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Drawback:

Incluímos nesta área de nosso site as principais Perguntas & Respostas relacionados ao Regime Especial de importação e exportação denominado drawback. Todos materiais publicados nesta seção foram elaborados em conformidade com a legislação Federal e com as normas da Secretaria de Comércio Exterior.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:


Sistemas: Onde encontrar acesso aos istemas de Drawback?. (Atualizado em: 21/06/2020)

Onde encontro o acesso aos sistemas de Drawback?


Sistemas: Integração de sistema interno. (Atualizado em: 21/06/2020)

Como integrar um sistema interno com o Drawback?


Transferência de titularidade: Procedimentos. (Atualizado em: 21/06/2020)

A minha empresa obteve uma decisão favorável da Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior - SUEXT quanto ao pleito de transferência de titularidade em AC. Como faço para regularizar os AC e os Documentos de Exportação vinculados?


Baixo de Ato Concessório: Recurso administrativo. (Atualizado em: 21/06/2020)

Meu Ato Concessório foi baixado com situação de inadimplemento total/parcial. É possível recorrer da decisão?


Baixo de Ato Concessório: Compromisso de exportação dobrado. (Atualizado em: 21/06/2020)

Registrei dois atos concessórios, um para amparar a importação de portas de armário e outro para as gavetas do mesmo armário. Como faço para comprovar a exportação do armário no Documento de Exportação?


Baixo de Ato Concessório: Impossibilidade de cumprimento de exportação. (Atualizado em: 21/06/2020)

No meu Ato Concessório (AC) foi autorizada a importação de três chassis para a exportação de três ônibus. Realizei a importação de dois chassis, mas só vou exportar 1 ônibus, sendo que o segundo chassi será destinado ao mercado interno. O que devo fazer com o chassi que já importei, mas que não irei exportar?


Baixo de Ato Concessório: Combinação entre Incidentes. (Atualizado em: 21/06/2020)

Em um mesmo Ato Concessório, posso fazer destruição, devolução e nacionalização de mercadorias podendo ou não ser as mesmas mercadorias?


Baixo de Ato Concessório: Envio para baixa com divergências. (Atualizado em: 21/06/2020)

Caso eu não consiga detalhar a(o) “nacionalização / devolução / destruição / sinistro” posso enviar o ato concessório para o módulo de baixa?


Baixo de Ato Concessório: Comprovação com Venda para Trading Company sem cobertura cambial. (Atualizado em: 21/06/2020)

Comprovei a exportação com venda para Trading Company, mas havia uma parcela sem cobertura cambial? Como faço para incluir esta parcela?


Vigência e prorrogação de validade de Ato Concessório: Recurso administrativo. (Atualizado em: 21/06/2020)

Meu pedido de prorrogação do Ato Concessório foi indeferido. É possível recorrer da decisão?


Vigência e prorrogação de validade de Ato Concessório: Após deferimento. (Atualizado em: 21/06/2020)

Posso solicitar a prorrogação do Ato Concessório (AC) logo depois do deferimento?


Documentos de exportação: Comprovação na DU-E com nota referenciada. (Atualizado em: 21/06/2020)

Na comprovação do regime de drawback, estamos exportando a mercadoria utilizando o CFOP 7127, sendo que a NF referenciada da compra está sendo emitida no CFOP 5501 pelo produtor. No entanto, o sistema não está permitindo, é um erro de sistema?


Documentos relacionados aos insumos: Incidentes envolvendo Nota Fiscal do Mercado Interno. (Atualizado em: 21/06/2020)

Tenho um item de mercado interno inserido em um Ato Concessório de Drawback (AC), regime Integrado, já com algumas Notas Fiscais vinculadas. Ocorre que, após alterações no projeto, este insumo não fará mais parte do produto de exportação. Devo excluir as NF que foram lançadas no sistema e consequentemente excluir o item de mercado interno do Ato Concessório?


Documentos relacionados aos insumos: Incidentes envolvendo Declaração de Importação (DI). (Atualizado em: 21/06/2020)

Posso solicitar a desvinculação de DI do Ato Concessório nos casos em que a empresa não queira mais utilizar a DI no AC?


