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Sped-Fiscal - EFD:

A Escrituração Fiscal Digital (EFD), ou simplesmente Sped-Fiscal, é um arquivo digital que se constitui de um conjunto de escriturações de documentos fiscais e de outras informações de interesse dos Fiscos dos Estados e da Receita Federal do Brasil (RFB), bem como de registros de apuração de impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte.

Trata-se de uma obrigação acessória de grande importância na atualidade, por isso mesmo, incluímos nesta area de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao Sped-Fiscal. Todos materiais publicados nesta seção foram elaborados em conformidade com a legislação Federal e do Estado de São Paulo.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:


Bloco K: Obrigatoriedade - Recuperação de itens de terceiros. (Atualizado em: 25/03/2018)

Além da minha atividade de produção, também presto serviços de recuperação de itens dos meus clientes. Devo informar esses itens de terceiros que recebo para recuperar no Bloco K, mesmo não estando relacionados à minha atividade de industrialização e sim às prestações de serviços?


Bloco K: Obrigatoriedade - Fabricação de produtos NT. (Atualizado em: 25/03/2018)

As empresas que fabricam produtos NT (Não tributados), conforme a TIPI devem apresentar o bloco K?


Bloco K: Obrigatoriedade - Simples Nacional. (Atualizado em: 25/03/2018)

As empresas optantes pelo Simples Nacional estão obrigadas à entrega do Livro Controle da Produção e do Estoque - Bloco K - a partir de Janeiro de 2017?


Bloco K: Regulamentação. (Atualizado em: 25/03/2018)

Onde encontro a regulamentação da obrigatoriedade do Bloco K?


Bloco K: Curtume. (Atualizado em: 25/03/2018)

Normalmente um curtume controla separadamente o que é matéria-prima própria e de terceiros, inclusive em códigos distintos de estoque para todos as fases de produção. Nestes casos, Ops distintas são criadas e controlados do início ao fim, onde então não temos problemas para informar os registros do bloco K. No curtume, ao chegar os caminhões de couro verde (in natura), os mesmos vão sendo encaminhados diretamente aos fulões até o seu total enchimento. Estes caminhões e suas notas, chegam em revezamento hora de terceiros e hora de couro próprio. Para o curtume, é tudo couro verde, mas ele sabe que para cada couro verde de nota, deve-se retornar um CouroWetBlue para o tomador do serviço. Portanto, o couro verde é produto de código único e tem um consumo padrão independentemente do tomador do serviço. O CouroWetBlue também é código único, portanto as OPs são únicas e aglomeram o mesmo produto independente da origem. Claro, via sistema e notas, sabe o quanto entrou de cada terceiro em couro verde e o quanto de CouroWetBlue que tem que devolver a cada tomador de serviço, consequentemente, o curtume sabe o quanto de cada produto é seu ou de terceiro(s). Observe-se que, fisicamente, não há como distinguir um couro do outro porque não há meios técnicos que garantam com 100% de exatidão esta distinção. Então, podemos informar no bloco H mais de um registro com o mesmo código de produto, só indicando IND_PROP e COD_PART distintos com base nos saldos das notas? Sabendo que é assim mesmo que os próprios curtumes controlam estes saldos?


Bloco K: Consumo próprio de produtos de um de seus produtos. (Atualizado em: 25/03/2018)

A empresa possui consumo próprio de um dos seus produtos e devido a um regime especial não emite Nfe para este consumo. Este é o caso de uma usina que tem como produto final o etano e utiliza uma parte de sua produção para abastecer os carros da frota própria. A dúvida é em qual registro do bloco “K” esta movimentação deve ser informada?


Bloco K: Movimentações de estoques possíveis. (Atualizado em: 25/03/2018)

Quais são as movimentações de estoques possíveis de serem registradas no Bloco K?


Bloco K: Industrialização de Ativo para uso próprio. (Atualizado em: 25/03/2018)

Caso um industrializador adquira componentes para montar uma máquina para utilizar em seu processo produtivo, como fica o preenchimento do Bloco K?


Industrialização por encomenda: Emissão da Nota Fiscal de retorno. (Atualizado em: 25/03/2018)

Como a indústria deverá emitir sua NF de retorno de industrialização, ou seja, a descrição dos produtos no retorno deverá ser exatamente igual ao que foi recebido para industrializar para que seja controlado o estoque?


Registro K255: Registro da perda na industrialização em terceiros. (Atualizado em: 25/03/2018)

Envio meu insumo para ser beneficiado em terceiros, e, quando ocorre o retorno, a empresa beneficiadora faz a cobrança da mão-de-obra e o retorno do beneficiamento da quantidade total enviada, porém neste processo existem perdas de peso do insumo, como registrar esta perda?


