FPM

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Resumo:

Estamos disponibilizando nessa área de nosso site perguntas relacionadas ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Dentre as Perguntas & Respostas já publicados nesta área, destacamos:

Arrecadação do FPM: Como é feito. (Atualizado em: 08/01/2023)

Como é feita a arrecadação do FPM e qual a forma de repasse aos Municípios?


Coeficiente do Município do FPM: Cálculo da população. (Atualizado em: 08/01/2023)

Como é feito o cálculo da população para definir os coeficientes dos Municípios?


Coeficiente do Município do FPM: Alteração. (Atualizado em: 08/01/2023)

Há possibilidade de alterar o coeficiente do Município e o que acontece com o FPM quando isso ocorre?


Aplicação dos recursos do FPM: Formas. (Atualizado em: 08/01/2023)

Como deve ser aplicado o recurso do FPM e quais as retenções e os descontos incidentes?


Bloqueio do FPM: Competência para retenção. (Atualizado em: 08/01/2023)

Pode haver bloqueio do FPM? Quem pode determinar esta retenção?


Bloqueio do FPM: Liberação dos recursos retidos. (Atualizado em: 08/01/2023)

Em caso de bloqueio, o que o Município poderá fazer para liberar o recurso retido?


Repasse do FPM: Obtenção de previsão. (Atualizado em: 08/01/2023)

Como obter uma previsão de repasse do FPM anual?


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