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DCTFWeb:

A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) é uma obrigação acessória por meio da qual o contribuinte confessa débitos de contribuições previdenciárias e de contribuições destinadas a terceiros. Ela também é o nome dado ao sistema utilizado para editar a declaração, transmiti-la e gerar a guia de pagamento.

A DCTFWeb e seu sistema substituem a GFIP e o SEFIP.

Essa substituição se dá em conjunto com as escriturações digitais mencionadas no parágrafo a seguir. Da mesma forma como ocorria com a GFIP, as informações prestadas na DCTFWeb têm caráter declaratório, ou seja, constituem confissão de dívida. É, portanto, instrumento hábil e suficiente para a exigência das contribuições não recolhidas.

Por se tratar de uma obrigação de grande importância na atualidade, decidimos incluir nesta área de nosso site as principais Perguntas & Respostas relacionadas ao assunto, as quais destacamos:


Compensação e restituição: Pagamento de guia do FGTS em duplicidade. (Atualizado em: 16/01/2019)

Paguei em duplicidade a guia referente ao FGTS. Como devo proceder?


Compensação e restituição: Envio de GFIP concomitante com o envio da DCTFWeb. (Atualizado em: 16/01/2019)

No período em que a GFIP for apresentada para atender à Caixa Econômica Federal e emissão do FGTS e a empresa enviar a DCTFWeb para recolhimento das contribuições previdenciárias por meio do DARF, que procedimento deve adotar o contribuinte para evitar a cobrança em duplicidade dos débitos previdenciários?


Compensação e restituição: Pagamento erroneamente débito via GPS. (Atualizado em: 16/01/2019)

Paguei o valor dos débitos do mês de agosto, erroneamente, em GPS. O que posso fazer agora para não pagar novamente em DARF?


Compensação e restituição: Diferença entre PER/DCOMP Web e PER/DCOMP. (Atualizado em: 16/01/2019)

Qual a diferença entre o PER/DCOMP Web e o programa PER/DCOMP? Quais procedimentos devem ser executados em cada um deles?


Compensação e restituição: Saldos de créditos previdenciários anteriores. (Atualizado em: 16/01/2019)

Saldos de créditos previdenciários anteriores ao eSocial e à DCTFWeb podem ser utilizados para compensação de débitos não previdenciários?


Compensação e restituição: Crédito da EFD-Reinf superior ao débito previdenciário da DCTF Web. (Atualizado em: 16/01/2019)

Caso o valor do crédito vinculável apurado por meio da EFD-Reinf seja superior ao valor do débito previdenciário na DCTF Web do período de apuração, a empresa poderá aproveitar este saldo e compensar débitos de períodos de apuração futuros?


Compensação e restituição: Processos judiciais X Eventos S-1070 ou R-1070. (Atualizado em: 16/01/2019)

Os processos judiciais que reconhecem os créditos para utilização no PER/DCOMP Web devem ser informados nos eventos S-1070 ou R-1070 do eSocial e EFD-Reinf?


Compensação e restituição: PER/DCOMP Web - Débitos apurados na DCTFWeb. (Atualizado em: 16/01/2019)

O que o contribuinte deve fazer (informar a RFB) após utilizar o PER/DCOMP Web para compensar débitos apurados na DCTFWeb?


Compensação e restituição: Créditos não previdenciários. (Atualizado em: 16/01/2019)

Quais créditos não previdenciários podem ser utilizados para compensação com débitos apurados na DCTFWeb?


Compensação e restituição: Saldo de salário-família e salário-maternidade. (Atualizado em: 16/01/2019)

Posso utilizar o saldo de salário-família e salário-maternidade para compensar com débitos apurados nos meses seguintes à apuração dos mesmos?


Compensação e restituição: Débitos de outras entidades e fundos. (Atualizado em: 16/01/2019)

Os créditos disponíveis podem ser utilizados para compensação com débitos de outras entidades e fundos?


