DCTFWeb:
A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) é uma obrigação acessória por meio da qual o contribuinte confessa débitos de contribuições previdenciárias e de contribuições destinadas a terceiros. Ela também é o nome dado ao sistema utilizado para editar a declaração, transmiti-la e gerar a guia de pagamento.
A DCTFWeb e seu sistema substituem a GFIP e o SEFIP.
Essa substituição se dá em conjunto com as escriturações digitais mencionadas no parágrafo a seguir. Da mesma forma como ocorria com a GFIP, as informações prestadas na DCTFWeb têm caráter declaratório, ou seja, constituem confissão de dívida. É, portanto, instrumento hábil e suficiente para a exigência das contribuições não recolhidas.
Por se tratar de uma obrigação de grande importância na atualidade, decidimos incluir nesta área de nosso site as principais Perguntas & Respostas relacionadas ao assunto, as quais destacamos:
Enviei uma EFD-Reinf sem movimento e não aparece na DCTFWeb. O que fazer?
Precisei retificar uma DCTFWeb do PA agosto/2018, mas não consigo vincular totalmente o DARF pago. Como resolver isso?
Não consigo acessar a DCTFWeb no eCAC. Aparece uma mensagem de erro. Como faço para corrigir?
Declarei a CPRB na DCTF PGD e na DCTFWeb. Como consertar?
Contratação de trabalhadores avulsos não portuários: como cancelar a cobrança oriunda da GFIP?
Sou uma instituição de ensino e gostaria de saber como fazer o pagamento dos tributos previdenciários pelo sistema SisFIES.
Temos recebido reclamações de empregados que verificaram o extrato do INSS, pois neste constaram apenas contribuições até o mês 07/2018. Há alguma falta de integração da DCTFWeb com o CNIS?
Onde posso tirar dúvidas sobre DCTFWeb, eSocial e EFD-Reinf?
Enviei uma EFD-Reinf mas não aparece na DCTFWeb. No retorno do R-2099 há dois status: um indica SUCESSO e o outro EM PROCESSAMENTO. O que fazer?
Após realizar um novo fechamento do eSocial/Reinf, foi gerada uma DCTFWeb retificadora na situação “em andamento”. Entretanto, o novo fechamento da escrituração não alterou os valores da declaração. Mesmo assim preciso transmitir a DCTFWeb retificadora?
A empresa obrigada à entrega do eSocial e da EFD-Reinf, mas ainda não obrigada à DCTF Web, pode efetuar a compensação de créditos de retenção por meio do PER/DCOMP Web?
Ao utilizar o PER/DCOMP Web para o crédito de Retenção Lei 9.711/98, a empresa notou que os dados referentes à retenção estão errados, mas o PER/DCOMP Web não permite a edição dessas informações. Como corrigir?
Saldos de créditos previdenciários anteriores ao eSocial e à DCTFWeb podem ser utilizados para compensação de débitos não previdenciários?
Qual a diferença entre o PER/DCOMP Web e o programa PER/DCOMP? Quais procedimentos devem ser executados em cada um deles?
Os consórcios com faturamento superior a R$ 4,8 milhões no ano-calendário de 2017 devem também apresentar a DCTFWeb no período de apuração 04/2019?
Transmiti a DCTFWeb mas ela sumiu da relação de declarações. O que pode ter acontecido?
Não estão aparecendo na DCTFWeb os valores de IRRF e FGTS. Como fazer o pagamento?
Informei um processo de suspensão, mas o processo não aparece na DCTFWeb. Posso informá-lo manualmente na DCTFWeb?
O valor retido informado na EFD-Reinf foi de 3,5%, mas está diferente do valor constante da DCTFWeb, que apurou 11%. O que pode ter acontecido?
Como devem agir os contribuintes para efetuar a compensação de débitos gerados na DCTFWeb com créditos disponíveis?
E no caso de créditos previdenciários decorrentes de ação judicial que eram compensados em GFIP. Podem ser informados no programa PERDCOMP Web?
Os créditos disponíveis podem ser utilizados para compensação com débitos de outras entidades e fundos?
Posso utilizar o saldo de salário-família e salário-maternidade para compensar com débitos apurados nos meses seguintes à apuração dos mesmos?
Quais créditos não previdenciários podem ser utilizados para compensação com débitos apurados na DCTFWeb?
O que o contribuinte deve fazer (informar a RFB) após utilizar o PER/DCOMP Web para compensar débitos apurados na DCTFWeb?
Os processos judiciais que reconhecem os créditos para utilização no PER/DCOMP Web devem ser informados nos eventos S-1070 ou R-1070 do eSocial e EFD-Reinf?
Caso o valor do crédito vinculável apurado por meio da EFD-Reinf seja superior ao valor do débito previdenciário na DCTF Web do período de apuração, a empresa poderá aproveitar este saldo e compensar débitos de períodos de apuração futuros?
No período em que a GFIP for apresentada para atender à Caixa Econômica Federal e emissão do FGTS e a empresa enviar a DCTFWeb para recolhimento das contribuições previdenciárias por meio do DARF, que procedimento deve adotar o contribuinte para evitar a cobrança em duplicidade dos débitos previdenciários?
Paguei em duplicidade a guia referente ao FGTS. Como devo proceder?
Empresa do grupo 2 da DCTFWeb enviou a declaração e pagou em DARF, mas o relatório complementar de situação fiscal acusa divergência de GFIP X GPS, impedindo a emissão de CND. Como resolver?
