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Sped-Fiscal - EFD:

A Escrituração Fiscal Digital (EFD), ou simplesmente Sped-Fiscal, é um arquivo digital que se constitui de um conjunto de escriturações de documentos fiscais e de outras informações de interesse dos Fiscos dos Estados e da Receita Federal do Brasil (RFB), bem como de registros de apuração de impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte.

Trata-se de uma obrigação acessória de grande importância na atualidade, por isso mesmo, incluímos nesta area de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao Sped-Fiscal. Todos materiais publicados nesta seção foram elaborados em conformidade com a legislação Federal e do Estado de São Paulo.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:


Bloco K: Estrutura (layout). (Atualizado em: 12/11/2018)

Qual é a estrutura (layout) atual do Bloco K do Sped-Fiscal?


Apresentação: Procedimento. (Atualizado em: 08/11/2018)

Como deverá ser apresentado o arquivo do Sped-Fiscal?


Registro C100: Escrituração de NF-e cuja autorização de uso tenha sido denegada. (Atualizado em: 08/11/2018)

Quais campos do Registro C100 deverão ser apresentados na hipótese de escrituração de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) cuja autorização de uso tenha sido denegada?


Escrituração Fiscal: Aquisição de insumos de comerciante atacadista. (Atualizado em: 13/10/2018)

Como deverá ser registrado no Sped-Fiscal o crédito do IPI (de 50%) relativo a aquisição de insumos de comerciante atacadista não contribuinte do imposto?


Entrega de Registros: Listas de Registros desobrigados. (Atualizado em: 10/10/2018)

Quais são os Registros do Sped-Fiscal que os contribuintes paulista do ICMS estão desobrigados de apresentar no arquivo digital da Escrituração Fiscal Digital (EFD)


Bloco K: Varejista - Obrigatoriedade. (Atualizado em: 10/10/2018)

O contribuinte varejista está obrigado ao registro do Bloco K (Controle da Produção e do Estoque)?


Bloco K: Conceito de faturamento para fins de exigência. (Atualizado em: 10/10/2018)

Qual é conceito de faturamento para fins de exigência da entrega do Bloco K do Sped-Fiscal?


Registro K235: Materiais intermediários. (Atualizado em: 10/10/2018)

Os insumos classificados como materiais intermediários farão parte dos itens consumidos no Registro K235 do Bloco K do Sped-Fiscal?


Entrada de Matéria-prima: Papel cartão recebido em m2 e estocado em kg. (Atualizado em: 24/09/2018)

É comum as gráficas receberem papel cartão em m2 e estocarem em kg. Não há um fator de conversão da unidade de medida de m2 para kg, pois esta conversão se dá em razão da gramatura. No registro 0200 deve ser utilizado kg pois é a unidade de medida que o estoque é quantificado. Porém, se no registro C170 for informada a quantidade em m2, o cálculo: Estoque Final = Estoque Inicial + Entradas - Saídas não vai fechar. Uma alternativa seria informar no C170 a quantidade equivalente em kg do material e o respectivo preço unitário convertido, sendo que o valor total, impostos e todo o resto ficaria exatamente igual à NF recebida.


Atividades diversas não obrigadas ao Bloco K: Água in natura. (Atualizado em: 24/09/2018)

Empresas que extraem água in natura, pelo fato da TIPI definir a tributação do IPI como (NT) Não Tributada, não devem informar o bloco K, registros K200 ou até mesmo o insumo consumido no K235 para gerar o produto resultante K230 (água envasada, refrigerante e outros produtos)?


Atividades diversas não obrigadas ao Bloco K: Carnes. (Atualizado em: 24/09/2018)

As carnes são produtos sujeitos à alíquota zero do IPI, portanto há no entendimento geral que estariam sujeitas a escrituração no Bloco K. Para apontar a produção destes produtos (carne), terei como única matéria-prima o animal vivo (ave/suíno ou bovino). Na empresa integradora não há “compra” de animal para abate, a própria empresa produz. Seja pela incubação de ovos, seja pelo nascimento de leitões. Em ambos os casos, segue um processo de criação (engorda) dos animais até que cheguem ao peso ideal de abate. Como é informada no Bloco K a matéria-prima que não se origina de compra ou processo produtivo? Como o Fisco poderá aferir a origem da matéria-prima se a empresa preencher apenas a parte final do processo (abate e industrialização)?


Atividades diversas não obrigadas ao Bloco K: Agricultura. (Atualizado em: 24/09/2018)

Durante o processo de plantio de árvore, cana-de-açúcar ou criação do gado, por exemplo, os produtos finais são considerados Ativos e seus insumos consumidos durante o processo (adubo, semente, vacina etc.) fazem parte do custo da “criação” do produto. O estabelecimento de uma empresa que controla as atividades no campo não enviará os registros desta produção no Bloco K, nem seus insumos consumidos no registro K200, apenas gera registros para o inventário (bloco H). Porém, o estabelecimento desta empresa que controla as atividades industriais, recebe o produto cana-de-açúcar após a colheita, por exemplo, que passa a ser a matéria-prima requisitada para o reporte de açúcar, cachaça e etanol. Então serão enviadas para o Bloco K as movimentações de estoque e ordens de produção para a industrialização destes produtos acabados (açúcar, cachaça e etanol) e seus insumos (cana-de-açúcar, insumos para refinaria etc.). Está correto o entendimento?


Registro 1600: Valores a informar. (Atualizado em: 21/08/2018)

Quais valores devo informar no Registro 1600?


Registro 1600: Pagamento parte no cartão e parte em dinheiro. (Atualizado em: 21/08/2018)

Em uma operação de venda onde o cliente efetua parte do pagamento por cartão de débito ou crédito e o restante em espécie/cheque, qual valor devo considerar para o Registro 1600?


