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IRPJ e CSLL:

Incluímos nesta area de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Utilizamos como fonte principal de estudo, nas matérias aqui publicadas, o Regulamento do Imposto de Renda aprovado pelo Decreto nº 3.000/1999, além de outras normas publicadas pela Receita Federal do Brasil (RFB), orgão responsável pela administração dos tributos de competência da União.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:


Lucro Presumido: Ganho de Capital - Despesas de corretagem. (Atualizado em: 08/07/2020)

As despesas de corretagem podem ser deduzidas na apuração do ganho de capital na alienação de bens ou direitos de contribuinte tributado com base no Lucro Presumido?


Lucro Presumido: Opção. (Atualizado em: 08/07/2020)

Quem pode optar pelo regime de apuração do IRPJ com base no Lucro Presumido?


Lucro Presumido: Base de cálculo na venda de veículos usados. (Atualizado em: 08/07/2020)

Qual a Base de Cálculo (BC) a ser utilizada para a determinação do Lucro Presumido na atividade de compra e venda de veículos usados?


Lucro Presumido: Administradora de cartões de crédito. (Atualizado em: 08/07/2020)

As receitas auferidas por administradoras de cartões de crédito, quando decorrentes de encargos de financiamento, taxas e tarifas, sujeitam-se ao coeficiente de Lucro Presumido?


Lucro Presumido: Apuração do limite de opção - Variação cambial positiva. (Atualizado em: 08/07/2020)

As receitas provenientes de variação cambial positiva, auferidas em contratos de empréstimos firmados com pessoas jurídicas situadas no exterior, serão consideradas na apuração do limite de opção do Lucro Presumido?


Lucro presumido: Recebimento de lucros do exterior. (Atualizado em: 05/07/2020)

A pessoa jurídica que houver pago o imposto com base no Lucro Presumido e vier a receber lucros do exterior estará obrigada à apuração do Lucro Real a partir de que momento?


Lucro presumido: Custo do Ativo Imobilizado na sua alienação. (Atualizado em: 05/07/2020)

Qual custo do Ativo Imobilizado deve ser considerado pela pessoa jurídica tributada pelo Lucro Presumido quando da sua alienação/venda?


Lucro presumido: Atividade imobiliária - Permuta. (Atualizado em: 05/07/2020)

Para fins de tributação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), como a pessoa jurídica optante pelo lucro presumido e com atividade imobiliária deve proceder em relação ao imóvel recebido em permuta?


Lucro presumido: Obrigatoriedade de permanência no regime. (Atualizado em: 05/07/2020)

A partir de quando será definitiva a opção pelo Lucro Presumido, ou seja, a partir de quando a permanência no regime se torna obrigatória?


Lucro presumido: Possibilidade de mudança do regime de reconhecimento de receitas. (Atualizado em: 05/07/2020)

As pessoas jurídicas tributadas pelo lucro presumido podem alterar o regime de reconhecimento de suas receitas (caixa ou competência) no próprio ano-calendário?


Lucro presumido: Opção quando da percepção de rendimentos oriundos de investimento no exterior. (Atualizado em: 05/07/2020)

As pessoas jurídicas que obtiverem lucros, rendimentos ou ganhos de capital oriundos do exterior, derivados de investimento, poderão optar pelo Lucro Presumido?


Entidade sindical: Receita de venda de imóvel. (Atualizado em: 02/07/2020)

O ganho de capital auferido pela venda de imóvel pertencente ao patrimônio de entidade sindical dos trabalhadores implica na perda da imunidade?


Transferências para o Exterior: Base de Cálculo. (Atualizado em: 02/07/2020)

Para fins de determinação da Base de Cálculo (BC) dos tributos,o valor em reais das transferências do, e para o, exterior será apurado com base na cotação de venda?


Inidoneidade de documentos: Entidade inapta ou baixada no CNPJ - Dedutibilidade. (Atualizado em: 02/07/2020)

O documento emitido por pessoa jurídica cuja inscrição no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas (CNPJ) tenha sido declarada inapta pode ser considerado inidôneo para fins tributários?


Custo de produção: Quebras e perdas - Dedutibilidade. (Atualizado em: 01/07/2020)

As quebras e perdas integrará o custo de produção do estabelecimento?


Lalur: Escrituração em meio físico - Dispensa. (Atualizado em: 01/07/2020)

As pessoas jurídicas estão dispensadas da escrituração do Livro de Apuração do Lucro Real (Lalur) a partir de qual data?


Pagamento por estimativa: Possibilidade de mudança de opção. (Atualizado em: 30/06/2020)

O contribuinte que já efetuou o pagamento do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) com base na estimativa mensal poderá mudar essa opção?


Estoques: Provisão para desvalorização. (Atualizado em: 30/06/2020)

É possível a constituição de provisão para desvalorização de estoques antigos?


Operações back to back: Tributação. (Atualizado em: 30/06/2020)

Como as operações de back to back devem ser tributadas pelo Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e pela Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL)?


Investimento estrangeiro: Representante legal. (Atualizado em: 30/06/2020)

É necessário a existência de representante legal nos investimentos estrangeiros nos mercados financeiros de valores mobiliários realizados no Brasil?


Custo de revenda: Composição. (Atualizado em: 29/06/2020)

Como é composto o custo de aquisição das mercadorias adquiridas para revenda?


Lucro Presumido: Administração de imóveis próprios - Valores recebidos. (Atualizado em: 28/06/2020)

Os valores recebidos a título de condomínio, taxas e tributos pelas empresas de administração de imóveis próprios são tributados pelo IRPJ calculados com base no Lucro Presumido?


Incidência: Doação de bens do sócio. (Atualizado em: 28/06/2020)

Ocorrendo doação de bens do sócio a pessoa jurídica, sem que corresponda a uma integralização de capital, podemos dizer que ocorrerá a incidência do Imposto sobre a Renda?


Regime de competência: Inobservância - Penalidades. (Atualizado em: 28/06/2020)

A pessoa jurídica que não observar o regime de competência para registro das despesas ou receitas estará sujeito alguma penalidade?


Incentivo à inovação tecnológica: Despesa com propaganda e marketing. (Atualizado em: 28/06/2020)

A despesa operacional realizada com propaganda e marketing para incrementar a venda de produtos novos ou aprimorados pode ser considerada como dispêndio em pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica?


Bônus de Adimplência Fiscal: Aplicabilidade. (Atualizado em: 28/06/2020)

Quando a pessoa jurídica fará juz ao bônus de adimplência fiscal?


Bônus de Adimplência Fiscal: Penalidades. (Atualizado em: 28/06/2020)

Qual é a penalidade aplicável pela utilização indevida do bônus de adimplência fiscal apurado com base na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)?


Despesas com propaganda: Responsabilidade pela comprovação da prestação do serviço. (Atualizado em: 26/06/2020)

De quem é a responsabilidade pela comprovação da prestação do serviço de propaganda?


Despesas com propaganda: Critérios para dedutibilidade. (Atualizado em: 26/06/2020)

Quais critérios deverão ser observados para que as despesas de propaganda sejam dedutíveis na apuração do Lucro Real?


Despesas com propaganda: Brindes. (Atualizado em: 26/06/2020)

Poderão ser considerados como despesas operacionais, dedutíveis para o imposto de renda, os brindes distribuídos pelas pessoas jurídicas?


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