IPVA paulista:

Quais são as alíquotas do IPVA no Estado de São Paulo?

O IPVA incide sobre os veículos de propriedade dos partidos políticos?

Quais são as Unidades do Poupatempo?

Responsabilidade pelo pagamento do IPVA após a Comunicação de Venda?

O serviço de comunicação da transferência de propriedade retira a obrigatoriedade do Registro do Veículo pelo adquirente?

Como realizar a Comunicação de Venda do Veículo - Bloqueio?

Como o vendedor pode fazer a Comunicação de Venda do veículo?

Quando pode ser efetuada a transferência do veículo para outro estado?

Qual o procedimento para alteração do endereço do proprietário do veículo?

Qual a destinação do valor arrecadado?

O pagamento do IPVA reverte desconto para o pedágio?

Existe prescrição do débito de IPVA?

Qual o fato gerador do IPVA?

Qual o vencimento do DPVAT?

Como realizar o pagamento do DPVAT em atraso?

Onde obter informações sobre o DPVAT?

Como solicitar a restituição do IPVA para veículos roubados ou furtados quando não disponibilizada automaticamente?

Como resgatar o valor da restituição do IPVA por furto ou roubo?

Como consultar se foi disponibilizada automaticamente a restituição do IPVA motivada por furtou ou roubo ocorrido neste Estado?

Onde deve ser apresentado o formulário e demais documentos?

Como fazer o pedido de restituição de multas de trânsito?

Quais os códigos de receita das multas que podem ser restituidas pela SEFAZ?

Quais são as multas de trânsito que são restituidas pela Secretaria da Fazenda?

Já houve alguma manifestação de outras instâncias a respeito da legalidade de se exigir das Prefeituras, nos contratos de locação de veículos, que a frota seja formada exclusivamente por veículos registrados e emplacados no Estado de São Paulo?

Em caso de descumprimento da determinação legal, o agente público responsável pelo contratação da locação dos veículos pode ser responsabilizado pelo pagamento do imposto e acréscimos legais?

Quais os dispositivos legais que determinam que as Prefeituras, nos contratos de locação de veículos, exijam que a frota seja formada exclusivamente por veículos registrados e emplacados no Estado de São Paulo?

Qual a correção do IPVA por atraso?

Devo fazer o pagamento do IPVA para veículo com perda total/sinistro?

Onde encontrar o vencimento do IPVA?

O comprovante de pagamento do IPVA é de porte obrigatório?