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Simples Nacional

Resumo:

Incluímos nesta area de nosso site diversas Perguntas & Respostas relacionadas aos principais temas envolvendo a tributação das pessoas jurídicas tributadas com base no Simples Nacional. Para tanto, utilizaremos como base a Lei Complementar nº 123/2006, que instituiu na legislação brasileira o Estatuto Nacional da Microempresa (ME) e da Empresa de Pequeno Porte (EPP), bem como outras normas não menos importantes que serão citadas em cada uma das Perguntas elaboradas pela equipe Técnica da Valor Consulting.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:


Opção pelo Simples Nacional: Pessoas jurídicas que exercem atividades de cessão ou locação de mão de obra. (Atualizado em: 06/10/2021)

Existem situações em que as pessoas jurídicas que exercem atividades mediante cessão ou locação de mão de obra podem optar pelo Simples Nacional?... Sem sim, quais são essas atividades?


Opção pelo Simples Nacional: Consulta da formalização da opção. (Atualizado em: 06/10/2021)

Como o contribuinte poderá consultar a formalização da sua opção pelo Simples Nacional, bem como do seu indeferimento se for o caso?


Opção pelo Simples Nacional: Atividades impeditivas. (Atualizado em: 06/10/2021)

Existe alguma atividade impedida à opção pelo Simples Nacional?


Opção pelo Simples Nacional: Débitos junto a entes federados - Impedimento. (Atualizado em: 06/10/2021)

A microempresa (ME) ou a empresa de pequeno porte (EPP) que possuir débitos junto a algum dos entes federativos poderá ingressar no Simples Nacional?


Opção pelo Simples Nacional: Pessoa jurídica submetida ao Lucro Presumido no ano-calendário anterior. (Atualizado em: 06/10/2021)

Pessoa jurídica que no ano-calendário anterior apurou o Imposto de Renda com base no Lucro Presumido, cuja receita bruta anual foi superior a R$ 3.400.000,00, mas não ultrapassou o limite de R$ 4.800.000,00, pode optar pelo Simples Nacional no ano-calendário seguinte?


Ganho de capital na alienação de bens e direitos: Código de Darf para recolhimento do Imposto de Renda. (Atualizado em: 30/09/2021)

Quando do preenchimento do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), emitido para recolhimento do Imposto de Renda incidente sobre o ganho de capital apurado na alienação de bens e direitos pelas pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional, qual código de recolhimento deverá ser utilizado?


ME ou EPP em débito com entes federativos: Vedação à opção pelo Simples Nacional. (Atualizado em: 30/09/2021)

A microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP) poderá aderir ao Simples Nacional quando estiver em débito com algum dos entes federativos?


IPI importação: Recolhimento através de DAS. (Atualizado em: 30/09/2021)

Como a empresa optante pelo Simples Nacional deverá recolher o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente na importação de bens ou serviços do exterior?


Livro caixa: Obrigatoriedade da escrituração descentralizada. (Atualizado em: 30/09/2021)

As pessoas jurídicas optantes pelo regime do Simples Nacional devem escriturar o livro Caixa de forma centralizada ou descentralizada?


Excesso de receita bruta anual superior à 20% do limite: Procedimentos. (Atualizado em: 30/09/2021)

Qual procedimento deverá ser observado pelo Microempreendedor Individual (MEI) quando exceder o limite de receita bruta anual em mais de 20% (vinte por cento)?


Aplicações financeiras: Compensação do IRRF. (Atualizado em: 30/09/2021)

Na apuração do Simples Nacional, pode ser compensado o Imposto de Renda retido na Fonte (IRRF) sobre as aplicações financeiras?


Receita bruta anual: Limite no caso de início de atividades. (Atualizado em: 30/09/2021)

Qual é o limite de receita bruta anual para empresas em início de atividade no ano-calendário da opção?


Incidência do Simples Nacional: Doação de mercadorias. (Atualizado em: 30/09/2021)

A empresa optante pelo Simples Nacional deverá incluir na Base de Cálculo (BC) do imposto, devido neste regime, o valor da saída a título de doação?


Consulta Tributária: Competência para solucionar. (Atualizado em: 30/09/2021)

De quem é a competência para solucionar às consultas efetuadas pelos contribuintes optantes pelo Simples Nacional?


Alíquota efetiva do Simples Nacional: Apuração. (Atualizado em: 30/09/2021)

Como deve ser apurado a alíquota efetiva do Simples Nacional?


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