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Nota Fiscal paulista:

A Nota Fiscal Paulista é um programa de estimulo à cidadania fiscal no Estado de São Paulo, que tem por objetivo estimular os consumidores a exigirem a entrega do documento fiscal na hora da compra. Além disso, visa gerar créditos aos consumidores, aos cidadãos e às empresas do Estado.

Trata-se de um programa muito relevante na atualidade, daí a importância de difundir conhecimento a respeito de seus conceitos, regras e procedimentos. Assim, incluímos nesta área de nosso site as principais Perguntas & Respostas relacionadas à Nota Fiscal Paulista.

Registra-se que todos materiais publicados nesta seção foram elaborados em conformidade com a legislação do Estado de São Paulo. Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:


Sorteios: Prazo para utilização dos prêmios. (Atualizado em: 25/08/2020)

Qual o prazo de utilização dos prêmios?


Sorteios: Procedimento para resgate. (Atualizado em: 25/08/2020)

Como resgatar os prêmios do sorteio?


Sorteios: Como saber se fui premiado. (Atualizado em: 25/08/2020)

Como fico sabendo que fui premiado?


Sorteios: Como é feito o sorteio. (Atualizado em: 25/08/2020)

Como são sorteados os bilhetes premiados?


Sorteios: Quantidade de bilhetes que possuo direito. (Atualizado em: 25/08/2020)

Como saber a quantidade de bilhetes a que tenho direito para o sorteio?


Sorteios: Prazo de validade dos bilhetes. (Atualizado em: 25/08/2020)

Qual o prazo de validade desses bilhetes?


Sorteios: Geração de bilhetes eletrônicos. (Atualizado em: 25/08/2020)

Como são gerados os bilhetes eletrônicos?


REDF: Prazo para retificação. (Atualizado em: 25/08/2020)

Qual o prazo para a retificação de REDF?


Sorteios: Como participar após clicar em Não aceito. (Atualizado em: 25/08/2020)

Cliquei em "Não aceito" o Regulamento do Sorteio e agora mudei de idéia. O que devo fazer para participar dos sorteios?


Sorteios: Procedimentos para participação. (Atualizado em: 25/08/2020)

Como participar dos sorteios?


Sorteios: Funcionamento. (Atualizado em: 25/08/2020)

Como funcionam os sorteios?


REDF: Obrigatoriedade para NF-e, NFC-e e CF-e-SAT. (Atualizado em: 25/08/2020)

É necessário realizar o REDF da NF-e, NFC-e e CF-e-SAT?


REDF: Cancelamento de Cupom Fiscal ou de NFVC. (Atualizado em: 25/08/2020)

No caso de emissão de Cupom Fiscal ou de Nota Fiscal de Venda ao Consumidor (modelo 2), como efetuar o cancelamento após a sua transmissão à SEFAZ ou antes dela?


REDF: Prazo para o registro do documento fiscal. (Atualizado em: 25/08/2020)

Qual o prazo para o registro do documento fiscal?


REDF: Envio de arquivos. (Atualizado em: 25/08/2020)

O que o estabelecimento pode fazer para evitar a necessidade de envio dos arquivos?


Reclamação/Denúncia/Autuação: Contribuinte autuado no âmbito do Programa Nota Fiscal Paulista - Possibilidade de sanções tributárias. (Atualizado em: 25/08/2020)

O contribuinte do ICMS autuado por infrações relativas ao Programa Nota Fiscal Paulista poderá também sofrer sanções no âmbito do direito tributário?


REDF: Transmissão de dados. (Atualizado em: 25/08/2020)

É obrigatória a transmissão dos dados que constam no Emissor de Cupom Fiscal (ECF) ou na Nota Fiscal de Venda ao Consumidor (modelo 2)?


Reclamação/Denúncia/Autuação: Concessão de bilhetes não gerados. (Atualizado em: 25/08/2020)

Caso o contribuinte do ICMS seja autuado, serão concedidos os bilhetes não gerados em razão do documento fiscal não ter sido registrado?


Reclamação/Denúncia/Autuação: Procedimento para apresentar defesa. (Atualizado em: 25/08/2020)

Como o contribuinte do ICMS autuado pode apresentar defesa?


Reclamação/Denúncia/Autuação: Cálculo das reduções de multa. (Atualizado em: 25/08/2020)

Como são calculadas as reduções da multa?


Reclamação/Denúncia/Autuação: Órgão para apreciação de defesa. (Atualizado em: 25/08/2020)

Que órgão apreciará a defesa apresentada pelo contribuinte do ICMS autuado?


Reclamação/Denúncia/Autuação: Vários pagamentos parciais. (Atualizado em: 25/08/2020)

O fornecedor poderá realizar vários pagamentos parciais?


Reclamação/Denúncia/Autuação: Vantagens para pagamento da multa dentro de 30 dias. (Atualizado em: 25/08/2020)

Que vantagens e benefícios há em efetuar o pagamento da multa em até 30 dias após ter sido notificado do auto de infração?


Reclamação/Denúncia/Autuação: Reduções da multa. (Atualizado em: 25/08/2020)

Em que momento o contribuinte do ICMS autuado deverá estar enquadrado no Simples Nacional para ter direito às reduções de 60, 45 ou 35%?


Reclamação/Denúncia/Autuação: Data que é considerada ocorrida a infração. (Atualizado em: 25/08/2020)

Qual é a data em que se considera ocorrida a infração para fins da contagem da frequência de reincidências?


Reclamação/Denúncia/Autuação: Redução do valor das multas. (Atualizado em: 25/08/2020)

Para a redução no valor da multa, qual é o critério para fins da contagem da frequência de reincidências?


Reclamação/Denúncia/Autuação: Pagamento do Auto de Infração dentro de 30 dias. (Atualizado em: 25/08/2020)

Se o contribuite do ICMS autuado realizar o pagamento em até 30 dias da notificação deverá alterar o valor do boleto para que esse considere a redução adicional de 50%?


Reclamação/Denúncia/Autuação: Auto de Infração recebido por contribuinte. (Atualizado em: 25/08/2020)

O contribuinte do ICMS recebeu uma notificação de auto de infração, o que deve fazer?


Reclamação/Denúncia/Autuação: Penalidades pelo não cumprimento de obrigações. (Atualizado em: 25/08/2020)

Qual a penalidade aplicada aos fornecedores pelo não cumprimento de suas obrigações?


Reclamação/Denúncia/Autuação: Informações sobre Auto de Infração. (Atualizado em: 25/08/2020)

Como conseguir maiores informações sobre o auto de infração recebido?


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