Logomarca - Valor Logomarca - Valor Fale Conosco
Logomarca - Valor

Faça aqui uma busca em nosso Site:

Redes sociais:

Simples Nacional:

Incluímos nesta area de nosso site diversas Perguntas & Respostas relacionadas aos principais temas envolvendo a tributação das pessoas jurídicas tributadas com base no Simples Nacional. Para tanto, utilizaremos como base a Lei Complementar nº 123/2006, que instituiu na legislação brasileira o Estatuto Nacional da Microempresa (ME) e da Empresa de Pequeno Porte (EPP), bem como outras normas não menos importantes que serão citadas em cada uma das Perguntas elaboradas pela equipe Técnica da Valor Consulting.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:


Formalização da opção: Consulta. (Atualizado em: 04/08/2019)

Como o contribuinte poderá consultar a formalização da sua opção pelo Simples Nacional, bem como do seu indeferimento se for o caso?


Imunidade: Livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão. (Atualizado em: 02/08/2019)

A empresa optante pelo Simples Nacional pode usufruir de isenção e imunidade tributária quando comercializar livros, jornais e periódicos? A imunidade se estende a todos os tributos incluídos no Simples Nacional, ou seja, IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, ICMS, IPI e INSS/CPP?


Roubo, Furto, Extravio, Deterioração, Destruição ou Inutilização: Providências. (Atualizado em: 02/08/2019)

Em caso de roubo, furto, extravio, deterioração, destruição ou inutilização de livros fiscais ou contábeis que providências a empresa optante pelo Simples Nacional deverá tomar?


Devolução: Empresa optante pelo Simples Nacional e emissora de NF-e. (Atualizado em: 30/07/2019)

A empresa optante pelo Simples Nacional e que seja emissora de NF-e, ao realizar devolução a não optante, deverá destacar o ICMS?


Informação dos Tributos: MEI, ME e EPP. (Atualizado em: 30/07/2019)

O Microempreendedor Individual (MEI), a Microempresa (ME) e a Empresa de Pequeno Porte (EPP) estão obrigadas a informar nos documentos fiscais que emitirem o valor do tributos?


Aporte de investidor-anjo: Obrigatoriedade de entrega a ECD. (Atualizado em: 30/07/2019)

A microempresa (ME) ou a empresa de pequeno porte (EPP) que receber aporte de capital de investidor-anjo está obrigada a manter a Escrituração Contábil Digital (ECD)?


Distribuição de lucros: Isenção. (Atualizado em: 30/07/2019)

O valor distribuído a título de lucro aos sócios ou ao titular de Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) optante pelo Simples Nacional é isento do Imposto de Renda?


Incidência: Doação de mercadorias. (Atualizado em: 27/07/2019)

A empresa optante pelo Simples Nacional deverá incluir na Base de Cálculo (BC) do imposto, devido neste regime, o valor da saída a título de doação?


Limite para permanência: Exportação. (Atualizado em: 27/07/2019)

Quando se fala em limite de permanência no Simples Nacional, existe algum limite adicional para receitas decorrentes de exportação de mercadorias ou serviços?


DAS: Prazo de Recolhimento. (Atualizado em: 27/07/2019)

Qual o prazo de recolhimento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS)?


Cofins-Importação. (Atualizado em: 27/07/2019)

Como deve ser recolhido o Cofins incidente na importação de mercadorias pelas empresas optantes pelo Simples Nacional?


Incentivos Fiscais: Vedação à utilização. (Atualizado em: 27/07/2019)

As MEs e as EPPs optantes pelo Simples Nacional podem utilizar ou destinar algum valor a título de incentivo fiscal?


Contencioso administrativo: Competência para julgamento. (Atualizado em: 27/07/2019)

A quem compete o julgamento das lides que envolvem o Simples Nacional, no caso de contencioso administrativo?


