Logomarca - Valor Consulting Logomarca - Valor Consulting Fale Conosco
www.valor.srv.br                         www.valor.srv.br                         www.valor.srv.br                         www.valor.srv.br                         www.valor.srv.br
Logomarca - Valor Consulting

Simples Nacional

Incluímos nesta area de nosso site diversas Perguntas & Respostas relacionadas aos principais temas envolvendo a tributação das pessoas jurídicas tributadas com base no Simples Nacional. Para tanto, utilizaremos como base a Lei Complementar nº 123/2006, que instituiu na legislação brasileira o Estatuto Nacional da Microempresa (ME) e da Empresa de Pequeno Porte (EPP), bem como outras normas não menos importantes que serão citadas em cada uma das Perguntas elaboradas pela equipe Técnica da Valor Consulting.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:


Opção pelo Simples Nacional: Consulta da formalização da opção. (Atualizado em: 23/02/2021)

Como o contribuinte poderá consultar a formalização da sua opção pelo Simples Nacional, bem como do seu indeferimento se for o caso?


Opção pelo Simples Nacional: Pessoas jurídicas que exercem atividades de cessão ou locação de mão de obra. (Atualizado em: 23/02/2021)

Existem situações em que as pessoas jurídicas que exercem atividades mediante cessão ou locação de mão de obra podem optar pelo Simples Nacional?... Sem sim, quais são essas atividades?


Opção pelo Simples Nacional: Débitos junto a entes federados - Impedimento. (Atualizado em: 23/02/2021)

A microempresa (ME) ou a empresa de pequeno porte (EPP) que possuir débitos junto a algum dos entes federativos poderá ingressar no Simples Nacional?


Opção pelo Simples Nacional: Pessoa jurídica submetida ao Lucro Presumido no ano-calendário anterior. (Atualizado em: 23/02/2021)

Pessoa jurídica que no ano-calendário anterior apurou o Imposto de Renda com base no Lucro Presumido, cuja receita bruta anual foi superior a R$ 3.400.000,00, mas não ultrapassou o limite de R$ 4.800.000,00, pode optar pelo Simples Nacional no ano-calendário seguinte?


Opção pelo Simples Nacional: Atividades impeditivas. (Atualizado em: 23/02/2021)

Existe alguma atividade impedida à opção pelo Simples Nacional?


Base de Cálculo do Simples Nacional: ISSQN - Material utilizado na prestação de serviços. (Atualizado em: 17/02/2021)

A Microempresa (ME) ou a Empresa de Pequeno Porte (EPP) optante pelo Simples Nacional, que prestar os serviços previstos nos itens 7.02 e 7.05 da lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116/2003, poderá abater da Base de Cálculo (BC) do ISSQN o material aplicado?


Base de Cálculo do Simples Nacional: Devolução de mercadorias em período posterior. (Atualizado em: 17/02/2021)

Qual procedimento deverá ser observado na hipótese de devolução de mercadorias em período de apuração posterior ao da venda?


Base de Cálculo do Simples Nacional: ME ou EPP com filiais. (Atualizado em: 17/02/2021)

Na hipótese de a Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), aptantes pelo Simples Nacional, possuir filiais, deverá ser considerado o somatório das receitas brutas de todos os estabelecimentos?


Exclusão do Simples nacional: Crédito fiscal sobre das mercadorias existentes em estoque. (Atualizado em: 10/02/2021)

Os contribuintes enquadrados no Regime Periódico de Apuração (RPA), após a sua exclusão do Simples Nacional, poderão efetuar o crédito do ICMS relativo às mercadorias existentes em estoque?


Exclusão: Débitos sem exigibilidade suspensa - Efeitos. (Atualizado em: 10/02/2021)

Quando produzirá efeitos a exclusão do Simples Nacional das empresas em débito cuja exigibilidade não esteja suspensa?


Incidência: Operações que não compõem a receita bruta. (Atualizado em: 10/02/2021)

A operações que não compõem a receita bruta das microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional (brindes, doação, venda de Ativo Imobilizado e material de uso e/ou consumo, cestas básicas) são tributadas dentro desse regime tributário?


