ITCMD paulista

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Resumo:

Incluímos nesta área de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), com base na Lei nº 10.705/2000, no Regulamento do ITCMD (RITCMD/2002-SP), aprovado pelo Decreto nº 46.655/2002, bem como outras fonte não menos importantes.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:

Não-incidência do ITCMD: Hipóteses. (Atualizado em: 25/01/2023)

Em quais casos não incide o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD)?

Isenção do ITCMD: Hipóteses de isenção. (Atualizado em: 25/01/2023)

Quais são as hipóteses de isenção previstas na legislação paulista do Imposto sobre Transmissão causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD)?

Incidência do ITCMD: Hipóteses de incidência no Estado de São Paulo. (Atualizado em: 25/01/2023)

Quais são as hipóteses de incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) no Estado de São Paulo?

Portal do ITCMD: Disponibilidade. (Atualizado em: 06/01/2023)

Qual a disponibilidade do portal?

Cidadão: Certidão de homologação do ITCMD. (Atualizado em: 06/01/2023)

Quando deve ser exigida a certidão de homologação prevista na Portaria CAT 89/20?

Procedimentos: o que pode ser efetuado em cartório. (Atualizado em: 06/01/2023)

Os procedimentos relativos ao ITCMD podem ser efetuados em cartório?

Procedimentos: Localizações de documentos. (Atualizado em: 06/01/2023)

Onde localizo os documentos (requerimento) para entregar no Posto Fiscal?

Procedimentos: Certidão de Regularidade do ITCMD. (Atualizado em: 06/01/2023)

Em que hipóteses pode ser emitida a Certidão de Regularidade do ITCMD para escrituras lavradas perante tabeliães de outro Estado?

Procedimentos: Formulários da Portaria CAT nº 15/2003. (Atualizado em: 06/01/2023)

Como efetuar o download dos formulários anexos da Portaria CAT-15/2003?

Penalidades: Hipóteses. (Atualizado em: 06/01/2023)

Quais as penalidades do ITCMD?

Restituição do ITCMD: Procedimentos para solicitação. (Atualizado em: 06/01/2023)

Como solicitar restituição do ITCMD?

Isenção do ITCMD: Como solicitar - Entidades sem fins lucrativos de promoção da cultura. (Atualizado em: 06/01/2023)

Como solicitar isenção para entidades sem fins lucrativos cujo objetivo social seja vinculado à promoção da cultura?

Isenção do ITCMD: Como solicitar - Entidades sem fins lucrativos do meio ambiente. (Atualizado em: 06/01/2023)

Como solicitar isenção para entidades sem fins lucrativos cujo objetivo social seja vinculado à preservação do meio ambiente?

Isenção do ITCMD: Como solicitar - Entidades sem fins lucrativos de direitos humanos. (Atualizado em: 06/01/2023)

Como solicitar isenção para entidades sem fins lucrativos cujo objetivo social esteja vinculado à promoção dos direitos humanos?

Isenção do ITCMD: Declaração de ITCMD. (Atualizado em: 06/01/2023)

Deve ser feita a declaração de ITCMD de transmissão de bens isentos nos termos legais?
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