PIS/Pasep e Cofins:

As vendas de mercadorias destinadas ao consumo ou à industrialização para empresa situada nas Areas de Livre Comércio (ALC) por pessoa jurídica estabelecida fora dessa região são tributadas pelo PIS-Pasep e pala Cofins?

Quais são as cidades que compõem às Áreas de Livre Comércio (ALC), para fins da alíquota zero do PIS/Pasep e da Cofins?

As pessoas jurídicas em regime de liquidação extrajudicial e de falência estão sujeitas à incidência das contribuições para o PIS/Pasep e Cofins?

No regime de apuração cumulativo, os rendimentos de aplicações financeiras integram a Base de Cálculo (BC) das contribuições para o PIS/Pasep e Cofins?

Os contribuinte do PIS/Pasep e da Cofins, tributados pela sistemática não-cumulativa das contribuições, poderão apropriar como crédito os dispêndios com a aquisição de materiais (pregos, madeiras, etc.) utilizados na confecção de embalagem de transporte do bem produzido pela pessoa jurídica e destinado à venda?

As empresas tributadas pelo regime não cumulativo das contribuições para o PIS/Pasep e para a Cofins podem descontar créditos dessas contribuições sobre as despesas com locação de veículos?

Os estabelecimentos prestadores de serviços de transporte de cargas podem ser creditar do PIS/Pasep e da Cofins sobre os serviços de manutenção dos veículos utilizados na referida prestação de serviços?

Os prestadores de serviços de cursos de pós-graduação, tributados pelo Imposto de Renda com base no Lucro Real, serão tributados pelas contribuições para o PIS/Pasep e Cofins de que forma?

As cooperativas de serviços que excluírem da base de cálculo das contribuições as sobras apuradas na Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) sujeitam-se ao recolhimento da contribuição para o PIS-Folha de pagamento?

Qual o tratamento tributário dispensado às bonificações em dinheiro recebidas de fornecedores, em relação às contribuições para o PIS/Pasep e da Cofins?

Quais são as hipóteses em que a contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins são apuradas pelo regime de caixa, no caso de empresa submetida ao Lucro Presumido?

Os créditos recebidos pelas pessoas jurídicas, em decorrência de sua participação em programas de estímulo à solicitação de documento fiscal serão tributados pelo PIS/Pasep e pela Cofins?

O que se entende como receita de exportação no âmbito do benefício fiscal denominado Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra)?

Quais são as obrigações da Empresa Comercial Exportadora (ECE) no que se refere ao Reintegra previsto na Lei nº 13.043/2014?

Quais são as condições exigidas para obtenção de créditos do PIS/Pasep e da Cofins através do Reintegra?

A receita de locação de bens para pessoa física ou jurídica, residente ou domiciliada no exterior, está amparada pela não incidência das contribuições para o PIS/Pasep e para Cofins sobre o faturamento?

As multas recebidas pelo atraso no pagamento de clientes são consideradas como receita financeira para fins de tributação das contribuições para o PIS/Pasep e Cofins?

As despesas realizadas com serviços de telefonia geram direito ao desconto de créditos das contribuições para o PIS/Pasep e para a Cofins?

As receitas financeiras auferidas pelas pessoas jurídicas que se dedicam à locação e à administração de bens próprios e à participação em outras sociedades integram a Base de Cálculo (BC) do PIS/Pasep e da Cofins no regime cumulativo?

Em que situação as sociedades cooperativas são responsáveis, como sujeito passivo, pelo recolhimento das contribuições para a Cofins e para o PIS/Pasep?

Quais são as cooperativas que poderão beneficiar-se das exclusões, na Base de Cálculo das contribuições para o PIS/Pasep e para a Cofins, previstas no artigo 30-A da Lei nº 11.051/2014?

O salário-maternidade integra a Base de Cálculo (BC) do PIS/Pasep-Folha de Salários?

As vendas de materiais e equipamentos destinados ao emprego na construção, conservação, modernização, conversão ou reparo de embarcações registradas ou pré-registradas no Registro Especial Brasileiro (REB) possuem algum tipo benefício fiscal no âmbito federal?

Os pagamentos efetuados à título de locação de computadores dão direito ao crédito das contribuições ao PIS/Pasep e à Cofins no regime não cumulativo?

Haverá incidência da Cofins e do PIS-Pasep sobre os valores restituídos ao contribuinte pessoa jurídica, a título de tributo pago indevidamente, por força de sentença judicial em ação de repetição de indébito?

Na operação venda de embalagem a ser utilizada em mercadoria destinada à exportação é normalmente devido às contribuições para o PIS/Pasep e para a Cofins?

A receita com crédito presumido do ICMS concedido pelos Estados e pelo Distrito Federal, está sujeito ao PIS/Pasep, a Cofins, ao IRPJ e a CSLL?

A pessoa jurídica que sair do regime cumulativo para o não-cumulativo poderá descontar créditos das contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins correspondentes ao estoque de abertura de bens importados?

A bonificação em mercadorias, desvinculada de uma operação de venda, deve compor a Base de Cálculo das contribuições para o PIS/Pasep e para a Cofins?

As pessoas jurídicas que prestem serviços de arrecadação de receitas federais poderão excluir algum valor da Base de Cálculo (BC) da Cofins a fim de se remunerarem pelos serviços prestados?