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EFD-ICMS/IPI - Sped-Fiscal:

A Escrituração Fiscal Digital (EFD), ou simplesmente Sped-Fiscal, é um arquivo digital que se constitui de um conjunto de escriturações de documentos fiscais e de outras informações de interesse dos Fiscos dos Estados e da Receita Federal do Brasil (RFB), bem como de registros de apuração de impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte.

Trata-se de uma obrigação acessória de grande importância na atualidade, por isso mesmo, incluímos nesta area de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao Sped-Fiscal. Todos materiais publicados nesta seção foram elaborados em conformidade com a legislação Federal e do Estado de São Paulo.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:


Bloco K da EFD-ICMS/IPI: Conceito de faturamento para fins de exigência. (Atualizado em: 30/11/2020)

Qual é conceito de faturamento para fins de exigência da entrega do Bloco K do Sped-Fiscal?


Bloco K da EFD-ICMS/IPI: Estrutura (layout). (Atualizado em: 30/11/2020)

Qual é a estrutura (layout) atual do Bloco K do Sped-Fiscal?


Bloco K da EFD-ICMS/IPI: Varejista - Obrigatoriedade. (Atualizado em: 30/11/2020)

O contribuinte varejista está obrigado ao registro do Bloco K (Controle da Produção e do Estoque)?


IPI: Fusão de um estabelecimento industrial. (Atualizado em: 15/11/2020)

Foi realizada a fusão de um estabelecimento industrial, no qual há saldo final credor de IPI. Como escriturar a transferência de crédito na EFD ICMS-IPI?


IPI: Cisão de um estabelecimento industrial. (Atualizado em: 15/11/2020)

Fizemos uma cisão de um estabelecimento industrial, no qual temos saldo credor de IPI. Qual é o procedimento da transferência desse crédito para o estabelecimento industrial resultante da cisão na EFD-ICMS-IPI? Há algum procedimento a ser feito por meio de PER/DCOMP? Como escriturar a transferência de crédito na EFD ICMS-IPI?


Registro 1600: Cartões voucher. (Atualizado em: 15/11/2020)

No registro 1600 das operações com cartão de créditos e débitos entram também os cartões “Voucher” também chamados de cartões de refeições? Em relação as operadoras de cartões, como deverá ser realizada a sua inclusão na escrituração?


Registro K280: Rastreabilidade de onde ocorreu erro. (Atualizado em: 15/11/2020)

Se a empresa não possui a rastreabilidade de onde ocorreu o erro, se foi apontamento de produção, reprocesso, etc, nesse caso, a diferença encontrada entre estoque físico e escritural deve ser informada no Registro K280?


Registro K270: Real utilização. (Atualizado em: 15/11/2020)

Qual a real utilização do registro K270? Se fiz a contagem em período posterior, a correção no meu sistema será em período posterior também, como vou mencionar o ajuste para uma OP que já foi encerrada em período anterior? Assim, meu sistema vai estar refletindo uma posição e os dados no Sped outro? Se não for assim, teria que reabrir meu sistema, voltar os dados e efetuar as devidas correções, mas então justificaria uma retificação do SPED e não haveria necessidade do K270. Em outra consulta ainda, fui orientada a realizar conjuntamente a qualquer acerto no K270, o saldo em estoque de cada um dos períodos posteriores a data em que se refere o ajuste via K280? Poderiam esclarecer?


Registro K280: Utilização para correção de estoque. (Atualizado em: 15/11/2020)

O registro K280: posso utilizá-lo para ajustes de estoques? Em um processo produtivo utilizamos balanças para reportar quantidades consumidas e produzidas, porém sempre há diferenças apuradas no final do período, por meio de contagens do estoque. O registro K280 funciona como um registro k235/k255, k220 ou NFe (de movimentação válida para estoque), falando em estoque fiscal? Como uma movimentação interna de origem no estabelecimento? Ou ele simplesmente altera o valor do K200, como se eu tivesse escriturado um valor errado de saldo?


Atividades diversas não obrigadas ao Bloco K: Mineração. (Atualizado em: 15/11/2020)

No segmento de mineração, a etapa de extração do minério bruto não envolve matériasprimas. Desta forma é feita a abertura de uma ordem de produção que não há consumos, apenas entrada de estoque. Para este cenário, somente o registro K230 seria possível. Por se tratar de um item acabado ou semiacabado é necessário montar o registro 0210. Entretanto, conforme já mencionado acima, nestes casos não há consumos e, portanto, não há uma lista técnica a considerar. Como informar o bloco K?


