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DCTFWeb:

A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) é uma obrigação acessória por meio da qual o contribuinte confessa débitos de contribuições previdenciárias e de contribuições destinadas a terceiros. Ela também é o nome dado ao sistema utilizado para editar a declaração, transmiti-la e gerar a guia de pagamento.

A DCTFWeb e seu sistema substituem a GFIP e o SEFIP.

Essa substituição se dá em conjunto com as escriturações digitais mencionadas no parágrafo a seguir. Da mesma forma como ocorria com a GFIP, as informações prestadas na DCTFWeb têm caráter declaratório, ou seja, constituem confissão de dívida. É, portanto, instrumento hábil e suficiente para a exigência das contribuições não recolhidas.

Por se tratar de uma obrigação de grande importância na atualidade, decidimos incluir nesta área de nosso site as principais Perguntas & Respostas relacionadas ao assunto, as quais destacamos:


Compensação e restituição: Crédito da EFD-Reinf superior ao débito previdenciário da DCTF Web. (Atualizado em: 12/12/2019)

Caso o valor do crédito vinculável apurado por meio da EFD-Reinf seja superior ao valor do débito previdenciário na DCTF Web do período de apuração, a empresa poderá aproveitar este saldo e compensar débitos de períodos de apuração futuros?


Compensação e restituição: PER/DCOMP Web - Débitos apurados na DCTFWeb. (Atualizado em: 12/12/2019)

O que o contribuinte deve fazer (informar a RFB) após utilizar o PER/DCOMP Web para compensar débitos apurados na DCTFWeb?


Compensação e restituição: Processos judiciais X Eventos S-1070 ou R-1070. (Atualizado em: 12/12/2019)

Os processos judiciais que reconhecem os créditos para utilização no PER/DCOMP Web devem ser informados nos eventos S-1070 ou R-1070 do eSocial e EFD-Reinf?


Compensação e restituição: Créditos não previdenciários. (Atualizado em: 10/12/2019)

Quais créditos não previdenciários podem ser utilizados para compensação com débitos apurados na DCTFWeb?


Compensação e restituição: Saldo de salário-família e salário-maternidade. (Atualizado em: 10/12/2019)

Posso utilizar o saldo de salário-família e salário-maternidade para compensar com débitos apurados nos meses seguintes à apuração dos mesmos?


Compensação e restituição: Débitos de outras entidades e fundos. (Atualizado em: 10/12/2019)

Os créditos disponíveis podem ser utilizados para compensação com débitos de outras entidades e fundos?


Compensação e restituição: Créditos previdenciários decorrentes de ação judicial. (Atualizado em: 10/12/2019)

E no caso de créditos previdenciários decorrentes de ação judicial que eram compensados em GFIP. Podem ser informados no programa PERDCOMP Web?


Compensação e restituição: Débitos gerados na DCTFWeb com créditos disponíveis. (Atualizado em: 10/12/2019)

Como devem agir os contribuintes para efetuar a compensação de débitos gerados na DCTFWeb com créditos disponíveis?


Integração com eSocial e EFD-Reinf: Novo fechamento do eSocial/Reinf. (Atualizado em: 09/12/2019)

Após realizar um novo fechamento do eSocial/Reinf, foi gerada uma DCTFWeb retificadora na situação “em andamento”. Entretanto, o novo fechamento da escrituração não alterou os valores da declaração. Mesmo assim preciso transmitir a DCTFWeb retificadora?


Integração com eSocial e EFD-Reinf: Retorno do R-2099. (Atualizado em: 09/12/2019)

Enviei uma EFD-Reinf mas não aparece na DCTFWeb. No retorno do R-2099 há dois status: um indica SUCESSO e o outro EM PROCESSAMENTO. O que fazer?


Integração com eSocial e EFD-Reinf: Informação de processo de suspensão. (Atualizado em: 09/12/2019)

Informei um processo de suspensão, mas o processo não aparece na DCTFWeb. Posso informá-lo manualmente na DCTFWeb?


Integração com eSocial e EFD-Reinf: Retificação - Vinculação de Darf pago. (Atualizado em: 09/12/2019)

Precisei retificar uma DCTFWeb do PA agosto/2018, mas não consigo vincular totalmente o DARF pago. Como resolver isso?


