ITCMD paulista:

Incluímos nesta área de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), com base na Lei nº 10.705/2000, no Regulamento do ITCMD (RITCMD/2002-SP), aprovado pelo Decreto nº 46.655/2002, bem como outras fonte não menos importantes.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:

Fato gerador: Excesso de quinhão. (Atualizado em: 17/03/2020)

Na partilha de bens do de cujus ocorre o fato gerador do ITCMD?

Fato gerador: Ocorrência. (Atualizado em: 17/03/2020)

Quais são os fatos geradores previstos na legislação paulista do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD)?

Fato gerador: Renúncia a herança. (Atualizado em: 17/03/2020)

Na renúncia de herança ocorre o fato gerador do ITCMD?

ITBI Estadual: Como fazer. (Atualizado em: 01/03/2020)

Como fazer a declaração para fatos geradores ocorridos antes de 2001?

Imunidade: Como solicitar. (Atualizado em: 01/03/2020)

Como solicitar imunidade?

Isenção: Como solicitar. (Atualizado em: 01/03/2020)

Como solicitar isenção?

Isenção: Declaração de ITCMD. (Atualizado em: 01/03/2020)

Deve ser feita a declaração de ITCMD de transmissão de bens isentas nos termos legais?

Isenção: Como solicitar - Entidades sem fins lucrativos de direitos humanos. (Atualizado em: 01/03/2020)

Como solicitar isenção para entidades sem fins lucrativos cujo objetivo social esteja vinculado à promoção dos direitos humanos?

Isenção: Como solicitar - Entidades sem fins lucrativos do meio ambiente. (Atualizado em: 01/03/2020)

Como solicitar isenção para entidades sem fins lucrativos cujo objetivo social seja vinculado à preservação do meio ambiente?

Isenção: Como solicitar - Entidades sem fins lucrativos de promoção da cultura. (Atualizado em: 01/03/2020)

Como solicitar isenção para entidades sem fins lucrativos cujo objetivo social seja vinculado à promoção da cultura?

Restituição: Procedimentos. (Atualizado em: 01/03/2020)

Como solicitar restituição do ITCMD?

Penalidades: Hipóteses. (Atualizado em: 01/03/2020)

Quais as penalidades do ITCMD?

Procedimentos: Formulários da Portaria CAT nº 15/2003. (Atualizado em: 01/03/2020)

Como efetuar o download dos formulários anexos da Portaria CAT-15/2003?

Procedimentos: Localizações de documentos. (Atualizado em: 01/03/2020)

Onde localizo os documentos (requerimento) para entregar no Posto Fiscal?

Procedimentos: o que pode ser efetuado em cartório. (Atualizado em: 01/03/2020)

Os procedimentos relativos ao ITCMD podem ser efetuados em cartório?

Portal: Disponibilidade. (Atualizado em: 01/03/2020)

Qual a disponibilidade do portal?

Legislação: Lei de regência. (Atualizado em: 01/03/2020)

Qual a lei que rege o ITCMD em São Paulo?

Base de Cálculo: Pagamento do ITCMD. (Atualizado em: 01/03/2020)

Qual a base de cálculo para o pagamento do ITCMD?

Base de Cálculo: Doação em dinheiro. (Atualizado em: 01/03/2020)

A doação feita em dinheiro está sujeita ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD)?

Base de Cálculo: Doações sucessivas. (Atualizado em: 01/03/2020)

Como deve ser calculado o ITCMD em caso de doações sucessivas entre mesmo doador e donatário?

Declaração: Iniciar. (Atualizado em: 01/03/2020)

Onde iniciar uma declaração de ITCMD?

Declaração: Arrolamento ou inventário judicial. (Atualizado em: 01/03/2020)

Onde preencher a declaração de ITCMD para o caso de arrolamento ou inventário judicial?

Declaração: Sucessão causa mortis registrada em escritura pública. (Atualizado em: 01/03/2020)

Onde realizar a declaração de ITCMD nos casos de sucessão causa mortis registrada em escritura pública?

Declaração: Doação. (Atualizado em: 01/03/2020)

Onde preencher a declaração de ITCMD para o caso de doação?

Declaração: Divórcio ou separação. (Atualizado em: 01/03/2020)

Onde preencher a declaração de ITCMD para os casos de divórcio ou separação?

Declaração: Acesso a declaração já iniciada. (Atualizado em: 01/03/2020)

Como acessar uma declaração já iniciada?

Declaração: Declaração retificadora. (Atualizado em: 01/03/2020)

Quando efetuar uma declaração retificadora?

Declaração: Retificação de declaração já iniciada. (Atualizado em: 01/03/2020)

Como retificar uma declaração já iniciada?

Declaração: Quando solicitar o cancelamento. (Atualizado em: 01/03/2020)

Quando solicitar o cancelamento de uma declaração?

Declaração: Conceito de declaração indevida. (Atualizado em: 01/03/2020)

O que é uma declaração indevida?

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