Bloco K: Peças de Reposição - Escrituração. (Atualizado em: 15/11/2020)

Peças de reposição bem como manutenções em equipamentos da linha de produção devem ser considerados no Bloco K?


Guia Prático da EFD-ICMS/IPI: MD5 - Conceito. (Atualizado em: 15/11/2020)

O que é o MD5, relacionado ao Guia Prático, constante do Ato Cotepe 09/2008?


Guia Prático da EFD-ICMS/IPI: Problema ao baixar o guia. (Atualizado em: 15/11/2020)

Como proceder quando não consigo baixar o Guia Prático?


Guia Prático da EFD-ICMS/IPI: Localização. (Atualizado em: 15/11/2020)

Onde localizo o guia prático?


Legislação: Impressão dos livros fiscais. (Atualizado em: 15/11/2020)

Preciso imprimir os livros fiscais constantes da EFD-ICMS/IPI e autenticá-los na repartição estadual?


Legislação: Localização. (Atualizado em: 15/11/2020)

Onde se encontra a legislação aplicável à EFD-ICMS/IPI?


Periodicidade: Mensal. (Atualizado em: 15/11/2020)

Qual a periodicidade da EFD-ICMS/IPI?


Certificação Digital: Seleção do certificado - Procedimento. (Atualizado em: 15/11/2020)

Não consigo selecionar o certificado para assinar a EFD-ICMS/IPI. O que devo fazer?


Certificação Digital: Uso do drive do certificado - Obrigatoriedade. (Atualizado em: 15/11/2020)

O validador não localiza certificados digitais emitidos pela SERASA, mas estes funcionam normalmente em outras aplicações. O erro apresentado é “nenhum certificado com as características necessárias foi encontrado. Para assinar a escrituração o certificado precisa pertencer a ICP Brasil e o CPF do certificado deverá ser igual ao CPF do respectivo signatário”. O que devo fazer?


Certificação Digital: Assinatura externa. (Atualizado em: 15/11/2020)

Sobre a assinatura do arquivo digital da EFD-ICMS/IPI, usamos um equipamento de segurança (HSM) para armazenamento e guarda dos certificados digitais. O aplicativo PVA não tem acesso aos certificados, pois o mesmo se limita a procurar certificados instalados na máquina local. Isso vai continuar assim? Poderemos assinar o arquivo externamente e importar o arquivo já assinado para o PVA?


Certificação Digital: Obtenção do certificado. (Atualizado em: 15/11/2020)

Como obter um certificado digital?


Certificação Digital: Assinatura - Procedimento. (Atualizado em: 15/11/2020)

Como deve ser assinada a EFD-ICMS/IPI?


Certificação Digital: Responsável pela assinatura. (Atualizado em: 15/11/2020)

Quem pode assinar a EFD-ICMS/IPI?


Certificação Digital: Certificado único. (Atualizado em: 15/11/2020)

A pessoa jurídica que possui estabelecimentos filiais, obrigados à EFD-ICMS/IPI deverá adquirir certificado digital (e-CNPJ) para cada CNPJ a fim de assinar os arquivos digitais? Alternativamente, os arquivos digitais de todos os seus estabelecimentos poderão ser assinados com o certificado digital da pessoa física (e-CPF) responsável perante o CNPJ?


Registro 1600: Pagamento parte no cartão e parte em dinheiro. (Atualizado em: 15/11/2020)

Em uma operação de venda onde o cliente efetua parte do pagamento por cartão de débito ou crédito e o restante em espécie/cheque, qual valor devo considerar para o Registro 1600?


Registro 1600: Valores a informar. (Atualizado em: 15/11/2020)

Quais valores devo informar no Registro 1600?


Registro 1600: Participante a informar. (Atualizado em: 15/11/2020)

Quem é o participante que deve ser relacionado no registro das operações abrangidas pelo Registro 1600?


Registro 1500: Aquisição para consumo - Obrigatoriedade. (Atualizado em: 15/11/2020)

As empresas que apenas adquirem energia elétrica para consumo deverão preencher os registros 1500 e filhos?


Registro 1400: Energia Elétrica. (Atualizado em: 15/11/2020)

Em relação ao Registro 1400 (Informação sobre valores agregados), empresa distribuidora de energia, obrigada à entrega do arquivo estabelecido pelo Convênio 115/03 do ICMS, é obrigada a informá-lo?


Registros 1200 e 1210: Momento de informar. (Atualizado em: 15/11/2020)

Quando devem ser informados os registros 1200 e 1210?


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