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Simples Nacional:

Incluímos nesta area de nosso site diversas Perguntas & Respostas relacionadas aos principais temas envolvendo a tributação das pessoas jurídicas tributadas com base no Simples Nacional. Para tanto, utilizaremos como base a Lei Complementar nº 123/2006, que instituiu na legislação brasileira o Estatuto Nacional da Microempresa (ME) e da Empresa de Pequeno Porte (EPP), bem como outras normas não menos importantes que serão citadas em cada uma das Perguntas elaboradas pela equipe Técnica da Valor Consulting.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:


Exclusão: Exclusão automática - Hipóteses. (Atualizado em: 21/05/2018)

Em que situações ocorrerá a exclusão automática do Simples Nacional?


Exclusão: Termo de exclusão por motivo de débito. (Atualizado em: 21/05/2018)

Como devo proceder ao receber termo de exclusão por motivo de débito?


Exclusão: Sublimite estadual. (Atualizado em: 21/05/2018)

Se uma EPP auferir receita bruta no ano-calendário superior ao sublimite estadual, será excluída do Simples Nacional?


Exclusão: Efeitos da exclusão de ofício. (Atualizado em: 21/05/2018)

Quais as situações que permitem a exclusão de ofício das microempresas (ME) e das empresas de pequeno porte (EPP) do Simples Nacional e quais os efeitos da exclusão de ofício?


Exclusão: Competência para exclusão de ofício. (Atualizado em: 21/05/2018)

Quem tem competência para excluir de ofício as microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP) do Simples Nacional?


Exclusão: Prazos para comunicação da exclusão e efeitos da exclusão. (Atualizado em: 21/05/2018)

Quais os prazos para as microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP) comunicarem a sua exclusão do Simples Nacional e quais as data-efeito dessa exclusão?


Tributação: Atividade de escritório, preparação de documentos e apoio administrativo. (Atualizado em: 21/05/2018)

As atividades de escritório, preparação de documentos e apoio administrativo prestadas por optantes do Simples Nacional serão tributadas com base em qual Anexo da Lei Complementar nº 123/2006?


PGDAS-D e Defis: Empresa inativa. (Atualizado em: 14/05/2018)

Empresa inativa precisa efetuar a declaração mensalmente no PGDAS-D e apresentar DEFIS?


PGDAS-D e Defis: Multa pelo descumprimento do prazo de entrega. (Atualizado em: 14/05/2018)

Existe multa pelo descumprimento do prazo para transmitir a Declaração de Informações Socieconômicas e Fiscais - DEFIS?


PGDAS-D e Defis: Prazo para entrega. (Atualizado em: 14/05/2018)

Qual o prazo para a entrega da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS)?


PGDAS-D e Defis: DASN - Consequências da sua extinção. (Atualizado em: 14/05/2018)

Com a extinção da DASN, como serão apresentadas as informações antes prestadas nessa declaração?


PGDAS-D e Defis: Geração antes da transmissão. (Atualizado em: 14/05/2018)

É possível gerar o DAS sem transmitir a apuração no PGDAS-D?


PGDAS-D e Defis: Acesso - Procedimento. (Atualizado em: 14/05/2018)

Como acessar o PGDAS-D?


PGDAS-D e Defis: Multa de descumprimento do prazo para transmissão das apurações. (Atualizado em: 13/05/2018)

Existe multa pelo descumprimento do prazo para transmitir as apurações no PGDAS-D?


PGDAS-D e Defis: Prazo para transmissão do PGDAS-D. (Atualizado em: 13/05/2018)

Qual o prazo para efetuar e transmitir as apurações mensalmente no PGDAS-D?


PGDAS-D e Defis: Manual de preenchimento do PGDAS-D. (Atualizado em: 13/05/2018)

Existe algum manual com informações sobre o preenchimento do PGDAS-D?


PGDAS-D e Defis: Acesso ao PGDAS-D por não optante pelo Simples Nacional. (Atualizado em: 13/05/2018)

Quem não é optante pelo Simples Nacional pode acessar o PGDAS-D?


PGDAS-D e Defis: Conceito de PGDAS-D. (Atualizado em: 13/05/2018)

O que é PGDAS-D?


Cálculo: Contribuição patronal previdenciária (CPP). (Atualizado em: 13/05/2018)

Como será calculado o valor devido da contribuição patronal previdenciária (CPP), não incluído no Simples Nacional, na hipótese da empresa optante obter receitas tributadas pelo anexo IV (CPP fora do Simples Nacional) e outras pelos demais anexos da LC 123, de 2006 ?


Cálculo: Significado do fator r. (Atualizado em: 13/05/2018)

O que significa fator "r" para fins do Simples Nacional?


Cálculo: Erro na opção pelo regime de caixa. (Atualizado em: 13/05/2018)

Errei ao fazer a opção pelo regime de caixa. Como faço para alterar para o regime de competência?


Cálculo: Empresa em início de atividade. (Atualizado em: 13/05/2018)

Se, para o cálculo do valor devido, é necessário saber qual é a receita bruta acumulada nos 12 (doze) meses anteriores ao do período de apuração (RBT12), como fazer em caso de empresa em início de atividade?


Cálculo: Opção anual pelo Regime de Caixa. (Atualizado em: 13/05/2018)

Fiz a opção pelo regime de caixa a partir de 01/01/2017, terei que fazer nova opção para 2018?


Cálculo: Receitas de mercado interno X Receitas de exportação. (Atualizado em: 13/05/2018)

Para que finalidades as receitas de mercado interno e de exportação devem ser consideradas conjunta e separadamente?


Cálculo: ICMS e ISS recolhidos fora do Simples Nacional. (Atualizado em: 13/05/2018)

Nas hipóteses em que o ICMS e o ISS são recolhidos fora do Simples Nacional, pode a ME ou a EPP desconsiderar as receitas referentes a esses impostos quando do preenchimento das informações prestadas no aplicativo de cálculo?


Cálculo: Procedimento. (Atualizado em: 13/05/2018)

Como se calcula o valor devido mensalmente pelas microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional a partir de 2018?


Cálculo: Serviços de desenho técnico. (Atualizado em: 13/05/2018)

Como são tributados os serviços de desenho técnico?


Cálculo: Ramo imobiliário. (Atualizado em: 13/05/2018)

Quero abrir uma empresa no ramo imobiliário e pretendo optar pelo Simples Nacional a partir de 1º de janeiro de 2015. Em que Anexo devo tributar minhas receitas?


Cálculo: Farmácia - Tributação. (Atualizado em: 13/05/2018)

Tenho uma farmácia de manipulação; como devo tributar minhas receitas?


Cálculo: Regime monofásico - Etapa única. (Atualizado em: 13/05/2018)

Como deve apurar o valor devido mensalmente no Simples Nacional a ME ou EPP optante que procede à comercialização de produto sujeito à tributação concentrada em uma única etapa (monofásica)?


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