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Simples Nacional

Resumo:

Incluímos nesta area de nosso site diversas Perguntas & Respostas relacionadas aos principais temas envolvendo a tributação das pessoas jurídicas tributadas com base no Simples Nacional. Para tanto, utilizaremos como base a Lei Complementar nº 123/2006, que instituiu na legislação brasileira o Estatuto Nacional da Microempresa (ME) e da Empresa de Pequeno Porte (EPP), bem como outras normas não menos importantes que serão citadas em cada uma das Perguntas elaboradas pela equipe Técnica da Valor Consulting.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:


Cálculo do Simples Nacional: Desenho técnico. (Atualizado em: 01/08/2021)

Como são tributados os serviços de desenho técnico?


Cálculo do Simples Nacional: Ramo imobiliário - Anexo a ser usado na tributação. (Atualizado em: 01/08/2021)

Quero abrir uma empresa no ramo imobiliário e pretendo optar pelo Simples Nacional a partir de 1º de janeiro de 2015. Em que Anexo devo tributar minhas receitas?


Cálculo do Simples Nacional: Farmácia de manipulação - Tributação. (Atualizado em: 01/08/2021)

Tenho uma farmácia de manipulação; como devo tributar minhas receitas?


Cálculo do Simples Nacional: Aproveitamento de alíquotas menores de IPI. (Atualizado em: 01/08/2021)

Na condição de optante, posso aproveitar alíquotas de IPI menores que os percentuais desse imposto fixados no anexo II, para o Simples Nacional?


Cálculo do Simples Nacional: Venda cancelada. (Atualizado em: 01/08/2021)

Como calcular o Simples Nacional no caso de a venda ser cancelada em período de apuração posterior ao da venda?


Cálculo do Simples Nacional: Dedetização, desinsetização, desratização, imunização e outros. (Atualizado em: 01/08/2021)

Em que anexo devo tributar as receitas de dedetização, desinsetização, desratização, imunização e outros serviços de controle de pragas urbanas?


Cálculo do Simples Nacional: Comércio de veículos em consignação. (Atualizado em: 01/08/2021)

Minha atividade é comércio de veículos em consignação. Como são tributadas as minhas receitas?


Cálculo do Simples Nacional: Retificação de informações - DAS complementar. (Atualizado em: 01/08/2021)

A retificação da declaração que não envolva alteração no valor da receita bruta do mês pode acarretar diferença a pagar?


Cálculo do Simples Nacional: Valor apurado inferior a R$ 10,00. (Atualizado em: 01/08/2021)

Como fazer quando o valor apurado for inferior a R$ 10,00?


Cálculo do Simples Nacional: Escritórios de serviços contábeis. (Atualizado em: 01/08/2021)

Como se dá a tributação da atividade de escritórios de serviços contábeis no Simples Nacional?


Cálculo do Simples Nacional: Enquadramento da atividade de transporte. (Atualizado em: 01/08/2021)

Como se dá o enquadramento da atividade de transporte para fins de opção e de cálculo no Simples Nacional?


Cálculo do Simples Nacional: Contribuição patronal previdenciária (CPP). (Atualizado em: 01/08/2021)

A contribuição patronal previdenciária (CPP) está incluída no Simples Nacional?


Cálculo do Simples Nacional: Significado do fator r. (Atualizado em: 01/08/2021)

O que significa fator “r” para fins do Simples Nacional?


Cálculo do Simples Nacional: Erro na opção pelo regime de caixa. (Atualizado em: 01/08/2021)

Errei ao fazer a opção pelo regime de caixa. Como faço para alterar para o regime de competência?


Cálculo do Simples Nacional: Mudança de Regime de Caixa para Competência. (Atualizado em: 01/08/2021)

Como deve proceder a ME ou a EPP que durante o ano de 2017 optou pelo regime de caixa e, para o ano de 2018, pretende optar pelo regime de competência?


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