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EFD ICMS/IPI - Sped-Fiscal:

A Escrituração Fiscal Digital (EFD), ou simplesmente Sped-Fiscal, é um arquivo digital que se constitui de um conjunto de escriturações de documentos fiscais e de outras informações de interesse dos Fiscos dos Estados e da Receita Federal do Brasil (RFB), bem como de registros de apuração de impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte.

Trata-se de uma obrigação acessória de grande importância na atualidade, por isso mesmo, incluímos nesta area de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao Sped-Fiscal. Todos materiais publicados nesta seção foram elaborados em conformidade com a legislação Federal e do Estado de São Paulo.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:


Obrigatoriedade: Contribuintes obrigados. (Atualizado em: 11/04/2019)

Quais são os contribuintes obrigados à entrega do Sped-Fiscal?


Blocos obrigatórios. (Atualizado em: 10/04/2019)

Quais são os Blocos de Registros que compõem atualmente o arquivo digital do Sped-Fiscal?


Bloco K: Estrutura (layout). (Atualizado em: 31/03/2019)

Qual é a estrutura (layout) atual do Bloco K do Sped-Fiscal?


Bloco H: Prazo para entrega. (Atualizado em: 18/03/2019)

Quando o contribuinte deve apresentar o inventário na Escrituração Fiscal Digital (EFD), comumente chamada de Sped-Fiscal ou EFD ICMS/IPI?


Registro 0210: Obrigatoriedade no Estado de São Paulo. (Atualizado em: 13/03/2019)

A ficha técnica prevista no Registro 0210 é de preenchimento obrigatório para os contribuintes paulistas obrigados à escrituração completa do Livro Registro de Controle de Produção e Estoque (LRCPE), o famigerado Bloco K da EFD ICMS/IPI (Sped-Fiscal)?


Atividades diversas não obrigadas ao Bloco K: Água in natura. (Atualizado em: 10/03/2019)

Empresas que extraem água in natura, pelo fato da TIPI definir a tributação do IPI como (NT) Não Tributada, não devem informar o bloco K, registros K200 ou até mesmo o insumo consumido no K235 para gerar o produto resultante K230 (água envasada, refrigerante e outros produtos)?


Correção de apontamento: Ocorrência nos Registros K270/K275 para acréscimos. (Atualizado em: 10/03/2019)

Considerando que o apontamento de correções nos Registros K270 e K275 refletirão em um acréscimo ou decréscimo de insumo/produto no estoque e que, quando ocorre os acréscimos de insumos em ORDENS de PRODUÇÃO em ABERTO, não temos como distinguir se é correção de apontamento (K270/K275) ou efetivamente consumo (K230/K235), é correto dizer que a ocorrência nestes registros (K270/K275) para ACRESCIMOS de insumos será SOMENTE em ORDENS de PRODUÇÃO FECHADAS? Ao passo que a ocorrência nestes registros para DESCRESCIMOS poderá ocorrer em ORDENS de PRODUÇÃO ABERTAS ou FECHADAS?


Correção de apontamento: Existência de Registro K280 sem o K270 e/ou K275. (Atualizado em: 10/03/2019)

Poderá existir um registro K280 sem existir movimentação nos registros K270 e/ou K275? Caso positivo, quais seriam as hipóteses para este preenchimento isolado no K280?


Correção de apontamento: Correção de apontamento errado. (Atualizado em: 10/03/2019)

Nos novos registros K270 e K275, faço o apontamento de correção do produto XYZ no mês 02, referente ao mês 01. Porém verifiquei no mês 03 que este apontamento do mês 02 está incorreto. Como proceder nesta situação?


Reprocessamento/reparo de produto/insumo: Avaria, irregularidade ou inconformidade. (Atualizado em: 10/03/2019)

Devido à identificação de alguma avaria, irregularidade ou inconformidade com o produto, a empresa envia o produto para a área de moagem, a fim de transformar esse produto em matéria-prima moída e utilizá-la novamente. Esse processo seria enquadrado nos novos registros K260 e K265, onde o item que será moído deveria gerar um registro K260 e o resultado dele, ou seja, o produto já moído, deveria gerar um registro K265?


