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IRPJ e CSLL:

Incluímos nesta area de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Utilizamos como fonte principal de estudo, nas matérias aqui publicadas, o Regulamento do Imposto de Renda aprovado pelo Decreto nº 3.000/1999, além de outras normas publicadas pela Receita Federal do Brasil (RFB), orgão responsável pela administração dos tributos de competência da União.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:


Programa Empresa Cidadã: Gasto com licença-paternidade. (Atualizado em: 12/12/2019)

Os gastos com a prorrogação da licença-paternidade no Programa Empresa Cidadã são dedutíveis para fins de apuração do Lucro Real e da Base de Cálculo (BC) da CSLL?


Programa Empresa Cidadã: Cancelamento. (Atualizado em: 12/12/2019)

A pessoa jurídica optante pelo Lucro Real poderá cancelar pela internet a adesão ao Programa Empresa Cidadã, em relação ao incentivo fiscal do Imposto de Renda?


Programa Empresa Cidadã: Gasto com licença-maternidade. (Atualizado em: 12/12/2019)

Os gastos com a prorrogação da licença-maternidade no Programa Empresa Cidadã são dedutíveis para fins de apuração do Lucro Real e da Base de Cálculo (BC) da CSLL?


Dedutibilidade: Cestas de Natal distribuídas a empregados. (Atualizado em: 09/12/2019)

As aquisições de cestas de Natal distribuídas aos empregados são dedutíveis para fins de apuração do Lucro Real e da Base de Cálculo (BC) da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)?


Dedutibilidade: Previdência privada de funcionários. (Atualizado em: 09/12/2019)

O valor pago pela empresa à título de previdência privada para seus funcionários é detutível na determinação do Lucro Real?


Dedutibilidade: Gastos com divulgação de marca e/ou produtos. (Atualizado em: 09/12/2019)

Os gastos com divulgação de marca e/ou produtos podem ser deduzidos na determinação do Lucro Real e da Base de Cálculo da CSLL?


Dedutibilidade: Depreciação - Falta de segregação da edificação e terreno. (Atualizado em: 09/12/2019)

Um imóvel cujo valor da edificação e do terreno não se encontra perfeitamente segregado poderá ter a despesa de depreciação deduzida na apuração do IRPJ e da CSLL?


CND: Regularidade fiscal - Fazenda Nacional. (Atualizado em: 04/12/2019)

Como será feito a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional?


Ativo Imobilizado: Valor unitário para efeitos de dedutibilidade. (Atualizado em: 03/12/2019)

Qual o conceito de valor unitário para fins de dedução como despesa operacional de bem adquirido para o Ativo Imobilizado (AI)?


Ativo Imobilizado: Alienação após o término do ano-calendário. (Atualizado em: 03/12/2019)

O Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL) incidentes sobre o ganho de capital apurado nas vendas de bens do Ativo Imobilizado (AI), após o término do ano-calendário, podem ser diferido pessoas jurídicas tributadas com base no Lucro Real?


Ativo Imobilizado: Classificação contábil da troca de partes de máquina. (Atualizado em: 03/12/2019)

A troca de peças ou de partes de máquina registrada no Ativo Imobilizado (AI) da entidade deverá ser lançada em conta do Ativo ou poderá ser deduzida diretamente em conta de resultado?


Ativo Imobilizado: Baixa de bens imprestáveis. (Atualizado em: 03/12/2019)

O bem do Ativo Imobilizado que se encontra imprestável para uso ao fim que se destina pode ser baixado da contabilidade da empresa?


Ativo Imobilizado: Determinação da data de aquisição de bem a ser baixado. (Atualizado em: 03/12/2019)

Na hipótese de ser impossível identificar a data de aquisição do bem a ser baixado, como o contribuinte deverá proceder?


Transferências para o exterior: Taxa de câmbio. (Atualizado em: 01/12/2019)

Qual taxa de câmbio deve ser utilizada na determinação da Base de Cálculo (BC) dos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) decorrentes das transferências do e para o exterior?


Dedutibilidade: Despesas com combustíveis pagas pela empresa a sócios, administradores e dirigentes. (Atualizado em: 01/12/2019)

Qual o tratamento tributário das despesas com combustíveis pagas pela empresa para sócios, administradores e dirigentes?


Restituição de tributo por força de sentença judicial: Reconhecimento de receita. (Atualizado em: 27/11/2019)

Como devem ser reconhecidos as receitas do indébito e os juros nos casos de restituição de tributo por força de sentença judicial?


Preço de transferência: Back to back. (Atualizado em: 27/11/2019)

A operação de back to back está sujeita às regras de preços de transferência?


Indedutividade: Royalties pagos a sócios. (Atualizado em: 27/11/2019)

Os royalties pagos a sócios são dedutíveis para fins de apuração do Lucro Real?


Entidades sem fins lucrativos: Remuneração de dirigentes. (Atualizado em: 27/11/2019)

As entidades sem fins lucrativos podem remunerar seus dirigentes?


Imunidade: Igrejas. (Atualizado em: 27/11/2019)

As igrejas são imunes do Imposto de Renda das Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)


Lucro Presumido: Serviços de fisioterapia e de terapia ocupacional. (Atualizado em: 27/11/2019)

Qual o percentual de presunção deve ser aplicado sobre a Receita Bruta decorrente da prestação de serviços de fisioterapia e de terapia ocupacional para fins de determinação da Base de Cálculo do IRPJ e da CSLL?


Lucro Presumido: Atividade florestal. (Atualizado em: 27/11/2019)

O comércio de reflorestamento pode ser considerado venda de mercadoria pela empresa que explora atividade rural, quando tributada pelo Lucro Presumido?


Acréscimos legais: Crédito com exigibilidade suspensa. (Atualizado em: 25/11/2019)

Em caso de crédito com exigibilidade suspensa por força de medida liminar ou tutela antecipada, haverá incidência de acréscimos legais?


Acréscimos legais: Recolhimento espontâneo. (Atualizado em: 25/11/2019)

Quais são os acréscimos legais devidos na hipótese de pagamento de tributo em atraso espontaneamente, sem que a empresa tenha sido notificada ou intimada?


Contagem de prazos: Início. (Atualizado em: 25/11/2019)

Quando se inicia a contagem de prazos na legislação tributária Federal?


Contagem de prazos: Procedimento. (Atualizado em: 25/11/2019)

Como se procede à contagem de prazos na legislação tributária Federal?


Preço de transferência: Procedimentos na alteração da metodologia de cálculo. (Atualizado em: 21/11/2019)

Qual procedimento deverá ser adotado pelo contribuinte caso seja alterada a metodologia de cálculo de preço parâmetro de um ano-calendário para o outro e remanescer saldo em estoques entre os períodos?


Método PRL: Tratamento do frete e seguro. (Atualizado em: 21/11/2019)

No cálculo do método PRL, qual o tratamento deve ser conferido ao frete e ao seguro na importação?


Preço parâmetro: Apuração no método PRL. (Atualizado em: 21/11/2019)

Como deve ser apurado o preço parâmetro para fins de cálculo do método PRL?


Participação nos lucros ou resultados: Mais de um pagamento no mesmo ano. (Atualizado em: 21/11/2019)

Como deve ser calculado o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) quando houver mais de 1 (um) pagamento a título de participação nos resultados ou resultados (PLR) da empresa no curso de um mesmo ano-calendário?


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