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IRPJ e CSLL:

Incluímos nesta area de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Utilizamos como fonte principal de estudo, nas matérias aqui publicadas, o Regulamento do Imposto de Renda aprovado pelo Decreto nº 3.000/1999, além de outras normas publicadas pela Receita Federal do Brasil (RFB), orgão responsável pela administração dos tributos de competência da União.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:


Depreciação: Procedimento para cálculo. (Atualizado em: 17/01/2019)

Como deve ser calculada a depreciação a ser contabilizada mensalmente?


Lucro Real: Empresa exportadora - Obrigatoriedade. (Atualizado em: 17/01/2019)

A empresa exportadora está obrigada a tributar o Imposto de Renda pela sistemática do Lucro Real?


Dedutibilidade: Previdência privada de funcionários. (Atualizado em: 15/01/2019)

O valor pago pela empresa à título de previdência privada para seus funcionários é detutível na determinação do Lucro Real?


Dedutibilidade: Despesas com propaganda. (Atualizado em: 15/01/2019)

As despesas com propaganda são dedutíveis para finas de apuração do Lucro Real e da Base de Cálculo da CSLL? Se sim, quais são as condições atuais para essa dedutibilidade?


Dedutibilidade: Gastos com divulgação de marca e/ou produtos. (Atualizado em: 15/01/2019)

Os gastos com divulgação de marca e/ou produtos podem ser deduzidos na determinação do Lucro Real e da Base de Cálculo da CSLL?


Dedutibilidade: Limite da perda no estoque de combustíveis. (Atualizado em: 15/01/2019)

A perda no estoque de combustíveis é dedutível para fins de IPRJ? Se sim, qual o limite de dedutibilidade?


Dedutibilidade: Depreciação - Falta de segregação da edificação e terreno. (Atualizado em: 15/01/2019)

Um imóvel cujo valor da edificação e do terreno não se encontra perfeitamente segregado poderá ter a despesa de depreciação deduzida na apuração do IRPJ e da CSLL?


Omissão de receita: Falta de emissão de Nota Fiscal. (Atualizado em: 07/01/2019)

A falta de emissão de Nota Fiscal caracteriza-rá omissão de receita?


Lalur: Escrituração em meio físico - Dispensa. (Atualizado em: 07/01/2019)

As pessoas jurídicas estão dispensadas da escrituração do Livro de Apuração do Lucro Real (Lalur) a partir de qual data?


Exaustão de Recursos florestais: Cálculo dos encargos. (Atualizado em: 06/01/2019)

Como devem ser calculadas as quotas de exaustão de recursos florestais?


Recolhimento em atraso: Acréscimos legais menores que o devido. (Atualizado em: 06/01/2019)

Qual a consequência para o contribuinte que efetuar recolhimento de tributos ou contribuições fora do prazo, com acréscimos legais menores que o devido?


SCP: Compensação de prejuízos. (Atualizado em: 02/01/2019)

O prejuízo fiscal apurado por Sociedade em Conta de Participação (SCP) poderá ser compensado com o Lucro Real de outra SCP ou com o do sócio ostensivo?


Lucro Presumido: Base de cálculo na venda de veículos usados. (Atualizado em: 02/01/2019)

Qual a Base de Cálculo (BC) a ser utilizada para a determinação do Lucro Presumido na atividade de compra e venda de veículos usados?


Securitização de créditos: Adoção do Lucro Real - Obrigatoriedade. (Atualizado em: 02/01/2019)

Desde quando as pessoas jurídicas que explorem a atividade de securitização de créditos comerciais estão obrigadas a adotar o Regime de Tributação do Lucro Real?


PER/DComp: Recurso no caso de indeferimento ou não homologação. (Atualizado em: 02/01/2019)

O contribuinte que tiver seu pedido de restituição, ressarcimento ou reembolso indeferido ou seu pedido de compensação não homologado poderá recorrer da decisão?


Distribuição de lucros: Empresa com débito fiscal - Possibilidade. (Atualizado em: 02/01/2019)

A empresa que esteja com débitos fiscais poderá distribuir lucros ou dividendos aos seus sócios?


ECF: Representante comercial. (Atualizado em: 20/12/2018)

Pessoa física que explora atividade de representante comercial, devidamente cadastrado no CNPJ, está dispensada de apresentar a ECF?


ECF: Transporte de passageiros ou de carga. (Atualizado em: 20/12/2018)

Pessoa física que explora atividade de transporte de passageiros ou de carga é considerada pessoa jurídica para efeito da legislação do imposto de renda, estando obrigada a apresentar a ECF?


ECF: Proibição de entrega. (Atualizado em: 20/12/2018)

Quem não deve apresentar a ECF?


ECF: Desobrigatoriedade de entrega. (Atualizado em: 20/12/2018)

Que pessoas jurídicas estão desobrigadas de apresentar a ECF?


ECF: Obrigatoriedade de entrega. (Atualizado em: 20/12/2018)

Quem está obrigado a apresentar a Escrituração Contábil Fiscal (ECF)?


Escrituração: Penalidades por irregularidades. (Atualizado em: 19/12/2018)

Quais são as penalidades cabíveis no caso de irregularidades constatadas na escrituração do contribuinte?


Provisão de férias: Não constituição. (Atualizado em: 19/12/2018)

Como deverá proceder a pessoa jurídica que não houver constituído a provisão para pagamento de férias a seus empregados?


Ajustes na avaliação de estoques: Inadmissível. (Atualizado em: 19/12/2018)

O contribuinte poderá efetuar ajustes na avaliação de estoques para adequá-los ao valor de mercado?


Demonstrativo do imposto pago no exterior: Informações. (Atualizado em: 19/12/2018)

Quais informações deverá conter no Demonstrativo de Imposto Pago no Exterior para cada controlada, direta ou indireta, equiparada a controlada, coligada, filial ou sucursal no exterior?


Provisão: 13º Salário. (Atualizado em: 19/12/2018)

Qual o valor a ser provisionado para efeito de pagamento de 13º Salário?


Depreciação acelerada: Locação de veículos. (Atualizado em: 19/12/2018)

O contribuinte que atua no ramo de locação de automóveis de passageiros poderá aplicar coeficientes de depreciação acelerada para os veículos utilizados nessa situação?


Contagem de prazos: Exclusão do dia de início. (Atualizado em: 18/12/2018)

O que significa excluir o dia de início de contagem do prazo?


Contagem de prazos: Fatores considerados. (Atualizado em: 18/12/2018)

Quais os fatores que a legislação tributária leva em consideração para contagem de prazos?


Contagem de prazos: Procedimento. (Atualizado em: 18/12/2018)

Como se procede à contagem de prazos na legislação tributária?


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