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IRPJ e CSLL:

Incluímos nesta area de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Utilizamos como fonte principal de estudo, nas matérias aqui publicadas, o Regulamento do Imposto de Renda aprovado pelo Decreto nº 3.000/1999, além de outras normas publicadas pela Receita Federal do Brasil (RFB), orgão responsável pela administração dos tributos de competência da União.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:


Darf: Valor mínimo de recolhimento. (Atualizado em: 22/01/2020)

Qual o valor mínimo para recolhimento de tributos e contribuições através de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf)?


Sigilo fiscal: Acesso às informações protegidas. (Atualizado em: 22/01/2020)

Que tipo de informações são protegidas por sigilo fiscal e de que forma são acessadas?


Perdas com recebimento de créditos: Lucro presumido. (Atualizado em: 21/01/2020)

Os valores recuperados com perdas no recebimento de créditos devem ser adicionados às demais receitas na apuração do Lucro Presumido?


Perdas com recebimento de créditos: Empresa falida. (Atualizado em: 21/01/2020)

A partir de qual data poderá ser reconhecida a perda, para fins de baixa de créditos incobráveis, nos casos em que a empresa devedora está em processo falimentar ou de recuperação judicial?


Perdas com recebimento de créditos: Vedações para dedutibilidade. (Atualizado em: 21/01/2020)

Em que situação é vedada a dedução das perdas no recebimento de créditos?


Perdas com recebimento de créditos: Valor a ser contabilizado. (Atualizado em: 21/01/2020)

Qual é o valor de perdas com recebimento de créditos que pode ser contabilizado diretamente na conta que registra o crédito?


Perdas com recebimento de créditos: Créditos de acionista controlador, sócio, titular ou administrad. (Atualizado em: 21/01/2020)

A pessoa jurídica poderá deduzir perdas no recebimento de créditos incobráveis com empresas controladas?


Perdas com recebimento de créditos: Créditos de empresas controladas, coligada ou interligada. (Atualizado em: 21/01/2020)

A pessoa jurídica poderá deduzir perdas no recebimento de créditos incobráveis com empresas controladas?


Perdas com recebimento de créditos: Empresas controladas - Dedutibilidade. (Atualizado em: 21/01/2020)

É permitido ao contribuinte deduzir as perdas no recebimento de créditos incobráveis com empresas controladas?


Swap: Compensação de perdas. (Atualizado em: 20/01/2020)

as perdas incorridas em operações de swap poderão ser compensadas com os ganhos líquidos auferidos em outras operações de renda variável?


Solução de Divergência: Efeito vinculante. (Atualizado em: 20/01/2020)

No âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), qual é o efeito da Solução de Divergência da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) e quem pode aplicá-la?


Solução de Consulta: Efeito vinculante. (Atualizado em: 20/01/2020)

No âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), qual é o efeito da Solução de Consulta da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) e quem pode aplicá-la?


Receita Líquida: Conceito. (Atualizado em: 20/01/2020)

Qual o conceito de Receita Líquida para fins de apuração do IRPJ e da CSLL?


Receita Bruta: Conceito. (Atualizado em: 20/01/2020)

Qual o conceito de Receita Bruta para fins de apuração do IRPJ e da CSLL?


Restituição ou ressarcimento: Procedimentos a serem observados. (Atualizado em: 20/01/2020)

Como as pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional deverão proceder para pedir a restituição de tributos pagos ou retidos indevidamente ou pagos a maior?


PER/DComp: Recurso no caso de indeferimento ou não homologação. (Atualizado em: 20/01/2020)

O contribuinte que tiver seu pedido de restituição, ressarcimento ou reembolso indeferido ou seu pedido de compensação não homologado poderá recorrer da decisão?


Recolhimento em atraso: Acréscimos legais menores que o devido. (Atualizado em: 20/01/2020)

Qual a consequência para o contribuinte que efetuar recolhimento de tributos ou contribuições fora do prazo, com acréscimos legais menores que o devido?


Securitização de créditos: Adoção do Lucro Real - Obrigatoriedade. (Atualizado em: 20/01/2020)

Desde quando as pessoas jurídicas que explorem a atividade de securitização de créditos comerciais estão obrigadas a adotar o Regime de Tributação do Lucro Real?


LRI: Penalidade pela não escrituração. (Atualizado em: 14/01/2020)

A contribuinte tributado pelo Lucro Real que deixar de escriturar o Livro Registro de Inventário (LRI) está sujeito a qual penalidade?


SCP: Compensação de prejuízos. (Atualizado em: 14/01/2020)

O prejuízo fiscal apurado por Sociedade em Conta de Participação (SCP) poderá ser compensado com o Lucro Real de outra SCP ou com o do sócio ostensivo?


Omissão de receita: Falta de emissão de Nota Fiscal. (Atualizado em: 14/01/2020)

A falta de emissão de Nota Fiscal caracteriza-rá omissão de receita?


Regime de competência: Inobservância - Regularização de falhas. (Atualizado em: 12/01/2020)

Como o contribuinte deverá proceder para regularizar, na escrituração, falhas decorrentes da inobservância do regime de competência que resultarem em diferença de imposto a pagar?


Provisão: 13º Salário. (Atualizado em: 08/01/2020)

Qual o valor a ser provisionado para efeito de pagamento de 13º Salário?


Exaustão de Recursos florestais: Cálculo dos encargos. (Atualizado em: 08/01/2020)

Como devem ser calculadas as quotas de exaustão de recursos florestais?


Preço de transferência: Procedimentos na alteração da metodologia de cálculo. (Atualizado em: 08/01/2020)

Qual procedimento deverá ser adotado pelo contribuinte caso seja alterada a metodologia de cálculo de preço parâmetro de um ano-calendário para o outro e remanescer saldo em estoques entre os períodos?


Método PRL: Tratamento do frete e seguro. (Atualizado em: 08/01/2020)

No cálculo do método PRL, qual o tratamento deve ser conferido ao frete e ao seguro na importação?


Preço parâmetro: Apuração no método PRL. (Atualizado em: 08/01/2020)

Como deve ser apurado o preço parâmetro para fins de cálculo do método PRL?


Preço parâmetro: Utilização de transações de anos-calendário distintos. (Atualizado em: 08/01/2020)

Para o cálculo do preço parâmetro, admite-se a utilização de transações de anos-calendário distintos do ano de importação do bem, serviço ou direito?


Método PIC: Amostra das operações realizadas. (Atualizado em: 08/01/2020)

No caso de aplicação do método PIC, qual a amostra das operações realizadas no mercado brasileiro ou no exterior passível de ser aceita como aferidora do preço parâmetro?


Preço parâmetro: Momento para cálculo. (Atualizado em: 08/01/2020)

Em que momento deve calculado o preço parâmetro no caso de importação de bens, direitos ou serviços?


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