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eSocial - MEI:

O eSocial, sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, é um projeto do Governo Federal que vai unificar a prestação de informações pelo empregador em relação aos seus empregados (como cadastramento, vínculos, contribuições previdenciárias e folha de pagamento, entre outros), gerido pela Caixa, INSS, Ministério da Previdência Social (MPS), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

Trata-se de uma obrigação acessória de grande importância na atualidade, por isso mesmo, incluímos nesta área de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao eSocial para o Microempreendedor Individual (MEI). Todos materiais publicados nesta seção foram elaborados em conformidade com a legislação Federal.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicadas, destacamos:


Portal do eSocial: Informado sobre mudanças programadas. (Atualizado em: 23/07/2018)

Como o MEI é informado sobre mudanças programadas no eSocial?


MEI no eSocial: Custo para contratação de empregado. (Atualizado em: 23/07/2018)

Qual o custo para contratação de um empregado?


MEI no eSocial: Formas para prestar informações. (Atualizado em: 23/07/2018)

Quais são as formas de prestar informações ao eSocial?


MEI no eSocial: Momento de cadastramento. (Atualizado em: 23/07/2018)

Devo me cadastrar no eSocial logo no primeiro dia?


MEI no eSocial: Penalidades pelo descumprimento de prazo. (Atualizado em: 23/07/2018)

Serei penalizado se não conseguir cumprir os prazos?


MEI no eSocial: Data de início para utilização. (Atualizado em: 23/07/2018)

A partir de quando devo prestar as informações ao eSocial?


MEI no eSocial: Prestação de informações pelo contador. (Atualizado em: 23/07/2018)

Tenho um contador. Ele poderá prestar minhas informações ao eSocial?


MEI no eSocial: Conceito de eSocial Web Simplificado MEI. (Atualizado em: 23/07/2018)

O que é o eSocial Web Simplificado MEI?


MEI no eSocial: Utilização por MEI sem empregado. (Atualizado em: 23/07/2018)

Não possuo empregado. Sou obrigado a utilizar o eSocial Web Simplificado MEI?


MEI no eSocial: Conceito de eSocial. (Atualizado em: 23/07/2018)

O que é o eSocial?