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ITCMD paulista:

Incluímos nesta área de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), com base na Lei nº 10.705/2000, no Regulamento do ITCMD (RITCMD/2002-SP), aprovado pelo Decreto nº 46.655/2002, bem como outras fonte não menos importantes.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:


Isenção: Hipóteses de isenção do ITCMD. (Atualizado em: 02/07/2020)

Quais são as hipóteses de isenção previstas na legislação paulista do Imposto sobre Transmissão causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD)?


Alíquota: Definição. (Atualizado em: 02/07/2020)

Qual é a alíquota do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD)?


Contribuintes: Quais são. (Atualizado em: 02/07/2020)

Quem são os contribuintes do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) no Estado de São Paulo?


Procedimentos: Formulários da Portaria CAT nº 15/2003. (Atualizado em: 02/07/2020)

Como efetuar o download dos formulários anexos da Portaria CAT-15/2003?


Procedimentos: Localizações de documentos. (Atualizado em: 02/07/2020)

Onde localizo os documentos (requerimento) para entregar no Posto Fiscal?


Procedimentos: o que pode ser efetuado em cartório. (Atualizado em: 02/07/2020)

Os procedimentos relativos ao ITCMD podem ser efetuados em cartório?


Restituição: Procedimentos. (Atualizado em: 02/07/2020)

Como solicitar restituição do ITCMD?


Penalidades: Hipóteses. (Atualizado em: 02/07/2020)

Quais as penalidades do ITCMD?


Portal: Disponibilidade. (Atualizado em: 02/07/2020)

Qual a disponibilidade do portal?


Isenção: Como solicitar. (Atualizado em: 02/07/2020)

Como solicitar isenção?


Isenção: Declaração de ITCMD. (Atualizado em: 02/07/2020)

Deve ser feita a declaração de ITCMD de transmissão de bens isentas nos termos legais?


Isenção: Como solicitar - Entidades sem fins lucrativos de direitos humanos. (Atualizado em: 02/07/2020)

Como solicitar isenção para entidades sem fins lucrativos cujo objetivo social esteja vinculado à promoção dos direitos humanos?


Isenção: Como solicitar - Entidades sem fins lucrativos do meio ambiente. (Atualizado em: 02/07/2020)

Como solicitar isenção para entidades sem fins lucrativos cujo objetivo social seja vinculado à preservação do meio ambiente?


Isenção: Como solicitar - Entidades sem fins lucrativos de promoção da cultura. (Atualizado em: 02/07/2020)

Como solicitar isenção para entidades sem fins lucrativos cujo objetivo social seja vinculado à promoção da cultura?


Denúncia: Procedimentos. (Atualizado em: 02/07/2020)

Como faço para denunciar alguém por sonegação de ITCMD?


ITBI Estadual: Como fazer. (Atualizado em: 02/07/2020)

Como fazer a declaração para fatos geradores ocorridos antes de 2001?


Imunidade: Como solicitar. (Atualizado em: 02/07/2020)

Como solicitar imunidade?


Declaração: Iniciar. (Atualizado em: 02/07/2020)

Onde iniciar uma declaração de ITCMD?


Declaração: Arrolamento ou inventário judicial. (Atualizado em: 02/07/2020)

Onde preencher a declaração de ITCMD para o caso de arrolamento ou inventário judicial?


Declaração: Sucessão causa mortis registrada em escritura pública. (Atualizado em: 02/07/2020)

Onde realizar a declaração de ITCMD nos casos de sucessão causa mortis registrada em escritura pública?


Declaração: Doação. (Atualizado em: 02/07/2020)

Onde preencher a declaração de ITCMD para o caso de doação?


Declaração: Divórcio ou separação. (Atualizado em: 02/07/2020)

Onde preencher a declaração de ITCMD para os casos de divórcio ou separação?


Declaração: Acesso a declaração já iniciada. (Atualizado em: 02/07/2020)

Como acessar uma declaração já iniciada?


Declaração: Declaração retificadora. (Atualizado em: 02/07/2020)

Quando efetuar uma declaração retificadora?


Declaração: Retificação de declaração já iniciada. (Atualizado em: 02/07/2020)

Como retificar uma declaração já iniciada?


Declaração: Quando solicitar o cancelamento. (Atualizado em: 02/07/2020)

Quando solicitar o cancelamento de uma declaração?


Declaração: Conceito de declaração indevida. (Atualizado em: 02/07/2020)

O que é uma declaração indevida?


Declaração: Cancelamento de declaração confirmada indevidamente. (Atualizado em: 02/07/2020)

Como cancelar uma declaração confirmada indevidamente?


Declaração: Cancelamento de declaração que não foi confirmada. (Atualizado em: 02/07/2020)

Devo solicitar o cancelamento de uma declaração que não foi confirmada?


Declaração: Erro de preenchimento no campo número da vara. (Atualizado em: 02/07/2020)

O sistema indica um erro no preenchimento do campo número da vara, como preencher?