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IRPJ e CSLL:

Incluímos nesta area de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Utilizamos como fonte principal de estudo, nas matérias aqui publicadas, o Regulamento do Imposto de Renda aprovado pelo Decreto nº 3.000/1999, além de outras normas publicadas pela Receita Federal do Brasil (RFB), orgão responsável pela administração dos tributos de competência da União.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:


Declaração País-a-País (Country-by-Country Report): Dispensados da entrega. (Atualizado em: 16/10/2019)

Quem está dispensado da entrega da Declaração País-a-País (Country-by-Country Report)?


Declaração País-a-País (Country-by-Country Report): Forma e prazo para apresentação. (Atualizado em: 16/10/2019)

Quais são a forma e o prazo de apresentação da Declaração País-a-País?


Declaração País-a-País (Country-by-Country Report): Obrigados à entrega. (Atualizado em: 16/10/2019)

Quem está obrigado à entrega da Declaração País-a-País (Country-by-Country Report)?


PIS/Pasep e Cofins: Crédito presumido - Forma de apuração. (Atualizado em: 16/10/2019)

De que forma devem ser apurados e registrados os créditos do art. 3º da Lei nº 10.637, de 2002, do art. 3º da Lei nº 10.833, de 2003, e do arts. 15 e 17 da Lei nº 10.865, de 2004, e os demais créditos presumidos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins?


PIS/Pasep e Cofins: Crédito presumido - Ressarcimento. (Atualizado em: 16/10/2019)

Quais tipos de créditos presumidos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins podem e não podem ser objeto de ressarcimento e de compensação?


PIS/Pasep e Cofins: Crédito presumido - Selo e equipamento de controle. (Atualizado em: 16/10/2019)

Em quais hipóteses existe a possibilidade de apropriação de créditos presumidos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins relativos a selo de controle e equipamentos de controle de produção?


PIS/Pasep e Cofins: Crédito presumido - Compensação. (Atualizado em: 16/10/2019)

Existe alguma hipótese na qual o crédito presumido da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins de que trata o art. 8º da Lei nº 10.925, de 2004, pode ser objeto de ressarcimento ou de compensação?


PIS/Pasep e Cofins: Crédito presumido - Setor agropecuário e agroindústria. (Atualizado em: 16/10/2019)

Existe a possibilidade de utilização de créditos presumidos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins relativos ao setor agropecuário e da agroindústria?


PIS/Pasep e Cofins: Crédito presumido - Procedimento para utilização. (Atualizado em: 16/10/2019)

Como pode ser utilizado o crédito presumido da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins de que trata o art. 3º da Lei nº 10.147, de 2000?


PIS/Pasep e Cofins: Crédito presumido - Beneficiários. (Atualizado em: 16/10/2019)

Quais são os contribuintes que podem pleitear o regime especial de utilização de crédito presumido da Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins, de que trata o art. 3º da Lei nº 10.147, de 2000?


PIS/Pasep e Cofins: Saldo credor - Compensação. (Atualizado em: 16/10/2019)

O saldo credor da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins decorrentes de créditos apurados nos termos do art. 3º da Lei nº 10.637, de 2002, do art. 3º da Lei nº 10.833, de 2003, e do art. 15 da Lei nº 10.865, de 2004, em relação a custos, despesas e encargos vinculados à produção e à comercialização de álcool, podem ser objeto de compensação ou de ressarcimento?


PIS/Pasep e Cofins: Crédito fiscal - Importação de nafta petroquímica. (Atualizado em: 16/10/2019)

Os créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins relativos à aquisição ou à importação de nafta petroquímica e de outros hidrocarbonetos apurados nos termos do art. 57, e do caput e § 2º do art. 57-A da Lei nº 11.196, de 2005, podem ser objeto de compensação ou ressarcimento?


PIS/Pasep e Cofins: Créditos acumulados. (Atualizado em: 16/10/2019)

Como podem ser utilizados os créditos apurados nos termos do art. 3º da Lei nº 10.637, de 2002, do art. 3º da Lei nº 10.833, de 2003, decorrentes de aquisição no mercado interno, e do art. 15 da Lei nº 10.865, de 2004, decorrentes de importações, acumulados em virtude de vendas efetuadas com suspensão, isenção, alíquota zero ou não-incidência das contribuições?


PIS/Pasep e Cofins: Créditos vinculados à receita de exportação - Compensação. (Atualizado em: 16/10/2019)

Os créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins vinculados à receita de exportação de que tratam o art. 5º da Lei nº 10.637, de 2002, e o art. 6º da Lei nº 10.833, de 2003, respectivamente, podem ser objeto de ressarcimento ou compensação?


PIS/Pasep e Cofins: Créditos vinculadoas à receita de exportação. (Atualizado em: 16/10/2019)

Quais créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins no regime de apuração não cumulativa, vinculados a receita de exportação, poderão ser utilizados pela pessoa jurídica não cumulativa para descontar do devido dessas contribuições decorrentes de receitas auferidas no mercado interno?


