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Simples Nacional:

Incluímos nesta area de nosso site diversas Perguntas & Respostas relacionadas aos principais temas envolvendo a tributação das pessoas jurídicas tributadas com base no Simples Nacional. Para tanto, utilizaremos como base a Lei Complementar nº 123/2006, que instituiu na legislação brasileira o Estatuto Nacional da Microempresa (ME) e da Empresa de Pequeno Porte (EPP), bem como outras normas não menos importantes que serão citadas em cada uma das Perguntas elaboradas pela equipe Técnica da Valor Consulting.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:


ISS: Construção civil - Deduções da Base de Cálculo. (Atualizado em: 10/05/2018)

A empresa de construção civil optante pelo SIMPLES Nacional poderá deduzir da base de cálculo do ISS o valor dos materiais aplicados na obra?


Parcelamento do MEI: Rescisão do parcelamento. (Atualizado em: 10/05/2018)

O parcelamento pode ser rescindido? Em quais situações?


Parcelamento do MEI: Novo pedido para inclusão de novos débitos. (Atualizado em: 10/05/2018)

Já tenho um pedido de parcelamento, posso fazer um outro pedido para incluir novos débitos?


Parcelamento do MEI: Possibilidade de desistência. (Atualizado em: 09/05/2018)

Posso desistir do parcelamento?


Parcelamento do MEI: Prazo para pagamento das parcelas. (Atualizado em: 09/05/2018)

Qual é o prazo para pagamento da 1ª (primeira) parcela e das subsequentes?


Parcelamento do MEI: Quantidade de parcelas. (Atualizado em: 09/05/2018)

Em quantas parcelas posso parcelar os débitos do MEI na RFB?


Parcelamento do MEI: Como é feito a consolidação dos débitos. (Atualizado em: 09/05/2018)

Como é feita a consolidação do parcelamento dos débitos do MEI na RFB?


Parcelamento do MEI: Solicitação - Débitos na Receita Federal. (Atualizado em: 09/05/2018)

Como solicitar o parcelamento dos débitos do MEI em cobrança na Receita Federal do Brasil (RFB)?


Parcelamento do MEI: Possibilidade de parcelamento de débitos do Simei. (Atualizado em: 09/05/2018)

Posso parcelar os débitos apurados pelo Simei (INSS, ISS e ICMS)?


Exclusão: Situações que obrigam os contribuintes a efetuarem a exclusão. (Atualizado em: 08/05/2018)

Quais as situações que obrigam as microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP) a efetuarem a sua exclusão obrigatória do Simples Nacional?


Exclusão: Hipóteses de exclusão. (Atualizado em: 08/05/2018)

Em que casos ocorrerá a exclusão da microempresa (ME) ou da empresa de pequeno porte (EPP) do Simples Nacional?


Sublimites: Ultrapassagem do sublimite vigente na unidade federada. (Atualizado em: 07/05/2018)

Quais as consequências para o estabelecimento impedido de apurar ICMS e ISS pelas regras do regime simplificado por ter ultrapassado o sublimite vigente na unidade federada?


Sublimites: Início de atividade. (Atualizado em: 07/05/2018)

No ano de início de atividade qual é o sublimite a ser adotado?


Sublimites: Receitas de exportação. (Atualizado em: 07/05/2018)

Existe um sublimite adicional para receitas com exportação de mercadorias ou serviços?


Sublimites: Adotados pelos Estados ou Distrito Federal - Abrangência. (Atualizado em: 07/05/2018)

Os sublimites adotados pelos Estados ou Distrito Federal são aplicados para o recolhimento de todos os tributos abrangidos pelo Simples Nacional?


Sublimites: Divulgação. (Atualizado em: 07/05/2018)

Como são divulgados os sublimites adotados pelos Estados e Distrito Federal?


Sublimites: Conceito. (Atualizado em: 07/05/2018)

O que são sublimites?


Consultas: Aproveitamento de Solução de Consulta da Cosit. (Atualizado em: 06/05/2018)

O entendimento dado pela Cosit em Solução de Consulta para determinado contribuinte pode ser aproveitado também pelos outros contribuintes?


Consultas: Efeitos. (Atualizado em: 06/05/2018)

Quais os efeitos da consulta?


Consultas: Quem pode formular. (Atualizado em: 06/05/2018)

Quem pode formular consulta relativa ao Simples Nacional?


Consultas: Procedimento. (Atualizado em: 06/05/2018)

No caso de dúvida quanto à interpretação da legislação do Simples Nacional, como o contribuinte deve proceder?


Cálculo: Anexos a ser enquadrados cada atividade. (Atualizado em: 06/05/2018)

Em que anexo devo tributar as atividades exercidas pelas microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) ?


Cálculo: Acesso ao sistema eletrônico do Simples. (Atualizado em: 06/05/2018)

A lei complementar nº 123, de 2006, determina que será disponibilizado sistema eletrônico para a realização do cálculo simplificado do valor mensal do Simples Nacional. De que forma as microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP) terão acesso a esse sistema?


Substituição tributária, retenção e incentivos fiscais: Hipóteses de imunidade. (Atualizado em: 03/05/2018)

Quais as hipóteses de imunidade no Simples Nacional?


Substituição tributária, retenção e incentivos fiscais: Receitas com imunidade. (Atualizado em: 03/05/2018)

Como deverá proceder o contribuinte que auferir receitas com imunidade tributária?


Substituição tributária, retenção e incentivos fiscais: Cálculo do DAS. (Atualizado em: 03/05/2018)

No cálculo do DAS de uma indústria com produtos sujeitos à substituição tributária de ICMS, na condição de contribuinte substituto, qual receita devo usar? O total da nota fiscal junto com o valor da substituição ou apenas o valor dos produtos?


Substituição tributária, retenção e incentivos fiscais: ICMS recolhido à parte. (Atualizado em: 03/05/2018)

Em quais situações a ME ou a EPP optante pelo Simples Nacional deverá recolher o ICMS à parte do Simples Nacional?


Apuração: Cancelamento de documento fiscal. (Atualizado em: 02/05/2018)

Como deve proceder o contribuinte optante pelo Simples Nacional, na hipótese de cancelamento de documento fiscal?


Procedimento simplificado de exportação: Habilitação do operador logístico. (Atualizado em: 02/05/2018)

Quais empresas poderão se habilitar como operador logístico para realizar despacho aduaneiro de exportação em nome das microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional e quais requisitos necessários para essa habilitação?


Incidência: Doação de mercadorias. (Atualizado em: 02/05/2018)

A empresa optante pelo Simples Nacional deverá incluir na Base de Cálculo (BC) do imposto, devido neste regime, o valor da saída a título de doação?


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