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O Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) é um instrumento que integra as atividades de registro, acompanhamento e controle das operações de comércio exterior, através de um fluxo único, computadorizado, de informações, cujo processamento é efetuado exclusiva e obrigatoriamente pelo sistema.
Devido a ser um sistema utilizado por todos que operam o comércio exterior, importante, portanto, decidimos publicar "Perguntas & Respostas" relacionadas com o tema. Dentre as perguntas já publicados, destacamos:
O que é e para que serve a habilitação no Siscomex?
Toda operação de importação ou de exportação necessita de habilitação no Siscomex?
Quais são as modalidades de habilitação no Siscomex?
Qual a distinção entre pessoa jurídica e pessoa física para fins de habilitação no Siscomex?
O que a pessoa física devidamente habilitada está autorizada a importar?
O que significa submodalidade expressa de habilitação?
O que significa submodalidade limitada de habilitação?
O que significa submodalidade ilimitada de habilitação?
Como são calculados e estabelecidos os limites de US$ 50.000,00 e US$ 150.000,00 para importar?
Como a pessoa jurídica alcança os limites operacionais de US$ 50.000,00 ou US$ 150.000,00 da submodalidade limitada?
Quando a pessoa jurídica que atingir os limites de US$ 50.000,00 ou US$ 150.000,00 de importação poderá importar novamente?
Os limites de US$ 50.000,00 e US$150.000,00 são válidos para importação e exportação?
Como as pessoas jurídicas habilitadas nas submodalidades Expressa 50 mil e Limitada podem solicitar o aumento de seus limites de importação?
Uma empresa recém constituída pode ser habilitada no Siscomex?
Uma empresa que esteve inativa em algum período dos últimos cinco anos pode ser habilitada?
O Microempreendedor Individual - MEI pode ser habilitado no Siscomex?
Onde consultar o “Código da Natureza Jurídica e descrição” requisitado no Formulário Requerimento de Habilitação?
Para operações por conta e ordem ou por encomenda, as empresas envolvidas na operação necessitam de habilitação?
Quem pode ser habilitado no Siscomex como responsável legal pela pessoa jurídica?
Qual a diferença entre “responsável legal” e “representante legal”?
Como cadastrar o representante legal no Siscomex?
O responsável legal pela pessoa jurídica deve utilizar o certificado digital “e-CPF” ou “e-CNPJ” para cadastrar o representante legal?
O que é Certificado Digital e como obtê-lo?
Pode ser utilizada assinatura digital no formulário Requerimento de Habilitação?
Como acompanhar o Requerimento de Habilitação?
O que é o Domicílio Tributário Eletrônico - DTE e como aderir?
A adesão ao domicílio tributário eletrônico - DTE, obrigatória nos casos de habilitação das pessoas jurídicas não optantes do Simples Nacional, deve ser feita pelo responsável legal ou pela pessoa jurídica a ser habilitada?
Qual o prazo de validade da habilitação no Siscomex?
O que ocorre após o vencimento do prazo de validade da habilitação?
Como reativar a habilitação suspensa por inatividade no comércio exterior?