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Simples Nacional:

Incluímos nesta area de nosso site diversas Perguntas & Respostas relacionadas aos principais temas envolvendo a tributação das pessoas jurídicas tributadas com base no Simples Nacional. Para tanto, utilizaremos como base a Lei Complementar nº 123/2006, que instituiu na legislação brasileira o Estatuto Nacional da Microempresa (ME) e da Empresa de Pequeno Porte (EPP), bem como outras normas não menos importantes que serão citadas em cada uma das Perguntas elaboradas pela equipe Técnica da Valor Consulting.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:


PGDAS-D e Defis: Multa de descumprimento do prazo para transmissão das apurações. (Atualizado em: 13/05/2018)

Existe multa pelo descumprimento do prazo para transmitir as apurações no PGDAS-D?


PGDAS-D e Defis: Prazo para transmissão do PGDAS-D. (Atualizado em: 13/05/2018)

Qual o prazo para efetuar e transmitir as apurações mensalmente no PGDAS-D?


PGDAS-D e Defis: Manual de preenchimento do PGDAS-D. (Atualizado em: 13/05/2018)

Existe algum manual com informações sobre o preenchimento do PGDAS-D?


PGDAS-D e Defis: Acesso ao PGDAS-D por não optante pelo Simples Nacional. (Atualizado em: 13/05/2018)

Quem não é optante pelo Simples Nacional pode acessar o PGDAS-D?


PGDAS-D e Defis: Conceito de PGDAS-D. (Atualizado em: 13/05/2018)

O que é PGDAS-D?


Cálculo: Contribuição patronal previdenciária (CPP). (Atualizado em: 13/05/2018)

Como será calculado o valor devido da contribuição patronal previdenciária (CPP), não incluído no Simples Nacional, na hipótese da empresa optante obter receitas tributadas pelo anexo IV (CPP fora do Simples Nacional) e outras pelos demais anexos da LC 123, de 2006 ?


Cálculo: Significado do fator r. (Atualizado em: 13/05/2018)

O que significa fator "r" para fins do Simples Nacional?


Cálculo: Erro na opção pelo regime de caixa. (Atualizado em: 13/05/2018)

Errei ao fazer a opção pelo regime de caixa. Como faço para alterar para o regime de competência?


Cálculo: Empresa em início de atividade. (Atualizado em: 13/05/2018)

Se, para o cálculo do valor devido, é necessário saber qual é a receita bruta acumulada nos 12 (doze) meses anteriores ao do período de apuração (RBT12), como fazer em caso de empresa em início de atividade?


Cálculo: Opção anual pelo Regime de Caixa. (Atualizado em: 13/05/2018)

Fiz a opção pelo regime de caixa a partir de 01/01/2017, terei que fazer nova opção para 2018?


Cálculo: Receitas de mercado interno X Receitas de exportação. (Atualizado em: 13/05/2018)

Para que finalidades as receitas de mercado interno e de exportação devem ser consideradas conjunta e separadamente?


Cálculo: ICMS e ISS recolhidos fora do Simples Nacional. (Atualizado em: 13/05/2018)

Nas hipóteses em que o ICMS e o ISS são recolhidos fora do Simples Nacional, pode a ME ou a EPP desconsiderar as receitas referentes a esses impostos quando do preenchimento das informações prestadas no aplicativo de cálculo?


Cálculo: Procedimento. (Atualizado em: 13/05/2018)

Como se calcula o valor devido mensalmente pelas microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional a partir de 2018?


Cálculo: Serviços de desenho técnico. (Atualizado em: 13/05/2018)

Como são tributados os serviços de desenho técnico?


Cálculo: Ramo imobiliário. (Atualizado em: 13/05/2018)

Quero abrir uma empresa no ramo imobiliário e pretendo optar pelo Simples Nacional a partir de 1º de janeiro de 2015. Em que Anexo devo tributar minhas receitas?


Cálculo: Farmácia - Tributação. (Atualizado em: 13/05/2018)

Tenho uma farmácia de manipulação; como devo tributar minhas receitas?


Cálculo: Regime monofásico - Etapa única. (Atualizado em: 13/05/2018)

Como deve apurar o valor devido mensalmente no Simples Nacional a ME ou EPP optante que procede à comercialização de produto sujeito à tributação concentrada em uma única etapa (monofásica)?


Cálculo: Regime monofásico - Procedimentos. (Atualizado em: 13/05/2018)

Como deve apurar o valor devido mensalmente no Simples Nacional a ME ou EPP optante que procede à importação ou à industrialização de produto sujeito à tributação concentrada em uma única etapa (monofásica)?


Cálculo: Aproveitamento de alíquotas menores de IPI. (Atualizado em: 13/05/2018)

Na condição de optante, posso aproveitar alíquotas de IPI menores que os percentuais desse imposto fixados no anexo II, para o Simples Nacional?


Cálculo: Venda cancelada. (Atualizado em: 13/05/2018)

Como calcular o Simples Nacional no caso de a venda ser cancelada em período de apuração posterior ao da venda?


Cálculo: Dedetização, desinsetização, desratização, imunização e outros. (Atualizado em: 13/05/2018)

Em que anexo devo tributar as receitas de dedetização, desinsetização, desratização, imunização e outros serviços de controle de pragas urbanas?


Cálculo: Comércio de veículos em consignação. (Atualizado em: 13/05/2018)

Minha atividade é comércio de veículos em consignação. Como são tributadas as minhas receitas?


Cálculo: Retificação de informações - DAS complementar. (Atualizado em: 13/05/2018)

A retificação de informações prestadas no aplicativo de cálculo, que não envolva alteração no valor da receita bruta do mês, pode acarretar a geração de DAS complementar?


Cálculo: Valor apurado inferior a R$ 10,00. (Atualizado em: 13/05/2018)

Como fazer quando o valor apurado for inferior a R$10,00?


Cálculo: Escritórios de serviços contábeis. (Atualizado em: 13/05/2018)

Como se dá a tributação da atividade de escritórios de serviços contábeis no Simples Nacional?


Cálculo: Enquadramento da atividade de transporte. (Atualizado em: 13/05/2018)

Como se dá o enquadramento da atividade de transporte para fins de opção e de cálculo no Simples Nacional?


Cálculo: Empregado afastado recebendo benefício previdenciário. (Atualizado em: 13/05/2018)

Para fins de cálculo do Simples Nacional, o empregado afastado recebendo benefício previdenciário (por exemplo auxílio-doença), sendo o encargo da empresa deste funcionário apenas o recolhimento do FGTS, este encargo deve ser considerado no cômputo da relação "r" a que se refere o art. 18 da LC 123/2006?


Cálculo: Mudança de Regime de Caixa para Competência. (Atualizado em: 13/05/2018)

Como deve proceder a ME ou a EPP que durante o ano de 2017 optou pelo regime de caixa e, para o ano de 2018, pretende optar pelo regime de competência?


Cálculo: Opção do Regime de Caixa. (Atualizado em: 13/05/2018)

As microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional poderão adotar o critério de reconhecimento de suas receitas à medida do recebimento (regime de caixa)?


Cálculo: Forma de recolhimento - ME e EPP com filiais. (Atualizado em: 13/05/2018)

De que forma será efetuado o recolhimento do Simples Nacional pelas microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) com filiais?


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