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O eSocial, sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, é um projeto do Governo Federal que vai unificar a prestação de informações pelo empregador em relação aos seus empregados (como cadastramento, vínculos, contribuições previdenciárias e folha de pagamento, entre outros), gerido pela Caixa, INSS, Ministério da Previdência Social (MPS), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
Trata-se de uma obrigação acessória de grande importância na atualidade, por isso mesmo, incluímos nesta área de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao eSocial para o Microempreendedor Individual (MEI). Todos materiais publicados nesta seção foram elaborados em conformidade com a legislação Federal.
Dentre as Perguntas & Respostas já publicadas, destacamos:
Como o MEI é informado sobre mudanças programadas no eSocial?
Qual o custo para contratação de um empregado?
Quais são as formas de prestar informações ao eSocial?
Devo me cadastrar no eSocial logo no primeiro dia?
Serei penalizado se não conseguir cumprir os prazos?
A partir de quando devo prestar as informações ao eSocial?
Tenho um contador. Ele poderá prestar minhas informações ao eSocial?
O que é o eSocial Web Simplificado MEI?
Não possuo empregado. Sou obrigado a utilizar o eSocial Web Simplificado MEI?
O que é o eSocial?