Integração com eSocial e EFD-Reinf: EFD-Reinf sem movimentação. (Atualizado em: 09/12/2019)

Enviei uma EFD-Reinf sem movimento e não aparece na DCTFWeb. O que fazer?


Integração com eSocial e EFD-Reinf: Valor da retenção diferente na processo de suspensão. (Atualizado em: 09/12/2019)

O valor retido informado na EFD-Reinf foi de 3,5%, mas está diferente do valor constante da DCTFWeb, que apurou 11%. O que pode ter acontecido?


Integração com eSocial e EFD-Reinf: Procedimentos de integração com a DCTFWeb. (Atualizado em: 09/12/2019)

Como é feita a integração entre as escriturações (eSocial e EFD-Reinf) com a DCTFWeb? Preciso dar algum comando para aparecer na DCTFWeb?


Integração com eSocial e EFD-Reinf: Valores diferentes na DCTFWeb. (Atualizado em: 09/12/2019)

Os dados informados no eSocial estão aparecendo na DCTFWeb com valores diferentes. O que pode ter ocorrido?


Integração com eSocial e EFD-Reinf: Erro no valor dos débitos apurados na DCTFWeb. (Atualizado em: 09/12/2019)

No caso de identificação de erro no valor dos débitos apurados na DCTFWeb, quais procedimentos devem ser adotados?


Penalidades: Não envio. (Atualizado em: 04/12/2019)

Quais são as penalidades impostas ao sujeito passivo que deixar de apresentar a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb), seja qual for o vencimento de entrega?


Obrigatoriedade: Contribuintes obrigados à entrega. (Atualizado em: 04/12/2019)

Quem está obrigado a entregar a DCTFWeb?


Início do envio: Cronograma. (Atualizado em: 04/12/2019)

Qual é o cronograma para o início de entrega da DCTFWeb previsto pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)?


Vencimento: Datas. (Atualizado em: 04/12/2019)

Quais são as datas de vencimento da DCTFWeb?


Darf Avulso: Erro E002 Nenhum débito foi recuperado. (Atualizado em: 28/11/2019)

Não consigo ajustar o DARF avulso no Sistad. O sistema exibe mensagem de erro: “E002 Nenhum débito foi recuperado”. O que fazer?


Darf Avulso: Valor não ajustado. (Atualizado em: 28/11/2019)

Como consultar se a empresa possui DARF Avulso ainda não ajustado?


SENAR: Aquisição de produção de produtor rural pessoa física. (Atualizado em: 28/11/2019)

Como recolher a contribuição ao SENAR relativa à aquisição de produção de produtor rural pessoa física que optou por contribuir sobre a folha de pagamento?


Débitos de outras entidades e fundos: Abatimentos. (Atualizado em: 28/11/2019)

Posso utilizar créditos de salário-família, salário-maternidade e retenção Lei 9.711/98 para abater débitos de outras entidades e fundos (terceiros) na DCTFWeb?


Grupo 2: Ausência de GFIP. (Atualizado em: 28/11/2019)

Minha empresa foi reenquadrada para o grupo 2 da DCTFWeb e o relatório complementar de situação fiscal acusa ausência de GFIP. O que pode ter ocorrido?


Grupo 2: Divergência de GFIP X GPS. (Atualizado em: 28/11/2019)

Empresa do grupo 2 da DCTFWeb enviou a declaração e pagou em DARF, mas o relatório complementar de situação fiscal acusa divergência de GFIP X GPS, impedindo a emissão de CND. Como resolver?


Darf: Pagamento indevido de CPRB por DARF comum. (Atualizado em: 28/11/2019)

Fiz pagamento indevido de CPRB por DARF comum (2985 e 2991), sendo que deveria ter utilizado o DARF numerado emitido pela DCTFWeb. Como tirar esses débitos da situação de cobrança pela RFB?


Darf: Pagamento indevido via GPS. (Atualizado em: 28/11/2019)

Paguei indevidamente por meio de GPS, sendo que deveria ter usado DARF. Como resolver isso?


Darf: Ajuste de pagamentos. (Atualizado em: 28/11/2019)

Ajustar Documentos de Arrecadação - SISTAD - O que é?


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