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ITCMD paulista:

Incluímos nesta área de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), com base na Lei nº 10.705/2000, no Regulamento do ITCMD (RITCMD/2002-SP), aprovado pelo Decreto nº 46.655/2002, bem como outras fonte não menos importantes.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:


Procedimentos: o que pode ser efetuado em cartório. (Atualizado em: 29/11/2019)

Os procedimentos relativos ao ITCMD podem ser efetuados em cartório?


Procedimentos: Localizações de documentos. (Atualizado em: 29/11/2019)

Onde localizo os documentos (requerimento) para entregar no Posto Fiscal?


Procedimentos: Formulários da Portaria CAT nº 15/2003. (Atualizado em: 29/11/2019)

Como efetuar o download dos formulários anexos da Portaria CAT-15/2003?


Portal: Disponibilidade. (Atualizado em: 29/11/2019)

Qual a disponibilidade do portal?


Penalidades: Hipóteses. (Atualizado em: 29/11/2019)

Quais as penalidades do ITCMD?


Restituição: Procedimentos. (Atualizado em: 29/11/2019)

Como solicitar restituição do ITCMD?


Isenção: Como solicitar - Entidades sem fins lucrativos de promoção da cultura. (Atualizado em: 29/11/2019)

Como solicitar isenção para entidades sem fins lucrativos cujo objetivo social seja vinculado à promoção da cultura?


Isenção: Como solicitar - Entidades sem fins lucrativos do meio ambiente. (Atualizado em: 29/11/2019)

Como solicitar isenção para entidades sem fins lucrativos cujo objetivo social seja vinculado à preservação do meio ambiente?


Isenção: Como solicitar - Entidades sem fins lucrativos de direitos humanos. (Atualizado em: 29/11/2019)

Como solicitar isenção para entidades sem fins lucrativos cujo objetivo social esteja vinculado à promoção dos direitos humanos?


Isenção: Declaração de ITCMD. (Atualizado em: 29/11/2019)

Deve ser feita a declaração de ITCMD de transmissão de bens isentas nos termos legais?


Isenção: Como solicitar. (Atualizado em: 29/11/2019)

Como solicitar isenção?


Imunidade: Como solicitar. (Atualizado em: 29/11/2019)

Como solicitar imunidade?


ITBI Estadual: Como fazer. (Atualizado em: 29/11/2019)

Como fazer a declaração para fatos geradores ocorridos antes de 2001?


Denúncia: Procedimentos. (Atualizado em: 29/11/2019)

Como faço para denunciar alguém por sonegação de ITCMD?


Declaração: Qual navegador utilizar. (Atualizado em: 29/11/2019)

Qual o navegador que devo utilizar para preencher a Declaração do ITCMD?


Declaração: Esquecimento de senha. (Atualizado em: 29/11/2019)

O que fazer nos casos de esquecimento de senha?


Declaração: Esquecimento do número de protocolo. (Atualizado em: 29/11/2019)

Como fazer nos casos de esquecimento do número de protocolo?


Declaração: Impressão de DARE. (Atualizado em: 29/11/2019)

Qual o procedimento para imprimir o DARE?


Declaração: Impressão de DARE de Declaração isenta. (Atualizado em: 29/11/2019)

Como imprimir DARE de Declaração isenta?


Declaração: Impressão de documentos vinculados à declaração. (Atualizado em: 29/11/2019)

Qual o procedimento para imprimir os documentos vinculados à declaração?


Declaração: Localização do número da declaração. (Atualizado em: 29/11/2019)

Onde localizo o número da declaração?


Declaração: Conexão de internet interrompida. (Atualizado em: 29/11/2019)

A conexão da internet foi interrompida durante a digitação de uma declaração do ITCMD, como proceder?


Declaração: Inexistência de filhos menores ou incapazes - Partilha. (Atualizado em: 29/11/2019)

Nos casos de inventário ou separação consensual e o divórcio consensual, não havendo filhos menores ou incapazes do casal, como proceder para realizar a partilha?


Declaração: Significado do campo homologação. (Atualizado em: 29/11/2019)

No inventário o que significa o campo homologação?


Declaração: Imóvel formado por áreas que possuem matrículas diferentes. (Atualizado em: 29/11/2019)

Como declarar um imóvel formado por áreas que possuem matrículas diferentes no registro de imóveis?


Declaração: Exclusão dos campos bens isentos, tributários, herdeiros e legatários. (Atualizado em: 29/11/2019)

Como excluir um item na declaração nos campos Bens Isentos, Bens Tributários, Herdeiros e Legatários?


Declaração: Alteração dos campos bens isentos, tributários, herdeiros e legatários. (Atualizado em: 29/11/2019)

Como alterar um item na declaração nos campos Bens Isentos, Bens Tributários, Herdeiros e Legatários?


Declaração: Campo endereço. (Atualizado em: 29/11/2019)

Como preencher o campo endereço?


Declaração: Erro por ausência de CPF/CNPJ. (Atualizado em: 29/11/2019)

Ao preencher a declaração, o sistema está acusando um erro por ausência de CPF/CNPJ de uma das partes. Ocorre que trata-se de pessoa domiciliada no exterior, que não tem inscrição no Brasil. Como preencher neste caso?


Declaração: Visualização de todos herdeiros. (Atualizado em: 29/11/2019)

Como posso visualizar todos os herdeiros?