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Nota Fiscal paulista

Resumo:

A Nota Fiscal Paulista é um programa de estimulo à cidadania fiscal no Estado de São Paulo, que tem por objetivo estimular os consumidores a exigirem a entrega do documento fiscal na hora da compra. Além disso, visa gerar créditos aos consumidores, aos cidadãos e às empresas do Estado.

Trata-se de um programa muito relevante na atualidade, daí a importância de difundir conhecimento a respeito de seus conceitos, regras e procedimentos. Assim, incluímos nesta área de nosso site as principais Perguntas & Respostas relacionadas à Nota Fiscal Paulista.

Registra-se que todos materiais publicados nesta seção foram elaborados em conformidade com a legislação do Estado de São Paulo. Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:


Registro Eletrônico de Documentos Fiscais (REDF): Penalidade no caso de não registro. (Atualizado em: 06/10/2021)

Qual penalidade estará sujeito o contribuinte que deixar de efetuar o Registro Eletrônico de Documentos Fiscais (REDF)?


Nota Fiscal paulista: Instituição do sorteio de prêmios. (Atualizado em: 06/10/2021)

Para quem foi instituído o sistema de sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo?


Créditos da Nota Fiscal Paulista: Créditos relativos a aquisições não sujeitas à tributação pelo ICMS. (Atualizado em: 21/09/2021)

As aquisições não sujeitas à tributação pelo ICMS geram créditos da NF Paulista?


Créditos da Nota Fiscal Paulista: Créditos relativos a energia, gás ou serviço de comunicação. (Atualizado em: 21/09/2021)

A operação de fornecimento de energia elétrica, gás canalizado ou de serviço de comunicação permite crédito da NF Paulista?


Créditos da Nota Fiscal Paulista: Prazo para utilização. (Atualizado em: 21/09/2021)

Qual é o prazo para a utilização dos créditos da Nota Fiscal Paulista?


Sorteios: Prazo para utilização dos prêmios. (Atualizado em: 23/08/2021)

Qual o prazo de utilização dos prêmios?


NFVC Online: Obrigatoriedade de transmissão de NFVC On-line. (Atualizado em: 23/08/2021)

É obrigatória a transmissão da Nota Fiscal de Venda a Consumidor On-line?


NFVC Online: Impressão de NFVC On-line em formato de papel. (Atualizado em: 23/08/2021)

A Nota Fiscal de Venda a Consumidor On-line poderá ser impressa em formato de papel diverso do estabelecido em Regulamento?


NFVC Online: Manutenção de numeração sequencial de NFVC On-line. (Atualizado em: 23/08/2021)

A Nota Fiscal de Venda a Consumidor On-line terá numeração seqüencial específica?


NFVC Online: Reimpressão de NFVC On-line. (Atualizado em: 23/08/2021)

É possível a reimpressão de Nota Fiscal de Venda a Consumidor On-line emitida a qualquer tempo?


NFVC Online: Quantidade de vias da NFVC On-line. (Atualizado em: 23/08/2021)

Em quantas vias deve-se imprimir a Nota Fiscal de Venda a Consumidor Online?


NFVC Online: Cancelamento de NFVC On-line. (Atualizado em: 23/08/2021)

Como cancelar uma NFVC Online?


O Programa: Contribuintes obrigados a participação na Nota Fiscal Paulista. (Atualizado em: 23/08/2021)

Quais contribuintes do ICMS estão obrigados a participar do Programa?


O Programa: Menção da Nota Fiscal Paulista no ato da compra. (Atualizado em: 23/08/2021)

O estabelecimento comercial é obrigado a mencionar a Nota Fiscal Paulista no ato da compra?


O Programa: Obrigatoriedade de fornecimento de CNPJ na hora da compra. (Atualizado em: 23/08/2021)

A pessoa jurídica é obrigada a fornecer seu CNPJ na hora da compra?


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