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Simples Nacional:

Incluímos nesta area de nosso site diversas Perguntas & Respostas relacionadas aos principais temas envolvendo a tributação das pessoas jurídicas tributadas com base no Simples Nacional. Para tanto, utilizaremos como base a Lei Complementar nº 123/2006, que instituiu na legislação brasileira o Estatuto Nacional da Microempresa (ME) e da Empresa de Pequeno Porte (EPP), bem como outras normas não menos importantes que serão citadas em cada uma das Perguntas elaboradas pela equipe Técnica da Valor Consulting.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:


Substituição tributária, retenção e incentivos fiscais: Tributação do ISS. (Atualizado em: 01/05/2018)

Como será a tributação do ISS de ME ou EPP optante pelo Simples Nacional que presta serviço sujeito à retenção na fonte e/ou substituição tributária?


Substituição tributária, retenção e incentivos fiscais: Tributação no caso de substituição. (Atualizado em: 01/05/2018)

De que forma dar-se-á a tributação do ICMS da ME ou EPP optante pelo Simples Nacional que seja a substituta tributária (e não a substituída)?


Substituição tributária, retenção e incentivos fiscais: Transferência e apropriação de créditos. (Atualizado em: 01/05/2018)

As ME ou as EPP optantes pelo Simples Nacional poderão apropriar ou transferir créditos relativos a tributos abrangidos pelo Simples Nacional? E utilizar ou destinar valor a título de incentivo fiscal?


Substituição tributária, retenção e incentivos fiscais: ICMS-ST. (Atualizado em: 01/05/2018)

Como deverá proceder o contribuinte que auferir receitas sujeitas a substituição tributária de ICMS?


Substituição tributária, retenção e incentivos fiscais: PIS e Cofins. (Atualizado em: 01/05/2018)

Como deverá proceder o contribuinte que auferir receitas sujeitas a substituição tributária ou tributação monofásica de PIS/Pasep e da Cofins?


Receita Bruta: Agência de turismo. (Atualizado em: 01/05/2018)

Como são tributadas, no Simples Nacional, as atividades de uma agência de turismo?


Receita Bruta: Royalties pela publicação de vídeo na internet. (Atualizado em: 01/05/2018)

Royalties pela publicação de vídeo na internet são tributáveis no Simples Nacional?


Receita Bruta: Momento para reconhecimento da receita. (Atualizado em: 01/05/2018)

Em que momento devo reconhecer as receitas, na condição de base de cálculo do Simples Nacional?


Receita Bruta: Troca de mercadorias (escambo). (Atualizado em: 01/05/2018)

Troca de mercadorias (escambo) entre empresas distintas gera receita bruta tributada pelo Simples Nacional?


Receita Bruta: Remessa de mercadorias. (Atualizado em: 01/05/2018)

Toda remessa de mercadorias deve ser tributada pelo Simples Nacional?


Receita Bruta: Cláusula penal. (Atualizado em: 01/05/2018)

Os valores recebidos a título de cláusula penal por rescisão contratual integram a base de cálculo do Simples Nacional?


Receita Bruta: Verba de patrocínio. (Atualizado em: 01/05/2018)

A verba de patrocínio é tributável no Simples Nacional?


Receita Bruta: IPI - Consideração no limite anual. (Atualizado em: 01/05/2018)

Os valores de IPI entram na conta do limite anual de uma indústria que pretende optar pelo Simples Nacional?


Receita Bruta: ICMS-ST. (Atualizado em: 01/05/2018)

Os valores de ICMS pagos por substituição tributária, entram na conta do limite anual de receita bruta do substituto?


Receita Bruta: Custos de financiamento. (Atualizado em: 30/04/2018)

Faço vendas a prazo financiadas. O custo do financiamento integra a base de cálculo do Simples Nacional?


Receita Bruta: Juros recebidos por atraso no pagamento. (Atualizado em: 30/04/2018)

Fiz uma venda a prazo, meu cliente atrasou o pagamento e pagou juros. Esses juros integram a base de cálculo do Simples Nacional?


Receita Bruta: Venda de bens do Ativo Imobilizado. (Atualizado em: 30/04/2018)

A venda de bens do ativo imobilizado integra a base de cálculo do Simples Nacional?


Receita Bruta: Exclusão de despesas e custos. (Atualizado em: 30/04/2018)

Posso excluir da base de cálculo do Simples Nacional as despesas e custos que tive no processo produtivo ou na prestação do serviço?


Receita Bruta: Gorjetas. (Atualizado em: 30/04/2018)

As gorjetas integram a base de cálculo do Simples Nacional?


Receita Bruta: Descontos incondicionais - Conceito. (Atualizado em: 29/04/2018)

O que são descontos incondicionais?


Receita Bruta: Vendas canceladas - Conceito. (Atualizado em: 29/04/2018)

O que são vendas canceladas?


Receita Bruta: Receitas de aplicações financeiras. (Atualizado em: 29/04/2018)

Receitas de aplicações financeiras estão incluídas na base de cálculo do Simples Nacional?


Receita Bruta: Período a considerar. (Atualizado em: 29/04/2018)

Para fins de enquadramento no Simples Nacional, quando da opção pelo regime, deve-se considerar a receita bruta de qual ano-calendário?


Receita Bruta: Conceito para fins do Simples Nacional. (Atualizado em: 29/04/2018)

O que se considera receita bruta para fins do Simples Nacional?


Parcelamento: Empresa baixada. (Atualizado em: 29/04/2018)

Minha empresa está baixada, mas tenho débitos do Simples Nacional. Posso parcelar?


Parcelamento: Possibilidade de rescisão e hipóteses. (Atualizado em: 29/04/2018)

O parcelamento pode ser rescindido? Em quais situações?


Parcelamento: Exclusão do Regime. (Atualizado em: 29/04/2018)

Tenho débitos de Simples Nacional em cobrança na RFB, mas fui excluído do regime. Posso parcelar esses débitos no serviço “Parcelamento – Simples Nacional”?


Parcelamento: Existência de vários parcelamentos antes do novo serviço. (Atualizado em: 29/04/2018)

Para os contribuintes que fizeram um ou vários pedidos de parcelamento antes da implantação do serviço “Parcelamento – Simples Nacional”, como foi o tratamento do parcelamento?


Parcelamento:Alteração de débitos. (Atualizado em: 29/04/2018)

Como faço para alterar débitos de período(s) de apuração incluídos no parcelamento (débito parcelado na RFB)?


Parcelamento: Inclusão de novos débitos. (Atualizado em: 26/04/2018)

Como faço para incluir no parcelamento novos débitos (débito parcelado na RFB)?


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