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IRPJ e CSLL:

Incluímos nesta area de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Utilizamos como fonte principal de estudo, nas matérias aqui publicadas, o Regulamento do Imposto de Renda aprovado pelo Decreto nº 3.000/1999, além de outras normas publicadas pela Receita Federal do Brasil (RFB), orgão responsável pela administração dos tributos de competência da União.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:


Programa Empresa Cidadã: Gasto com licença-paternidade. (Atualizado em: 18/09/2020)

Os gastos com a prorrogação da licença-paternidade no Programa Empresa Cidadã são dedutíveis para fins de apuração do Lucro Real e da Base de Cálculo (BC) da CSLL?


Programa Empresa Cidadã: Cancelamento. (Atualizado em: 18/09/2020)

A pessoa jurídica optante pelo Lucro Real poderá cancelar pela internet a adesão ao Programa Empresa Cidadã, em relação ao incentivo fiscal do Imposto de Renda?


Programa Empresa Cidadã: Gasto com licença-maternidade. (Atualizado em: 18/09/2020)

Os gastos com a prorrogação da licença-maternidade no Programa Empresa Cidadã são dedutíveis para fins de apuração do Lucro Real e da Base de Cálculo (BC) da CSLL?


Custo de produção: Quebras e perdas - Dedutibilidade. (Atualizado em: 17/09/2020)

As quebras e perdas integrará o custo de produção do estabelecimento?


Lucro Presumido: Administração de imóveis próprios - Valores recebidos. (Atualizado em: 14/09/2020)

Os valores recebidos a título de condomínio, taxas e tributos pelas empresas de administração de imóveis próprios são tributados pelo IRPJ calculados com base no Lucro Presumido?


Incidência: Doação de bens do sócio. (Atualizado em: 14/09/2020)

Ocorrendo doação de bens do sócio a pessoa jurídica, sem que corresponda a uma integralização de capital, podemos dizer que ocorrerá a incidência do Imposto sobre a Renda?


Lalur: Escrituração em meio físico - Dispensa. (Atualizado em: 14/09/2020)

As pessoas jurídicas estão dispensadas da escrituração do Livro de Apuração do Lucro Real (Lalur) a partir de qual data?


Operações back to back: Tributação. (Atualizado em: 14/09/2020)

Como as operações de back to back devem ser tributadas pelo Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e pela Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL)?


Custo de revenda: Composição. (Atualizado em: 14/09/2020)

Como é composto o custo de aquisição das mercadorias adquiridas para revenda?


Estoques: Provisão para desvalorização. (Atualizado em: 09/09/2020)

É possível a constituição de provisão para desvalorização de estoques antigos?


Regime de competência: Inobservância - Penalidades. (Atualizado em: 09/09/2020)

A pessoa jurídica que não observar o regime de competência para registro das despesas ou receitas estará sujeito alguma penalidade?


Pagamento por estimativa: Possibilidade de mudança de opção. (Atualizado em: 09/09/2020)

O contribuinte que já efetuou o pagamento do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) com base na estimativa mensal poderá mudar essa opção?


Incentivo à inovação tecnológica: Despesa com propaganda e marketing. (Atualizado em: 09/09/2020)

A despesa operacional realizada com propaganda e marketing para incrementar a venda de produtos novos ou aprimorados pode ser considerada como dispêndio em pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica?


Investimento estrangeiro: Representante legal. (Atualizado em: 09/09/2020)

É necessário a existência de representante legal nos investimentos estrangeiros nos mercados financeiros de valores mobiliários realizados no Brasil?


Custo de produção: Componentes obrigatórios. (Atualizado em: 08/09/2020)

Quais sãos os componentes obrigatórios do custo de produção frente a legislação do Imposto de Renda?


Arrolamento de bens e direitos: Limite admitido. (Atualizado em: 08/09/2020)

Qual é o limite para o arrolamento de bens e direitos do sujeito passivo, a ser indicado como garantia de crédito tributário, e a representação para a propositura de medida cautelar fiscal?


Vencimento antecipado: Hipóteses. (Atualizado em: 08/09/2020)

Quais são as hipóteses em que ocorre o vencimento antecipado do prazo para pagamento do imposto?


Extinção do crédito tributário: Dação em pagamento. (Atualizado em: 08/09/2020)

Os créditos tributários inscritos em dívida ativa da União podem ser extintos mediante dação em pagamento?


CND: Regularidade fiscal - Fazenda Nacional. (Atualizado em: 02/09/2020)

Como será feito a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional?


Dedutibilidade: Juros pagos ou creditados exterior. (Atualizado em: 01/09/2020)

O valor dos juros pagos ou creditados a pessoa física ou jurídica, residente, domiciliada ou constituída no exterior, em país ou dependência com tributação favorecida ou sob regime fiscal privilegiado, são dedutíveis para fins de apuração do Lucro Real e da Base de Cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)?


Dedutibilidade: FGTS de diretores não empregados. (Atualizado em: 01/09/2020)

São dedutíveis os depósitos efetuados pela pessoa jurídica para garantia do tempo de serviço (FGTS) de seus diretores não empregados?


Dedutibilidade: Limite da perda no estoque de combustíveis. (Atualizado em: 01/09/2020)

A perda no estoque de combustíveis é dedutível para fins de IPRJ? Se sim, qual o limite de dedutibilidade?


Dedutibilidade: Despesas com propaganda. (Atualizado em: 01/09/2020)

As despesas com propaganda são dedutíveis para finas de apuração do Lucro Real e da Base de Cálculo da CSLL? Se sim, quais são as condições atuais para essa dedutibilidade?


Bônus de adimplência fiscal: Penalidades. (Atualizado em: 31/08/2020)

Qual é a penalidade aplicável pela utilização indevida do bônus de adimplência fiscal apurado com base na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)?


Bônus de adimplência fiscal: Aplicabilidade. (Atualizado em: 31/08/2020)

Quando a pessoa jurídica fará juz ao bônus de adimplência fiscal?


Bônus de adimplência fiscal: Contribuições previdenciárias. (Atualizado em: 31/08/2020)

Para jazer jus ao bônus de adimplência fiscal a pessoa jurídica deve estar adimplente inclusive com as contribuições previdenciárias?


Redarf: Uso para alterar Regime de Tributação. (Atualizado em: 27/08/2020)

É permitido a utilização de Redarf para alterar Regime de Tributação do IRPJ?


Redarf: Uso para desmembramento de Darf. (Atualizado em: 27/08/2020)

É permitido a utilização de Redarf para desmembramento de Darf em 2 (dois) ou mais documentos?


Redarf: Uso para alterar data do pagamento. (Atualizado em: 27/08/2020)

É permitido a utilização de Redarf para alterar a data do pagamento de tributo?


Redarf: Uso para alterar código de receita de comércio exterior. (Atualizado em: 27/08/2020)

É permitido a utilização de Redarf para alterar o Código de Receita (CR) de comércio exterior?


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