Escrituração: Integração entre eSocial e EFD-Reinf. (Atualizado em: 16/01/2019)

Como é feita a integração entre as escriturações (eSocial e EFD-Reinf) com a DCTFWeb? Preciso dar algum comando para aparecer na DCTFWeb?


Compensação e restituição: Créditos previdenciários decorrentes de ação judicial. (Atualizado em: 16/01/2019)

E no caso de créditos previdenciários decorrentes de ação judicial que eram compensados em GFIP. Podem ser informados no programa PERDCOMP Web?


Compensação e restituição: Débitos gerados na DCTFWeb com créditos disponíveis. (Atualizado em: 16/01/2019)

Como devem agir os contribuintes para efetuar a compensação de débitos gerados na DCTFWeb com créditos disponíveis?


Dúvidas: Sobre a DCTFWeb. (Atualizado em: 16/01/2019)

Onde posso tirar dúvidas sobre a DCTFWeb, EFD-Reinf e eSocial?


Dados informados no eSocial: Não está aparecendo na DCTFWeb. (Atualizado em: 16/01/2019)

Os dados informados no eSocial estão aparecendo na DCTFWeb com valores diferentes. O que pode ter ocorrido?


EFD-Reinf: Não consta na DCTFWeb - EFD-Reinf sem movimento. (Atualizado em: 16/01/2019)


EFD-Reinf: Valor de retenção diferente da DCTFWeb. (Atualizado em: 16/01/2019)

O valor retido informado na EFD-Reinf foi de 3,5%, mas está diferente do valor constante da DCTFWeb, que apurou 11%. O que pode ter acontecido?


Informação manual: Processo de suspensão. (Atualizado em: 16/01/2019)

Informei um processo de suspensão, mas o processo não aparece na DCTFWeb. Posso informá-lo manualmente na DCTFWeb?


Pagamento: DCTFWeb sem IRRF e FGTS. (Atualizado em: 16/01/2019)

Não estão aparecendo na DCTFWeb os valores de IRRF e FGTS. Como fazer o pagamento?


Entrega: Por matriz ou por filial. (Atualizado em: 16/01/2019)

Como deve ser a entrega da DCTFWeb e a geração do DARF – por matriz ou por filial?


Darf avulso: Utilização. (Atualizado em: 16/01/2019)

Em quais situações posso utilizar o DARF avulso?


Acesso: Erro. (Atualizado em: 16/01/2019)

Não consigo acessar a DCTFWeb no e-CAC. Aparece uma mensagem de erro. Como faço para corrigir?


Retificação: Aproveitamento de valores recolhidos. (Atualizado em: 16/01/2019)

No caso de retificação do eSocial ou EFD – Reinf após a transmissão e pagamento da DCTFWeb. Como aproveitar os valores recolhidos?


Darf: Quantidade. (Atualizado em: 16/01/2019)

Como será a geração do DARF? Teremos um único DARF ou um para cada débito?


Reclamatórias trabalhistas: Emissão do documento de arrecadação. (Atualizado em: 16/01/2019)

E no caso das contribuições decorrentes de reclamatórias trabalhistas? Quais os procedimentos para emissão do documento de arrecadação?


Envio: Não envio de informações de algum trabalhador. (Atualizado em: 16/01/2019)

Considerando que o pagamento das contribuições sociais depende do fechamento do eSocial e/ou da EFD-Reinf, o que fazer quando o contribuinte não conseguir enviar as informações de algum trabalhador no eSocial?


Penalidades: Não envio. (Atualizado em: 15/01/2019)

Quais são as penalidades impostas ao sujeito passivo que deixar de apresentar a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb), seja qual for o vencimento de entrega?


Obrigatoriedade: Contribuintes obrigados à entrega. (Atualizado em: 15/01/2019)

Quem está obrigado a entregar a DCTFWeb?


Início do envio: Cronograma. (Atualizado em: 15/01/2019)

Qual é o cronograma para o início de entrega da DCTFWeb previsto pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)?


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