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Ajude a manter o Portal Valor Consulting no ar, prestigiando os anunciantes. O custo de manutenção é alto, mas continuamos ajudando nossos leitores!

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Nota Fiscal paulista:

A Nota Fiscal Paulista é um programa de estimulo à cidadania fiscal no Estado de São Paulo, que tem por objetivo estimular os consumidores a exigirem a entrega do documento fiscal na hora da compra. Além disso, visa gerar créditos aos consumidores, aos cidadãos e às empresas do Estado.

Trata-se de um programa muito relevante na atualidade, daí a importância de difundir conhecimento a respeito de seus conceitos, regras e procedimentos. Assim, incluímos nesta área de nosso site as principais Perguntas & Respostas relacionadas à Nota Fiscal Paulista.

Registra-se que todos materiais publicados nesta seção foram elaborados em conformidade com a legislação do Estado de São Paulo. Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:


Sorteios: Funcionamento. (Atualizado em: 29/11/2020)

Como funcionam os sorteios?


Sorteios: Procedimentos para participação. (Atualizado em: 29/11/2020)

Como participar dos sorteios?


Sorteios: Como participar após clicar em Não aceito. (Atualizado em: 29/11/2020)

Cliquei em "Não aceito" o Regulamento do Sorteio e agora mudei de idéia. O que devo fazer para participar dos sorteios?


Sorteios: Geração de bilhetes eletrônicos. (Atualizado em: 29/11/2020)

Como são gerados os bilhetes eletrônicos?


Sorteios: Prazo de validade dos bilhetes. (Atualizado em: 29/11/2020)

Qual o prazo de validade desses bilhetes?


Sorteios: Quantidade de bilhetes que possuo direito. (Atualizado em: 29/11/2020)

Como saber a quantidade de bilhetes a que tenho direito para o sorteio?


Sorteios: Como é feito o sorteio. (Atualizado em: 29/11/2020)

Como são sorteados os bilhetes premiados?


Sorteios: Como saber se fui premiado. (Atualizado em: 29/11/2020)

Como fico sabendo que fui premiado?


Sorteios: Procedimento para resgate. (Atualizado em: 29/11/2020)

Como resgatar os prêmios do sorteio?


Sorteios: Prazo para utilização dos prêmios. (Atualizado em: 29/11/2020)

Qual o prazo de utilização dos prêmios?


REDF: Prazo para retificação. (Atualizado em: 29/11/2020)

Qual o prazo para a retificação de REDF?


Reclamação/Denúncia/Autuação: Contribuinte autuado no âmbito do Programa Nota Fiscal Paulista - Possibilidade de sanções tributárias. (Atualizado em: 29/11/2020)

O contribuinte do ICMS autuado por infrações relativas ao Programa Nota Fiscal Paulista poderá também sofrer sanções no âmbito do direito tributário?


REDF: Envio de arquivos. (Atualizado em: 29/11/2020)

O que o estabelecimento pode fazer para evitar a necessidade de envio dos arquivos?


REDF: Transmissão de dados. (Atualizado em: 29/11/2020)

É obrigatória a transmissão dos dados que constam no Emissor de Cupom Fiscal (ECF) ou na Nota Fiscal de Venda ao Consumidor (modelo 2)?


REDF: Prazo para o registro do documento fiscal. (Atualizado em: 29/11/2020)

Qual o prazo para o registro do documento fiscal?


REDF: Cancelamento de Cupom Fiscal ou de NFVC. (Atualizado em: 29/11/2020)

No caso de emissão de Cupom Fiscal ou de Nota Fiscal de Venda ao Consumidor (modelo 2), como efetuar o cancelamento após a sua transmissão à SEFAZ ou antes dela?


REDF: Obrigatoriedade para NF-e, NFC-e e CF-e-SAT. (Atualizado em: 29/11/2020)

É necessário realizar o REDF da NF-e, NFC-e e CF-e-SAT?


Reclamação/Denúncia/Autuação: Parcelamento de Auto de Infração. (Atualizado em: 29/11/2020)

É possível parcelar Auto de Infração no âmbito do Programa da Nota Fiscal Paulista?


Reclamação/Denúncia/Autuação: Procedimento para justificativa. (Atualizado em: 29/11/2020)

Como faço a justificativa de uma reclamação?


Reclamação/Denúncia/Autuação: Providências no caso de não recebimento de créditos. (Atualizado em: 29/11/2020)

Que providências devo tomar se verifico que não recebi o crédito relativo às minhas compras?


Reclamação/Denúncia/Autuação: Penalidades. (Atualizado em: 29/11/2020)

Haverá penalidade pelo não cumprimento das obrigações do estabelecimento comercial?


Reclamação/Denúncia/Autuação: Recusa na emissão de documento fiscal com CPF. (Atualizado em: 29/11/2020)

Caso o estabelecimento se recuse a emitir o documento fiscal com o meu CPF, que medidas devo tomar?


Reclamação/Denúncia/Autuação: Procedimentos para reclamação. (Atualizado em: 29/11/2020)

Como devo efetuar uma reclamação?


Reclamação/Denúncia/Autuação: Não registro do documento fiscal após reclamação. (Atualizado em: 29/11/2020)

O que devo fazer se mesmo reclamando, o contribuinte não registrar o documento fiscal?


Reclamação/Denúncia/Autuação: Créditos de documentos fiscais reclamados. (Atualizado em: 29/11/2020)

Vou receber créditos dos documentos fiscais reclamados?


Reclamação/Denúncia/Autuação: Momento para registro da reclamação. (Atualizado em: 29/11/2020)

A partir de quando posso registrar uma reclamação?


Reclamação/Denúncia/Autuação: Prazo para formalização da denúncia. (Atualizado em: 29/11/2020)

Qual o prazo para formalização da denúncia?


Reclamação/Denúncia/Autuação: Penalidades pelo não cumprimento de obrigações. (Atualizado em: 29/11/2020)

Qual a penalidade aplicada aos fornecedores pelo não cumprimento de suas obrigações?


Reclamação/Denúncia/Autuação: Informações sobre Auto de Infração. (Atualizado em: 29/11/2020)

Como conseguir maiores informações sobre o auto de infração recebido?


Reclamação/Denúncia/Autuação: Auto de Infração recebido por contribuinte. (Atualizado em: 29/11/2020)

O contribuinte do ICMS recebeu uma notificação de auto de infração, o que deve fazer?


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