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Estamos disponibilizando nessa área de nosso site perguntas relacionadas ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência Municipal. Dentre as Perguntas & Respostas já publicados nesta área, destacamos:
Sobre renúncia fiscal e o art. 14 da LC 101/2000
O ISS incidente nas atividades desenvolvidas pelas cooperativas.
Locação de Equipamento X Prestação de Serviço.
Mão de Obra X Preço do Serviço.
A incidência de ISS sobre os descontos condicionais e incondicionais.
O que é NF-e?
Como funcionam as obrigações acessórias?
Como fica o ISS e a legislação local?
Detalhando isenções:
O que é lista anexa?
Qual o local do recolhimento em relação ao ISS?
O que é retenção?
Sobre a alíquota fixa:
Definindo a alíquota variável:
Quais os tipos de alíquota?
Quem é contribuinte?
Há deduções da base de cálculo?
Qual a base de cálculo do tributo?
E qual a incidência?
Qual o fato gerador do ISS?
O que diz a Lei Complementar 116/2003?
Qual o histórico da legislação do ISS?
Conceituando o ISS