Drawback

Resumo:

Incluímos nesta área de nosso site as principais Perguntas & Respostas relacionados ao Regime Especial de importação e exportação denominado drawback. Todos materiais publicados nesta seção foram elaborados em conformidade com a legislação Federal e com as normas da Secretaria de Comércio Exterior.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:

Outras informações sobre drawback: Produtor rural com a atividade em CPF. (Atualizado em: 27/09/2021)

No caso de eu ser um exportador produtor rural com a atividade em CPF, possuir Radar siscomex habilitado e realizar exportações diretamente no prórprio nome com DU-E e CPF, permite usar o regime de drawback para as importações de meus insumos?

Outras informações sobre drawback: Cancelamento de DI de insumo pós-desembaraço em AC Drawback Isenção. (Atualizado em: 27/09/2021)

Ocorreu o cancelamento de DI de insumo pós-desembaraço em AC Drawback Isenção. O que devo fazer no AC Isenção?

Outras informações sobre drawback: Não visualização de DI com drawback suspensão desembaraçada. (Atualizado em: 27/09/2021)

Tive uma DI (Declaração de Importação) com drawback suspensão desembaraçada. Contudo, ainda não visualizo a DI no AC. Qual a razão?

Vigência e prorrogação de validade de Ato Concessório: Recurso administrativo. (Atualizado em: 27/09/2021)

Meu pedido de prorrogação do Ato Concessório foi indeferido. É possível recorrer da decisão?

Transferência de titularidade: Procedimentos. (Atualizado em: 27/09/2021)

A minha empresa obteve uma decisão favorável da Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior - SUEXT quanto ao pleito de transferência de titularidade em AC. Como faço para regularizar os AC e os Documentos de Exportação vinculados?

Baixo de Ato Concessório: Recurso administrativo. (Atualizado em: 27/09/2021)

Meu Ato Concessório foi baixado com situação de inadimplemento total/parcial. É possível recorrer da decisão?

Vigência e prorrogação de validade de Ato Concessório: Após deferimento. (Atualizado em: 27/09/2021)

Posso solicitar a prorrogação do Ato Concessório (AC) logo depois do deferimento?

Baixo de Ato Concessório: Impossibilidade de cumprimento de exportação. (Atualizado em: 27/09/2021)

No meu Ato Concessório (AC) foi autorizada a importação de três chassis para a exportação de três ônibus. Realizei a importação de dois chassis, mas só vou exportar 1 ônibus, sendo que o segundo chassi será destinado ao mercado interno. O que devo fazer com o chassi que já importei, mas que não irei exportar?

Baixo de Ato Concessório: Combinação entre Incidentes. (Atualizado em: 27/09/2021)

Em um mesmo Ato Concessório, posso fazer destruição, devolução e nacionalização de mercadorias podendo ou não ser as mesmas mercadorias?

Documentos relacionados aos insumos: Transferência de Declaração de Importação (DI). (Atualizado em: 27/09/2021)

É permitida a transferência de DI entre Atos Concessórios de drawback da modalidade suspensão?

Outras informações sobre drawback: Recof. (Atualizado em: 27/09/2021)

Uma empresa fabricante intermediária pretende registrar um AC intermediário, vender seus produtos finalizados a uma industrial exportadora, para que aquela industrialize, registre a exportação, e comprove o AC intermediário da fabricante intermediária. A indústrial exportadora utiliza-se do RECOF, e suas exportações são para comprovar este regime. Há problema para que mesma exportação (DU-E) que comprova o RECOF sirva de comprovação para o AC intermediário da fabricante intermediária?

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