Registro K255: Industrialização por encomenda - Insumos enviados para o terceiro. (Atualizado em: 25/03/2018)

O Registro K255 indica insumos enviados para o terceiro, porém o Registro K250 informa apenas o retornado. Logo, o K250 deveria ter também a quantidade enviada visto que K255 deve fazer referencia a um produto acabado em K250?


Registro K255: Industrialização por encomenda - Determinação do que será produzido. (Atualizado em: 25/03/2018)

O Registro K255 se refere à saída de insumos para terceiros? Como determinar, no momento da remessa, o que vai ser produzido?


Registro K255: Subcontratação - Componentes enviados. (Atualizado em: 25/03/2018)

Devem-se reportar os componentes enviados para subcontratação?


Registro K255: Industrialização por encomenda. (Atualizado em: 25/03/2018)

Minha empresa envia insumos para ser industrializado por terceiros. O industrializador utiliza, além dos insumos enviados, outros insumos próprios. O insumo próprio do industrializador deverá ser identificado no Registro K255?


Registro K250: Empresa com mais de um CNAE. (Atualizado em: 25/03/2018)

Considerando um estabelecimento que comporta mais de um CNAE, um para industrialização e outro para armazenagem de produtos agrícolas por conta de terceiros, pergunto: 1 - o segundo CNAE não está obrigado a gerar o bloco K em janeiro 2017. Porém, o arquivo do bloco K deve ser gerado com todas as informações e itens do estabelecimento? Inclusive com o saldo (K200) de todos os produtos agrícolas que são mantidos em armazenagem no estabelecimento? 2 - É possível a transferência de saldos de um item armazenado de terceiros para matéria-prima utilizada para industrialização por solicitação deste mesmo terceiro? (Em vez de enviar para industrializar o grão, requisito o que já tenho armazenado)?


Registro K250: Industrialização em terceiros sujeito ao ISSQN. (Atualizado em: 25/03/2018)

Durante a industrialização na empresa, algumas peças podem sair para serviços em terceiros, como os de usinagem, por exemplo. São serviços tributados integralmente por ISS. Nestes casos, preciso informar meu estoque em terceiros (K200), mesmo que esteja vinculado a um serviço? E caso sejam enviados alguns insumos para serem utilizados na prestação de serviço, como arame de solda, devo demonstrar o consumo por meio do K235/K255?


Registro K250: Obrigatoriedade - Industrialização em terceiros. (Atualizado em: 25/03/2018)

Minha empresa efetua somente industrialização para outra empresa. Recebemos insumos através do CFOP 5.901 (Remessa para industrialização por encomenda), industrializamos e devolvemos através do CFOP 5.902 (Retorno de mercadoria utilizada na industrialização por encomenda) e 5.124 (Industrialização efetuada para outra empresa). Minha empresa está obrigada ao Bloco K? Quais registros devo informar? Preciso controlar o processo produtivo, uma vez que isto é feito pelo encomendante?


Registro K250: Confecção - Tercerização de parte da produção. (Atualizado em: 25/03/2018)

Consideremos uma empresa do ramo de confecções que terceiriza parte de sua produção de roupas, como funções de arremates, costuras e cortes específicos, dentre outros. Pergunta-se: isso se caracteriza como industrialização por encomenda, sendo obrigatório que se gerem tais informações no bloco K, com as respectivas especificações? A propósito, aquela empresa que foi contratada, que não industrializa nada próprio, mas é apenas uma prestadora deste tipo de serviço, ela deverá também declarar o Bloco K do SPED Fiscal, indicando as ocorrências para esta e outras empresas, estoque de terceiros em seu poder, etc.? Ainda sobre a empresa terceirizada, como ela industrializa por encomenda para várias empresas, ela deverá manter a ficha técnica (formulação) para cada produto/empresa?


Registro K250: Correção de insumos. (Atualizado em: 25/03/2018)

Empresa importa insumos e aplica-os ao produto final. Alguns destes insumos não vem da maneira que a empresa precisa. Por este motivo, os manda para um industrializador (operação interna) que os ajusta da forma necessária para que se utilize no processo produtivo. No retorno destes insumos remetidos para industrialização, a empresa deve escriturar esta industrialização no registro K250. A questão é que atualmente não faz distinção entre os insumos "corretos" e os que foram industrializados (corrigidos). Como escriturar no bloco K?


