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IRPJ e CSLL:

Incluímos nesta area de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Utilizamos como fonte principal de estudo, nas matérias aqui publicadas, o Regulamento do Imposto de Renda aprovado pelo Decreto nº 3.000/1999, além de outras normas publicadas pela Receita Federal do Brasil (RFB), orgão responsável pela administração dos tributos de competência da União.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:


Método CPL: Documentos hábeis para a comprovação dos custos. (Atualizado em: 01/05/2018)

Quais seriam os documentos hábeis para a comprovação dos custos de produção dos bens e serviços importados, segundo o Método do Custo de Produção mais Lucro (CPL), fornecidos por pessoa jurídica vinculada, domiciliada no exterior?


Método CPL: Comprovação dos preços de bens importados. (Atualizado em: 01/05/2018)

Na comprovação dos preços de bens importados pelo método CPL será aceito demonstrativo elaborado pelo fabricante no exterior e apresentado de forma genérica por item de custo, indicando os custos de que trata o § 5º do art. 15 da IN RFB nº 1.312, de 2012?


Método CPL: Custo do país de origem do produto. (Atualizado em: 01/05/2018)

Na aplicação do método CPL, o custo de produção no país de origem do produto deve ser apurado conforme a legislação brasileira ou pode ser considerado, para este fim, o custo computado conforme as regras do país de origem do produto?


Método CPL: Fornecedor externo não fabricante. (Atualizado em: 01/05/2018)

Na apuração de preços de transferência na importação, um dos métodos é o CPL. Se o fornecedor externo não é o fabricante, mas adquiriu os produtos de terceiros, o método em questão não se aplica? O contribuinte deverá escolher outro método aplicável?


Preço parâmetro: Alteração de percentuais dos métodos. (Atualizado em: 29/04/2018)

Os percentuais estabelecidos nos métodos de apuração do preço parâmetro de importação e de exportação e do limite de noventa por cento previsto no art. 20 da IN RFB nº 1.312, de 2012, podem ser alterados?


Preço parâmetro: Métodos previstos pela OCDE. (Atualizado em: 29/04/2018)

No caso dos países com os quais o Brasil possui acordo para evitar a dupla tributação, seria aceitável a comprovação dos preços parâmetros, para fins da legislação de preços de transferência, por intermédio dos métodos previstos pela OCDE?


Preço parâmetro: Data para conversão de moeda estrangeira. (Atualizado em: 29/04/2018)

Qual a data correta a ser utilizada para a conversão dos valores expressos em moeda estrangeira, constantes das operações utilizadas para apuração dos preços parâmetros?


Preço parâmetro: Métodos de apuração existentes. (Atualizado em: 29/04/2018)

Quais são os métodos de apuração de preços parâmetros?


Preço parâmetro: Conceito de métodos de apuração. (Atualizado em: 29/04/2018)

O que são métodos de apuração de preços parâmetros?


Preço de transferência: Tributos e contribuições abrangidos. (Atualizado em: 29/04/2018)

A que tributos ou contribuições se aplica a legislação de preços de transferência?


Preço de transferência: Período a ser considerado. (Atualizado em: 29/04/2018)

Qual o período a ser considerado para fins de cálculo dos preços parâmetros e do eventual ajuste?


Preço de transferência: Preço praticado X Preço parâmetro. (Atualizado em: 29/04/2018)

Qual a diferença entre preço praticado pela empresa e preço parâmetro?


Preço de transferência: Conceito de regime fiscal privilegiado. (Atualizado em: 29/04/2018)

O que é um regime fiscal privilegiado?


Compensação: Multas por não cumprimento de obrigações acessórias com créditos de pagamentos a maior. (Atualizado em: 25/04/2018)

O contribuinte poderá compensar multas relativas ao não cumprimento de obrigações acessórias com créditos de pagamentos a maior de tributos ou contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)?


