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21. Processo Sancionador e Termo

Resumo:

Estamos disponibilizando nessa área de nosso site perguntas relacionadas ao tema "Processo Sancionador, Termo de Compromisso e Acordo em Supervisão" com base nas perguntas publicadas no site do Banco Central do Brasil (Bacen). Dentre as perguntas publicadas destaca-se as relacionadas: a) Acordo Administrativo em Processo de Supervisão (APS) e; b) Termo de Compromisso.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:


Processo Administrativo Sancionador - Defesa do acusado: Possibilidade de atuação de procurador. (Atualizado em: 15/04/2021)

É possível a atuação de procurador no processo?


Processo Administrativo Sancionador - Informações gerais: Conceito. (Atualizado em: 15/04/2021)

O que é o Processo Administrativo Sancionador?


Processo Administrativo Sancionador - Informações gerais: Fundamento. (Atualizado em: 15/04/2021)

Qual o fundamento do processo administrativo sancionador?


Processo Administrativo Sancionador - Informações gerais: Tipos de infrações. (Atualizado em: 15/04/2021)

Que tipos de infrações podem ser objeto de punição pelo BCB?


Processo Administrativo Sancionador - Informações gerais: Medidas corretivas. (Atualizado em: 15/04/2021)

O BCB pode adotar medidas coercitivas?


Processo Administrativo Sancionador - Informações gerais: Medidas acautelatórias. (Atualizado em: 15/04/2021)

O BCB pode adotar medidas acautelatórias?


Processo Administrativo Sancionador - Informações gerais: Penalidades. (Atualizado em: 15/04/2021)

Quais penalidades podem ser aplicadas pelo BCB?


Processo Administrativo Sancionador - Informações gerais: Fatores. (Atualizado em: 15/04/2021)

Quais fatores são considerados pelo BCB para aplicação de determinadas penalidades?


Processo Administrativo Sancionador - Informações gerais: Não instauração. (Atualizado em: 15/04/2021)

O BCB pode deixar de instaurar processo administrativo sancionador?


Processo Administrativo Sancionador - Informações gerais: Meios alternativos. (Atualizado em: 15/04/2021)

Quais meios alternativos de solução de controvérsias estão legalmente previstos?


Processo Administrativo Sancionador - Rito: Momento. (Atualizado em: 15/04/2021)

Quando se considera instaurado o processo administrativo sancionador?


Processo Administrativo Sancionador - Rito: Forma da citação. (Atualizado em: 15/04/2021)

Como é feita a citação?


Processo Administrativo Sancionador - Rito: Momento da citação. (Atualizado em: 15/04/2021)

Quando se considera efetuada a citação?


Processo Administrativo Sancionador - Rito: Realização da intimação. (Atualizado em: 15/04/2021)

Como é realizada a intimação?


Processo Administrativo Sancionador - Rito: Momento em que é considerada efetuada a intimação. (Atualizado em: 15/04/2021)

Quando se considera efetuada a intimação?


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