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IRPJ e CSLL:

Incluímos nesta area de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Utilizamos como fonte principal de estudo, nas matérias aqui publicadas, o Regulamento do Imposto de Renda aprovado pelo Decreto nº 3.000/1999, além de outras normas publicadas pela Receita Federal do Brasil (RFB), orgão responsável pela administração dos tributos de competência da União.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:


Lucro Presumido: Administradora de cartões de crédito. (Atualizado em: 19/04/2019)

As receitas auferidas por administradoras de cartões de crédito, quando decorrentes de encargos de financiamento, taxas e tarifas, sujeitam-se ao coeficiente de Lucro Presumido?


Omissão de receita: Falta de emissão de Nota Fiscal. (Atualizado em: 19/04/2019)

A falta de emissão de Nota Fiscal caracteriza-rá omissão de receita?


Exaustão de Recursos florestais: Cálculo dos encargos. (Atualizado em: 19/04/2019)

Como devem ser calculadas as quotas de exaustão de recursos florestais?


Recolhimento em atraso: Acréscimos legais menores que o devido. (Atualizado em: 19/04/2019)

Qual a consequência para o contribuinte que efetuar recolhimento de tributos ou contribuições fora do prazo, com acréscimos legais menores que o devido?


Restituição ou ressarcimento: Procedimentos a serem observados. (Atualizado em: 16/04/2019)

Como as pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional deverão proceder para pedir a restituição de tributos pagos ou retidos indevidamente ou pagos a maior?


Lucro presumido: Opção. (Atualizado em: 15/04/2019)

Quem pode optar pelo regime de apuração do IRPJ com base no Lucro Presumido?


Lucro Presumido: Serviços de fisioterapia e de terapia ocupacional. (Atualizado em: 15/04/2019)

Qual o percentual de presunção deve ser aplicado sobre a Receita Bruta decorrente da prestação de serviços de fisioterapia e de terapia ocupacional para fins de determinação da Base de Cálculo do IRPJ e da CSLL?


Lucro Presumido: Atividade florestal. (Atualizado em: 15/04/2019)

O comércio de reflorestamento pode ser considerado venda de mercadoria pela empresa que explora atividade rural, quando tributada pelo Lucro Presumido?


Lucro Presumido: Ganho de Capital - Despesas de corretagem. (Atualizado em: 15/04/2019)

As despesas de corretagem podem ser deduzidas na apuração do ganho de capital na alienação de bens ou direitos de contribuinte tributado com base no Lucro Presumido?


Lucro Presumido: Apuração do limite de opção - Variação cambial positiva. (Atualizado em: 15/04/2019)

As receitas provenientes de variação cambial positiva, auferidas em contratos de empréstimos firmados com pessoas jurídicas situadas no exterior, serão consideradas na apuração do limite de opção do Lucro Presumido?


Dedutibilidade: Previdência privada de funcionários. (Atualizado em: 14/04/2019)

O valor pago pela empresa à título de previdência privada para seus funcionários é detutível na determinação do Lucro Real?


Dedutibilidade: Despesas com propaganda. (Atualizado em: 14/04/2019)

As despesas com propaganda são dedutíveis para finas de apuração do Lucro Real e da Base de Cálculo da CSLL? Se sim, quais são as condições atuais para essa dedutibilidade?


Dedutibilidade: Gastos com divulgação de marca e/ou produtos. (Atualizado em: 14/04/2019)

Os gastos com divulgação de marca e/ou produtos podem ser deduzidos na determinação do Lucro Real e da Base de Cálculo da CSLL?


Dedutibilidade: Limite da perda no estoque de combustíveis. (Atualizado em: 14/04/2019)

A perda no estoque de combustíveis é dedutível para fins de IPRJ? Se sim, qual o limite de dedutibilidade?


Dedutibilidade: Depreciação - Falta de segregação da edificação e terreno. (Atualizado em: 14/04/2019)

Um imóvel cujo valor da edificação e do terreno não se encontra perfeitamente segregado poderá ter a despesa de depreciação deduzida na apuração do IRPJ e da CSLL?


SCP: Compensação de prejuízos. (Atualizado em: 11/04/2019)

O prejuízo fiscal apurado por Sociedade em Conta de Participação (SCP) poderá ser compensado com o Lucro Real de outra SCP ou com o do sócio ostensivo?


Lucro Presumido: Base de cálculo na venda de veículos usados. (Atualizado em: 11/04/2019)

Qual a Base de Cálculo (BC) a ser utilizada para a determinação do Lucro Presumido na atividade de compra e venda de veículos usados?


Securitização de créditos: Adoção do Lucro Real - Obrigatoriedade. (Atualizado em: 11/04/2019)

Desde quando as pessoas jurídicas que explorem a atividade de securitização de créditos comerciais estão obrigadas a adotar o Regime de Tributação do Lucro Real?


PER/DComp: Recurso no caso de indeferimento ou não homologação. (Atualizado em: 11/04/2019)

O contribuinte que tiver seu pedido de restituição, ressarcimento ou reembolso indeferido ou seu pedido de compensação não homologado poderá recorrer da decisão?


Provisão: 13º Salário. (Atualizado em: 11/04/2019)

Qual o valor a ser provisionado para efeito de pagamento de 13º Salário?


Provisão de férias: Não constituição. (Atualizado em: 10/04/2019)

Como deverá proceder a pessoa jurídica que não houver constituído a provisão para pagamento de férias a seus empregados?


Escrituração: Penalidades por irregularidades. (Atualizado em: 10/04/2019)

Quais são as penalidades cabíveis no caso de irregularidades constatadas na escrituração do contribuinte?


Ajustes na avaliação de estoques: Inadmissível. (Atualizado em: 10/04/2019)

O contribuinte poderá efetuar ajustes na avaliação de estoques para adequá-los ao valor de mercado?


Demonstrativo do imposto pago no exterior: Informações. (Atualizado em: 10/04/2019)

Quais informações deverá conter no Demonstrativo de Imposto Pago no Exterior para cada controlada, direta ou indireta, equiparada a controlada, coligada, filial ou sucursal no exterior?


Acréscimos legais: Crédito com exigibilidade suspensa. (Atualizado em: 09/04/2019)

Em caso de crédito com exigibilidade suspensa por força de medida liminar ou tutela antecipada, haverá incidência de acréscimos legais?


Acréscimos legais: Recolhimento espontâneo. (Atualizado em: 09/04/2019)

Quais são os acréscimos legais devidos na hipótese de pagamento de tributo em atraso espontaneamente, sem que a empresa tenha sido notificada ou intimada?


Contagem de prazos: Início. (Atualizado em: 09/04/2019)

Quando se inicia a contagem de prazos na legislação tributária Federal?


Contagem de prazos: Procedimento. (Atualizado em: 09/04/2019)

Como se procede à contagem de prazos na legislação tributária Federal?


Preço de transferência: Back to back. (Atualizado em: 09/04/2019)

A operação de back to back está sujeita às regras de preços de transferência?


Transferências para o exterior: Taxa de câmbio. (Atualizado em: 09/04/2019)

Qual taxa de câmbio deve ser utilizada na determinação da Base de Cálculo (BC) dos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) decorrentes das transferências do e para o exterior?


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