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IRPJ e CSLL:

Incluímos nesta area de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Utilizamos como fonte principal de estudo, nas matérias aqui publicadas, o Regulamento do Imposto de Renda aprovado pelo Decreto nº 3.000/1999, além de outras normas publicadas pela Receita Federal do Brasil (RFB), orgão responsável pela administração dos tributos de competência da União.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:


PIS/Pasep sobre faturamento: Entidades não contribuintes. (Atualizado em: 06/05/2018)

Quais entidades não são contribuintes da Contribuição para o PIS/Pasep incidente sobre a receita ou o faturamento?


Emissão de Nota Fiscal - IPI: Venda a varejo para não contribuinte. (Atualizado em: 06/05/2018)

Estabelecimento industrial ou equiparado a industrial quando efetuar vendas a varejo a consumidores não contribuintes do imposto deverá emitir nota fiscal na saída do produto?


Método PCI: Itens considerados commodities. (Atualizado em: 06/05/2018)

Quais produtos são considerados commodities para fins de aplicação dos Métodos PCI e Pecex?


Médoto PRL: Valor agregado. (Atualizado em: 06/05/2018)

Como deve ser considerado o valor agregado para fins de cálculo do método PRL – Preço de Revenda, menos lucro?


Preço de transferência: Apuração do PVA e PVV - Documentos probatórios. (Atualizado em: 06/05/2018)

Na apuração do PVA ou PVV podem ser utilizadas, como prova, cópias das faturas de venda a terceiros, realizadas pela pessoa vinculada domiciliada no exterior?


Preço de transferência: Inclusão de cópia dos principais contratos com os preços pactuados. (Atualizado em: 06/05/2018)

Para comprovação dos preços praticados pela empresa exportadora nas operações com pessoas não vinculadas, poderá ser apresentado demonstrativo do total comercializado, segregando-se as operações com empresas vinculadas e com empresas não-vinculadas? Em relação ao preço parâmetro apurado em operações com empresas não-vinculadas, é necessária a inclusão de cópia dos principais contratos com os preços pactuados?


Preço de transferência: Utilização de métodos distintos. (Atualizado em: 06/05/2018)

Os métodos de arbitramento das receitas de exportações devem ser aplicados consistentemente por bem, serviço ou direito durante todo o período de apuração ou podem ser utilizados métodos distintos para um mesmo bem exportado?


Preço de transferência: Venda exclusiva de bens similares aos exportados. (Atualizado em: 06/05/2018)

Se o próprio contribuinte exportador houver vendido apenas bens similares no mercado brasileiro, poderá utilizar o valor dessas operações como parâmetro, para fins do art. 20 da IN RFB nº 1.312, de 2012?


Preço de transferência: Significado de arbitramento. (Atualizado em: 06/05/2018)

Qual o significado do termo “arbitramento”, adotado pela legislação de preços de transferência?


Preço de transferência: Método a utilizar na importação de commodities. (Atualizado em: 06/05/2018)

Qual o método a ser adotado no caso de importação de commodities?


Preço de transferência: Consultoria técnica. (Atualizado em: 06/05/2018)

Os rendimentos, decorrentes da prestação de serviços de consultoria técnica, pagos por pessoa jurídica domiciliada no Brasil a sua matriz no exterior estão sujeitos à legislação de preços de transferência?


Preço de transferência: Cost sharing. (Atualizado em: 06/05/2018)

É permitida a dedutibilidade de despesas decorrentes de contratos de compartilhamento de custos e despesas (cost sharing) celebrados entre pessoas vinculadas?


Preço de transferência: Revenda de bem importado sem margem de lucro. (Atualizado em: 06/05/2018)

São aplicáveis as regras de preços de transferência quando uma pessoa considerada vinculada no exterior compra bens produzidos por terceiros e os revende para a vinculada domiciliada no Brasil, não repassando margem de lucro?


Preço de transferência: Importação de bens sem similar nacional. (Atualizado em: 06/05/2018)

A importação de bens para o ativo permanente que não tenham similar nacional, também está sujeita às regras de preços de transferência?


