Drawback

Resumo:

Incluímos nesta área de nosso site as principais Perguntas & Respostas relacionados ao Regime Especial de importação e exportação denominado drawback. Todos materiais publicados nesta seção foram elaborados em conformidade com a legislação Federal e com as normas da Secretaria de Comércio Exterior.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:

Concessão de Ato Concessório: Recurso administrativo. (Atualizado em: 13/06/2021)

Meu pedido de Ato Concessório foi indeferido. É possível recorrer da decisão?

Documentos de exportação: Comprovação na DU-E com nota referenciada. (Atualizado em: 13/06/2021)

Na comprovação do regime de drawback, estamos exportando a mercadoria utilizando o CFOP 7127, sendo que a NF referenciada da compra está sendo emitida no CFOP 5501 pelo produtor. No entanto, o sistema não está permitindo, é um erro de sistema?

Baixo de Ato Concessório: Recurso administrativo. (Atualizado em: 13/06/2021)

Meu Ato Concessório foi baixado com situação de inadimplemento total/parcial. É possível recorrer da decisão?

Vigência e prorrogação de validade de Ato Concessório: Recurso administrativo. (Atualizado em: 13/06/2021)

Meu pedido de prorrogação do Ato Concessório foi indeferido. É possível recorrer da decisão?

Sistemas: Integração de sistema interno. (Atualizado em: 13/06/2021)

Como integrar um sistema interno com o Drawback?

Sistemas: Onde encontrar acesso aos istemas de Drawback?. (Atualizado em: 13/06/2021)

Onde encontro o acesso aos sistemas de Drawback?

Concessão de Ato Concessório: Alterações e ajustes - Alterações em NCM promovidas por Resolução Camex. (Atualizado em: 13/06/2021)

Tenho um ato concessório com uma das NCM alteradas por Resolução Camex. Preciso fazer alguma alteração no AC?

Concessão de Ato Concessório: Alterações e ajustes - Ajustes anteriormente a Baixa. (Atualizado em: 13/06/2021)

Há alguma vantagem em ajustar o ato concessório antes de enviar para análise de baixa?

Concessão de Ato Concessório: Alterações e ajustes - Ajustes de Atos com Incidentes. (Atualizado em: 13/06/2021)

Devo ajustar quantidades e valores do meu Ato Concessório de Drawback em que ocorreram incidentes?

Concessão de Ato Concessório: Alterações e ajustes - Conversão entre Moedas. (Atualizado em: 13/06/2021)

No sistema de drawback a moeda utilizada é o dólar americano, mas as importações e as exportações são feitas em outra moeda conversível, como faço para acertar o ato concessório?

Concessão de Ato Concessório: Alterações e ajustes - Alteração Indeferida. (Atualizado em: 13/06/2021)

Fiz uma alteração no meu Ato Concessório, o AC está deferido, mas as alterações não foram processadas conforme minha solicitação. O que aconteceu?

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Cliquei errado e o meu AC ficou "em alteração", o que devo fazer?
"> Concessão de Ato Concessório: Alterações e ajustes - AC em alteração. (Atualizado em: 13/06/2021)

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Cliquei errado e o meu AC ficou "em alteração", o que devo fazer?

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