Procedimento simplificado de exportação: Habilitação do operador logístico. (Atualizado em: 10/02/2021)

Quais empresas poderão se habilitar como operador logístico para realizar despacho aduaneiro de exportação em nome das microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional e quais requisitos necessários para essa habilitação?


Imunidade: Livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão. (Atualizado em: 10/02/2021)

A empresa optante pelo Simples Nacional pode usufruir de isenção e imunidade tributária quando comercializar livros, jornais e periódicos? A imunidade se estende a todos os tributos incluídos no Simples Nacional, ou seja, IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, ICMS, IPI e INSS/CPP?


Aporte de investidor-anjo: Obrigatoriedade de entrega a ECD. (Atualizado em: 10/02/2021)

A microempresa (ME) ou a empresa de pequeno porte (EPP) que receber aporte de capital de investidor-anjo está obrigada a manter a Escrituração Contábil Digital (ECD)?


Ganho de capital na alienação de bens e direitos: Tributação da alienação de bens do ativo imobilizado. (Atualizado em: 10/02/2021)

Como é tributação do valor da receita obtida na alienação de bem do Ativo Imobilizado da empresa optante pelo Simples Nacional?


Ganho de capital na alienação de bens e direitos: Código de Darf. (Atualizado em: 10/02/2021)

Qual código de receita (CR) a pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional deverá utilizar no preenchimento de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) quando do recolhimento do Imposto de Renda incidente sobre ganho de capital na alienação de bens e direitos?


Devolução: Empresa optante pelo Simples Nacional e emissora de NF-e. (Atualizado em: 10/02/2021)

A empresa optante pelo Simples Nacional e que seja emissora de NF-e, ao realizar devolução a não optante, deverá destacar o ICMS?


Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS): Prazo de Recolhimento. (Atualizado em: 10/02/2021)

Qual o prazo de recolhimento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS)?


Distribuição de lucros: Isenção. (Atualizado em: 10/02/2021)

O valor distribuído a título de lucro aos sócios ou ao titular de Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) optante pelo Simples Nacional é isento do Imposto de Renda?


Limite para permanência: Exportação. (Atualizado em: 10/02/2021)

Quando se fala em limite de permanência no Simples Nacional, existe algum limite adicional para receitas decorrentes de exportação de mercadorias ou serviços?


Contencioso administrativo: Competência para julgamento. (Atualizado em: 10/02/2021)

A quem compete o julgamento das lides que envolvem o Simples Nacional, no caso de contencioso administrativo?


Pedido de Restituição: Empresas do Simples Nacional. (Atualizado em: 10/02/2021)

Como deverá ser efetuado o pedido de restituição do Simples Nacional?


Renepec: Habilitação ou co-habilitação por empresa do Simples Nacional. (Atualizado em: 07/02/2021)

As MEs e as EPPs optantes pelo Simples Nacional podem habilitar-se ou co-habilitar-se ao Renepec?


Consultas sobre a legislação: Aproveitamento de Solução de Consulta da Cosit. (Atualizado em: 07/02/2021)

O entendimento dado pela Cosit em Solução de Consulta para determinado contribuinte pode ser aproveitado também pelos outros contribuintes?


Consultas sobre a legislação: Efeitos. (Atualizado em: 07/02/2021)

Quais os efeitos da consulta?


Consultas sobre a legislação: Quem pode formular. (Atualizado em: 07/02/2021)

Quem pode formular a consulta?


Consultas sobre a legislação: Procedimento. (Atualizado em: 07/02/2021)

No caso de dúvida quanto à interpretação da legislação do Simples Nacional, como o contribuinte deve proceder?


Exclusão do Simples Nacional: Exclusão automática - Hipóteses. (Atualizado em: 07/02/2021)

Em que situações ocorrerá a exclusão automática do Simples Nacional?


Exclusão do Simples Nacional: Termo de exclusão por motivo de débito. (Atualizado em: 07/02/2021)

Como devo proceder ao receber termo de exclusão por motivo de débito?


Exclusão do Simples Nacional: Sublimite estadual. (Atualizado em: 07/02/2021)

Se uma EPP auferir receita bruta no ano-calendário superior ao sublimite estadual, será excluída do Simples Nacional?


Primeira
1
2
3
4
5
6
Última