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A Escrituração Fiscal Digital (EFD), ou simplesmente Sped-Fiscal, é um arquivo digital que se constitui de um conjunto de escriturações de documentos fiscais e de outras informações de interesse dos Fiscos dos Estados e da Receita Federal do Brasil (RFB), bem como de registros de apuração de impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte.
Trata-se de uma obrigação acessória de grande importância na atualidade, por isso mesmo, incluímos nesta area de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao Sped-Fiscal. Todos materiais publicados nesta seção foram elaborados em conformidade com a legislação Federal e do Estado de São Paulo.
Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:
O contribuinte varejista está obrigado ao registro do Bloco K (Controle da Produção e do Estoque)?
Qual é conceito de faturamento para fins de exigência da entrega do Bloco K do Sped-Fiscal?
Qual é a estrutura (layout) atual do Bloco K do Sped-Fiscal?
Quando o contribuinte deve apresentar o inventário na Escrituração Fiscal Digital (EFD), comumente chamada de Sped-Fiscal ou EFD ICMS/IPI?
A ficha técnica prevista no Registro 0210 é de preenchimento obrigatório para os contribuintes paulistas obrigados à escrituração completa do Livro Registro de Controle de Produção e Estoque (LRCPE), o famigerado Bloco K da EFD ICMS/IPI (Sped-Fiscal)?
Sobre a assinatura do arquivo digital da EFD-ICMS/IPI, usamos um equipamento de segurança (HSM) para armazenamento e guarda dos certificados digitais. O aplicativo PVA não tem acesso aos certificados, pois o mesmo se limita a procurar certificados instalados na máquina local. Isso vai continuar assim? Poderemos assinar o arquivo externamente e importar o arquivo já assinado para o PVA?
O validador não localiza certificados digitais emitidos pela SERASA, mas estes funcionam normalmente em outras aplicações. O erro apresentado é “nenhum certificado com as características necessárias foi encontrado. Para assinar a escrituração o certificado precisa pertencer a ICP Brasil e o CPF do certificado deverá ser igual ao CPF do respectivo signatário”. O que devo fazer?
Não consigo selecionar o certificado para assinar a EFD-ICMS/IPI. O que devo fazer?
Preciso imprimir os livros fiscais constantes da EFD-ICMS/IPI e autenticá-los na repartição estadual?
Onde localizo o guia prático?
Como proceder quando não consigo baixar o Guia Prático?
O que é o MD5 relacionado ao Guia Prático, constante do Ato Cotepe 09/2008?
Existe um arquivo SPED: EFD-ICMS/IPI + ECD?
Há alguma restrição quanto ao uso de alguma unidade de medida?
Conversão - Como devo informar o Registro 0220 quando há mais de um fator de conversão para a mesma unidade de medida?
Como informar o número do memorando de exportação, campo NR_MEMO do Registro 1110, se ele é emitido em até 30 dias do embarque da mercadoria?
Nos casos de exportação em que não há Declaração de Exportação e nem Declaração Simplificada de Exportação, com base no disposto no art. 32 da IN 611/2006 – exportação com valor de até 1.000 dólares, esse registro não deve ser enviado?
Quando devem ser informados os registros 1200 e 1210?
Em relação ao Registro 1400 (Informação sobre valores agregados), empresa distribuidora de energia, obrigada à entrega do arquivo estabelecido pelo Convênio 115/03 do ICMS, é obrigada a informá-lo?
As empresas que apenas adquirem energia elétrica para consumo deverão preencher os registros 1500 e filhos?
Quem é o participante que deve ser relacionado no registro de operação de cartão de crédito ou débito?
Quais valores devo informar no Registro 1600?
Em uma operação de venda onde o cliente efetua parte do pagamento por cartão de débito ou crédito e o restante em espécie/cheque, qual valor devo considerar para o Registro 1600?
Como a indústria deverá emitir sua NF de retorno de industrialização, ou seja, a descrição dos produtos no retorno deverá ser exatamente igual ao que foi recebido para industrializar para que seja controlado o estoque?
A empresa possui consumo próprio de um dos seus produtos e devido a um regime especial não emite Nfe para este consumo. Este é o caso de uma usina que tem como produto final o etano e utiliza uma parte de sua produção para abastecer os carros da frota própria. A dúvida é em qual registro do bloco “K” esta movimentação deve ser informada?
Perdi o arquivo transmitido, como fazer para recuperá-lo?
A pessoa jurídica que possui estabelecimentos filiais, obrigados à EFD-ICMS/IPI deverá adquirir certificado digital (e-CNPJ) para cada CNPJ a fim de assinar os arquivos digitais? Alternativamente, os arquivos digitais de todos os seus estabelecimentos poderão ser assinados com o certificado digital da pessoa física (e-CPF) responsável perante o CNPJ?
Quem pode assinar a EFD-ICMS/IPI?
Como deve ser assinada a EFD-ICMS/IPI?
Como obter um certificado digital?