DCTFWeb

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Resumo:

A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) é uma obrigação acessória por meio da qual o contribuinte confessa débitos de contribuições previdenciárias e de contribuições destinadas a terceiros. Ela também é o nome dado ao sistema utilizado para editar a declaração, transmiti-la e gerar a guia de pagamento.

A DCTFWeb e seu sistema substituem a GFIP e o SEFIP.

Essa substituição se dá em conjunto com as escriturações digitais mencionadas no parágrafo a seguir. Da mesma forma como ocorria com a GFIP, as informações prestadas na DCTFWeb têm caráter declaratório, ou seja, constituem confissão de dívida. É, portanto, instrumento hábil e suficiente para a exigência das contribuições não recolhidas.

Por se tratar de uma obrigação de grande importância na atualidade, decidimos incluir nesta área de nosso site as principais Perguntas & Respostas relacionadas ao assunto, as quais destacamos:

Obrigatoriedade: Contribuintes obrigados à entrega da DCTFWeb. (Atualizado em: 21/09/2022)

Quem está obrigado a entregar a DCTFWeb?

Vencimento da DCTFWeb: Estipulação de datas. (Atualizado em: 21/09/2022)

Quais são as datas de vencimento da DCTFWeb?

Início do envio da DCTFWeb: Cronograma de implantação. (Atualizado em: 21/09/2022)

Qual é o cronograma para o início de entrega da DCTFWeb previsto pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)?

Penalidades: Não envio da DCTFWeb. (Atualizado em: 21/09/2022)

Quais são as penalidades impostas ao sujeito passivo que deixar de apresentar a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb), seja qual for o vencimento de entrega?

Outros assuntos da DCTFWeb: Erro ao acessar eCAC. (Atualizado em: 20/09/2022)

Não consigo acessar a DCTFWeb no e-CAC. Aparece uma mensagem de erro. Como faço para corrigir?

Outros assuntos da DCTFWeb: Declaração de CPRB na DCTF PGD e na DCTFWeb. (Atualizado em: 20/09/2022)

Declarei a CPRB na DCTF PGD e na DCTFWeb. Como consertar?

Outros assuntos da DCTFWeb: Trabalhadores avulsos não portuários. (Atualizado em: 20/09/2022)

Contratação de trabalhadores avulsos não portuários: como cancelar a cobrança oriunda da GFIP?

Outros assuntos da DCTFWeb: Sistema SisFIES. (Atualizado em: 20/09/2022)

Sou uma instituição de ensino e gostaria de saber como fazer o pagamento dos tributos previdenciários pelo sistema SisFIES.

Outros assuntos da DCTFWeb: Integração da DCTFWeb com o CNIS. (Atualizado em: 20/09/2022)

Temos recebido reclamações de empregados que verificaram o extrato do INSS, pois neste constaram apenas contribuições até o mês 07/2018. Há alguma falta de integração da DCTFWeb com o CNIS?

Outros assuntos da DCTFWeb: Onde tirar dúvidas. (Atualizado em: 20/09/2022)

Onde posso tirar dúvidas sobre DCTFWeb, eSocial e EFD-Reinf?

Outros assuntos da DCTFWeb: Obrigatoriedade da entrega da GFIP de 13° salário. (Atualizado em: 20/09/2022)

Os empregadores obrigados à DCTFWeb ainda precisam entregar a GFIP de 13° salário?

Outros assuntos da DCTFWeb: Consórcios com faturamento superior a R$ 4,8 milhões. (Atualizado em: 20/09/2022)

Os consórcios com faturamento superior a R$ 4,8 milhões no ano-calendário de 2017 devem também apresentar a DCTFWeb no período de apuração 04/2019?

Outros assuntos da DCTFWeb: Sumiu a declaração após a transmissão. (Atualizado em: 20/09/2022)

Transmiti a DCTFWeb mas ela sumiu da relação de declarações. O que pode ter acontecido?

IRRF e FGTS: Entrega de GFIP e DCTFWeb para o mesmo período - Cobrança em duplicidade. (Atualizado em: 20/09/2022)

No período em que a GFIP for apresentada para atender à Caixa Econômica Federal e emissão do FGTS e a empresa enviar a DCTFWeb para recolhimento das contribuições previdenciárias por meio do DARF, que procedimento deve adotar o contribuinte para evitar a cobrança em duplicidade dos débitos previdenciários?

IRRF e FGTS: Pagamento em duplicidade. (Atualizado em: 20/09/2022)

Paguei em duplicidade a guia referente ao FGTS. Como devo proceder?
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