DCTFWeb:

A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) é uma obrigação acessória por meio da qual o contribuinte confessa débitos de contribuições previdenciárias e de contribuições destinadas a terceiros. Ela também é o nome dado ao sistema utilizado para editar a declaração, transmiti-la e gerar a guia de pagamento.

A DCTFWeb e seu sistema substituem a GFIP e o SEFIP.

Essa substituição se dá em conjunto com as escriturações digitais mencionadas no parágrafo a seguir. Da mesma forma como ocorria com a GFIP, as informações prestadas na DCTFWeb têm caráter declaratório, ou seja, constituem confissão de dívida. É, portanto, instrumento hábil e suficiente para a exigência das contribuições não recolhidas.

Por se tratar de uma obrigação de grande importância na atualidade, decidimos incluir nesta área de nosso site as principais Perguntas & Respostas relacionadas ao assunto, as quais destacamos:

Penalidades: Não envio. (Atualizado em: 02/05/2019)

Quais são as penalidades impostas ao sujeito passivo que deixar de apresentar a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb), seja qual for o vencimento de entrega?

Obrigatoriedade: Contribuintes obrigados à entrega. (Atualizado em: 02/05/2019)

Quem está obrigado a entregar a DCTFWeb?

Início do envio: Cronograma. (Atualizado em: 02/05/2019)

Qual é o cronograma para o início de entrega da DCTFWeb previsto pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)?

Vencimento: Datas. (Atualizado em: 02/05/2019)

Quais são as datas de vencimento da DCTFWeb?

Outros assuntos: Sistema SisFIES. (Atualizado em: 02/05/2019)

Sou uma instituição de ensino e gostaria de saber como fazer o pagamento dos tributos previdenciários pelo sistema SisFIES.

Outros assuntos: Trabalhadores avulsos não portuários. (Atualizado em: 02/05/2019)

Contratação de trabalhadores avulsos não portuários: como cancelar a cobrança oriunda da GFIP?

Outros assuntos: Onde tirar dúvidas. (Atualizado em: 02/05/2019)

Onde posso tirar dúvidas sobre DCTFWeb, eSocial e EFD-Reinf?

Outros assuntos: Integração da DCTFWeb com o CNIS. (Atualizado em: 02/05/2019)

Temos recebido reclamações de empregados que verificaram o extrato do INSS, pois neste constaram apenas contribuições até o mês 07/2018. Há alguma falta de integração da DCTFWeb com o CNIS?

Outros assuntos: Declaração de CPRB na DCTF PGD e na DCTFWeb. (Atualizado em: 02/05/2019)

Declarei a CPRB na DCTF PGD e na DCTFWeb. Como consertar?

Outros assuntos: Erro ao acessar eCAC. (Atualizado em: 02/05/2019)

Não consigo acessar a DCTFWeb no eCAC. Aparece uma mensagem de erro. Como faço para corrigir?

Integração com eSocial e EFD-Reinf: Retificação - Vinculação de Darf pago. (Atualizado em: 02/05/2019)

Precisei retificar uma DCTFWeb do PA agosto/2018, mas não consigo vincular totalmente o DARF pago. Como resolver isso?

Integração com eSocial e EFD-Reinf: EFD-Reinf sem movimentação. (Atualizado em: 02/05/2019)

Enviei uma EFD-Reinf sem movimento e não aparece na DCTFWeb. O que fazer?

Integração com eSocial e EFD-Reinf: Erro no valor dos débitos apurados na DCTFWeb. (Atualizado em: 02/05/2019)

No caso de identificação de erro no valor dos débitos apurados na DCTFWeb, quais procedimentos devem ser adotados?

Integração com eSocial e EFD-Reinf: Valor da retenção diferente na processo de suspensão. (Atualizado em: 02/05/2019)

O valor retido informado na EFD-Reinf foi de 3,5%, mas está diferente do valor constante da DCTFWeb, que apurou 11%. O que pode ter acontecido?

Integração com eSocial e EFD-Reinf: Informação de processo de suspensão. (Atualizado em: 02/05/2019)

Informei um processo de suspensão, mas o processo não aparece na DCTFWeb. Posso informá-lo manualmente na DCTFWeb?

Integração com eSocial e EFD-Reinf: Procedimentos de integração com a DCTFWeb. (Atualizado em: 02/05/2019)

Como é feita a integração entre as escriturações (eSocial e EFD-Reinf) com a DCTFWeb? Preciso dar algum comando para aparecer na DCTFWeb?

Integração com eSocial e EFD-Reinf: Valores diferentes na DCTFWeb. (Atualizado em: 02/05/2019)

Os dados informados no eSocial estão aparecendo na DCTFWeb com valores diferentes. O que pode ter ocorrido?

IRRF e FGTS: Pagamento em duplicidade. (Atualizado em: 01/05/2019)

Paguei em duplicidade a guia referente ao FGTS. Como devo proceder?

IRRF e FGTS: Entrega de GFIP e DCTFWeb para o mesmo período - Cobrança em duplicidade. (Atualizado em: 01/05/2019)

No período em que a GFIP for apresentada para atender à Caixa Econômica Federal e emissão do FGTS e a empresa enviar a DCTFWeb para recolhimento das contribuições previdenciárias por meio do DARF, que procedimento deve adotar o contribuinte para evitar a cobrança em duplicidade dos débitos previdenciários?

IRRF e FGTS: Pagamento - Valores não aparecendo na DCTFWeb. (Atualizado em: 01/05/2019)

Não estão aparecendo na DCTFWeb os valores de IRRF e FGTS. Como fazer o pagamento?

Compensação e restituição: Diferença entre PER/DCOMP Web e PER/DCOMP. (Atualizado em: 01/05/2019)

Qual a diferença entre o PER/DCOMP Web e o programa PER/DCOMP? Quais procedimentos devem ser executados em cada um deles?

Compensação e restituição: Saldos de créditos previdenciários anteriores. (Atualizado em: 01/05/2019)

Saldos de créditos previdenciários anteriores ao eSocial e à DCTFWeb podem ser utilizados para compensação de débitos não previdenciários?

Compensação e restituição: Crédito da EFD-Reinf superior ao débito previdenciário da DCTF Web. (Atualizado em: 01/05/2019)

Caso o valor do crédito vinculável apurado por meio da EFD-Reinf seja superior ao valor do débito previdenciário na DCTF Web do período de apuração, a empresa poderá aproveitar este saldo e compensar débitos de períodos de apuração futuros?

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