EFD-ICMS/IPI - Sped-Fiscal

Resumo:

A Escrituração Fiscal Digital (EFD), ou simplesmente Sped-Fiscal, é um arquivo digital que se constitui de um conjunto de escriturações de documentos fiscais e de outras informações de interesse dos Fiscos dos Estados e da Receita Federal do Brasil (RFB), bem como de registros de apuração de impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte.

Trata-se de uma obrigação acessória de grande importância na atualidade, por isso mesmo, incluímos nesta area de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao Sped-Fiscal. Todos materiais publicados nesta seção foram elaborados em conformidade com a legislação Federal e do Estado de São Paulo.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:

Bloco K: Obrigatoriedade pelo contribuinte do Simples Nacional. (Atualizado em: 26/07/2021)

As empresas optantes pelo Simples Nacional estão obrigadas à entrega do livro de Controle da Produção e do Estoque (LRCPE), que no mundo do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) é denominado de Bloco K?

Bloco H: Prazo para entrega. (Atualizado em: 26/07/2021)

Quando o contribuinte deve apresentar o inventário na Escrituração Fiscal Digital (EFD), comumente chamada de Sped-Fiscal ou EFD ICMS/IPI?

Obrigatoriedade: Contribuintes obrigados. (Atualizado em: 26/07/2021)

Quais são os contribuintes obrigados à entrega do Sped-Fiscal?

Registro K235: Materiais intermediários. (Atualizado em: 26/07/2021)

Os insumos classificados como materiais intermediários farão parte dos itens consumidos no Registro K235 do Bloco K do Sped-Fiscal?

Registro 0210: Obrigatoriedade no Estado de São Paulo. (Atualizado em: 26/07/2021)

A ficha técnica prevista no Registro 0210 é de preenchimento obrigatório para os contribuintes paulistas obrigados à escrituração completa do Livro Registro de Controle de Produção e Estoque (LRCPE), o famigerado Bloco K da EFD ICMS/IPI (Sped-Fiscal)?

Blocos obrigatórios. (Atualizado em: 26/07/2021)

Quais são os Blocos de Registros que compõem atualmente o arquivo digital do Sped-Fiscal?

Registro 0200: Classificação dos itens do contribuinte. (Atualizado em: 26/07/2021)

Como são classificados os itens dos diversos estágios da produção e consumo no Registro 0200 da EFD-ICMS/IPI, popularmente conhecido como Sped-Fiscal?

Registro 0200: Produto em processo - Características. (Atualizado em: 26/07/2021)

Qual é a característica do produto em processo para efeito de Sped-Fiscal?

Registro 0200: Sucata - Classificação. (Atualizado em: 26/07/2021)

Como deve ser classificada no Registro 0200 do Sped-Fiscal a sucata oriunda do processo produtivo?

Entrega: Prorrogação no caso do prazo de entrega recair em dia não útil. (Atualizado em: 19/07/2021)

Quando a data de entrega da EFD-ICMS/IPI recair em dia não útil, o contribuinte deverá prorrogar ou antecipar sua entrega?

Bloco K da EFD-ICMS/IPI: Conceito de faturamento para fins de exigência. (Atualizado em: 29/06/2021)

Qual é conceito de faturamento para fins de exigência da entrega do Bloco K do Sped-Fiscal?

Entrega/Retificação: Multa por atraso. (Atualizado em: 28/06/2021)

Qual o valor da multa instituída para a entrega da EFD ICMS/IPI em atraso?

Bloco K da EFD-ICMS/IPI: Estrutura (layout). (Atualizado em: 24/06/2021)

Qual é a estrutura (layout) atual do Bloco K do Sped-Fiscal?

Bloco K da EFD-ICMS/IPI: Obrigatoriedade de entrega pelo contribuinte varejista. (Atualizado em: 24/06/2021)

O contribuinte varejista está obrigado ao registro do Bloco K (Controle da Produção e do Estoque)?

Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP): Conceito. (Atualizado em: 24/05/2021)

Como podemos conceituar Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP)?

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