A Escrituração Fiscal Digital (EFD), ou simplesmente Sped-Fiscal, é um arquivo digital que se constitui de um conjunto de escriturações de documentos fiscais e de outras informações de interesse dos Fiscos dos Estados e da Receita Federal do Brasil (RFB), bem como de registros de apuração de impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte.
Trata-se de uma obrigação acessória de grande importância na atualidade, por isso mesmo, incluímos nesta area de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao Sped-Fiscal. Todos materiais publicados nesta seção foram elaborados em conformidade com a legislação Federal e do Estado de São Paulo.
Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:
Foi realizada a fusão de um estabelecimento industrial, no qual há saldo final credor de IPI. Como escriturar a transferência de crédito na EFD ICMS-IPI?
Fizemos uma cisão de um estabelecimento industrial, no qual temos saldo credor de IPI. Qual é o procedimento da transferência desse crédito para o estabelecimento industrial resultante da cisão na EFD-ICMS-IPI? Há algum procedimento a ser feito por meio de PER/DCOMP? Como escriturar a transferência de crédito na EFD ICMS-IPI?
No registro 1600 das operações com cartão de créditos e débitos entram também os cartões “Voucher” também chamados de cartões de refeições? Em relação as operadoras de cartões, como deverá ser realizada a sua inclusão na escrituração?
Se a empresa não possui a rastreabilidade de onde ocorreu o erro, se foi apontamento de produção, reprocesso, etc, nesse caso, a diferença encontrada entre estoque físico e escritural deve ser informada no Registro K280?
Qual a real utilização do registro K270? Se fiz a contagem em período posterior, a correção no meu sistema será em período posterior também, como vou mencionar o ajuste para uma OP que já foi encerrada em período anterior? Assim, meu sistema vai estar refletindo uma posição e os dados no Sped outro? Se não for assim, teria que reabrir meu sistema, voltar os dados e efetuar as devidas correções, mas então justificaria uma retificação do SPED e não haveria necessidade do K270. Em outra consulta ainda, fui orientada a realizar conjuntamente a qualquer acerto no K270, o saldo em estoque de cada um dos períodos posteriores a data em que se refere o ajuste via K280? Poderiam esclarecer?
O registro K280: posso utilizá-lo para ajustes de estoques? Em um processo produtivo utilizamos balanças para reportar quantidades consumidas e produzidas, porém sempre há diferenças apuradas no final do período, por meio de contagens do estoque. O registro K280 funciona como um registro k235/k255, k220 ou NFe (de movimentação válida para estoque), falando em estoque fiscal? Como uma movimentação interna de origem no estabelecimento? Ou ele simplesmente altera o valor do K200, como se eu tivesse escriturado um valor errado de saldo?
No segmento de mineração, a etapa de extração do minério bruto não envolve matériasprimas. Desta forma é feita a abertura de uma ordem de produção que não há consumos, apenas entrada de estoque. Para este cenário, somente o registro K230 seria possível. Por se tratar de um item acabado ou semiacabado é necessário montar o registro 0210. Entretanto, conforme já mencionado acima, nestes casos não há consumos e, portanto, não há uma lista técnica a considerar. Como informar o bloco K?
Peças de reposição bem como manutenções em equipamentos da linha de produção devem ser considerados no Bloco K?
Uma empresa executa duas modalidades de industrialização. Uma delas chamamos de “beneficiamento”, que será o envio de um produto acabado ao fornecedor, ele fará um serviço, por exemplo, cromagem e inspeção a laser. Após a execução, será retornado o mesmo produto acabado. Neste caso o insumo será o produto acabado? Ou teremos que desmembrar a estrutura deste produto acabado e enviar a ele como insumo?
No Registro K250 devo informar somente a quantidade retornada de terceiros no período de apuração do K100?
Para controle da industrialização por terceiros é necessário ter sua respectiva ordem? Ou algum outro documento interno de controle de material?
O que é o MD5, relacionado ao Guia Prático, constante do Ato Cotepe 09/2008?
Como proceder quando não consigo baixar o Guia Prático?
Onde localizo o guia prático?
Preciso imprimir os livros fiscais constantes da EFD-ICMS/IPI e autenticá-los na repartição estadual?
Onde se encontra a legislação aplicável à EFD-ICMS/IPI?
Qual a periodicidade da EFD-ICMS/IPI?
Não consigo selecionar o certificado para assinar a EFD-ICMS/IPI. O que devo fazer?
O validador não localiza certificados digitais emitidos pela SERASA, mas estes funcionam normalmente em outras aplicações. O erro apresentado é “nenhum certificado com as características necessárias foi encontrado. Para assinar a escrituração o certificado precisa pertencer a ICP Brasil e o CPF do certificado deverá ser igual ao CPF do respectivo signatário”. O que devo fazer?
Sobre a assinatura do arquivo digital da EFD-ICMS/IPI, usamos um equipamento de segurança (HSM) para armazenamento e guarda dos certificados digitais. O aplicativo PVA não tem acesso aos certificados, pois o mesmo se limita a procurar certificados instalados na máquina local. Isso vai continuar assim? Poderemos assinar o arquivo externamente e importar o arquivo já assinado para o PVA?
Como obter um certificado digital?
Como deve ser assinada a EFD-ICMS/IPI?
Quem pode assinar a EFD-ICMS/IPI?
A pessoa jurídica que possui estabelecimentos filiais, obrigados à EFD-ICMS/IPI deverá adquirir certificado digital (e-CNPJ) para cada CNPJ a fim de assinar os arquivos digitais? Alternativamente, os arquivos digitais de todos os seus estabelecimentos poderão ser assinados com o certificado digital da pessoa física (e-CPF) responsável perante o CNPJ?
Em uma operação de venda onde o cliente efetua parte do pagamento por cartão de débito ou crédito e o restante em espécie/cheque, qual valor devo considerar para o Registro 1600?
Quais valores devo informar no Registro 1600?
Quem é o participante que deve ser relacionado no registro das operações abrangidas pelo Registro 1600?
As empresas que apenas adquirem energia elétrica para consumo deverão preencher os registros 1500 e filhos?
Em relação ao Registro 1400 (Informação sobre valores agregados), empresa distribuidora de energia, obrigada à entrega do arquivo estabelecido pelo Convênio 115/03 do ICMS, é obrigada a informá-lo?
Quando devem ser informados os registros 1200 e 1210?