Parcelamento: Não aplicabilidade. (Atualizado em: 22/07/2019)

Quais são as hipóteses em que não poderão ser aplicados o parcelamento dos tributos apurados no Simples Nacional?


Parcelamento: Consolidação da dívida. (Atualizado em: 22/07/2019)

Como será feito a consolidação da dívida no caso de parcelamento dos tributos devidos no Simples Nacional?


Pedido de Restituição: Empresas do Simples Nacional. (Atualizado em: 22/07/2019)

Como deverá ser efetuado o pedido de restituição do Simples Nacional?


Receita bruta anual: Limite no caso de início de atividades. (Atualizado em: 22/07/2019)

Qual é o limite de receita bruta anual para empresas em início de atividade no ano-calendário da opção?


Consulta Tributária: Competência. (Atualizado em: 22/07/2019)

De quem é a competência para solucionar às consultas efetuadas pelos contribuintes optantes pelo Simples Nacional?


Opção: Atividades impeditivas. (Atualizado em: 15/07/2019)

Existe alguma atividade impedida à opção pelo Simples Nacional?


Opção: Pessoa jurídica submetida ao Lucro Presumido no ano-calendário anterior. (Atualizado em: 15/07/2019)

Pessoa jurídica que no ano-calendário anterior apurou o Imposto de Renda com base no Lucro Presumido, cuja receita bruta anual foi superior a R$ 3.400.000,00, mas não ultrapassou o limite de R$ 4.800.000,00, pode optar pelo Simples Nacional no ano-calendário seguinte?


Apuração: Cancelamento de documento fiscal. (Atualizado em: 15/07/2019)

Como deve proceder o contribuinte optante pelo Simples Nacional, na hipótese de cancelamento de documento fiscal?


IPI-Importação. (Atualizado em: 15/07/2019)

Como deve ser recolhido o IPI incidente na importação de mercadorias pelas empresas optantes pelo Simples Nacional?


PIS/Pasep-Importação. (Atualizado em: 15/07/2019)

Como deve ser recolhido o PIS/Pasep incidente na importação de mercadorias pelas empresas optantes pelo Simples Nacional?


Cancelamento de documento fiscal: Procedimento. (Atualizado em: 10/07/2019)

Qual procedimento deverá ser observado pelo contribuinte optante pelo Simples Nacional para cancelamento de um documento fiscal?


Ganho de capital: Alienação de bens do ativo imobilizado - Tributação. (Atualizado em: 12/06/2019)

Como é tributação do valor da receita obtida na alienação de bem do Ativo Imobilizado da empresa optante pelo Simples Nacional?


Ganho de capital na alienação de bens e direitos: Código de Darf. (Atualizado em: 12/06/2019)

Qual código de receita (CR) a pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional deverá utilizar no preenchimento de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) quando do recolhimento do Imposto de Renda incidente sobre ganho de capital na alienação de bens e direitos?


Procedimento simplificado de exportação: Habilitação do operador logístico. (Atualizado em: 12/06/2019)

Quais empresas poderão se habilitar como operador logístico para realizar despacho aduaneiro de exportação em nome das microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional e quais requisitos necessários para essa habilitação?


Incidência: Operações que não compõem a receita bruta. (Atualizado em: 12/06/2019)

A operações que não compõem a receita bruta das microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional (brindes, doação, venda de Ativo Imobilizado e material de uso e/ou consumo, cestas básicas) são tributadas dentro desse regime tributário?


Opção: Débitos junto a entes federados - Impedimento. (Atualizado em: 12/06/2019)

A microempresa (ME) ou a empresa de pequeno porte (EPP) que possuir débitos junto a algum dos entes federativos poderá ingressar no Simples Nacional?


Exclusão: Débitos sem exigibilidade suspensa - Efeitos. (Atualizado em: 12/06/2019)

Quando produzirá efeitos a exclusão do Simples Nacional das empresas em débito cuja exigibilidade não esteja suspensa?


Primeira
1
2
3
4
5
6
Última