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IRPJ e CSLL:

Incluímos nesta area de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Utilizamos como fonte principal de estudo, nas matérias aqui publicadas, o Regulamento do Imposto de Renda aprovado pelo Decreto nº 3.000/1999, além de outras normas publicadas pela Receita Federal do Brasil (RFB), orgão responsável pela administração dos tributos de competência da União.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:


Dedutibilidade: Previdência privada de funcionários. (Atualizado em: 30/03/2020)

O valor pago pela empresa à título de previdência privada para seus funcionários é detutível na determinação do Lucro Real?


Dedutibilidade: Gastos com divulgação de marca e/ou produtos. (Atualizado em: 30/03/2020)

Os gastos com divulgação de marca e/ou produtos podem ser deduzidos na determinação do Lucro Real e da Base de Cálculo da CSLL?


Dedutibilidade: Despesas com combustíveis pagas pela empresa a sócios, administradores e dirigentes. (Atualizado em: 30/03/2020)

Qual o tratamento tributário das despesas com combustíveis pagas pela empresa para sócios, administradores e dirigentes?


Dedutibilidade: Depreciação - Falta de segregação da edificação e terreno. (Atualizado em: 30/03/2020)

Um imóvel cujo valor da edificação e do terreno não se encontra perfeitamente segregado poderá ter a despesa de depreciação deduzida na apuração do IRPJ e da CSLL?


Indedutibilidade: Provisão para ajuste de estoques. (Atualizado em: 29/03/2020)

A pessoa jurídica poderá deduzir, para fins de apuração do Lucro Real, a provisão para ajuste dos seus estoques ao valor de mercado quando este for menor?


Indedutibilidade: Royalties pagos a sócios. (Atualizado em: 29/03/2020)

Os royalties pagos a sócios são dedutíveis para fins de apuração do Lucro Real?


Contratos de empreitada: Diferimento da tributação dos contratos com entidades governamentais. (Atualizado em: 29/03/2020)

As receitas decorrentes de contratos com entidades governamentais podem ser tributadas na medida do efetivo recebimento?


Países ou dependências com tributação favorecida e regimes fiscais privilegiados: Lista. (Atualizado em: 29/03/2020)

Existe uma lista oficial com os países ou dependências com tributação favorecida e regimes fiscais privilegiados? Sim sim, quais países constam nessa lista?


Transferências para o exterior: Taxa de câmbio. (Atualizado em: 24/03/2020)

Qual taxa de câmbio deve ser utilizada na determinação da Base de Cálculo (BC) dos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) decorrentes das transferências do e para o exterior?


Responsabilidade solidária: Limites. (Atualizado em: 24/03/2020)

Quais são os limites da responsabilidade solidária no caso de pessoa física ou jurídica adquirir fundo de comércio ou estabelecimento de outra?


Lucro Presumido: Atividade florestal. (Atualizado em: 24/03/2020)

O comércio de reflorestamento pode ser considerado venda de mercadoria pela empresa que explora atividade rural, quando tributada pelo Lucro Presumido?


CNPJ: Documentos emitidos por entidade inapta ou baixada. (Atualizado em: 24/03/2020)

O documento emitido por entidade cuja inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) tenha sido declarada inapta ou baixada é considerado documento hábil para fins tributários?


Ativo imobilizado: Incorporação de gastos com reparos - Acerto contábil. (Atualizado em: 23/03/2020)

Qual procedimento contábil deverá ser observado pela pessoa jurídica que tenha, irregularmente, incorporado gastos com reparos ao valor de um bem do Ativo Imobilizado (AI)?


Ativo Imobilizado: Valor unitário para efeitos de dedutibilidade. (Atualizado em: 23/03/2020)

Qual o conceito de valor unitário para fins de dedução como despesa operacional de bem adquirido para o Ativo Imobilizado (AI)?


Ativo Imobilizado: Classificação contábil da troca de partes de máquina. (Atualizado em: 23/03/2020)

A troca de peças ou de partes de máquina registrada no Ativo Imobilizado (AI) da entidade deverá ser lançada em conta do Ativo ou poderá ser deduzida diretamente em conta de resultado?


Ativo Imobilizado: Alienação após o término do ano-calendário. (Atualizado em: 23/03/2020)

O Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL) incidentes sobre o ganho de capital apurado nas vendas de bens do Ativo Imobilizado (AI), após o término do ano-calendário, podem ser diferido pessoas jurídicas tributadas com base no Lucro Real?


Ativo Imobilizado: Determinação da data de aquisição de bem a ser baixado. (Atualizado em: 23/03/2020)

Na hipótese de ser impossível identificar a data de aquisição do bem a ser baixado, como o contribuinte deverá proceder?


Ativo Imobilizado: Baixa de bens imprestáveis. (Atualizado em: 23/03/2020)

O bem do Ativo Imobilizado que se encontra imprestável para uso ao fim que se destina pode ser baixado da contabilidade da empresa?


Bens de consumo: Caracterização como custo. (Atualizado em: 22/03/2020)

A aquisição eventual de bens de consumo poderá ser registrada diretamente como custo de produção?


Amortização: Marcas e patentes. (Atualizado em: 22/03/2020)

Quais são as regras gerais que envolvem a dedutibilidade da amortização de marcas e patentes?


Amortização: Bens e direitos amortizáveis. (Atualizado em: 22/03/2020)

Quais bens e direitos poderão ser amortizados?


Demonstrações financeiras: Demonstrações obrigatórias - Tributário. (Atualizado em: 22/03/2020)

Quais são as demonstrações financeiras obrigatórias para fins tributários?


Distribuição de lucros: Empresa com débito fiscal - Possibilidade. (Atualizado em: 22/03/2020)

A empresa que esteja com débitos fiscais poderá distribuir lucros ou dividendos aos seus sócios?


Prejuízos fiscais: Compensação no caso de mudança de atividade. (Atualizado em: 22/03/2020)

A pessoa jurídica modificar seu controle societário e alterar o seu ramo de atividade pode compensar prejuízos fiscais de exercícios anteriores?


Lucro Presumido: Ganho de Capital - Despesas de corretagem. (Atualizado em: 19/03/2020)

As despesas de corretagem podem ser deduzidas na apuração do ganho de capital na alienação de bens ou direitos de contribuinte tributado com base no Lucro Presumido?


Regime Fiscal Previlegiado: Conceito. (Atualizado em: 19/03/2020)

O que é considerado Regime Fiscal Privilegiado?


Participação nos lucros ou resultados: Mais de um pagamento no mesmo ano. (Atualizado em: 19/03/2020)

Como deve ser calculado o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) quando houver mais de 1 (um) pagamento a título de participação nos resultados ou resultados (PLR) da empresa no curso de um mesmo ano-calendário?


Apuração trimestral: Efeito fiscal. (Atualizado em: 19/03/2020)

As pessoas jurídicas tributadas pelo Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) com base no Lucro Real Trimestral devem encerrar a Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) trimestralmente, para fins societários?


Troca de partes e/ou peças: Ativo Imobilizado ou despesa. (Atualizado em: 19/03/2020)

A troca de partes e/ou peças de máquina registrada no Ativo Imobilizado (AI) da empresa deverá ser ativada ou poderá ser deduzida como custo ou despesa operacional?


Baixa de estoque: Bens obsoletos. (Atualizado em: 18/03/2020)

Qual o procedimento tributário para a baixa de estoque de bens considerados obsoletos?


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