio da qual o contribuinte confessa débitos de contribuições previdenciárias e de contribuições destinadas a terceiros. Ela também é o nome dado ao sistema utilizado para editar a declaração, transmiti-la e gerar a guia de pagamento.

A DCTFWeb e seu sistema substituem a GFIP e o SEFIP.

Essa substituição se dá em conjunto com as escriturações digitais mencionadas no parágrafo a seguir. Da mesma forma como ocorria com a GFIP, as informações prestadas na DCTFWeb têm caráter declaratório, ou seja, constituem confissão de dívida. É, portanto, instrumento hábil e suficiente para a exigência das contribuições não recolhidas.

Por se tratar de uma obrigação de grande importância na atualidade, decidimos incluir nesta área de nosso site as principais Perguntas & Respostas relacionadas ao assunto, as quais destacamos:


Penalidades: Não envio. (Atualizado em: 05/07/2020)

Quais são as penalidades impostas ao sujeito passivo que deixar de apresentar a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb), seja qual for o vencimento de entrega?


Obrigatoriedade: Contribuintes obrigados à entrega. (Atualizado em: 05/07/2020)

Quem está obrigado a entregar a DCTFWeb?


Início do envio: Cronograma. (Atualizado em: 05/07/2020)

Qual é o cronograma para o início de entrega da DCTFWeb previsto pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)?


Vencimento: Datas. (Atualizado em: 05/07/2020)

Quais são as datas de vencimento da DCTFWeb?


Integração com eSocial e EFD-Reinf: EFD-Reinf sem movimentação. (Atualizado em: 14/06/2020)

Enviei uma EFD-Reinf sem movimento e não aparece na DCTFWeb. O que fazer?


Integração com eSocial e EFD-Reinf: Retificação - Vinculação de Darf pago. (Atualizado em: 14/06/2020)

Precisei retificar uma DCTFWeb do PA agosto/2018, mas não consigo vincular totalmente o DARF pago. Como resolver isso?


Outros assuntos: Erro ao acessar eCAC. (Atualizado em: 14/06/2020)

Não consigo acessar a DCTFWeb no eCAC. Aparece uma mensagem de erro. Como faço para corrigir?


Outros assuntos: Declaração de CPRB na DCTF PGD e na DCTFWeb. (Atualizado em: 14/06/2020)

Declarei a CPRB na DCTF PGD e na DCTFWeb. Como consertar?


Outros assuntos: Trabalhadores avulsos não portuários. (Atualizado em: 14/06/2020)

Contratação de trabalhadores avulsos não portuários: como cancelar a cobrança oriunda da GFIP?


Outros assuntos: Sistema SisFIES. (Atualizado em: 14/06/2020)

Sou uma instituição de ensino e gostaria de saber como fazer o pagamento dos tributos previdenciários pelo sistema SisFIES.


Outros assuntos: Integração da DCTFWeb com o CNIS. (Atualizado em: 14/06/2020)

Temos recebido reclamações de empregados que verificaram o extrato do INSS, pois neste constaram apenas contribuições até o mês 07/2018. Há alguma falta de integração da DCTFWeb com o CNIS?


Outros assuntos: Onde tirar dúvidas. (Atualizado em: 14/06/2020)

Onde posso tirar dúvidas sobre DCTFWeb, eSocial e EFD-Reinf?


Grupo 2: Divergência de GFIP X GPS. (Atualizado em: 14/06/2020)

Empresa do grupo 2 da DCTFWeb enviou a declaração e pagou em DARF, mas o relatório complementar de situação fiscal acusa divergência de GFIP X GPS, impedindo a emissão de CND. Como resolver?


Grupo 2: Ausência de GFIP. (Atualizado em: 14/06/2020)

Minha empresa foi reenquadrada para o grupo 2 da DCTFWeb e o relatório complementar de situação fiscal acusa ausência de GFIP. O que pode ter ocorrido?


Débitos de outras entidades e fundos: Abatimentos. (Atualizado em: 14/06/2020)

Posso utilizar créditos de salário-família, salário-maternidade e retenção Lei 9.711/98 para abater débitos de outras entidades e fundos (terceiros) na DCTFWeb?


