Qual procedimento que o contribuinte deverá observar na sobra de insumos de produtos importados sob o regime de drawback?

A quem cabe esclarecer as controvérsias e dirimir as dúvidas relativas aos Atos Concessórios de drawback?

Qual é o prazo de vigência do regime de drawback concedido na modalidade suspensão?

Quais são as modalidades previstas para o Regime Aduaneiro denominado drawback?

Quais procedimentos devem ser observados pela empresa beneficiária do regime drawback, na hipótese de importação de mercadorias destinadas à criação de animais a serem exportados?

Meu pedido de Ato Concessório foi indeferido. É possível recorrer da decisão?

Na comprovação do regime de drawback, estamos exportando a mercadoria utilizando o CFOP 7127, sendo que a NF referenciada da compra está sendo emitida no CFOP 5501 pelo produtor. No entanto, o sistema não está permitindo, é um erro de sistema?

Meu Ato Concessório foi baixado com situação de inadimplemento total/parcial. É possível recorrer da decisão?

Meu pedido de prorrogação do Ato Concessório foi indeferido. É possível recorrer da decisão?

Como integrar um sistema interno com o Drawback?

Onde encontro o acesso aos sistemas de Drawback?

Tenho um ato concessório com uma das NCM alteradas por Resolução Camex. Preciso fazer alguma alteração no AC?

Há alguma vantagem em ajustar o ato concessório antes de enviar para análise de baixa?

Devo ajustar quantidades e valores do meu Ato Concessório de Drawback em que ocorreram incidentes?

No sistema de drawback a moeda utilizada é o dólar americano, mas as importações e as exportações são feitas em outra moeda conversível, como faço para acertar o ato concessório?