O Imposto sobre Transmissão causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) pode ser objeto de pedido de parcelamento na transmissão causa mortis?
Existe alguma declaração relacionada ao Imposto sobre Transmissão causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), em decorrência de causa mortis, a ser apresentada ao Fisco?
Quem são os responsáveis pelo Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD)?
"> Responsável: Definição. (Atualizado em: 05/07/2022)Quem são os responsáveis pelo Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD)?
">Quem são os responsáveis pelo Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD)?
Qual é a alíquota do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD)?
"> Alíquota do ITCMD: Definição. (Atualizado em: 05/07/2022)Qual é a alíquota do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD)?
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Quem são os contribuintes do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) no Estado de São Paulo?
Na partilha de bens do de cujus ocorre o fato gerador do ITCMD?
Na renúncia de herança ocorre o fato gerador do ITCMD?
Quais são os fatos geradores previstos na legislação paulista do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD)?
"> Fato gerador do ITCMD: Hipóteses de ocorrência. (Atualizado em: 04/07/2022)Quais são os fatos geradores previstos na legislação paulista do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD)?
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Infringiu a legislação do Imposto sobre Transmissão causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD)? Quais são as penalidades aplicáveis nesse caso?
De quem é a competência para lavrar auto de infração no âmbito do Imposto sobre Transmissão causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), para lavrar auto de infração?
O contribuinte do Imposto sobre Transmissão causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) pode pagar a multa lavrada em Auto de Infração com desconto?
O Imposto sobre Transmissão causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) cujo valor seja baixo está dispensado de recolhimento?
Quais são os prazos para o recolhimento do Imposto sobre Transmissão causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD)?
Qual guia de recolhimento deverá utilizada para pagamento do Imposto sobre Transmissão causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD)?
Em quais casos não incide o Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD)?
"> Não-incidência do ITCMD: Hipóteses. (Atualizado em: 25/04/2022)Em quais casos não incide o Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD)?
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