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Cadastro Nacional de Obras - CNO:

O Cadastro Nacional de Obras (CNO) é um banco de dados que contém informações cadastrais das obras de construção civil e dos seus respectivos responsáveis. Ele foi criado para substituir a Cadastro Específico do INSS (CEI), conhecido como Matrícula CEI de Obras.

Por se tratar de um cadastro de grande importância na atualidade, decidimos incluir nesta área de nosso site as principais Perguntas & Respostas relacionadas ao assunto. Assim, dentre as Perguntas & Respostas já publicadas, destacamos:


Portal e-Cac: procedimentos admissíveis. (Atualizado em: 15/04/2019)

Quais procedimentos serão possíveis efetuar por meio do Portal e-Cac?


Inscrição: Obras com matrícula CEI. (Atualizado em: 15/04/2019)

As obras que já possuem matrícula CEI precisam ser inscritas no CNO?


Recolhimentos previdenciários: Casos. (Atualizado em: 15/04/2019)

Os recolhimentos previdenciários devem ser feitos no CNO? Em que casos?


Matrícula CNO de ofício: Momento. (Atualizado em: 15/04/2019)

Quando ocorre a matrícula CNO de ofício?


CNO: Legislação. (Atualizado em: 15/04/2019)

Qual a legislação vigente sobre o CNO?


Alteração: Local para efetuar. (Atualizado em: 15/04/2019)

O contribuinte poderá efetuar a inscrição da obra e alterações no CNO diretamente de sua residência ou estabelecimento?


Encerramento da inscrição: Momento. (Atualizado em: 15/04/2019)

Quando se dará o encerramento da inscrição?


Alteração cadastral: Informação. (Atualizado em: 15/04/2019)

O responsável pela obra deverá prestar informações sobre alterações cadastrais no prazo de quantos dias?


Comprovante de inscrição e de situação cadastral: Informações. (Atualizado em: 15/04/2019)

Que tipo de informações constarão no comprovante de inscrição e de situação cadastral do CNO?


Inscrição: Construção Civil. (Atualizado em: 15/04/2019)

Devem ser inscritas no CNO todas as obras de Construção Civil?


Construção Civil: Conceito. (Atualizado em: 15/04/2019)

O que é considerada uma Construção Civil?


Inscrição: Consórcio ou uma construção em nome coletivo. (Atualizado em: 15/04/2019)

Para efetuar inscrição de obra cujo tipo de responsabilidade seja consórcio ou uma construção em nome coletivo, é necessário comparecimento a uma unidade de atendimento da receita federal?


CNO: Função. (Atualizado em: 15/04/2019)

O CNO é um cadastro responsável?


Inscrição: Existência de mais de um - Possibilidade. (Atualizado em: 15/04/2019)

Existe alguma possibilidade de uma Pessoa Jurídica/Física possuir mais de um CNO?


Corresponsável: Retirada do nome. (Atualizado em: 15/04/2019)

Se eu quiser retirar o meu nome da inscrição da obra em que sou corresponsável, que medidas devo tomar?


Pendências: Procedimentos para verificação. (Atualizado em: 15/04/2019)

Como faço para saber se a minha obra tem alguma pendência no CNO?


Preenchimento: Campo Adicionar Contratante - CPF não encontrado. (Atualizado em: 15/04/2019)

No campo Adicionar Contratante, caso o CPF não seja encontrado na base de dados, o que devo fazer?


Inscrição: CPF do corresponsável cancelado. (Atualizado em: 15/04/2019)

Caso o CPF do corresponsável esteja cancelado, como faço para efetuar a inscrição da obra?


Falecimento do titular: Medidas a ser adotadas. (Atualizado em: 15/04/2019)

Caso o titular da obra venha a falecer, que medidas devem ser adotadas?


Preenchimento: Área principal - Aba metragem. (Atualizado em: 15/04/2019)

No campo área principal da aba METRAGEM qual área devo informar? A área construída ou a área do terreno?


Situação cadastral: Procedimentos no caso de obra nula. (Atualizado em: 15/04/2019)

O que fazer quando a situação cadastral da obra fica nula?


Encerramento de obra: Obrigatoriedade. (Atualizado em: 15/04/2019)

Eu tenho prazo para informar que minha obra está encerrada?


Paralisação ou suspensão: Prazo limite. (Atualizado em: 15/04/2019)

Por quanto tempo minha obra pode ficar paralisada ou suspensa?


Acréscimo na obra: Informação. (Atualizado em: 15/04/2019)

Estou fazendo um acréscimo em minha obra, como informo no cadastro?


Reforma: Informação no cadastro. (Atualizado em: 15/04/2019)

Estou fazendo uma reforma, como informo no cadastro?


Regularização de obra: Obra de construtora falida. (Atualizado em: 15/04/2019)

Comprei uma unidade imobiliária de um empreendimento e a construtora faliu, como devo proceder para regularizar a minha unidade?


Preenchimento: Campo endereço da aba informações da obra. (Atualizado em: 15/04/2019)

Quais dados eu devo informar no campo ENDEREÇO da aba informações da obra?


Preenchimento: informação do Alvará da obra. (Atualizado em: 15/04/2019)

Como faço para informar o número do alvará da obra?


Inscrição: Obra sem alvará. (Atualizado em: 15/04/2019)

Minha obra ainda não tem um alvará, eu posso inscrevê-la no CNO?


Inscrição: Ativação de inscrição suspensa. (Atualizado em: 15/04/2019)

A inscrição da minha obra está com a situação suspensa no CNO, o que preciso fazer para que ela fique ativa?


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