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Simples Nacional

Resumo:

Incluímos nesta area de nosso site diversas Perguntas & Respostas relacionadas aos principais temas envolvendo a tributação das pessoas jurídicas tributadas com base no Simples Nacional. Para tanto, utilizaremos como base a Lei Complementar nº 123/2006, que instituiu na legislação brasileira o Estatuto Nacional da Microempresa (ME) e da Empresa de Pequeno Porte (EPP), bem como outras normas não menos importantes que serão citadas em cada uma das Perguntas elaboradas pela equipe Técnica da Valor Consulting.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:


Devolução: Empresa optante pelo Simples Nacional e emissora de NF-e. (Atualizado em: 10/05/2021)

A empresa optante pelo Simples Nacional e que seja emissora de NF-e, ao realizar devolução a não optante, deverá destacar o ICMS?


Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS): Prazo de Recolhimento. (Atualizado em: 10/05/2021)

Qual o prazo de recolhimento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS)?


Limite para permanência: Exportação. (Atualizado em: 10/05/2021)

Quando se fala em limite de permanência no Simples Nacional, existe algum limite adicional para receitas decorrentes de exportação de mercadorias ou serviços?


Contencioso administrativo: Competência para julgamento. (Atualizado em: 10/05/2021)

A quem compete o julgamento das lides que envolvem o Simples Nacional, no caso de contencioso administrativo?


Pedido de Restituição: Empresas do Simples Nacional. (Atualizado em: 10/05/2021)

Como deverá ser efetuado o pedido de restituição do Simples Nacional?


Renepec: Habilitação ou co-habilitação por empresa do Simples Nacional. (Atualizado em: 10/05/2021)

As MEs e as EPPs optantes pelo Simples Nacional podem habilitar-se ou co-habilitar-se ao Renepec?


Distribuição de lucros: Isenção. (Atualizado em: 04/05/2021)

O valor distribuído a título de lucro aos sócios ou ao titular de Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) optante pelo Simples Nacional é isento do Imposto de Renda?


IPI-Importação. (Atualizado em: 04/05/2021)

Como deve ser recolhido o IPI incidente na importação de mercadorias pelas empresas optantes pelo Simples Nacional?


PIS/Pasep-Importação. (Atualizado em: 04/05/2021)

Como deve ser recolhido o PIS/Pasep incidente na importação de mercadorias pelas empresas optantes pelo Simples Nacional?


Cofins-Importação. (Atualizado em: 04/05/2021)

Como deve ser recolhido o Cofins incidente na importação de mercadorias pelas empresas optantes pelo Simples Nacional?


Roubo, Furto, Extravio, Deterioração, Destruição ou Inutilização: Providências. (Atualizado em: 04/05/2021)

Em caso de roubo, furto, extravio, deterioração, destruição ou inutilização de livros fiscais ou contábeis que providências a empresa optante pelo Simples Nacional deverá tomar?


Consultas sobre a legislação: Procedimento. (Atualizado em: 27/04/2021)

No caso de dúvida quanto à interpretação da legislação do Simples Nacional, como o contribuinte deve proceder?


Consultas sobre a legislação: Aproveitamento de Solução de Consulta da Cosit. (Atualizado em: 27/04/2021)

O entendimento dado pela Cosit em Solução de Consulta para determinado contribuinte pode ser aproveitado também pelos outros contribuintes?


Consultas sobre a legislação: Quem pode formular. (Atualizado em: 27/04/2021)

Quem pode formular a consulta?


Consultas sobre a legislação: Efeitos. (Atualizado em: 27/04/2021)

Quais os efeitos da consulta?


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