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ITCMD paulista:

Incluímos nesta área de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), com base na Lei nº 10.705/2000, no Regulamento do ITCMD (RITCMD/2002-SP), aprovado pelo Decreto nº 46.655/2002, bem como outras fonte não menos importantes.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:


Não-incidência do ITCMD: Hipóteses. (Atualizado em: 03/09/2020)

Em quais casos não incide o Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD)?


Incidência do ITCMD: Hipóteses. (Atualizado em: 03/09/2020)

Quais são as hipóteses de incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) no Estado de São Paulo?


Fato gerador do ITCMD: Renúncia a herança. (Atualizado em: 31/08/2020)

Na renúncia de herança ocorre o fato gerador do ITCMD?


Fato gerador do ITCMD: Ocorrência. (Atualizado em: 31/08/2020)

Quais são os fatos geradores previstos na legislação paulista do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD)?


Fato gerador do ITCMD: Excesso de quinhão. (Atualizado em: 31/08/2020)

Na partilha de bens do de cujus ocorre o fato gerador do ITCMD?


Isenção do ITCMD: Hipóteses de isenção. (Atualizado em: 27/08/2020)

Quais são as hipóteses de isenção previstas na legislação paulista do Imposto sobre Transmissão causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD)?


Infrações e penalidades: Pagamento da multa com desconto. (Atualizado em: 04/08/2020)

O contribuinte do Imposto sobre Transmissão causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) pode pagar a multa lavrada em Auto de Infração com desconto?


Infrações e penalidades: Competência para autuar. (Atualizado em: 04/08/2020)

De quem é a competência para lavrar auto de infração no âmbito do Imposto sobre Transmissão causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), para lavrar auto de infração?


Responsável: Definição. (Atualizado em: 04/08/2020)

Quem são os responsáveis pelo Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD)?


Infrações e penalidades: Multas. (Atualizado em: 04/08/2020)

Infringiu a legislação do Imposto sobre Transmissão causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD)? Quais são as penalidades aplicáveis nesse caso?


Parcelamento: Transmissão causa mortis. (Atualizado em: 04/08/2020)

O Imposto sobre Transmissão causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) pode ser objeto de pedido de parcelamento na transmissão causa mortis?


Obrigações acessórias: Declaração de ITCMD. (Atualizado em: 04/08/2020)

Existe alguma declaração relacionada ao Imposto sobre Transmissão causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), em decorrência de causa mortis, a ser apresentada ao Fisco?


Recolhimento do ITCMD: Prazos gerais de recolhimento. (Atualizado em: 29/07/2020)

Quais são os prazos para o recolhimento do Imposto sobre Transmissão causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD)?


Recolhimento do ITCMD: Imposto de pequeno valor. (Atualizado em: 29/07/2020)

O Imposto sobre Transmissão causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) cujo valor seja baixo está dispensado de recolhimento?


Recolhimento do ITCMD: Gare-ITCMD. (Atualizado em: 29/07/2020)

Qual guia de recolhimento deverá utilizada para pagamento do Imposto sobre Transmissão causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD)?


Isenção do ICMS: Declaração de ITCMD. (Atualizado em: 21/07/2020)

Deve ser feita a declaração de ITCMD de transmissão de bens isentas nos termos legais?


Alíquota: Definição. (Atualizado em: 02/07/2020)

Qual é a alíquota do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD)?


Contribuintes: Quais são. (Atualizado em: 02/07/2020)

Quem são os contribuintes do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) no Estado de São Paulo?


Procedimentos: Formulários da Portaria CAT nº 15/2003. (Atualizado em: 02/07/2020)

Como efetuar o download dos formulários anexos da Portaria CAT-15/2003?


Procedimentos: Localizações de documentos. (Atualizado em: 02/07/2020)

Onde localizo os documentos (requerimento) para entregar no Posto Fiscal?


Procedimentos: o que pode ser efetuado em cartório. (Atualizado em: 02/07/2020)

Os procedimentos relativos ao ITCMD podem ser efetuados em cartório?


Restituição: Procedimentos. (Atualizado em: 02/07/2020)

Como solicitar restituição do ITCMD?


Penalidades: Hipóteses. (Atualizado em: 02/07/2020)

Quais as penalidades do ITCMD?


Portal: Disponibilidade. (Atualizado em: 02/07/2020)

Qual a disponibilidade do portal?


Isenção: Como solicitar. (Atualizado em: 02/07/2020)

Como solicitar isenção?


Isenção: Como solicitar - Entidades sem fins lucrativos de direitos humanos. (Atualizado em: 02/07/2020)

Como solicitar isenção para entidades sem fins lucrativos cujo objetivo social esteja vinculado à promoção dos direitos humanos?


Isenção: Como solicitar - Entidades sem fins lucrativos do meio ambiente. (Atualizado em: 02/07/2020)

Como solicitar isenção para entidades sem fins lucrativos cujo objetivo social seja vinculado à preservação do meio ambiente?


Isenção: Como solicitar - Entidades sem fins lucrativos de promoção da cultura. (Atualizado em: 02/07/2020)

Como solicitar isenção para entidades sem fins lucrativos cujo objetivo social seja vinculado à promoção da cultura?


Denúncia: Procedimentos. (Atualizado em: 02/07/2020)

Como faço para denunciar alguém por sonegação de ITCMD?


ITBI Estadual: Como fazer. (Atualizado em: 02/07/2020)

Como fazer a declaração para fatos geradores ocorridos antes de 2001?