DCTFWeb:
A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) é uma obrigação acessória por meio da qual o contribuinte confessa débitos de contribuições previdenciárias e de contribuições destinadas a terceiros. Ela também é o nome dado ao sistema utilizado para editar a declaração, transmiti-la e gerar a guia de pagamento.
A DCTFWeb e seu sistema substituem a GFIP e o SEFIP.
Essa substituição se dá em conjunto com as escriturações digitais mencionadas no parágrafo a seguir. Da mesma forma como ocorria com a GFIP, as informações prestadas na DCTFWeb têm caráter declaratório, ou seja, constituem confissão de dívida. É, portanto, instrumento hábil e suficiente para a exigência das contribuições não recolhidas.
Por se tratar de uma obrigação de grande importância na atualidade, decidimos incluir nesta área de nosso site as principais Perguntas & Respostas relacionadas ao assunto, as quais destacamos:
Quais são as penalidades impostas ao sujeito passivo que deixar de apresentar a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb), seja qual for o vencimento de entrega?
Quem está obrigado a entregar a DCTFWeb?
Qual é o cronograma para o início de entrega da DCTFWeb previsto pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)?
Quais são as datas de vencimento da DCTFWeb?
Enviei uma EFD-Reinf sem movimento e não aparece na DCTFWeb. O que fazer?
Precisei retificar uma DCTFWeb do PA agosto/2018, mas não consigo vincular totalmente o DARF pago. Como resolver isso?
Não consigo acessar a DCTFWeb no eCAC. Aparece uma mensagem de erro. Como faço para corrigir?
Declarei a CPRB na DCTF PGD e na DCTFWeb. Como consertar?
Contratação de trabalhadores avulsos não portuários: como cancelar a cobrança oriunda da GFIP?
Sou uma instituição de ensino e gostaria de saber como fazer o pagamento dos tributos previdenciários pelo sistema SisFIES.
Temos recebido reclamações de empregados que verificaram o extrato do INSS, pois neste constaram apenas contribuições até o mês 07/2018. Há alguma falta de integração da DCTFWeb com o CNIS?
Onde posso tirar dúvidas sobre DCTFWeb, eSocial e EFD-Reinf?
Empresa do grupo 2 da DCTFWeb enviou a declaração e pagou em DARF, mas o relatório complementar de situação fiscal acusa divergência de GFIP X GPS, impedindo a emissão de CND. Como resolver?
Minha empresa foi reenquadrada para o grupo 2 da DCTFWeb e o relatório complementar de situação fiscal acusa ausência de GFIP. O que pode ter ocorrido?
Posso utilizar créditos de salário-família, salário-maternidade e retenção Lei 9.711/98 para abater débitos de outras entidades e fundos (terceiros) na DCTFWeb?
Como recolher a contribuição ao SENAR relativa à aquisição de produção de produtor rural pessoa física que optou por contribuir sobre a folha de pagamento?
Como consultar se a empresa possui DARF Avulso ainda não ajustado?
Não consigo ajustar o DARF avulso no Sistad. O sistema exibe mensagem de erro: “E002 Nenhum débito foi recuperado”. O que fazer?
Enviei uma EFD-Reinf mas não aparece na DCTFWeb. No retorno do R-2099 há dois status: um indica SUCESSO e o outro EM PROCESSAMENTO. O que fazer?
Após realizar um novo fechamento do eSocial/Reinf, foi gerada uma DCTFWeb retificadora na situação “em andamento”. Entretanto, o novo fechamento da escrituração não alterou os valores da declaração. Mesmo assim preciso transmitir a DCTFWeb retificadora?
A empresa obrigada à entrega do eSocial e da EFD-Reinf, mas ainda não obrigada à DCTF Web, pode efetuar a compensação de créditos de retenção por meio do PER/DCOMP Web?
Ao utilizar o PER/DCOMP Web para o crédito de Retenção Lei 9.711/98, a empresa notou que os dados referentes à retenção estão errados, mas o PER/DCOMP Web não permite a edição dessas informações. Como corrigir?
Saldos de créditos previdenciários anteriores ao eSocial e à DCTFWeb podem ser utilizados para compensação de débitos não previdenciários?
Qual a diferença entre o PER/DCOMP Web e o programa PER/DCOMP? Quais procedimentos devem ser executados em cada um deles?
Os consórcios com faturamento superior a R$ 4,8 milhões no ano-calendário de 2017 devem também apresentar a DCTFWeb no período de apuração 04/2019?
Transmiti a DCTFWeb mas ela sumiu da relação de declarações. O que pode ter acontecido?
Considerando que o pagamento das contribuições sociais depende do fechamento do eSocial e/ou da EFD-Reinf, o que fazer quando o contribuinte não conseguir enviar as informações de algum trabalhador no eSocial?
E no caso das contribuições decorrentes de reclamatórias trabalhistas? Quais os procedimentos para emissão do documento de arrecadação?
Como deve ser a entrega da DCTFWeb e a geração do DARF – por matriz ou por filial?
Em quais situações posso utilizar o DARF avulso?