Preço de transferência: Aplicação de métodos diferentes. (Atualizado em: 06/05/2018)

Podem ser aplicados métodos diferentes para um mesmo bem que seja objeto de transações com países distintos, ou seja, aplicar um método para cada país?


Método PRL: Margem de lucro aplicável. (Atualizado em: 06/05/2018)

Quando a pessoa jurídica, sujeita aos controles de preços de transferência, importar determinado bem e utilizá-lo para revenda e em processo produtivo de um ou mais produtos, aplicando-se o PRL, com margem de lucro de 20%, 30% e 40%, simultaneamente, como deve ser calculado o preço parâmetro final?


Método PRL: Data a ser considerada do preço de venda. (Atualizado em: 06/05/2018)

No caso de utilização do método PRL, a data a ser considerada do preço de venda do preço parâmetro será a data de importação do bem importado ou do período em que o bem for baixado do estoque?


Método PIC: Lista de preços elaborada pela empresa controladora. (Atualizado em: 06/05/2018)

O cálculo do preço parâmetro, com base no método de Preços Independentes Comparados (PIC) pode ser efetuado com a utilização de lista de preços elaborada pela empresa controladora e baseada nos preços praticados entre as empresas do mesmo grupo?


Método PRL: Margens de lucros. (Atualizado em: 06/05/2018)

Quais são as margens de lucro aplicáveis ao Método do Preço de Revenda menos Lucro – PRL desde 1º de janeiro de 2013?


Importação: Bens usados para o Ativo Permanente. (Atualizado em: 06/05/2018)

Na importação de bens usados para o ativo permanente, deve ser feita avaliação por peritos independentes para a constatação do preço/custo de aquisição?


Método PRL: Bens importados para revenda. (Atualizado em: 06/05/2018)

Na hipótese de bem importado diretamente pela própria empresa, com o fim de revenda, exclui-se o valor do IPI incidente na venda, para fins de aplicação do método “Preço de Revenda menos Lucro” (PRL)?


Método PIC: Ajustes admitidos nos preços de importação. (Atualizado em: 06/05/2018)

Quais os ajustes admitidos nos preços de importação dos bens, serviços e direitos idênticos, quando for utilizado o Método PIC?


Preço de transferência: Bens importados sem cobertura cambial. (Atualizado em: 06/05/2018)

São aplicáveis as regras de preços de transferência para bens importados sem cobertura cambial e sem pagamento em Reais, destinados a retorno, como no caso dos protótipos?


Preço de transferência: Conversão de moedas. (Atualizado em: 06/05/2018)

Para converter o valor dos preços do mercado externo para a moeda nacional, deverá ser utilizado o valor da cotação média anual da moeda correspondente ou ser utilizado o valor da cotação da moeda na data de cada importação?


Importação: Excesso de custo. (Atualizado em: 06/05/2018)

Na hipótese de um produto importado permanecer no estoque, eventual excesso de custo também permanecerá na conta Estoque para ser oferecido à tributação no mesmo período em que houver baixa do estoque?


Método PIC: Média dos preços praticados com pessoas não vinculadas. (Atualizado em: 06/05/2018)

No cálculo do PIC, como deverá ser apurada a média aritmética dos preços praticados com pessoas não vinculadas, a ser usada como parâmetro?


Método PIC: Preço médio dos produtos classificados em uma mesma NCM. (Atualizado em: 06/05/2018)

Podemos comparar, para efeito de aplicação do método PIC, o preço médio dos produtos classificados em uma mesma NCM?


Importação: Data para conversão de moeda estrangeira. (Atualizado em: 06/05/2018)

Qual a data correta a ser utilizada para a conversão dos valores expressos em moeda estrangeira, constantes das operações de importação de bens serviços ou direitos?


Exportação: Data para conversão de moeda estrangeira. (Atualizado em: 06/05/2018)

Qual a data correta a ser utilizada para a conversão dos valores expressos em moeda estrangeira, constantes das operações de exportação de bens serviços ou direitos?


Variação cambial: Ajuste em virtude de flutuações do dólar. (Atualizado em: 06/05/2018)

Considerando a possibilidade de significativa flutuação da taxa do Dólar americano em relação ao Real no mesmo período-base, tais diferenças também poderão ser ajustadas?


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