Quando ocorre a suspensão ou cancelamento da habilitação do declarante de mercadorias?
O que é a Revisão de Ofício de Habilitação?
Uma entidade não personificada pode ser habilitada no comércio exterior?
A habilitação no Siscomex pressupõe, necessariamente, o credenciamento no Sistema Mercante?
Como proceder nos casos de arquivamento do pedido de habilitação?
Como regularizar a desabilitação em decorrência de inatividade no comércio exterior?
O que ocorre após o vencimento do prazo de validade da habilitação?
Qual o prazo de validade da habilitação no Siscomex?
A adesão ao domicílio tributário eletrônico – DTE, deve ser feita pelo responsável pelo declarante de mercadorias de comércio exterior ou pela pessoa jurídica a ser habilitada?
O que é o Domicílio Tributário Eletrônico - DTE e como aderir?
Como acompanhar o Requerimento de Habilitação?
Pode ser utilizada assinatura digital no formulário Requerimento de Habilitação?
O que é Certificado Digital e como obtê-lo?
O responsável legal pela pessoa jurídica deve utilizar o certificado digital “e-CPF” ou “e-CNPJ” para cadastrar o representante legal?
Como cadastrar o representante no Siscomex?