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IRPJ e CSLL:

Incluímos nesta area de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Utilizamos como fonte principal de estudo, nas matérias aqui publicadas, o Regulamento do Imposto de Renda aprovado pelo Decreto nº 3.000/1999, além de outras normas publicadas pela Receita Federal do Brasil (RFB), orgão responsável pela administração dos tributos de competência da União.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:


Retificação da ECF: Efetios - IRPJ e CSLL diferentes da ECF retificada. (Atualizado em: 19/09/2018)

Quais os efeitos tributários no caso de a ECF retificadora apresentar valores a título de IRPJ e de CSLL diferentes daqueles inicialmente apresentados na ECF retificada?


Retificação da ECF: Hipóteses de inadmissibilidade. (Atualizado em: 19/09/2018)

Em que hipóteses não será admitida a ECF retificadora?


Retificação da ECF: Prazo. (Atualizado em: 19/09/2018)

Qual o prazo para retificação da ECF da pessoa jurídica?


Retificação da ECF: Falhas ou correções percebidas após a entrega. (Atualizado em: 19/09/2018)

Como proceder quando, após a entrega da ECF, a pessoa jurídica constatar que houve falhas ou incorreções nos dados fornecidos?


ECF: Conselhos de fiscalização - Obrigatoriedade de entrega. (Atualizado em: 18/09/2018)

Os Conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas estão obrigados a apresentar a ECF?


ECF: Cartórios - Obrigatoriedade de entrega. (Atualizado em: 18/09/2018)

Os cartórios, cujos responsáveis são remunerados por meio de emolumentos e que, por disposição legal, são inscritos no CNPJ, estão obrigados a apresentar a ECF?


ECF: Associações sem fins lucrativos. (Atualizado em: 18/09/2018)

As associações sem fins lucrativos, igrejas e partidos políticos deverão apresentar a ECF, tendo em vista serem consideradas entidades isentas ou imunes?


ECF: Representante comercial. (Atualizado em: 18/09/2018)

Pessoa física que explora atividade de representante comercial, devidamente cadastrado no CNPJ, está dispensada de apresentar a ECF?


ECF: Transporte de passageiros ou de carga. (Atualizado em: 13/09/2018)

Pessoa física que explora atividade de transporte de passageiros ou de carga é considerada pessoa jurídica para efeito da legislação do imposto de renda, estando obrigada a apresentar a ECF?


ECF: Desobrigatoriedade de entrega. (Atualizado em: 13/09/2018)

Que pessoas jurídicas estão desobrigadas de apresentar a ECF?


ECF: Obrigatoriedade de entrega. (Atualizado em: 13/09/2018)

Quem está obrigado a apresentar a Escrituração Contábil Fiscal (ECF)?


ECF: Proibição de entrega. (Atualizado em: 13/09/2018)

Quem não deve apresentar a ECF?


Restituição ou ressarcimento: Procedimentos a serem observados. (Atualizado em: 09/09/2018)

Como as pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional deverão proceder para pedir a restituição de tributos pagos ou retidos indevidamente ou pagos a maior?


DCTF: Operações de crédito - Preenchimento. (Atualizado em: 09/09/2018)

Como as operações de mútuo sem prazo determinado para pagamento e sem valor definido deverá ser informado na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF)?


DCTF: Retificação. (Atualizado em: 09/09/2018)

Como alterar os dados informados na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) já entregue à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)?


DCTF: Forma de apresentação. (Atualizado em: 09/09/2018)

Como deverá ser apresentada a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) para a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)?


DCTF: Assinatura digital. (Atualizado em: 09/09/2018)

A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) Mensal deverá ser assinada digitalmente?


DCTF: Prazo de entrega. (Atualizado em: 09/09/2018)

Qual o prazo de entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) Mensal?


DCTF: Obrigatoriedade. (Atualizado em: 09/09/2018)

Quem está obrigado à apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Mensal (DCTF Mensal)?


Receitanet: Versão java - O que é. (Atualizado em: 09/09/2018)

O que é o Receitanet Java ?


Receitanet: Envio de mais de uma declaração. (Atualizado em: 09/09/2018)

Posso enviar mais de uma declaração?


Receitanet: Segurança. (Atualizado em: 09/09/2018)

É seguro enviar a declaração pelo Receitanet?


Receitanet: Configuração - Normal. (Atualizado em: 09/09/2018)

Qual a Configuração mínima para executar o programa Receitanet?


Receitanet: Utilização do Receitanet em computador Mac. (Atualizado em: 09/09/2018)

Problemas na instalação do Receitanet em computador Mac?


Receitanet: Conceito. (Atualizado em: 09/09/2018)

O que é o Receitanet?


Receitanet: Transmissão de cópia de segurança. (Atualizado em: 09/09/2018)

É possível a transmissão de arquivo cópia de segurança?


Receitanet: Plataformas suportadas. (Atualizado em: 09/09/2018)

Quais as plataformas suportadas para utilização de Certificados Digitais no Receitanet Java?


Receitanet: Usuário não consegue executar. (Atualizado em: 09/09/2018)

O que fazer pois não consegui executar o programa Receitanet?


Receitanet: Autoria da entrega - Garantia. (Atualizado em: 09/09/2018)

Como posso garantir a autoria da entrega da minha declaração?


Receitanet: Mensagem - Declaração inválida. (Atualizado em: 09/09/2018)

O que fazer pois a mensagem do Receitanet informa que a declaração não é válida?


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