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O Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) é um instrumento que integra as atividades de registro, acompanhamento e controle das operações de comércio exterior, através de um fluxo único, computadorizado, de informações, cujo processamento é efetuado exclusiva e obrigatoriamente pelo sistema.
Devido a ser um sistema utilizado por todos que operam o comércio exterior, importante, portanto, decidimos publicar "Perguntas & Respostas" relacionadas com o tema. Dentre as perguntas já publicados, destacamos:
O deferimento da exoneração integral do ICMS pelo PCCE é homologatório?
O que fazer se solicitei a exoneração pelo PCCE, mas não deveria ter feito assim? Casos como visto eletetrônico, a SEFAZ escolhida não está utilizando o PCCE ou algum outro problema?
Se a solicitação de exoneração integral do ICMS for deferida pelo PCCE, o importador precisa levar algum documento original à SEFAZ?
Quais órgãos o importador deve selecionar para visualizar os documentos anexados no dossiê?
Qual dossiê deve ser utilizado para a solicitação de exoneração do ICMS no PCCE?
Qual o horário de atendimento das solicitações pela SEFAZ?
O que pode ser feito para a DUIMP no PCCE?
No caso da DUIMP, é possível solicitar exoneração integral de ICMS?
Todas as exonerações podem ser feitas pelo PCCE?
O importador está dispensado de apresentar o comprovante de recolhimento de ICMS para o recinto alfandegado?
Quais UFS estão habilitadas para receberem solicitações de exoneração integral pelo PCCE?
É possível realizar o pagamento do ICMS no PCCE?
É possível realizar solicitação de exoneração parcial no piloto do PCCE?
A Guia para Liberação de Mercadoria Estrangeira sem Comprovação do Recolhimento do ICMS (GLME) está dispensada ao se utilizar o PCCE?
Ainda é possível solicitar exoneração total de ICMS pelo Siscomex?
O que pode ser feito no Piloto do PCCE, atualmente?
Como o importador pode acessar o Piloto do projeto PCCE?
O responsável legal pela pessoa jurídica deve utilizar o certificado digital “e-CPF” ou “e-CNPJ” para cadastrar o representante legal?
O que é e para que serve a habilitação no Siscomex?
Toda operação de importação ou de exportação necessita de habilitação no Siscomex?
Quais são as modalidades de habilitação no Siscomex?
Qual a distinção entre pessoa jurídica e pessoa física para fins de habilitação no Siscomex?
O que a pessoa física devidamente habilitada está autorizada a importar?
O que significa submodalidade expressa de habilitação?
O que significa submodalidade limitada de habilitação?
O que significa submodalidade ilimitada de habilitação?
Como são calculados e estabelecidos os limites de US$ 50.000,00 e US$ 150.000,00 para importar?
Como a pessoa jurídica alcança os limites operacionais de US$ 50.000,00 ou US$ 150.000,00 da submodalidade limitada?
Quando a pessoa jurídica que atingir os limites de US$ 50.000,00 ou US$ 150.000,00 de importação poderá importar novamente?
Os limites de US$ 50.000,00 e US$150.000,00 são válidos para importação e exportação?