Documentos relacionados aos insumos: Transferência de Declaração de Importação (DI). (Atualizado em: 21/06/2020)

É permitida a transferência de DI entre Atos Concessórios de drawback da modalidade suspensão?


Documentos relacionados aos insumos: Retificação de Declaração de Importação (DI). (Atualizado em: 21/06/2020)

Como devo proceder no caso de retificação de DI vinculada a Ato Concessório?


Documentos relacionados aos insumos: Licença de Importação (LI) Substitutiva de Drawback. (Atualizado em: 21/06/2020)

Pode-se fazer Licença de Importação substitutiva de LI amparada por Drawback?


Documentos de exportação: Embarques parciais. (Atualizado em: 21/06/2020)

O meu produto de exportação é uma máquina muito grande que será enviada ao exterior em partes. Como devo fazer o Documento de Exportação para comprovar o Ato Concessório?


Documentos de exportação: Associação com Notas Fiscais. (Atualizado em: 21/06/2020)

Tentei enviar um Ato Concessório (AC) para análise de baixa, mas recebi mensagem que "não pode ser enviado para análise porque existe(m) Nota(s) Fiscal(is)/Documento (s) de Exportação(ões) cujos valores e quantidades não foram associados completamente.". O que devo fazer para resolver a divergência?


Documentos de exportação: Exclusão. (Atualizado em: 21/06/2020)

O meu documento de exportação não está mais vinculado a um ato concessório mas continua sendo apresentado na lista de exportações do AC. Como devo proceder?


Documentos de exportação: Alteração / Autorreprocessamento. (Atualizado em: 21/06/2020)

Fiz alteração no Documento de Exportação averbado que está vinculado a um Ato Concessório de Drawback (AC). Entretanto, ao consultar este AC no Drawback Web esta alteração ainda não foi transmitida ao AC. Como devo proceder?


Documentos de exportação: Preenchimento. (Atualizado em: 21/06/2020)

Qual a unidade de medida devo utilizar no preenchimento do campo "quantidade" do documento de exportação vinculado a Drawback?


Concessão de Ato Concessório: Recurso administrativo. (Atualizado em: 21/06/2020)

Meu pedido de Ato Concessório foi indeferido. É possível recorrer da decisão?


Concessão de Ato Concessório: Comissão de agente. (Atualizado em: 21/06/2020)

Tenho um AC em que exportarei os mesmos produtos para diversos clientes. Para um deles remeterei comissão de agente, mas para os demais não. Como devo preencher o AC?


Concessão de Ato Concessório: Perdas, subprodutos e resíduos. (Atualizado em: 21/06/2020)

Como faço para informar as perdas do processo produtivo? E os subprodutos e resíduos? Qual a diferença? Como devo prestar as informações no AC?


Concessão de Ato Concessório: Compatibilidades / incompatibilidades - Ato Genérico. (Atualizado em: 21/06/2020)

O que devo fazer no registro de ato concessório do tipo genérico?


Concessão de Ato Concessório: Exigências - Exigência de Laudo Técnico. (Atualizado em: 21/06/2020)

Meu AC está em exigência com solicitação de envio de laudo técnico. Que informações devo prestar? Existe algum modelo padronizado de apresentação deste tipo de documento à Coordenação de Exportação e Drawback - COEXP?


Concessão de Ato Concessório: Alterações e ajustes - AC em alteração. (Atualizado em: 21/06/2020)

Cliquei errado e o meu AC ficou "em alteração", o que devo fazer?


Concessão de Ato Concessório: Alterações e ajustes - Alteração Indeferida. (Atualizado em: 21/06/2020)

Fiz uma alteração no meu Ato Concessório, o AC está deferido, mas as alterações não foram processadas conforme minha solicitação. O que aconteceu?


Concessão de Ato Concessório: Alterações e ajustes - Conversão entre Moedas. (Atualizado em: 21/06/2020)

No sistema de drawback a moeda utilizada é o dólar americano, mas as importações e as exportações são feitas em outra moeda conversível, como faço para acertar o ato concessório?


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