Registro K250: Parte da produção realizada em terceiros. (Atualizado em: 25/03/2018)

Parte da minha produção é realizada em terceiros. Para a produção do “Produto 1” tenho as seguintes operações: 1 – Tornear – realizada no próprio estabelecimento, em que utiliza o insumo “Produto 1 – Bruto”. A segunda operação é 2 – Temperar – realizada por terceiros, com o envio do Produto 1. A terceira é a 3- Retificar, realizada no próprio estabelecimento com o retorno do Produto 1 e a quarta é a 4 – Inspeção – também realizada no próprio estabelecimento com o Produto 1. Como informar no bloco K?


Registro K250: Variável EOT. (Atualizado em: 25/03/2018)

O item 16.7.1 afirma que "…as quantidades de consumo (...) a serem informadas no registro mencionado (K255) devem ser obtidas pelas empresas por meio da seguinte equação: Consumo do Insumo/Embalagem – K255 = EIT + SPT – EOT – EFT, onde: ...EOT = entrada oriunda do terceiro, por devolução parcial ou integral (originado do documento fiscal), que é igual à saída do terceiro”. A pergunta é: a variável EOT deve incluir os documentos fiscais que tenham CFOP 5902 (retorno simbólico)?


Registro K250: Industrialização efetuadas por terceiros. (Atualizado em: 25/03/2018)

Quando da industrialização efetuada por terceiros, como considerar a matéria-prima enviada pelo contratante e os materiais secundários sob a responsabilidade de terceiro?


Registro K250: Mesmo produto final com insumos diversos. (Atualizado em: 25/03/2018)

Para determinado produto tenho uma lista técnica com a matéria-prima A e matéria-prima B. No caso uma etiqueta. Determinado cliente solicita uma etiqueta adicional, além da matéria-prima B. Consequentemente o mesmo produto terá duas etiquetas (a etiqueta padrão e, outra etiqueta com informação adicional ou promocional, conforme solicitação do cliente). O produto resultante não terá uma codificação diferente. Será o mesmo código. Por se tratar do mesmo produto final e utilização da etiqueta ser esporádica/eventual, como informar no K235 considerando que não é uma substituição de produtos?


Registro K250: Processo de produção é integrado. (Atualizado em: 25/03/2018)

Nosso processo de produção é integrado e uma etapa deste ocorre em terceiro, logo o item que foi industrializado em terceiro não mantemos em estoque, pois não trabalhamos com ele em separado, fazendo parte do produto acabado. Como apresentar o bloco K250, se não mantenho estoque do produto que retornou após industrialização? Devo gerar este registro ou, neste caso, apenas o registro K230 como a produção interna? Exemplo prático: um processo de produto de mangueiras de alta pressão, onde compramos abraçadeiras e mangueiras, realizamos um processo de montagem deste produto, porém a abraçadeira antes de ser utilizada para a montagem é enviada a um terceiro para aplicar um tratamento químico (galvanizar). Geramos a nota fiscal de remessa para industrialização destas abraçadeiras e quando retornar, damos a entrada da nota fiscal de retorno simbólico da industrialização. Este retorno não mantemos em nossos estoques, pois ele só é vendido juntamente na montagem da mangueira, pois retorna diretamente para a nossa linha de montagem compondo o meu produto acabado (mangueira de alta pressão).


Registro K250: Beneficiamento. (Atualizado em: 25/03/2018)

Uma empresa executa duas modalidades de industrialização. Uma delas chamamos de “beneficiamento”, que será o envio de um produto acabado ao fornecedor, ele fará um serviço, por exemplo, cromagem e inspeção a laser. Após a execução, será retornado o mesmo produto acabado. Neste caso o insumo será o produto acabado? Ou teremos que desmembrar a estrutura deste produto acabado e enviar a ele como insumo?


Registro K250: Retorno de terceiros. (Atualizado em: 25/03/2018)

No Registro K250 devo informar somente a quantidade retornada de terceiros no período de apuração do K100?


Registro K250: Controle da industrialização por terceiros. (Atualizado em: 25/03/2018)

Para controle da industrialização por terceiros é necessário ter sua respectiva ordem? Ou algum outro documento interno de controle de material?


Registro K250: Parte da fabricação feita por terceiros - Informação. (Atualizado em: 25/03/2018)

Como informar no registro K250 os casos de processos em que apenas parte da fabricação é efetuada por terceiros? Exemplo – indústria calçadista onde apenas o processo “pesponto do sapato” é efetuado por terceiro, com o sapato retornando à empresa para a continuidade do processo de fabricação.


Registro K250: Campo 02 - DT_PROD. (Atualizado em: 25/03/2018)

O campo 02 – DT_PROD do registro K250 pode ser entendido como a data em que o industrializador emite o documento fiscal de industrialização e encaminha o produto acabado ao encomendante?


Recuperação de arquivo: Procedimentos. (Atualizado em: 10/03/2018)

Perdi o arquivo transmitido, como fazer para recuperá-lo?


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