ITCMD:

Incluímos nesta área de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), com base na Lei nº 10.705/2000, no Regulamento do ITCMD (RITCMD/2002-SP), aprovado pelo Decreto nº 46.655/2002, bem como outras fonte não menos importantes.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:

Responsável: Definição. (Atualizado em: 02/08/2019)

Quem são os responsáveis pelo Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD)?

Obrigações acessórias: Declaração de ITCMD. (Atualizado em: 02/08/2019)

Existe alguma declaração relacionada ao Imposto sobre Transmissão causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), em decorrência de causa mortis, a ser apresentada ao Fisco?

Infrações e penalidades: Competência para autuar. (Atualizado em: 02/08/2019)

De quem é a competência para lavrar auto de infração no âmbito do Imposto sobre Transmissão causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), para lavrar auto de infração?

Não-incidência: Hipóteses. (Atualizado em: 26/07/2019)

Em quais casos não incide o Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD)?

Infrações e penalidades: Pagamento da multa com desconto. (Atualizado em: 26/07/2019)

O contribuinte do Imposto sobre Transmissão causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) pode pagar a multa lavrada em Auto de Infração com desconto?

Infrações e penalidades: Multas. (Atualizado em: 26/07/2019)

Infringiu a legislação do Imposto sobre Transmissão causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD)? Quais são as penalidades aplicáveis nesse caso?

Incidência: Hipóteses. (Atualizado em: 26/07/2019)

Quais são as hipóteses de incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) no Estado de São Paulo?

Isenção: Hipóteses de isenção do ITCMD. (Atualizado em: 24/07/2019)

Quais são as hipóteses de isenção previstas na legislação paulista do Imposto sobre Transmissão causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD)?

Recolhimento: Prazos gerais de recolhimento. (Atualizado em: 21/07/2019)

Quais são os prazos para o recolhimento do Imposto sobre Transmissão causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD)?

Recolhimento: ITCMD de pequeno valor. (Atualizado em: 21/07/2019)

O Imposto sobre Transmissão causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) cujo valor seja baixo está dispensado de recolhimento?

Recolhimento: Gare-ITCMD. (Atualizado em: 21/07/2019)

Qual guia de recolhimento deverá utilizada para pagamento do Imposto sobre Transmissão causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD)?

Parcelamento: Transmissão causa mortis. (Atualizado em: 21/07/2019)

O Imposto sobre Transmissão causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) pode ser objeto de pedido de parcelamento na transmissão causa mortis?

Fato gerador: Renúncia a herança. (Atualizado em: 06/07/2019)

Na renúncia de herança ocorre o fato gerador do ITCMD?

Fato gerador: Excesso de quinhão. (Atualizado em: 06/07/2019)

Na partilha de bens do de cujus ocorre o fato gerador do ITCMD?

Fato gerador: Ocorrência. (Atualizado em: 05/06/2019)

Quais são os fatos geradores previstos na legislação paulista do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD)?

Contribuintes: Quais são. (Atualizado em: 05/06/2019)

Quem são os contribuintes do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) no Estado de São Paulo?

Alíquota: Definição. (Atualizado em: 05/06/2019)

Qual é a alíquota do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD)?