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EFD ICMS/IPI - Sped-Fiscal:

A Escrituração Fiscal Digital (EFD), ou simplesmente Sped-Fiscal, é um arquivo digital que se constitui de um conjunto de escriturações de documentos fiscais e de outras informações de interesse dos Fiscos dos Estados e da Receita Federal do Brasil (RFB), bem como de registros de apuração de impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte.

Trata-se de uma obrigação acessória de grande importância na atualidade, por isso mesmo, incluímos nesta area de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao Sped-Fiscal. Todos materiais publicados nesta seção foram elaborados em conformidade com a legislação Federal e do Estado de São Paulo.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:


Certificação Digital: Assinatura externa. (Atualizado em: 16/06/2019)

Sobre a assinatura do arquivo digital da EFD-ICMS/IPI, usamos um equipamento de segurança (HSM) para armazenamento e guarda dos certificados digitais. O aplicativo PVA não tem acesso aos certificados, pois o mesmo se limita a procurar certificados instalados na máquina local. Isso vai continuar assim? Poderemos assinar o arquivo externamente e importar o arquivo já assinado para o PVA?


Certificação Digital: Uso do drive do certificado - Obrigatoriedade. (Atualizado em: 16/06/2019)

O validador não localiza certificados digitais emitidos pela SERASA, mas estes funcionam normalmente em outras aplicações. O erro apresentado é “nenhum certificado com as características necessárias foi encontrado. Para assinar a escrituração o certificado precisa pertencer a ICP Brasil e o CPF do certificado deverá ser igual ao CPF do respectivo signatário”. O que devo fazer?


Certificação Digital: Seleção do certificado - Procedimento. (Atualizado em: 16/06/2019)

Não consigo selecionar o certificado para assinar a EFD-ICMS/IPI. O que devo fazer?


Legislação: Impressão dos livros fiscais. (Atualizado em: 16/06/2019)

Preciso imprimir os livros fiscais constantes da EFD-ICMS/IPI e autenticá-los na repartição estadual?


Guia Prático da EFD-ICMS/IPI: Localização. (Atualizado em: 16/06/2019)

Onde localizo o guia prático?


Guia Prático da EFD-ICMS/IPI: Problema ao baixar o guia. (Atualizado em: 16/06/2019)

Como proceder quando não consigo baixar o Guia Prático?


Guia Prático da EFD-ICMS/IPI: MD5 - Conceito. (Atualizado em: 16/06/2019)

O que é o MD5 relacionado ao Guia Prático, constante do Ato Cotepe 09/2008?


Formas de apresentação: EFD e ECD em arquivo único. (Atualizado em: 16/06/2019)

Existe um arquivo SPED: EFD-ICMS/IPI + ECD?


Unidade de Medida: Restrições. (Atualizado em: 16/06/2019)

Há alguma restrição quanto ao uso de alguma unidade de medida?


Unidade de Medida: Existência de mais de um fator de conversão. (Atualizado em: 16/06/2019)

Conversão - Como devo informar o Registro 0220 quando há mais de um fator de conversão para a mesma unidade de medida?


Registro 1110: Memorando de exportação - Momento de informar. (Atualizado em: 16/06/2019)

Como informar o número do memorando de exportação, campo NR_MEMO do Registro 1110, se ele é emitido em até 30 dias do embarque da mercadoria?


Registro 1100: Exportação via correios. (Atualizado em: 16/06/2019)

Nos casos de exportação em que não há Declaração de Exportação e nem Declaração Simplificada de Exportação, com base no disposto no art. 32 da IN 611/2006 – exportação com valor de até 1.000 dólares, esse registro não deve ser enviado?


Registros 1200 e 1210: Momento de informar. (Atualizado em: 16/06/2019)

Quando devem ser informados os registros 1200 e 1210?


Registro 1400: Energia Elétrica. (Atualizado em: 16/06/2019)

Em relação ao Registro 1400 (Informação sobre valores agregados), empresa distribuidora de energia, obrigada à entrega do arquivo estabelecido pelo Convênio 115/03 do ICMS, é obrigada a informá-lo?


Registro 1500: Aquisição para consumo - Obrigatoriedade. (Atualizado em: 16/06/2019)

As empresas que apenas adquirem energia elétrica para consumo deverão preencher os registros 1500 e filhos?


Registro 1600: Participante a informar. (Atualizado em: 16/06/2019)

Quem é o participante que deve ser relacionado no registro de operação de cartão de crédito ou débito?


Registro 1600: Valores a informar. (Atualizado em: 16/06/2019)

Quais valores devo informar no Registro 1600?


