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A Escrituração Fiscal Digital (EFD), ou simplesmente Sped-Fiscal, é um arquivo digital que se constitui de um conjunto de escriturações de documentos fiscais e de outras informações de interesse dos Fiscos dos Estados e da Receita Federal do Brasil (RFB), bem como de registros de apuração de impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte.
Trata-se de uma obrigação acessória de grande importância na atualidade, por isso mesmo, incluímos nesta area de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao Sped-Fiscal. Todos materiais publicados nesta seção foram elaborados em conformidade com a legislação Federal e do Estado de São Paulo.
Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:
Como deverá ser apresentado o arquivo do Sped-Fiscal?
Quais campos do Registro C100 deverão ser apresentados na hipótese de escrituração de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) cuja autorização de uso tenha sido denegada?
Como deverá ser registrado no Sped-Fiscal o crédito do IPI (de 50%) relativo a aquisição de insumos de comerciante atacadista não contribuinte do imposto?
Qual é a estrutura (layout) atual do Bloco K do Sped-Fiscal?
O contribuinte varejista está obrigado ao registro do Bloco K (Controle da Produção e do Estoque)?
Qual é conceito de faturamento para fins de exigência da entrega do Bloco K do Sped-Fiscal?
Os insumos classificados como materiais intermediários farão parte dos itens consumidos no Registro K235 do Bloco K do Sped-Fiscal?
Determinado produto é recusado pelo controle de qualidade. Este produto é reclassificado e então desmontado para que suas partes sejam reaproveitadas em novo processo produtivo. Como informar esta situação no bloco K? Como informar este novo produto e suas partes no registro K220?
Recebemos equipamentos de terceiros para reparo-. CFOP 1.915 e 2.915. Estes podem ser enviados para reparo/conserto (tributado pelo ISSQN) em estabelecimento de terceiros (prestador de serviço). As remessas dessas partes e peças são escrituradas no CFOP 5.915 ou 5.916. Estas remessas devem ser registradas no bloco K mesmo que a operação não esteja sujeita ao ICMS?
Em uma operação de venda onde o cliente efetua parte do pagamento por cartão de débito ou crédito e o restante em espécie/cheque, qual valor devo considerar para o Registro 1600?
Quais valores devo informar no Registro 1600?
Quem é o participante que deve ser relacionado no registro de operação de cartão de crédito ou débito?
As empresas que apenas adquirem energia elétrica para consumo deverão preencher os registros 1500 e filhos?
Em relação ao Registro 1400 (Informação sobre valores agregados), empresa distribuidora de energia, obrigada à entrega do arquivo estabelecido pelo Convênio 115/03 do ICMS, é obrigada a informá-lo?
Quando devem ser informados os registros 1200 e 1210?
Como proceder no caso de informar uma Declaração de Exportação com mais de um Registro de Exportação?
Nos casos de exportação em que não há Declaração de Exportação e nem Declaração Simplificada de Exportação, com base no disposto no art. 32 da IN 611/2006 – exportação com valor de até 1.000 dólares, esse registro não deve ser enviado?
Caso a data do conhecimento de transporte seja posterior à data da averbação, o PVA entende como sendo um erro. Como proceder neste caso?
Como informar o número do memorando de exportação, campo NR_MEMO do Registro 1110, se ele é emitido em até 30 dias do embarque da mercadoria?
Os registros 1100 e 1105 referentes à exportação devem ser reinformados quando da emissão da nota fiscal complementar de variação cambial positiva?
Quem deve informar o Registro 1110?
Empresas industriais que utilizem o regime Drawback devem apresentar o registro 1110 ou o mesmo se aplica somente para as empresas comerciais exportadoras?
Quando deve ser informado o Registro 1100 e filhos?
Quem deve preencher o Registro 1100 e filhos?
Referente à exportação indireta, qual é a data de conclusão da exportação? Data de averbação ou data de memorando?
Qual é a data efetiva da conclusão da exportação?
O que é exportação direta? E indireta?
Qual Tabela deve ser usada como referência no preenchimento do campo PAIS do Registro de Informações sobre Exportação?
Qual a real utilização do registro K270? Se fiz a contagem em período posterior, a correção no meu sistema será em período posterior também, como vou mencionar o ajuste para uma OP que já foi encerrada em período anterior? Assim, meu sistema vai estar refletindo uma posição e os dados no Sped outro? Se não for assim, teria que reabrir meu sistema, voltar os dados e efetuar as devidas correções, mas então justificaria uma retificação do SPED e não haveria necessidade do K270. Em outra consulta ainda, fui orientada a realizar conjuntamente a qualquer acerto no K270, o saldo em estoque de cada um dos períodos posteriores a data em que se refere o ajuste via K280? Poderiam esclarecer?
Considerando que o apontamento de correções nos Registros K270 e K275 refletirão em um acréscimo ou decréscimo de insumo/produto no estoque e que, quando ocorre os acréscimos de insumos em ORDENS de PRODUÇÃO em ABERTO, não temos como distinguir se é correção de apontamento (K270/K275) ou efetivamente consumo (K230/K235), é correto dizer que a ocorrência nestes registros (K270/K275) para ACRESCIMOS de insumos será SOMENTE em ORDENS de PRODUÇÃO FECHADAS? Ao passo que a ocorrência nestes registros para DESCRESCIMOS poderá ocorrer em ORDENS de PRODUÇÃO ABERTAS ou FECHADAS?