Reprocessamento/reparo de produto/insumo: Reparo de produto sem consumo de insumo. (Atualizado em: 10/03/2019)

Com relação aos novos registros K260/K265 referente às informações de reprocessamento/reparo, gostaríamos de esclarecer uma dúvida quanto à validação do PVA. Temos a seguinte situação: ocorrência de reparo de um produto sem o consumo de insumo (com data de retorno informada), gerando apenas um registro K260 sem K265. Esta informação será aceita ou será criticada pelo validador PVA?


Reprocessamento/reparo de produto/insumo: item produzido e consumido na mesma ordem de produção. (Atualizado em: 10/03/2019)

Quando um item é produzido e também consumido na mesma ordem de produção (ordens reprocesso), o PVA exibe o seguinte erro: “o valor informado nesse campo deve ser diferente do valor informado no campo cod_item do registro Pai”. A dúvida é: será corrigido no validador ou temos que ajustar os códigos?


Reprocessamento/reparo de produto/insumo: Reparo de produto devolvido. (Atualizado em: 10/03/2019)

Empresa fornece aos clientes um ano de garantia. Caso aconteça um defeito o cliente devolve o produto e a empresa utiliza insumos para reparar o produto. Como registrar este insumo no K235?


Reprocessamento/reparo de produto/insumo: Reabertura de ordem de produção. (Atualizado em: 10/03/2019)

Quando ocorre a devolução de vendas em período futuro (divergente do esperado), ora já informada como encerrada a ordem de produção, podemos reabrir e efetuar as tratativas complementares e fechar novamente a ordem de produção? Exemplo: Ordem fechada em julho, em setembro recebemos a solicitação para reabertura da ordem encerrada em julho para agregar insumos e novamente será encerrada em setembro. Como informar no K200 e K235?


Reprocessamento/reparo de produto/insumo: Informação de reprocesso no Registro K235. (Atualizado em: 10/03/2019)

Como informar no registro K235 os casos de empresas que produzem itens que utilizam como insumos eles próprios (reprocesso), como no caso de indústrias químicas?


Entrada de Matéria-prima: Papel cartão recebido em m2 e estocado em kg. (Atualizado em: 10/03/2019)

É comum as gráficas receberem papel cartão em m2 e estocarem em kg. Não há um fator de conversão da unidade de medida de m2 para kg, pois esta conversão se dá em razão da gramatura. No registro 0200 deve ser utilizado kg pois é a unidade de medida que o estoque é quantificado. Porém, se no registro C170 for informada a quantidade em m2, o cálculo: Estoque Final = Estoque Inicial + Entradas - Saídas não vai fechar. Uma alternativa seria informar no C170 a quantidade equivalente em kg do material e o respectivo preço unitário convertido, sendo que o valor total, impostos e todo o resto ficaria exatamente igual à NF recebida.


Atividades diversas não obrigadas ao Bloco K: Carnes. (Atualizado em: 10/03/2019)

As carnes são produtos sujeitos à alíquota zero do IPI, portanto há no entendimento geral que estariam sujeitas a escrituração no Bloco K. Para apontar a produção destes produtos (carne), terei como única matéria-prima o animal vivo (ave/suíno ou bovino). Na empresa integradora não há “compra” de animal para abate, a própria empresa produz. Seja pela incubação de ovos, seja pelo nascimento de leitões. Em ambos os casos, segue um processo de criação (engorda) dos animais até que cheguem ao peso ideal de abate. Como é informada no Bloco K a matéria-prima que não se origina de compra ou processo produtivo? Como o Fisco poderá aferir a origem da matéria-prima se a empresa preencher apenas a parte final do processo (abate e industrialização)?