Benefícios fiscais: Mora Contumaz no Pagamento de Salários. (Atualizado em: 23/04/2018)

A empresa tributada com base no Lucro Real pode usufruir dos benefícios fiscais do Imposto de Renda caso esteja com os salários de seus empregados atrasados?


Benefícios fiscais: Atividade rural. (Atualizado em: 23/04/2018)

As pessoas jurídicas que exploram atividade rural possuem algum tipo de benefício fiscal?


Utilização na incorporação filial resultante, proveito. (Atualizado em: 19/04/2018)

Empresa “B” incorpora empresa “A” e esta passa a ser sua filial. “A” é estabelecimento industrial e antes da incorporação tinha direito de utilizar o saldo credor do IPI, por força do art. 11 da Lei nº 9.779, de 1999. Após a incorporação: permanece o direito para a filial resultante da incorporação de utilizar o saldo credor do IPI?


Refrigerantes: Redução do IPI. (Atualizado em: 19/04/2018)

A redução do imposto prevista na NC (22-1) da Tipi para os refrigerantes aplica-se no regime especial de tributação do art. 223 do Ripi/2010?


Recolhimento do IPI: Empresa com várias filiais. (Atualizado em: 19/04/2018)

Empresa industrial que possui diversos estabelecimentos filiais, contribuintes do IPI, pode recolher o imposto em uma única agência bancária, situada no município da matriz, desde que preencha um DARF individualizado para cada estabelecimento, com os respectivos CNPJ e valor a ser pago?


Compensação de créditos do IPI: Utilização para pagar IPI importação. (Atualizado em: 19/04/2018)

É possível compensar créditos de IPI registrados na escrita fiscal com tributos incidentes na importação (no ato de registro da DI)?


Incidência do IPI: Revenda de produto importado. (Atualizado em: 19/04/2018)

Estabelecimento importador que não efetuar qualquer industrialização nos produtos que importou ficará sujeito à incidência do IPI quando revender estes produtos no mercado interno, mesmo já tendo pago o IPI na importação?


Depreciação de bens do ativo imobilizado: Terrenos. (Atualizado em: 19/04/2018)

Sabendo-se que não é admitida quota de depreciação sobre terrenos, como proceder quando o registro contábil de imóvel construído agregar o valor da construção ao do terreno?


Depreciação de bens do ativo imobilizado: Bens de exploração mineral e florestal. (Atualizado em: 19/04/2018)

Como calcular a quota de depreciação de bens aplicados na exploração mineral ou florestal, cujo período de exploração total seja inferior ao tempo de vida útil desses bens?


Multa compensatória: Tipos. (Atualizado em: 19/04/2018)

De forma geral, quais são as multas ou acréscimos moratórios considerados de natureza compensatória (dedutíveis)?


Multa compensatória: Conceito. (Atualizado em: 19/04/2018)

Como se pode identificar a multa de natureza compensatória (dedutível)?


Perdas ocorridas com créditos decorrentes: Procedimento. (Atualizado em: 19/04/2018)

Como a pessoa jurídica poderá considerar, na apuração do lucro real, as perdas ocorridas com créditos decorrentes de suas atividades?


PIS e Cofins folha: Data de vencimento. (Atualizado em: 19/04/2018)

Qual a data de vencimento da Contribuição para o PIS/Pasep, incidente sobre a folha de salários?


PIS e Cofins folha: Alíquota. (Atualizado em: 19/04/2018)

Qual a alíquota da Contribuição para o PIS/Pasep, incidente sobre a folha de salários?


PIS e Cofins folha: Contribuintes. (Atualizado em: 19/04/2018)

Quais são os contribuintes da Contribuição para o PIS/Pasep, incidente sobre a folha de salários?


Acréscimos Legais: Não apresentação de declarações - Incidência de juros de mora. (Atualizado em: 19/04/2018)

Sobre o valor da multa aplicada em razão de entrega de declaração fora do prazo, ou de entrega de declaração com incorreções ou omissões, incidirão juros de mora?


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