Registro 1600: Participante a informar. (Atualizado em: 21/08/2018)

Quem é o participante que deve ser relacionado no registro de operação de cartão de crédito ou débito?


Entrega: Optante do Simples Nacional impedido do recolhimento do ICMS no regime. (Atualizado em: 09/08/2018)

Como ficará a questão da obrigatoriedade de entrega da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), na hipótese da empresa optante pelo Simples Nacional estar impedida de recolher o ICMS dentro deste regime?


Reprocessamento/reparo de produto/insumo: Avaria, irregularidade ou inconformidade. (Atualizado em: 05/08/2018)

Devido à identificação de alguma avaria, irregularidade ou inconformidade com o produto, a empresa envia o produto para a área de moagem, a fim de transformar esse produto em matéria-prima moída e utilizá-la novamente. Esse processo seria enquadrado nos novos registros K260 e K265, onde o item que será moído deveria gerar um registro K260 e o resultado dele, ou seja, o produto já moído, deveria gerar um registro K265?


Reprocessamento/reparo de produto/insumo: Reparo de produto sem consumo de insumo. (Atualizado em: 05/08/2018)

Com relação aos novos registros K260/K265 referente às informações de reprocessamento/reparo, gostaríamos de esclarecer uma dúvida quanto à validação do PVA. Temos a seguinte situação: ocorrência de reparo de um produto sem o consumo de insumo (com data de retorno informada), gerando apenas um registro K260 sem K265. Esta informação será aceita ou será criticada pelo validador PVA?


Reprocessamento/reparo de produto/insumo: item produzido e consumido na mesma ordem de produção. (Atualizado em: 05/08/2018)

Quando um item é produzido e também consumido na mesma ordem de produção (ordens reprocesso), o PVA exibe o seguinte erro: “o valor informado nesse campo deve ser diferente do valor informado no campo cod_item do registro Pai”. A dúvida é: será corrigido no validador ou temos que ajustar os códigos?


Reprocessamento/reparo de produto/insumo: Reparo de produto devolvido. (Atualizado em: 05/08/2018)

Empresa fornece aos clientes um ano de garantia. Caso aconteça um defeito o cliente devolve o produto e a empresa utiliza insumos para reparar o produto. Como registrar este insumo no K235?


Reprocessamento/reparo de produto/insumo: Reabertura de ordem de produção. (Atualizado em: 05/08/2018)

Quando ocorre a devolução de vendas em período futuro (divergente do esperado), ora já informada como encerrada a ordem de produção, podemos reabrir e efetuar as tratativas complementares e fechar novamente a ordem de produção? Exemplo: Ordem fechada em julho, em setembro recebemos a solicitação para reabertura da ordem encerrada em julho para agregar insumos e novamente será encerrada em setembro. Como informar no K200 e K235?


Reprocessamento/reparo de produto/insumo: Informação de reprocesso no Registro K235. (Atualizado em: 05/08/2018)

Como informar no registro K235 os casos de empresas que produzem itens que utilizam como insumos eles próprios (reprocesso), como no caso de indústrias químicas?


Registros 1200 e 1210: Momento de informar. (Atualizado em: 30/07/2018)

Quando devem ser informados os registros 1200 e 1210?


Correção de apontamento: Diferença sem rastreabilidade. (Atualizado em: 30/07/2018)

Se a empresa não possui a rastreabilidade de onde ocorreu o erro, se foi apontamento de produção, reprocesso, etc, nesse caso, a diferença encontrada entre estoque físico e escritural deve ser informada no Registro K280?


Correção de apontamento: Ocorrência nos Registros K270/K275 para acréscimos. (Atualizado em: 30/07/2018)

Considerando que o apontamento de correções nos Registros K270 e K275 refletirão em um acréscimo ou decréscimo de insumo/produto no estoque e que, quando ocorre os acréscimos de insumos em ORDENS de PRODUÇÃO em ABERTO, não temos como distinguir se é correção de apontamento (K270/K275) ou efetivamente consumo (K230/K235), é correto dizer que a ocorrência nestes registros (K270/K275) para ACRESCIMOS de insumos será SOMENTE em ORDENS de PRODUÇÃO FECHADAS? Ao passo que a ocorrência nestes registros para DESCRESCIMOS poderá ocorrer em ORDENS de PRODUÇÃO ABERTAS ou FECHADAS?


Correção de apontamento: Existência de Registro K280 sem o K270 e/ou K275. (Atualizado em: 30/07/2018)

Poderá existir um registro K280 sem existir movimentação nos registros K270 e/ou K275? Caso positivo, quais seriam as hipóteses para este preenchimento isolado no K280?


Correção de apontamento: Correção de apontamento errado. (Atualizado em: 30/07/2018)

Nos novos registros K270 e K275, faço o apontamento de correção do produto XYZ no mês 02, referente ao mês 01. Porém verifiquei no mês 03 que este apontamento do mês 02 está incorreto. Como proceder nesta situação?


Industrialização por encomenda: Emissão da Nota Fiscal de retorno. (Atualizado em: 29/07/2018)

Como a indústria deverá emitir sua NF de retorno de industrialização, ou seja, a descrição dos produtos no retorno deverá ser exatamente igual ao que foi recebido para industrializar para que seja controlado o estoque?


Recuperação de arquivo: Procedimentos. (Atualizado em: 29/07/2018)

Perdi o arquivo transmitido, como fazer para recuperá-lo?


Inventário: Entrega centralizada. (Atualizado em: 29/07/2018)

O contribuinte pode entregar um arquivo contendo o inventário de vários estabelecimentos?


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