Atividades diversas não obrigadas ao Bloco K: Agricultura. (Atualizado em: 10/03/2019)

Durante o processo de plantio de árvore, cana-de-açúcar ou criação do gado, por exemplo, os produtos finais são considerados Ativos e seus insumos consumidos durante o processo (adubo, semente, vacina etc.) fazem parte do custo da “criação” do produto. O estabelecimento de uma empresa que controla as atividades no campo não enviará os registros desta produção no Bloco K, nem seus insumos consumidos no registro K200, apenas gera registros para o inventário (bloco H). Porém, o estabelecimento desta empresa que controla as atividades industriais, recebe o produto cana-de-açúcar após a colheita, por exemplo, que passa a ser a matéria-prima requisitada para o reporte de açúcar, cachaça e etanol. Então serão enviadas para o Bloco K as movimentações de estoque e ordens de produção para a industrialização destes produtos acabados (açúcar, cachaça e etanol) e seus insumos (cana-de-açúcar, insumos para refinaria etc.). Está correto o entendimento?


Recuperação de arquivo: Procedimentos. (Atualizado em: 10/03/2019)

Perdi o arquivo transmitido, como fazer para recuperá-lo?


Bloco K: Consumo próprio de produtos de um de seus produtos. (Atualizado em: 10/03/2019)

A empresa possui consumo próprio de um dos seus produtos e devido a um regime especial não emite Nfe para este consumo. Este é o caso de uma usina que tem como produto final o etano e utiliza uma parte de sua produção para abastecer os carros da frota própria. A dúvida é em qual registro do bloco “K” esta movimentação deve ser informada?


Industrialização por encomenda: Emissão da Nota Fiscal de retorno. (Atualizado em: 10/03/2019)

Como a indústria deverá emitir sua NF de retorno de industrialização, ou seja, a descrição dos produtos no retorno deverá ser exatamente igual ao que foi recebido para industrializar para que seja controlado o estoque?


Legislação: Localização. (Atualizado em: 10/03/2019)

Onde se encontra a legislação aplicável à EFD-ICMS/IPI?


Periodicidade: Mensal. (Atualizado em: 10/03/2019)

Qual a periodicidade da EFD-ICMS/IPI?


Certificação Digital: Seleção do certificado - Procedimento. (Atualizado em: 10/03/2019)

Não consigo selecionar o certificado para assinar a EFD-ICMS/IPI. O que devo fazer?


Certificação Digital: Uso do drive do certificado - Obrigatoriedade. (Atualizado em: 10/03/2019)

O validador não localiza certificados digitais emitidos pela SERASA, mas estes funcionam normalmente em outras aplicações. O erro apresentado é “nenhum certificado com as características necessárias foi encontrado. Para assinar a escrituração o certificado precisa pertencer a ICP Brasil e o CPF do certificado deverá ser igual ao CPF do respectivo signatário”. O que devo fazer?


Certificação Digital: Assinatura externa. (Atualizado em: 10/03/2019)

Sobre a assinatura do arquivo digital da EFD-ICMS/IPI, usamos um equipamento de segurança (HSM) para armazenamento e guarda dos certificados digitais. O aplicativo PVA não tem acesso aos certificados, pois o mesmo se limita a procurar certificados instalados na máquina local. Isso vai continuar assim? Poderemos assinar o arquivo externamente e importar o arquivo já assinado para o PVA?


Certificação Digital: Obtenção do certificado. (Atualizado em: 10/03/2019)

Como obter um certificado digital?


Certificação Digital: Assinatura - Procedimento. (Atualizado em: 10/03/2019)

Como deve ser assinada a EFD-ICMS/IPI?


Certificação Digital: Responsável pela assinatura. (Atualizado em: 10/03/2019)

Quem pode assinar a EFD-ICMS/IPI?


Certificação Digital: Certificado único. (Atualizado em: 10/03/2019)

A pessoa jurídica que possui estabelecimentos filiais, obrigados à EFD-ICMS/IPI deverá adquirir certificado digital (e-CNPJ) para cada CNPJ a fim de assinar os arquivos digitais? Alternativamente, os arquivos digitais de todos os seus estabelecimentos poderão ser assinados com o certificado digital da pessoa física (e-CPF) responsável perante o CNPJ?


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