Registro 1600: Pagamento parte no cartão e parte em dinheiro. (Atualizado em: 16/06/2019)

Em uma operação de venda onde o cliente efetua parte do pagamento por cartão de débito ou crédito e o restante em espécie/cheque, qual valor devo considerar para o Registro 1600?


Industrialização por encomenda: Emissão da Nota Fiscal de retorno. (Atualizado em: 16/06/2019)

Como a indústria deverá emitir sua NF de retorno de industrialização, ou seja, a descrição dos produtos no retorno deverá ser exatamente igual ao que foi recebido para industrializar para que seja controlado o estoque?


Bloco K: Consumo próprio de produtos de um de seus produtos. (Atualizado em: 16/06/2019)

A empresa possui consumo próprio de um dos seus produtos e devido a um regime especial não emite Nfe para este consumo. Este é o caso de uma usina que tem como produto final o etano e utiliza uma parte de sua produção para abastecer os carros da frota própria. A dúvida é em qual registro do bloco “K” esta movimentação deve ser informada?


Recuperação de arquivo: Procedimentos. (Atualizado em: 16/06/2019)

Perdi o arquivo transmitido, como fazer para recuperá-lo?


Certificação Digital: Certificado único. (Atualizado em: 16/06/2019)

A pessoa jurídica que possui estabelecimentos filiais, obrigados à EFD-ICMS/IPI deverá adquirir certificado digital (e-CNPJ) para cada CNPJ a fim de assinar os arquivos digitais? Alternativamente, os arquivos digitais de todos os seus estabelecimentos poderão ser assinados com o certificado digital da pessoa física (e-CPF) responsável perante o CNPJ?


Certificação Digital: Responsável pela assinatura. (Atualizado em: 16/06/2019)

Quem pode assinar a EFD-ICMS/IPI?


Certificação Digital: Assinatura - Procedimento. (Atualizado em: 16/06/2019)

Como deve ser assinada a EFD-ICMS/IPI?


Certificação Digital: Obtenção do certificado. (Atualizado em: 16/06/2019)

Como obter um certificado digital?


Periodicidade: Mensal. (Atualizado em: 16/06/2019)

Qual a periodicidade da EFD-ICMS/IPI?


Legislação: Localização. (Atualizado em: 16/06/2019)

Onde se encontra a legislação aplicável à EFD-ICMS/IPI?


Atividades diversas não obrigadas ao Bloco K: Água in natura. (Atualizado em: 16/06/2019)

Empresas que extraem água in natura, pelo fato da TIPI definir a tributação do IPI como (NT) Não Tributada, não devem informar o bloco K, registros K200 ou até mesmo o insumo consumido no K235 para gerar o produto resultante K230 (água envasada, refrigerante e outros produtos)?


Atividades diversas não obrigadas ao Bloco K: Agricultura. (Atualizado em: 16/06/2019)

Durante o processo de plantio de árvore, cana-de-açúcar ou criação do gado, por exemplo, os produtos finais são considerados Ativos e seus insumos consumidos durante o processo (adubo, semente, vacina etc.) fazem parte do custo da “criação” do produto. O estabelecimento de uma empresa que controla as atividades no campo não enviará os registros desta produção no Bloco K, nem seus insumos consumidos no registro K200, apenas gera registros para o inventário (bloco H). Porém, o estabelecimento desta empresa que controla as atividades industriais, recebe o produto cana-de-açúcar após a colheita, por exemplo, que passa a ser a matéria-prima requisitada para o reporte de açúcar, cachaça e etanol. Então serão enviadas para o Bloco K as movimentações de estoque e ordens de produção para a industrialização destes produtos acabados (açúcar, cachaça e etanol) e seus insumos (cana-de-açúcar, insumos para refinaria etc.). Está correto o entendimento?


Atividades diversas não obrigadas ao Bloco K: Carnes. (Atualizado em: 16/06/2019)

As carnes são produtos sujeitos à alíquota zero do IPI, portanto há no entendimento geral que estariam sujeitas a escrituração no Bloco K. Para apontar a produção destes produtos (carne), terei como única matéria-prima o animal vivo (ave/suíno ou bovino). Na empresa integradora não há “compra” de animal para abate, a própria empresa produz. Seja pela incubação de ovos, seja pelo nascimento de leitões. Em ambos os casos, segue um processo de criação (engorda) dos animais até que cheguem ao peso ideal de abate. Como é informada no Bloco K a matéria-prima que não se origina de compra ou processo produtivo? Como o Fisco poderá aferir a origem da matéria-prima se a empresa preencher apenas a parte final do processo (abate e industrialização)?


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