eSocial - MEI:

O eSocial, sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, é um projeto do Governo Federal que vai unificar a prestação de informações pelo empregador em relação aos seus empregados (como cadastramento, vínculos, contribuições previdenciárias e folha de pagamento, entre outros), gerido pela Caixa, INSS, Ministério da Previdência Social (MPS), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

Trata-se de uma obrigação acessória de grande importância na atualidade, por isso mesmo, incluímos nesta área de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao eSocial para o Microempreendedor Individual (MEI). Todos materiais publicados nesta seção foram elaborados em conformidade com a legislação Federal.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicadas, destacamos:

eSocial - MEI:

Portal do eSocial: Informado sobre mudanças programadas. (Atualizado em: 07/07/2019)

MEI no eSocial: Conceito de eSocial. (Atualizado em: 07/07/2019)

MEI no eSocial: Conceito de eSocial Web Simplificado MEI. (Atualizado em: 07/07/2019)

MEI no eSocial: Utilização por MEI sem empregado. (Atualizado em: 07/07/2019)

MEI no eSocial: Prestação de informações pelo contador. (Atualizado em: 07/07/2019)

MEI no eSocial: Penalidades pelo descumprimento de prazo. (Atualizado em: 07/07/2019)

MEI no eSocial: Momento de cadastramento. (Atualizado em: 07/07/2019)

MEI no eSocial: Formas para prestar informações. (Atualizado em: 07/07/2019)

MEI no eSocial: Custo para contratação de empregado. (Atualizado em: 07/07/2019)

MEI no eSocial: Data de início para utilização. (Atualizado em: 07/07/2019)