SENAR: Aquisição de produção de produtor rural pessoa física. (Atualizado em: 14/06/2020)

Como recolher a contribuição ao SENAR relativa à aquisição de produção de produtor rural pessoa física que optou por contribuir sobre a folha de pagamento?


Darf Avulso: Valor não ajustado. (Atualizado em: 14/06/2020)

Como consultar se a empresa possui DARF Avulso ainda não ajustado?


Darf Avulso: Erro E002 Nenhum débito foi recuperado. (Atualizado em: 14/06/2020)

Não consigo ajustar o DARF avulso no Sistad. O sistema exibe mensagem de erro: “E002 Nenhum débito foi recuperado”. O que fazer?


Integração com eSocial e EFD-Reinf: Retorno do R-2099. (Atualizado em: 14/06/2020)

Enviei uma EFD-Reinf mas não aparece na DCTFWeb. No retorno do R-2099 há dois status: um indica SUCESSO e o outro EM PROCESSAMENTO. O que fazer?


Integração com eSocial e EFD-Reinf: Novo fechamento do eSocial/Reinf. (Atualizado em: 14/06/2020)

Após realizar um novo fechamento do eSocial/Reinf, foi gerada uma DCTFWeb retificadora na situação “em andamento”. Entretanto, o novo fechamento da escrituração não alterou os valores da declaração. Mesmo assim preciso transmitir a DCTFWeb retificadora?


Compensação e restituição: EFD-Reinf com desobrigação de DCTF Web. (Atualizado em: 14/06/2020)

A empresa obrigada à entrega do eSocial e da EFD-Reinf, mas ainda não obrigada à DCTF Web, pode efetuar a compensação de créditos de retenção por meio do PER/DCOMP Web?


Compensação e restituição: Lei nº 9.711/1998. (Atualizado em: 14/06/2020)

Ao utilizar o PER/DCOMP Web para o crédito de Retenção Lei 9.711/98, a empresa notou que os dados referentes à retenção estão errados, mas o PER/DCOMP Web não permite a edição dessas informações. Como corrigir?


Compensação e restituição: Saldos de créditos previdenciários anteriores ao eSocial. (Atualizado em: 14/06/2020)

Saldos de créditos previdenciários anteriores ao eSocial e à DCTFWeb podem ser utilizados para compensação de débitos não previdenciários?


Compensação e restituição: PER/DCOMP Web e programa PER/DCOMP - Diferenças. (Atualizado em: 14/06/2020)

Qual a diferença entre o PER/DCOMP Web e o programa PER/DCOMP? Quais procedimentos devem ser executados em cada um deles?


Outros assuntos: Consórcios com faturamento superior a R$ 4,8 milhões. (Atualizado em: 14/06/2020)

Os consórcios com faturamento superior a R$ 4,8 milhões no ano-calendário de 2017 devem também apresentar a DCTFWeb no período de apuração 04/2019?


Outros assuntos: Sumiu a declaração após a transmissão. (Atualizado em: 14/06/2020)

Transmiti a DCTFWeb mas ela sumiu da relação de declarações. O que pode ter acontecido?


Envio: Não envio de informações de algum trabalhador. (Atualizado em: 14/06/2020)

Considerando que o pagamento das contribuições sociais depende do fechamento do eSocial e/ou da EFD-Reinf, o que fazer quando o contribuinte não conseguir enviar as informações de algum trabalhador no eSocial?


Reclamatórias trabalhistas: Emissão do documento de arrecadação. (Atualizado em: 14/06/2020)

E no caso das contribuições decorrentes de reclamatórias trabalhistas? Quais os procedimentos para emissão do documento de arrecadação?


Entrega: Por matriz ou por filial. (Atualizado em: 14/06/2020)

Como deve ser a entrega da DCTFWeb e a geração do DARF – por matriz ou por filial?


Darf avulso: Utilização. (Atualizado em: 14/06/2020)

Em quais situações posso utilizar o DARF avulso?


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