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Simples Nacional:

Incluímos nesta area de nosso site diversas Perguntas & Respostas relacionadas aos principais temas envolvendo a tributação das pessoas jurídicas tributadas com base no Simples Nacional. Para tanto, utilizaremos como base a Lei Complementar nº 123/2006, que instituiu na legislação brasileira o Estatuto Nacional da Microempresa (ME) e da Empresa de Pequeno Porte (EPP), bem como outras normas não menos importantes que serão citadas em cada uma das Perguntas elaboradas pela equipe Técnica da Valor Consulting.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:


DASN: Prazo para entrega. (Atualizado em: 23/11/2017)

Qual é o prazo de entrega da DASN?


DASN: ME e EPP não optante do Simples Nacional. (Atualizado em: 23/11/2017)

A ME ou a EPP não optante pelo Simples Nacional que possua apurações realizadas no PGDAS e não tenha formalizado processo administrativo em qualquer dos entes federativos poderá apresentar a DASN?


DASN: Obrigados à entrega. (Atualizado em: 23/11/2017)

Quem está obrigado a entregar a Declaração anual do Simples Nacional (DASN)?


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