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Sped-Fiscal - EFD:

A Escrituração Fiscal Digital (EFD), ou simplesmente Sped-Fiscal, é um arquivo digital que se constitui de um conjunto de escriturações de documentos fiscais e de outras informações de interesse dos Fiscos dos Estados e da Receita Federal do Brasil (RFB), bem como de registros de apuração de impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte.

Trata-se de uma obrigação acessória de grande importância na atualidade, por isso mesmo, incluímos nesta area de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao Sped-Fiscal. Todos materiais publicados nesta seção foram elaborados em conformidade com a legislação Federal e do Estado de São Paulo.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:


Registro K100: Apresentação. (Atualizado em: 16/01/2019)

Como deverá ser apresentado o Registro K100 do Sped-Fiscal?


Registro E110: Apresentação na hipótese de período sem movimento. (Atualizado em: 16/01/2019)

Como deverá ser apresentado o Registro E110 do Sped-Fiscal relativamente ao período em que não houver movimento?


Registro 0200: Sucata - Classificação. (Atualizado em: 16/01/2019)

Como deve ser classificada no Registro 0200 do Sped-Fiscal a sucata oriunda do processo produtivo?


Validação: Procedimento. (Atualizado em: 16/01/2019)

Como será a recepção e a validação do arquivo da Escrituração Fiscal Digital (EFD)?


Livros Fiscais: Substituição. (Atualizado em: 16/01/2019)

O Sped-Fiscal substituí quais Livros ou documentos fiscais?


Correção de apontamento: Diferença sem rastreabilidade. (Atualizado em: 16/01/2019)

Se a empresa não possui a rastreabilidade de onde ocorreu o erro, se foi apontamento de produção, reprocesso, etc, nesse caso, a diferença encontrada entre estoque físico e escritural deve ser informada no Registro K280?


Perfil de Enquadramento: Conceito. (Atualizado em: 16/01/2019)

O que é perfil de enquadramento para fins de Sped-Fiscal?


Prazo de entrega: No Estado de São Paulo. (Atualizado em: 14/01/2019)

Qual é o prazo para entrega do arquivo digital da Escrituração Fiscal Digital (EFD), ou Sped-Fiscal, no Estado de São Paulo?


Totalidade das informações: Conceito. (Atualizado em: 14/01/2019)

O que vêm a ser o termo totalidade das informações a que se refere o Guia Prático EFD-ICMS/IPI?


Tabelas Fiscais: Município - IBGE. (Atualizado em: 14/01/2019)

Quantos Municípios existem hoje no Brasil? Existe alguma Tabela completa com os Municípios e seus respectivos Códigos IBGE?


Centralização: Impossibilidade. (Atualizado em: 14/01/2019)

O contribuinte que possui mais de um estabelecimento poderá apresentar o Sped-Fiscal de forma centralizada?


Bloco D: Tomadores de serviços de transporte. (Atualizado em: 14/01/2019)

Os tomadores de serviços de transporte, quando obrigados à entrega do Sped-Fiscal, precisam entregar algum registro específico do Sped-Fiscal?


Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP): Conceito. (Atualizado em: 14/01/2019)

Como podemos conceituar Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP)?


Escrituração: Contribuinte com mais de um estabelecimento. (Atualizado em: 14/01/2019)

O contribuinte paulista que possui mais de um estabelecimento poderá efetuar a escrituração e entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD) de forma englobada/centralizada?


Entrega: Obrigatoriedade de entrega da GIA-ICMS. (Atualizado em: 03/01/2019)

A obrigatoriedade de entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD) substituiu a obrigatoriedade da apresentação da GIA-ICMS?


Obrigatoriedade: Contribuintes obrigados. (Atualizado em: 20/12/2018)

Quais são os contribuintes obrigados à entrega do Sped-Fiscal?


Blocos obrigatórios. (Atualizado em: 16/12/2018)

Quais são os Blocos de Registros que compõem atualmente o arquivo digital do Sped-Fiscal?


Atividades diversas não obrigadas ao Bloco K: Água in natura. (Atualizado em: 02/12/2018)

Empresas que extraem água in natura, pelo fato da TIPI definir a tributação do IPI como (NT) Não Tributada, não devem informar o bloco K, registros K200 ou até mesmo o insumo consumido no K235 para gerar o produto resultante K230 (água envasada, refrigerante e outros produtos)?


Reprocessamento/reparo de produto/insumo: Avaria, irregularidade ou inconformidade. (Atualizado em: 02/12/2018)

Devido à identificação de alguma avaria, irregularidade ou inconformidade com o produto, a empresa envia o produto para a área de moagem, a fim de transformar esse produto em matéria-prima moída e utilizá-la novamente. Esse processo seria enquadrado nos novos registros K260 e K265, onde o item que será moído deveria gerar um registro K260 e o resultado dele, ou seja, o produto já moído, deveria gerar um registro K265?


