DCTFWeb:
A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) é uma obrigação acessória por meio da qual o contribuinte confessa débitos de contribuições previdenciárias e de contribuições destinadas a terceiros. Ela também é o nome dado ao sistema utilizado para editar a declaração, transmiti-la e gerar a guia de pagamento.
A DCTFWeb e seu sistema substituem a GFIP e o SEFIP.
Essa substituição se dá em conjunto com as escriturações digitais mencionadas no parágrafo a seguir. Da mesma forma como ocorria com a GFIP, as informações prestadas na DCTFWeb têm caráter declaratório, ou seja, constituem confissão de dívida. É, portanto, instrumento hábil e suficiente para a exigência das contribuições não recolhidas.
Por se tratar de uma obrigação de grande importância na atualidade, decidimos incluir nesta área de nosso site as principais Perguntas & Respostas relacionadas ao assunto, as quais destacamos:
Como emitir DARF em lote de uma declaração em que o saldo a pagar ficou abaixo de R$10,00?
Fiz o pagamento da DCTFWeb 13º salário em DARF avulso (9410), mas o SISTAD não identifica os débitos. O que pode ter ocorrido?
Fiz pagamentos em DARF avulso (9410), mas minha empresa não está obrigada à DCTFWeb. Como corrigir?
Onde posso tirar dúvidas sobre DCTFWeb, eSocial e EFD-Reinf?
Transmiti a DCTFWeb mas ela sumiu da relação de declarações. O que pode ter acontecido?
Os consórcios com faturamento superior a R$ 4,8 milhões no ano-calendário de 2017 devem também apresentar a DCTFWeb no período de apuração 04/2019?
Temos recebido reclamações de empregados que verificaram o extrato do INSS, pois neste constaram apenas contribuições até o mês 07/2018. Há alguma falta de integração da DCTFWeb com o CNIS?
Sou uma instituição de ensino e gostaria de saber como fazer o pagamento dos tributos previdenciários pelo sistema SisFIES.
Contratação de trabalhadores avulsos não portuários: como cancelar a cobrança oriunda da GFIP?
Declarei a CPRB na DCTF PGD e na DCTFWeb. Como consertar?
Não consigo acessar a DCTFWeb no eCAC. Aparece uma mensagem de erro. Como faço para corrigir?
Paguei em duplicidade a guia referente ao FGTS. Como devo proceder?
No período em que a GFIP for apresentada para atender à Caixa Econômica Federal e emissão do FGTS e a empresa enviar a DCTFWeb para recolhimento das contribuições previdenciárias por meio do DARF, que procedimento deve adotar o contribuinte para evitar a cobrança em duplicidade dos débitos previdenciários?
Não estão aparecendo na DCTFWeb os valores de IRRF e FGTS. Como fazer o pagamento?
Qual a diferença entre o PER/DCOMP Web e o programa PER/DCOMP? Quais procedimentos devem ser executados em cada um deles?
Saldos de créditos previdenciários anteriores ao eSocial e à DCTFWeb podem ser utilizados para compensação de débitos não previdenciários?
Ao utilizar o PER/DCOMP Web para o crédito de Retenção Lei 9.711/98, a empresa notou que os dados referentes à retenção estão errados, mas o PER/DCOMP Web não permite a edição dessas informações. Como corrigir?
A empresa obrigada à entrega do eSocial e da EFD-Reinf, mas ainda não obrigada à DCTF Web, pode efetuar a compensação de créditos de retenção por meio do PER/DCOMP Web?
Caso o valor do crédito vinculável apurado por meio da EFD-Reinf seja superior ao valor do débito previdenciário na DCTF Web do período de apuração, a empresa poderá aproveitar este saldo e compensar débitos de períodos de apuração futuros?
Os processos judiciais que reconhecem os créditos para utilização no PER/DCOMP Web devem ser informados nos eventos S-1070 ou R-1070 do eSocial e EFD-Reinf?
O que o contribuinte deve fazer (informar a RFB) após utilizar o PER/DCOMP Web para compensar débitos apurados na DCTFWeb?
Quais créditos não previdenciários podem ser utilizados para compensação com débitos apurados na DCTFWeb?
Posso utilizar o saldo de salário-família e salário-maternidade para compensar com débitos apurados nos meses seguintes à apuração dos mesmos?
Os créditos disponíveis podem ser utilizados para compensação com débitos de outras entidades e fundos?
E no caso de créditos previdenciários decorrentes de ação judicial que eram compensados em GFIP. Podem ser informados no programa PERDCOMP Web?
Como devem agir os contribuintes para efetuar a compensação de débitos gerados na DCTFWeb com créditos disponíveis?
Após realizar um novo fechamento do eSocial/Reinf, foi gerada uma DCTFWeb retificadora na situação “em andamento”. Entretanto, o novo fechamento da escrituração não alterou os valores da declaração. Mesmo assim preciso transmitir a DCTFWeb retificadora?
Precisei retificar uma DCTFWeb do PA agosto/2018, mas não consigo vincular totalmente o DARF pago. Como resolver isso?
Enviei uma EFD-Reinf sem movimento e não aparece na DCTFWeb. O que fazer?
Enviei uma EFD-Reinf mas não aparece na DCTFWeb. No retorno do R-2099 há dois status: um indica SUCESSO e o outro EM PROCESSAMENTO. O que fazer?