PIS/Pasep e Cofins: Transporte rodoviário de carga. (Atualizado em: 16/10/2019)

A pessoa jurídica que presta serviço de transporte rodoviário de carga, submetida ao regime de apuração não cumulativa, faz jus a crédito da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins decorrente de subcontratação de pessoa jurídica optante de Simples Nacional ou de transportador autônomo pessoa física?


PIS/Pasep e Cofins: Crédito fiscal: Importações. (Atualizado em: 16/10/2019)

Em quais hipóteses as importações efetuadas com incidência da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação podem originar créditos a serem utilizados no desconto da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins devidas no regime de apuração não cumulativa?


PIS/Pasep e Cofins: Devolução de venda de unidade imobiliária. (Atualizado em: 16/10/2019)

Como deve proceder a pessoa jurídica vendedora na apuração não cumulativa da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins no caso de devolução de venda de unidade imobiliária?


PIS/Pasep e Cofins: Custo orçado X realizado - Diferenças. (Atualizado em: 16/10/2019)

Como serão tratadas as diferenças eventualmente verificadas entre o custo orçado e o efetivamente realizado após a conclusão da obra, pela pessoa jurídica que tenha utilizado o crédito presumido de que trata o § 1º do art. 4º da Lei nº 10.833, de 2003, referente à unidade imobiliária vendida antes de sua conclusão?


PIS/Pasep e Cofins: Venda de unidade imobiliária não concluída. (Atualizado em: 16/10/2019)

Na hipótese de venda de unidade imobiliária não concluída, a pessoa jurídica vendedora pode utilizar créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins calculados em relação ao custo orçado de que trata a legislação do Imposto de Renda?


PIS/Pasep e Cofins: Crédito fiscal - Atividade imobiliária. (Atualizado em: 16/10/2019)

A partir de quando podem ser utilizados, pelas pessoas jurídicas que exerçam atividades imobiliárias, os créditos da não cumulatividade da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins referentes aos custos vinculados à unidade construída ou em construção?


PIS/Pasep e Cofins: Crédito fiscal - Contratos com prazo superior a 1 ano. (Atualizado em: 16/10/2019)

Quando podem ser utilizados, no regime de apuração não cumulativa, os créditos da Contribuição para o PIS/Pasep não cumulativa e da Cofins não cumulativa pelas pessoas jurídicas contratadas ou subcontratadas, no caso de contratos com prazo de execução superior a 1 (um) ano, de construção por empreitada ou de fornecimento, a preço predeterminado, de bens ou serviços a serem produzidos?


PIS/Pasep e Cofins: Crédito fiscal - ICMS e IPI. (Atualizado em: 16/10/2019)

Para efeito de cálculo dos créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins nos termos do art. 3º da Lei nº 10.637, de 2002 e do art. 3º da Lei nº 10.833, de 2003, o ICMS e o IPI integram os valores das aquisições de bens para revenda e de bens e serviços utilizados como insumos na produção ou fabricação de produtos destinados à venda ou na prestação de serviços?


PIS/Pasep e Cofins: Crédito fiscal - Apenas parte da receita não cumulativa. (Atualizado em: 16/10/2019)

Na hipótese de a pessoa jurídica sujeitar-se à apuração não cumulativa da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a receita, em relação a apenas parte de suas receitas, como devem ser apurados/contabilizados os créditos a descontar das contribuições devidas?


PIS/Pasep e Cofins: Devolução de mercadorias - Tratamento. (Atualizado em: 16/10/2019)

Qual o tratamento dado às devoluções de mercadorias, no regime de apuração não cumulativa das contribuições?


PIS/Pasep e Cofins: Insumo - Conceito. (Atualizado em: 16/10/2019)

Para efeitos de utilização dos créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins de que tratam o art. 3º, inciso II, da Lei nº 10.637, de 2002, e o art. 3º, inciso II, da Lei nº 10.833, de 2003, o que pode ser considerado insumo?


PIS/Pasep e Cofins: Fomento mercantil (factoring). (Atualizado em: 16/10/2019)

Qual é a base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins das empresas de fomento mercantil (factoring)?


PIS/Pasep e Cofins: Compra e venda de veículos automotores usados. (Atualizado em: 16/10/2019)

Como as pessoas jurídicas que se dedicam a compra e venda de veículos automotores usados devem apurar a base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins?


PIS/Pasep e Cofins: Limitações e vedações para tomada de créditos. (Atualizado em: 16/10/2019)

Quais são os principais limites e vedações legais ao aproveitamento dos créditos básicos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins nos termos do art. 3º da Lei nº 10.637, de 2002, e do art. 3º da Lei nº 10.833, de 2003, respectivamente?


PIS/Pasep e Cofins: Cálculo dos créditos. (Atualizado em: 16/10/2019)

Como devem ser calculados os créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins de que tratam o art. 3º da Lei nº 10.637, de 2002, e o art. 3º da Lei nº 10.833, de 2003?


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