Reprocessamento/reparo de produto/insumo: Reparo de produto sem consumo de insumo. (Atualizado em: 02/12/2018)

Com relação aos novos registros K260/K265 referente às informações de reprocessamento/reparo, gostaríamos de esclarecer uma dúvida quanto à validação do PVA. Temos a seguinte situação: ocorrência de reparo de um produto sem o consumo de insumo (com data de retorno informada), gerando apenas um registro K260 sem K265. Esta informação será aceita ou será criticada pelo validador PVA?


Reprocessamento/reparo de produto/insumo: item produzido e consumido na mesma ordem de produção. (Atualizado em: 02/12/2018)

Quando um item é produzido e também consumido na mesma ordem de produção (ordens reprocesso), o PVA exibe o seguinte erro: “o valor informado nesse campo deve ser diferente do valor informado no campo cod_item do registro Pai”. A dúvida é: será corrigido no validador ou temos que ajustar os códigos?


Reprocessamento/reparo de produto/insumo: Reparo de produto devolvido. (Atualizado em: 02/12/2018)

Empresa fornece aos clientes um ano de garantia. Caso aconteça um defeito o cliente devolve o produto e a empresa utiliza insumos para reparar o produto. Como registrar este insumo no K235?


Reprocessamento/reparo de produto/insumo: Reabertura de ordem de produção. (Atualizado em: 02/12/2018)

Quando ocorre a devolução de vendas em período futuro (divergente do esperado), ora já informada como encerrada a ordem de produção, podemos reabrir e efetuar as tratativas complementares e fechar novamente a ordem de produção? Exemplo: Ordem fechada em julho, em setembro recebemos a solicitação para reabertura da ordem encerrada em julho para agregar insumos e novamente será encerrada em setembro. Como informar no K200 e K235?


Reprocessamento/reparo de produto/insumo: Informação de reprocesso no Registro K235. (Atualizado em: 02/12/2018)

Como informar no registro K235 os casos de empresas que produzem itens que utilizam como insumos eles próprios (reprocesso), como no caso de indústrias químicas?


Entrada de Matéria-prima: Papel cartão recebido em m2 e estocado em kg. (Atualizado em: 02/12/2018)

É comum as gráficas receberem papel cartão em m2 e estocarem em kg. Não há um fator de conversão da unidade de medida de m2 para kg, pois esta conversão se dá em razão da gramatura. No registro 0200 deve ser utilizado kg pois é a unidade de medida que o estoque é quantificado. Porém, se no registro C170 for informada a quantidade em m2, o cálculo: Estoque Final = Estoque Inicial + Entradas - Saídas não vai fechar. Uma alternativa seria informar no C170 a quantidade equivalente em kg do material e o respectivo preço unitário convertido, sendo que o valor total, impostos e todo o resto ficaria exatamente igual à NF recebida.


Atividades diversas não obrigadas ao Bloco K: Carnes. (Atualizado em: 02/12/2018)

As carnes são produtos sujeitos à alíquota zero do IPI, portanto há no entendimento geral que estariam sujeitas a escrituração no Bloco K. Para apontar a produção destes produtos (carne), terei como única matéria-prima o animal vivo (ave/suíno ou bovino). Na empresa integradora não há “compra” de animal para abate, a própria empresa produz. Seja pela incubação de ovos, seja pelo nascimento de leitões. Em ambos os casos, segue um processo de criação (engorda) dos animais até que cheguem ao peso ideal de abate. Como é informada no Bloco K a matéria-prima que não se origina de compra ou processo produtivo? Como o Fisco poderá aferir a origem da matéria-prima se a empresa preencher apenas a parte final do processo (abate e industrialização)?


Atividades diversas não obrigadas ao Bloco K: Agricultura. (Atualizado em: 02/12/2018)

Durante o processo de plantio de árvore, cana-de-açúcar ou criação do gado, por exemplo, os produtos finais são considerados Ativos e seus insumos consumidos durante o processo (adubo, semente, vacina etc.) fazem parte do custo da “criação” do produto. O estabelecimento de uma empresa que controla as atividades no campo não enviará os registros desta produção no Bloco K, nem seus insumos consumidos no registro K200, apenas gera registros para o inventário (bloco H). Porém, o estabelecimento desta empresa que controla as atividades industriais, recebe o produto cana-de-açúcar após a colheita, por exemplo, que passa a ser a matéria-prima requisitada para o reporte de açúcar, cachaça e etanol. Então serão enviadas para o Bloco K as movimentações de estoque e ordens de produção para a industrialização destes produtos acabados (açúcar, cachaça e etanol) e seus insumos (cana-de-açúcar, insumos para refinaria etc.). Está correto o entendimento?


Legislação: Localização. (Atualizado em: 02/12/2018)

Onde se encontra a legislação aplicável à EFD-ICMS/IPI?


Periodicidade: Mensal. (Atualizado em: 02/12/2018)

Qual a periodicidade da EFD-ICMS/IPI?


Certificação Digital: Seleção do certificado - Procedimento. (Atualizado em: 02/12/2018)

Não consigo selecionar o certificado para assinar a EFD-ICMS/IPI. O que devo fazer?


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