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IRPJ e CSLL:

Incluímos nesta area de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Utilizamos como fonte principal de estudo, nas matérias aqui publicadas, o Regulamento do Imposto de Renda aprovado pelo Decreto nº 3.000/1999, além de outras normas publicadas pela Receita Federal do Brasil (RFB), orgão responsável pela administração dos tributos de competência da União.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:


Dedutibilidade: Cestas básicas distribuídas a empregados. (Atualizado em: 13/11/2018)

Quais são as regras que devem ser observadas para fins de dedutibilidade das cestas básicas de alimentos ou tickets de alimentação fornecidos a empregados?


Dedutibilidade: Patrocínio de clube de futebol. (Atualizado em: 13/11/2018)

As despesas com patrocínio de clube de futebol profissional podem ser deduzidas na determinação do Lucro Real e da Base de Cálculo da CSLL?


Dedutibilidade: Juros pagos ou creditados exterior. (Atualizado em: 13/11/2018)

O valor dos juros pagos ou creditados a pessoa física ou jurídica, residente, domiciliada ou constituída no exterior, em país ou dependência com tributação favorecida ou sob regime fiscal privilegiado, são dedutíveis para fins de apuração do Lucro Real e da Base de Cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)?


Dedutibilidade: FGTS de diretores não empregados. (Atualizado em: 13/11/2018)

São dedutíveis os depósitos efetuados pela pessoa jurídica para garantia do tempo de serviço (FGTS) de seus diretores não empregados?


Dedutibilidade: Doações ao Fundo Nacional do Idoso. (Atualizado em: 13/11/2018)

As doações efetuadas ao Fundo Nacional do Idoso podem ser deduzidas na apuração do IRPJ?


Dedutibilidade: Multas por infração às normas não tributárias. (Atualizado em: 13/11/2018)

As multas decorrentes de infração às normas de natureza não tributária podem ser deduzidas na determinação do Lucro Real?


Dedutibilidade: Previdência privada de funcionários. (Atualizado em: 13/11/2018)

O valor pago pela empresa à título de previdência privada para seus funcionários é detutível na determinação do Lucro Real?


Depreciação: Bens não relacionados a atividade - Dedutibilidade. (Atualizado em: 12/11/2018)

Um veículo não utilizado nas atividades da empresa pode ter seu encargo de depreciação deduzido para fins de apuração do IRPJ e da CSLL?


Depreciação: Segregação de terreno e edifício. (Atualizado em: 12/11/2018)

Considerando que não é possível depreciar terrenos, como proceder quando o registro contábil do imóvel não segregar a parte relativa ao terreno daquela relativa à edificação?


Depreciação: Bens não depreciáveis. (Atualizado em: 12/11/2018)

Quais bens não podem ser depreciados?


Depreciação: Bem aguardando instalação - Dedutibilidade. (Atualizado em: 12/11/2018)

Um bem que se encontra em armazém ou depósito aguardando instalação pode ser depreciado para fins de apuração do IRPJ e da CSLL?


Amortização: Diferença com a depreciação. (Atualizado em: 08/11/2018)

Qual a diferença entre depreciação e amortização?


Amortização: Bens amortizáveis. (Atualizado em: 08/11/2018)

Quais direitos ou bens poderão ser objeto de amortização?


Amortização: Recuperação do capital empregado. (Atualizado em: 08/11/2018)

Como é efetuada essa “recuperação contábil” do capital empregado?


Amortização: Marcas e patentes. (Atualizado em: 08/11/2018)

Quais são as regras gerais que envolvem a dedutibilidade da amortização de marcas e patentes?


Amortização: Bens e direitos amortizáveis. (Atualizado em: 08/11/2018)

Quais bens e direitos poderão ser amortizados?


Bônus de Adimplência Fiscal: Penalidades. (Atualizado em: 07/11/2018)

Qual é a penalidade aplicável pela utilização indevida do bônus de adimplência fiscal apurado com base na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)?


Bônus de Adimplência Fiscal: Aplicabilidade. (Atualizado em: 07/11/2018)

Quando a pessoa jurídica fará juz ao bônus de adimplência fiscal?


Bônus de Adimplência Fiscal: Contribuições previdenciárias. (Atualizado em: 07/11/2018)

Para jazer jus ao bônus de adimplência fiscal a pessoa jurídica deve estar adimplente inclusive com as contribuições previdenciárias?


Lucro Presumido: Compensação dos prejuízos fiscais. (Atualizado em: 06/11/2018)

A pessoa jurídica que faz a opção pelo lucro presumido perde o direito à compensação dos prejuízos fiscais verificados em período anterior em que foi tributada com base no lucro real, os quais estão controlados na Parte B do Lalur?


Lucro Presumido: Receita bruta - Dedutibilidade do ICMS. (Atualizado em: 06/11/2018)

No caso de tributação com base no lucro presumido o ICMS poderá ser deduzido para obtenção da receita bruta operacional?


Lucro Presumido: Base de Cálculo - Obras de construção civil. (Atualizado em: 06/11/2018)

Qual a base de cálculo para as empresas que executam obras de construção civil e optam pelo lucro presumido?


Lucro Presumido: Opção - Limite de receitas - Início de atividades. (Atualizado em: 06/11/2018)

Qual o limite da receita total a ser considerado para as pessoas jurídicas que iniciaram suas atividades no curso do ano-calendário anterior e que desejarem ingressar ou continuar no regime de tributação pelo lucro presumido?


Lucro Presumido: Opção - Não pagamento da primeira quota. (Atualizado em: 06/11/2018)

Como deverá proceder para regularizar sua situação a pessoa jurídica que, embora preenchendo as condições exigidas para o lucro presumido, não tenha efetuado o respectivo pagamento da primeira quota ou quota única em tempo hábil, com vistas à opção? Nessa hipótese, estará ela impedida de adotar essa forma de tributação?


Lucro Arbitrado: Hipóteses de arbitramento. (Atualizado em: 06/11/2018)

Quais as hipóteses de arbitramento do lucro previstas na legislação tributária?


Lucro Arbitrado: Liberação da comprovação da origem das receitas. (Atualizado em: 06/11/2018)

Em caso de arbitramento de lucro ficam as pessoas jurídicas liberadas da comprovação da origem das receitas recebidas e da aplicação de penalidades?


Lucro Arbitrado: Mudança de regime no curso do mesmo ano-calendário. (Atualizado em: 06/11/2018)

A pessoa jurídica que tenha adotado o regime de tributação com base no lucro real poderá mudar a forma de tributação para o lucro arbitrado no curso do mesmo ano-calendário?


Lucro Arbitrado: Mudança de regime de tributação. (Atualizado em: 06/11/2018)

Poderá haver mudança do regime de tributação durante o ano-calendário para o contribuinte que já efetuou o recolhimento com base no lucro arbitrado?


Lucro Arbitrado: Manifestação. (Atualizado em: 06/11/2018)

Como será exercida pelo contribuinte a tributação com base no lucro arbitrado?


Lucro Arbitrado: Quem cabe sua aplicação. (Atualizado em: 06/11/2018)

A quem cabe a aplicação do arbitramento de lucro?


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