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IRPJ e CSLL:

Incluímos nesta area de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Utilizamos como fonte principal de estudo, nas matérias aqui publicadas, o Regulamento do Imposto de Renda aprovado pelo Decreto nº 3.000/1999, além de outras normas publicadas pela Receita Federal do Brasil (RFB), orgão responsável pela administração dos tributos de competência da União.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:


Atividade Imobiliária: Conceito de custos pagos ou incorridos. (Atualizado em: 15/07/2018)

Qual é conceito de custos pagos ou incorridos para fins de cálculo do Imposto de Renda das empresas que exploram atividades imobiliárias?


Atividade imobiliária: Permuta de unidades imobiliárias. (Atualizado em: 15/07/2018)

Em que momento serão tributados a parcela do lucro bruto decorrente da avaliação a valor justo das unidades imobiliárias permutadas?


Atividade imobiliária: Conceito de loteamento. (Atualizado em: 15/07/2018)

Qual o conceito de loteamento na atividade imobiliária?


Transferências para o exterior: Taxa de câmbio. (Atualizado em: 15/07/2018)

Qual taxa de câmbio deve ser utilizada na determinação da Base de Cálculo (BC) dos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) decorrentes das transferências do e para o exterior?


CSLL: Lucro Real - Dever de pagar a estimativa. (Atualizado em: 15/07/2018)

A pessoa jurídica que optar pela apuração do imposto sobre a renda com base no lucro real anual deverá pagar a CSLL, mensalmente, determinada sobre uma base de cálculo estimada?


CSLL: Base de Cálculo - Apuração pelo Lucro Real. (Atualizado em: 15/07/2018)

Qual a base de cálculo da CSLL para as pessoas jurídicas sujeitas à apuração do IRPJ pelo lucro real?


CSLL: Alíquotas aplicáveis. (Atualizado em: 15/07/2018)

Qual é a alíquota da CSLL?


CSLL: Normas aplicáveis à contribuição. (Atualizado em: 15/07/2018)

Quais são as normas aplicáveis à CSLL?


CSLL: Contribuintes do tributo. (Atualizado em: 15/07/2018)

Quais são as pessoas jurídicas contribuintes da CSLL?


Pagamento: Omissão de receita. (Atualizado em: 15/07/2018)

Como deverá proceder a autoridade fiscal na hipótese de ser verificada omissão de receita ou dedução indevida da base de cálculo, no curso do ano-calendário de ocorrência do fato gerador, relativamente às pessoas jurídicas que tenham optado por recolhimentos do imposto de renda com base na estimativa?


Pagamento: Apuração de prejuízo fiscal. (Atualizado em: 15/07/2018)

A pessoa jurídica que apura, mediante o levantamento de balanço, prejuízo fiscal em 31 de dezembro, ainda assim estará obrigada ao pagamento do imposto de renda apurado com base na estimativa relativamente ao mês de dezembro?


Pagamento: Penalidades no caso de não pagamento do imposto. (Atualizado em: 15/07/2018)

Qual a penalidade aplicável à pessoa jurídica que deixou de pagar, ou fez com insuficiência, o valor do imposto apurado com base na estimativa mensal?


Pagamento: Suspensão e redução do imposto. (Atualizado em: 15/07/2018)

Qual o procedimento a ser adotado pela pessoa jurídica que queira suspender ou reduzir em algum período de apuração mensal o pagamento do imposto apurado pela estimativa?


Pagamento: Contabilização das estimativas. (Atualizado em: 15/07/2018)

Como deve ser feita a contabilização dos valores pagos com base na estimativa no curso do ano-calendário?


Pagamento: Compensação do imposto excedente. (Atualizado em: 15/07/2018)

Como pode ser compensada a parcela do imposto pago ou retido na fonte excedente ao apurado com base na estimativa no respectivo mês?


Pagamento: Lucro arbitrado para optantes da estimativa mensal. (Atualizado em: 15/07/2018)

A pessoa jurídica que opta pela estimativa mensal poderá ser tributada no curso do mesmo ano-calendário com base no lucro arbitrado?


Pagamento: Atividades incentivadas. (Atualizado em: 15/07/2018)

Na determinação da base de cálculo estimada qual o tratamento aplicável às receitas provenientes de atividades incentivadas (isenção ou redução)?


Pagamento: Dedução de incentivo fiscal. (Atualizado em: 15/07/2018)

Do imposto devido em cada mês, determinado sobre base de cálculo estimada, poderá ser deduzido algum incentivo fiscal?


Pagamento: Estimativa mensal - Prazo de recolhimento. (Atualizado em: 15/07/2018)

Qual o prazo de recolhimento do imposto de renda apurado com base na estimativa mensal?


Pagamento: Lucro inflacionário acumulado em 31/12/1995. (Atualizado em: 15/07/2018)

Qual o tratamento que deve ser dado ao saldo do lucro inflacionário acumulado em 31/12/1995 constante na Parte B do Lalur, nos recolhimentos mensais da estimativa?


Pagamento: Alíquotas do Imposto e do adicional. (Atualizado em: 15/07/2018)

Qual a alíquota de imposto e do adicional a que estão sujeitas as pessoas jurídicas que optarem pela estimativa mensal?


Redarf: Uso para alterar código de receita de comércio exterior. (Atualizado em: 13/07/2018)

É permitido a utilização de Redarf para alterar o Código de Receita (CR) de comércio exterior?


Redarf: Retificação pela internet. (Atualizado em: 13/07/2018)

É possível efetuar a retificação do Darf pela internet?


Redarf: Uso para desmembramento de Darf. (Atualizado em: 13/07/2018)

É permitido a utilização de Redarf para desmembramento de Darf em 2 (dois) ou mais documentos?


Redarf: Uso para alterar Regime de Tributação. (Atualizado em: 13/07/2018)

É permitido a utilização de Redarf para alterar Regime de Tributação do IRPJ?


Redarf: Uso para alterar valor total do Darf. (Atualizado em: 13/07/2018)

É permitido a utilização de Redarf para alterar o valor total do Darf?


Redarf: Uso para alterar data do pagamento. (Atualizado em: 13/07/2018)

É permitido a utilização de Redarf para alterar a data do pagamento de tributo?


Pagamento: Valores integrantes da Base de Cálculo. (Atualizado em: 12/07/2018)

Quais os valores que não integram a base de cálculo determinada com base na Receita Bruta e Acréscimos?


Pagamento: Estimativa mensal - Ganho de capital. (Atualizado em: 12/07/2018)

O que se considera ganho de capital para fins de determinação da estimativa mensal?


Pagamento: Estimativa mensal - Conceito de receita bruta. (Atualizado em: 12/07/2018)

Qual o conceito de receita bruta para fins de determinação da estimativa mensal?


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