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Simples Nacional:

Incluímos nesta area de nosso site diversas Perguntas & Respostas relacionadas aos principais temas envolvendo a tributação das pessoas jurídicas tributadas com base no Simples Nacional. Para tanto, utilizaremos como base a Lei Complementar nº 123/2006, que instituiu na legislação brasileira o Estatuto Nacional da Microempresa (ME) e da Empresa de Pequeno Porte (EPP), bem como outras normas não menos importantes que serão citadas em cada uma das Perguntas elaboradas pela equipe Técnica da Valor Consulting.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:


Parcelamento: Quantidade de parcelamentos. (Atualizado em: 26/04/2018)

Já tenho um pedido de parcelamento ativo, posso fazer um novo pedido (débito parcelado na RFB)?


Parcelamento: Desistência. (Atualizado em: 26/04/2018)

Posso desistir do parcelamento (débito parcelado na RFB)?


Parcelamento: Débitos ainda não vencidos. (Atualizado em: 26/04/2018)

Posso parcelar débitos ainda não vencidos?


Parcelamento: Consulta do valor consolidado. (Atualizado em: 26/04/2018)

Como consultar o valor consolidado do parcelamento e o valor das parcelas (débito parcelado na RFB)?


Parcelamento: Emissão do DAS. (Atualizado em: 25/04/2018)

Como faço para emitir o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) da parcela (débito parcelado na RFB)?


Parcelamento: Prazo para pagamento da primeira parcela. (Atualizado em: 25/04/2018)

Qual será o prazo para pagamento da primeira parcela e das subsequentes (débito parcelado na RFB)?


Parcelamento: Consolidação - Procedimento. (Atualizado em: 25/04/2018)

Como é feita a consolidação do parcelamento do Simples Nacional (débito parcelado na RFB)?


Parcelamento: Atualização mensal. (Atualizado em: 25/04/2018)

Os valores das parcelas sofrem alguma atualização mensal?


Parcelamento: Quantidade de parcelas. (Atualizado em: 25/04/2018)

Em quantas parcelas posso parcelar os débitos do Simples Nacional na RFB? Existe um valor mínimo para cada parcela?


Parcelamento: Débitos parceláveis. (Atualizado em: 25/04/2018)

Quais débitos podem ser parcelados no serviço “Parcelamento – Simples Nacional”?


Parcelamento: Procedimento. (Atualizado em: 25/04/2018)

Como efetuar o parcelamento de débitos do Simples Nacional em cobrança na RFB?


Parcelamento: Momento da solicitação. (Atualizado em: 25/04/2018)

Quando posso solicitar o parcelamento?


Parcelamento: Ente responsável. (Atualizado em: 25/04/2018)

A qual ente solicito o parcelamento de débitos do Simples Nacional?


Parcelamento: Possibilidade. (Atualizado em: 25/04/2018)

Possuo débitos do Simples Nacional. Posso parcelá-los?


Agendamento da opção: Disponibilização no SIMEI. (Atualizado em: 23/04/2018)

O agendamento está disponível para enquadramento no sistema de recolhimento em valores fixos mensais dos tributos abrangidos pelo Simples Nacional (SIMEI)?


Agendamento da opção: Verificação da sua existência. (Atualizado em: 23/04/2018)

Como verificar se o agendamento foi efetuado?


Agendamento da opção: Cancelamento. (Atualizado em: 23/04/2018)

Como cancelar o agendamento?


Agendamento da opção: Não aceitação - Procedimento. (Atualizado em: 23/04/2018)

O que fazer quando o agendamento não for aceito (rejeitado)?


Agendamento da opção: Não confirmação - Procedimento. (Atualizado em: 23/04/2018)

O que fazer após ter o agendamento confirmado?


Agendamento da opção: Procedimento. (Atualizado em: 23/04/2018)

Como fazer o agendamento da opção pelo Simples Nacional?


Agendamento da opção: Beneficiários. (Atualizado em: 23/04/2018)

Quem pode fazer o agendamento?


Agendamento da opção: Conceito. (Atualizado em: 23/04/2018)

Em que consiste o agendamento da opção pelo Simples Nacional?


Opção: Sociedade em conta de participação. (Atualizado em: 23/04/2018)

Sociedade em conta de participação e em comandita por ações pode se considerar ME ou EPP, para fins de opção pelo Simples Nacional?


Opção:Associações, fundações e organizações religiosas. (Atualizado em: 23/04/2018)

Associações, fundações e organizações religiosas podem se considerar ME ou EPP, para fins de opção pelo Simples Nacional?


Opção: Leiloeiro. (Atualizado em: 23/04/2018)

Leiloeiro pode optar pelo Simples Nacional?


Opção: Transporte intermunicipal e interestadual de passageiros. (Atualizado em: 23/04/2018)

Posso prestar serviço de transporte intermunicipal e interestadual de passageiros e optar pelo Simples Nacional?


Opção: Locação de veículos com motorista. (Atualizado em: 23/04/2018)

Pretendo abrir uma empresa de locação de veículos com motorista. Posso optar pelo Simples Nacional ou isso é considerado cessão de mão-de-obra?


Opção: Locação de imóveis próprios. (Atualizado em: 23/04/2018)

A locação de imóveis próprios, se for feita eventualmente e não constar do objeto social da empresa, é permitida aos optantes pelo Simples Nacional?


Opção: Serviços de vigilância, limpeza ou conservação. (Atualizado em: 23/04/2018)

Pode optar pelo Simples Nacional a empresa que presta serviços de vigilância, limpeza ou conservação mediante cessão ou locação de mão-de-obra?


Opção: Receitas com exportação de mercadorias e/ou serviços. (Atualizado em: 23/04/2018)

Contribuinte que aufere receitas com exportação de mercadorias e/ou serviços está sujeito ao mesmo limite de R$ 3.600.000,00?


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