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Simples Nacional:

Incluímos nesta area de nosso site diversas Perguntas & Respostas relacionadas aos principais temas envolvendo a tributação das pessoas jurídicas tributadas com base no Simples Nacional. Para tanto, utilizaremos como base a Lei Complementar nº 123/2006, que instituiu na legislação brasileira o Estatuto Nacional da Microempresa (ME) e da Empresa de Pequeno Porte (EPP), bem como outras normas não menos importantes que serão citadas em cada uma das Perguntas elaboradas pela equipe Técnica da Valor Consulting.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:


Cálculo: Regime monofásico - Procedimentos. (Atualizado em: 26/03/2020)

Como deve apurar o valor devido mensalmente no Simples Nacional a ME ou EPP optante que procede à importação ou à industrialização de produto sujeito à tributação monofásica?


Cálculo: Aproveitamento de alíquotas menores de IPI. (Atualizado em: 26/03/2020)

Na condição de optante, posso aproveitar alíquotas de IPI menores que os percentuais desse imposto fixados no anexo II, para o Simples Nacional?


Cálculo: Venda cancelada. (Atualizado em: 26/03/2020)

Como calcular o Simples Nacional no caso de a venda ser cancelada em período de apuração posterior ao da venda?


Cálculo: Dedetização, desinsetização, desratização, imunização e outros. (Atualizado em: 26/03/2020)

Em que anexo devo tributar as receitas de dedetização, desinsetização, desratização, imunização e outros serviços de controle de pragas urbanas?


Cálculo: Comércio de veículos em consignação. (Atualizado em: 26/03/2020)

Minha atividade é comércio de veículos em consignação. Como são tributadas as minhas receitas?


Cálculo: Retificação de informações - DAS complementar. (Atualizado em: 26/03/2020)

A retificação da declaração que não envolva alteração no valor da receita bruta do mês pode acarretar diferença a pagar?


Cálculo: Valor apurado inferior a R$ 10,00. (Atualizado em: 24/03/2020)

Como fazer quando o valor apurado for inferior a R$ 10,00?


Cálculo: Escritórios de serviços contábeis. (Atualizado em: 24/03/2020)

Como se dá a tributação da atividade de escritórios de serviços contábeis no Simples Nacional?


Cálculo: Enquadramento da atividade de transporte. (Atualizado em: 24/03/2020)

Como se dá o enquadramento da atividade de transporte para fins de opção e de cálculo no Simples Nacional?


Cálculo: Contribuição patronal previdenciária (CPP). (Atualizado em: 24/03/2020)

A contribuição patronal previdenciária (CPP) está incluída no Simples Nacional?


Cálculo: Significado do fator r. (Atualizado em: 24/03/2020)

O que significa fator “r” para fins do Simples Nacional?


Cálculo: Erro na opção pelo regime de caixa. (Atualizado em: 23/03/2020)

Errei ao fazer a opção pelo regime de caixa. Como faço para alterar para o regime de competência?


Cálculo: Mudança de Regime de Caixa para Competência. (Atualizado em: 23/03/2020)

Como deve proceder a ME ou a EPP que durante o ano de 2017 optou pelo regime de caixa e, para o ano de 2018, pretende optar pelo regime de competência?


Cálculo: Opção anual pelo Regime de Caixa. (Atualizado em: 23/03/2020)

Fiz a opção pelo regime de caixa a partir de 01/01/2017, terei que fazer nova opção para 2018?


Cálculo: Opção do Regime de Caixa. (Atualizado em: 23/03/2020)

As ME e as EPP optantes pelo Simples Nacional poderão adotar o regime de caixa?


Cálculo: Forma de recolhimento - ME e EPP com filiais. (Atualizado em: 19/03/2020)

De que forma será efetuado o recolhimento do Simples Nacional pelas ME e EPP com filiais?


Cálculo: ICMS e ISS recolhidos fora do Simples Nacional. (Atualizado em: 19/03/2020)

Nas hipóteses em que o ICMS e o ISS são recolhidos fora do Simples Nacional, pode a ME ou a EPP desconsiderar as receitas referentes a esses impostos quando do preenchimento das informações no aplicativo de cálculo?


Cálculo: Empresa em início de atividade. (Atualizado em: 19/03/2020)

Como calcular o valor devido em caso de empresa em início de atividade?


Cálculo: Procedimento. (Atualizado em: 19/03/2020)

Como se calcula o valor devido mensalmente pelas ME e EPP optantes pelo Simples Nacional a partir de 2018?


Cálculo: Anexos a ser enquadrados cada atividade. (Atualizado em: 19/03/2020)

Em que Anexo devo tributar as atividades exercidas pelas ME e EPP?


Cálculo: Procedimento - PGDAS-D. (Atualizado em: 19/03/2020)

Como as ME e as EPP terão que realizar o cálculo do valor devido no Simples Nacional?


Sublimites: Ultrapassagem do sublimite vigente na unidade federada. (Atualizado em: 18/03/2020)

Quais as consequências para o estabelecimento impedido de apurar ICMS e ISS pelas regras do regime simplificado por ter ultrapassado o sublimite vigente na unidade federada?


Sublimites: Receitas de exportação. (Atualizado em: 18/03/2020)

Existe um sublimite adicional para receitas com exportação de mercadorias ou serviços?


Sublimites: Início de atividade. (Atualizado em: 18/03/2020)

No ano de início de atividade qual é o sublimite a ser adotado?


Sublimites: Adotados pelos Estados ou Distrito Federal - Abrangência. (Atualizado em: 18/03/2020)

Os sublimites adotados pelos Estados ou Distrito Federal são aplicados para o recolhimento de todos os tributos abrangidos pelo Simples Nacional?


Sublimites: Divulgação dos os sublimites adotados pelos Estados e Distrito Federal. (Atualizado em: 18/03/2020)

Como são divulgados os sublimites adotados pelos Estados e Distrito Federal?


Sublimites: Conceito. (Atualizado em: 18/03/2020)

O que são sublimites?


Receita Bruta: Agência de turismo. (Atualizado em: 17/03/2020)

Como são tributadas, no Simples Nacional, as atividades de uma agência de turismo?


Receita Bruta: Royalties pela publicação de vídeo na internet. (Atualizado em: 17/03/2020)

Royalties pela publicação de vídeo na internet são tributáveis no Simples Nacional?


Receita Bruta: Momento para reconhecimento da receita. (Atualizado em: 17/03/2020)

Em que momento devo reconhecer as receitas, na condição de base de cálculo do Simples Nacional?


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