Uma empresa que até 31/12/2018 era enquadrada no regime tributário lucro presumido e que, a partir de 01/01/2019, passou a ser tributada pelo o regime SIMPLES Nacional deverá enviar os eventos da 3ª fase agora em janeiro/2019 ou apenas em janeiro/2020, já que a obrigatoriedade do 3º grupo para essa fase será a partir de 08/01/2020?As fases cujos eventos já foram enviados (1ª e 2ª) sofrerão alterações?

Como faço para transmitir as informações de um produtor rural cujo CEI possui dois CPFs vinculados? Como migrar para o CAEPF?

Estou tentando migrar um CEI para o CAEPF, mas na página da Receita ele não é exibido. Como faço a migração?

O que fazer quando o trabalhador solicitar algum benefício junto ao INSS e o mesmo for indeferido por falta de informações de remuneração no CNIS, sabendo que a empresa já transmitiu as remunerações ao eSocial?

Um produtor rural possui cadastro como empregador doméstico (via código de acesso) e outro como CAEPF (via certificado digital). O sistema do eSocial doméstico está exibindo os empregados vinculados ao CAPEF.

No caso de acidente de trabalho em que houver internação hospitalar, normalmente os médicos não fornecem o atestado até que o paciente tenha alta, como agir nesta situação, uma vez que a empresa terá que fazer a comunicação do acidente em até 24 horas? Pois recentemente tivemos um colaborador acidentado, que ficou hospitalizado por 7 dias e só após isso o médico forneceu atestado médico.

A empresa pertencente ao segundo grupo de obrigados ao eSocial, mas que ainda não enviou todas as informações, poderá enviar a RAIS e o CAGED pelos respectivos sistemas em vez de optar pela substituição pelo eSocial?

Para enviar ao eSocial a admissão de um trabalhador estrangeiro refugiado preciso de informações relacionadas ao seu Registro Nacional Migratório, Documento Provisório de Registro Nacional Migratório ou do Protocolo de Pedido de Refúgio de que trata o art. 21, §1º da Lei nº 9.474/97?

O registro de empregados foi substituído para todas as empresas? O que tenho de fazer? Posso jogar fora o meu livro de registro?

O prazo para informar a admissão no eSocial passou para 5 dias úteis, após a alteração do art. 29 da CLT?

Não optei pelo registro eletrônico de empregados. Estou dispensado de enviar o evento de admissão no prazo?

A partir de quando posso demitir o empregado que teve o contrato de trabalho suspenso ou com redução de jornada e salário, de acordo com a MP nº 936/20?

Sou titular de cartório e sempre transmiti GFIP no CNPJ do cartório, e já enviei eventos pelo eSocial também no CNPJ do cartório. O que devo fazer para acertar minhas informações no eSocial?

Se houver divergência entre as informações de pagamento enviadas pelo eSocial e o que for efetivamente apurado como devido a título de IRRF, o que ocorrerá?

Parecer SEI Nº 16120/2020/ME: Como deve ser tratada a incidência tributária nos 15 primeiros dias de afastamento que antecedem o benefício de auxílio-doença?