ITCMD paulista

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Resumo:

Incluímos nesta área de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), com base na Lei nº 10.705/2000, no Regulamento do ITCMD (RITCMD/2002-SP), aprovado pelo Decreto nº 46.655/2002, bem como outras fonte não menos importantes.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:

Infrações e penalidades: Competência para autuar no âmbito do ITCMD. (Atualizado em: 11/11/2022)

De quem é a competência para lavrar auto de infração no âmbito do Imposto sobre Transmissão causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), para lavrar auto de infração?

Infrações e penalidades: Multas. (Atualizado em: 11/11/2022)

Infringiu a legislação do Imposto sobre Transmissão causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD)? Quais são as penalidades aplicáveis nesse caso?

Infrações e penalidades: Pagamento da multa com desconto. (Atualizado em: 11/11/2022)

O contribuinte do Imposto sobre Transmissão causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) pode pagar a multa lavrada em Auto de Infração com desconto?

Recolhimento do ITCMD: Imposto de pequeno valor. (Atualizado em: 11/11/2022)

O Imposto sobre Transmissão causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) cujo valor seja baixo está dispensado de recolhimento?

Recolhimento do ITCMD: Prazos gerais de recolhimento. (Atualizado em: 11/11/2022)

Quais são os prazos para o recolhimento do Imposto sobre Transmissão causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD)?

Recolhimento do ITCMD: Gare-ITCMD. (Atualizado em: 11/11/2022)

Qual guia de recolhimento deverá utilizada para pagamento do Imposto sobre Transmissão causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD)?

Não-incidência do ITCMD: Hipóteses. (Atualizado em: 07/09/2022)

Em quais casos não incide o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD)?

Isenção do ITCMD: Hipóteses de isenção. (Atualizado em: 07/09/2022)

Quais são as hipóteses de isenção previstas na legislação paulista do Imposto sobre Transmissão causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD)?

Incidência do ITCMD: Hipóteses de incidência no Estado de São Paulo. (Atualizado em: 07/09/2022)

Quais são as hipóteses de incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) no Estado de São Paulo?

Portal do ITCMD: Disponibilidade. (Atualizado em: 23/08/2022)

Qual a disponibilidade do portal?

Cidadão: Certidão de homologação do ITCMD. (Atualizado em: 23/08/2022)

Quando deve ser exigida a certidão de homologação prevista na Portaria CAT 89/20?

Procedimentos: o que pode ser efetuado em cartório. (Atualizado em: 23/08/2022)

Os procedimentos relativos ao ITCMD podem ser efetuados em cartório?

Procedimentos: Localizações de documentos. (Atualizado em: 23/08/2022)

Onde localizo os documentos (requerimento) para entregar no Posto Fiscal?

Procedimentos: Certidão de Regularidade do ITCMD. (Atualizado em: 23/08/2022)

Em que hipóteses pode ser emitida a Certidão de Regularidade do ITCMD para escrituras lavradas perante tabeliães de outro Estado?

Procedimentos: Formulários da Portaria CAT nº 15/2003. (Atualizado em: 23/08/2022)

Como efetuar o download dos formulários anexos da Portaria CAT-15/2003?
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