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DCTFWeb

Resumo:

A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) é uma obrigação acessória por meio da qual o contribuinte confessa débitos de contribuições previdenciárias e de contribuições destinadas a terceiros. Ela também é o nome dado ao sistema utilizado para editar a declaração, transmiti-la e gerar a guia de pagamento.

A DCTFWeb e seu sistema substituem a GFIP e o SEFIP.

Essa substituição se dá em conjunto com as escriturações digitais mencionadas no parágrafo a seguir. Da mesma forma como ocorria com a GFIP, as informações prestadas na DCTFWeb têm caráter declaratório, ou seja, constituem confissão de dívida. É, portanto, instrumento hábil e suficiente para a exigência das contribuições não recolhidas.

Por se tratar de uma obrigação de grande importância na atualidade, decidimos incluir nesta área de nosso site as principais Perguntas & Respostas relacionadas ao assunto, as quais destacamos:


Penalidades: Não envio da DCTFWeb. (Atualizado em: 28/07/2021)

Quais são as penalidades impostas ao sujeito passivo que deixar de apresentar a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb), seja qual for o vencimento de entrega?

Obrigatoriedade: Contribuintes obrigados à entrega da DCTFWeb. (Atualizado em: 28/07/2021)

Quem está obrigado a entregar a DCTFWeb?

Início do envio: Cronograma de implantação. (Atualizado em: 28/07/2021)

Qual é o cronograma para o início de entrega da DCTFWeb previsto pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)?

Vencimento da DCTFWeb: Estipulação de datas. (Atualizado em: 28/07/2021)

Quais são as datas de vencimento da DCTFWeb?

Integração com eSocial e EFD-Reinf: EFD-Reinf sem movimentação. (Atualizado em: 23/05/2021)

Enviei uma EFD-Reinf sem movimento e não aparece na DCTFWeb. O que fazer?

Integração com eSocial e EFD-Reinf: Retificação - Vinculação de Darf pago. (Atualizado em: 23/05/2021)

Precisei retificar uma DCTFWeb do PA agosto/2018, mas não consigo vincular totalmente o DARF pago. Como resolver isso?

Outros assuntos: Erro ao acessar eCAC. (Atualizado em: 23/05/2021)

Não consigo acessar a DCTFWeb no eCAC. Aparece uma mensagem de erro. Como faço para corrigir?

Outros assuntos: Declaração de CPRB na DCTF PGD e na DCTFWeb. (Atualizado em: 23/05/2021)

Declarei a CPRB na DCTF PGD e na DCTFWeb. Como consertar?

Outros assuntos: Sistema SisFIES. (Atualizado em: 23/05/2021)

Sou uma instituição de ensino e gostaria de saber como fazer o pagamento dos tributos previdenciários pelo sistema SisFIES.

Outros assuntos: Integração da DCTFWeb com o CNIS. (Atualizado em: 23/05/2021)

Temos recebido reclamações de empregados que verificaram o extrato do INSS, pois neste constaram apenas contribuições até o mês 07/2018. Há alguma falta de integração da DCTFWeb com o CNIS?

Outros assuntos: Onde tirar dúvidas. (Atualizado em: 23/05/2021)

Onde posso tirar dúvidas sobre DCTFWeb, eSocial e EFD-Reinf?

Grupo 2: Divergência de GFIP X GPS. (Atualizado em: 23/05/2021)

Empresa do grupo 2 da DCTFWeb enviou a declaração e pagou em DARF, mas o relatório de situação fiscal acusa divergência de GFIP X GPS, impedindo a emissão de CND. Como resolver?

Débitos de outras entidades e fundos: Abatimentos. (Atualizado em: 23/05/2021)

Posso utilizar créditos de salário-família, salário-maternidade e retenção Lei 9.711/98 para abater débitos de outras entidades e fundos (terceiros) na DCTFWeb?

SENAR: Aquisição de produção de produtor rural pessoa física. (Atualizado em: 23/05/2021)

Como recolher a contribuição ao SENAR relativa à aquisição de produção de produtor rural pessoa física que optou por contribuir sobre a folha de pagamento?

Darf Avulso: Valor não ajustado. (Atualizado em: 23/05/2021)

Como consultar se a empresa possui DARF Avulso ainda não ajustado?
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