IPVA paulista:

Incluímos nesta área de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Todos materiais publicados nesta seção foram elaborados em conformidade com a legislação do Estado de São Paulo.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:

Isenção do IPVA: Veículo de pessoa com deficiência física. (Atualizado em: 01/09/2020)

O veículo de pessoa com deficiência física possui algum benefício fiscal em relação ao IPVA, no Estado de São Paulo?

Isenção do IPVA: Veículo ferroviário. (Atualizado em: 01/09/2020)

O veículo ferroviário possui algum benefício fiscal em relação ao IPVA, no Estado de São Paulo?

Isenção do IPVA: Veículo com mais de 20 (vinte) anos de fabricação. (Atualizado em: 01/09/2020)

O veículo com mais de 20 (vinte) anos de fabricação possui algum benefício fiscal em relação ao IPVA, no Estado de São Paulo?

Isenção do IPVA: Máquinas utilizadas essencialmente para fins agrícolas. (Atualizado em: 01/09/2020)

A máquinas utilizadas essencialmente para fins agrícolas possuem algum benefício fiscal em relação ao IPVA, no Estado de São Paulo?

Isenção do IPVA: Táxi. (Atualizado em: 01/09/2020)

O veículo utilizado no transporte público de passageiros na categoria aluguel (táxi) possui algum benefício fiscal em relação ao IPVA, no Estado de São Paulo?

Imunidade: Veículos de partidos políticos. (Atualizado em: 10/08/2020)

O IPVA incide sobre os veículos de propriedade dos partidos políticos?

Alíquotas: Porcentagens previstas. (Atualizado em: 06/08/2020)

Quais são as alíquotas do IPVA no Estado de São Paulo?

Unidades do Poupatempo: Quais são. (Atualizado em: 02/07/2020)

Quais são as Unidades do Poupatempo?

Transferências de propriedade: Responsabilidade pelo pagamento do IPVA. (Atualizado em: 02/07/2020)

Responsabilidade pelo pagamento do IPVA após a Comunicação de Venda?

Transferências de propriedade: Comunicação de Venda do veículo. (Atualizado em: 02/07/2020)

Como o vendedor pode fazer a Comunicação de Venda do veículo?

Transferências de propriedade: Comunicação de Venda do veículo - Bloqueio. (Atualizado em: 02/07/2020)

Como realizar a Comunicação de Venda do Veículo - Bloqueio?

Transferências de propriedade: Registro do Veículo pelo adquirente. (Atualizado em: 02/07/2020)

O serviço de comunicação da transferência de propriedade retira a obrigatoriedade do Registro do Veículo pelo adquirente?

Sobre o IPVA: Fato gerador. (Atualizado em: 02/07/2020)

Qual o fato gerador do IPVA?

Sobre o IPVA: Prescrição. (Atualizado em: 02/07/2020)

Existe prescrição do débito de IPVA?

Sobre o IPVA: Desconto para o pedágio. (Atualizado em: 02/07/2020)

O pagamento do IPVA reverte desconto para o pedágio?

Sobre o IPVA: Destinação do valor arrecadado. (Atualizado em: 02/07/2020)

Qual a destinação do valor arrecadado?

Sobre o IPVA: Alteração do endereço. (Atualizado em: 02/07/2020)

Qual o procedimento para alteração do endereço do proprietário do veículo?

Sobre o IPVA: Transferência do veículo para outro estado. (Atualizado em: 02/07/2020)

Quando pode ser efetuada a transferência do veículo para outro estado?

DPVAT: Obtenção de informações. (Atualizado em: 02/07/2020)

Onde obter informações sobre o DPVAT?

DPVAT: pagamento em atraso. (Atualizado em: 02/07/2020)

Como realizar o pagamento do DPVAT em atraso?

DPVAT: Vencimento. (Atualizado em: 02/07/2020)

Qual o vencimento do DPVAT?

Restituição: Consulta da disponibilidade. (Atualizado em: 02/07/2020)

Como consultar se foi disponibilizada automaticamente a restituição do IPVA motivada por furtou ou roubo ocorrido neste Estado?

Restituição: Resgate do valor. (Atualizado em: 02/07/2020)

Como resgatar o valor da restituição do IPVA por furto ou roubo?

Restituição: Veículos roubados ou furtados. (Atualizado em: 02/07/2020)

Como solicitar a restituição do IPVA para veículos roubados ou furtados quando não disponibilizada automaticamente?

MILT: Restituição. (Atualizado em: 02/07/2020)

Quais são as multas de trânsito que são restituidas pela Secretaria da Fazenda?

MILT: Códigos de receita. (Atualizado em: 02/07/2020)

Quais os códigos de receita das multas que podem ser restituidas pela SEFAZ?

MILT: Pedido de restituição - Procedimentos. (Atualizado em: 02/07/2020)

Como fazer o pedido de restituição de multas de trânsito?

MILT: Onde apresentar o formulário e demais documentos. (Atualizado em: 02/07/2020)

Onde deve ser apresentado o formulário e demais documentos?

Prefeituras: Dispositivos legais. (Atualizado em: 02/07/2020)

Quais os dispositivos legais que determinam que as Prefeituras, nos contratos de locação de veículos, exijam que a frota seja formada exclusivamente por veículos registrados e emplacados no Estado de São Paulo?

Prefeituras: Descumprimento da determinação legal. (Atualizado em: 02/07/2020)

Em caso de descumprimento da determinação legal, o agente público responsável pelo contratação da locação dos veículos pode ser responsabilizado pelo pagamento do imposto e acréscimos legais?

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