Nota Fiscal paulista

Resumo:

A Nota Fiscal Paulista é um programa de estimulo à cidadania fiscal no Estado de São Paulo, que tem por objetivo estimular os consumidores a exigirem a entrega do documento fiscal na hora da compra. Além disso, visa gerar créditos aos consumidores, aos cidadãos e às empresas do Estado.

Trata-se de um programa muito relevante na atualidade, daí a importância de difundir conhecimento a respeito de seus conceitos, regras e procedimentos. Assim, incluímos nesta área de nosso site as principais Perguntas & Respostas relacionadas à Nota Fiscal Paulista.

Registra-se que todos materiais publicados nesta seção foram elaborados em conformidade com a legislação do Estado de São Paulo. Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:

Registro Eletrônico de Documentos Fiscais (REDF): Penalidade no caso de não registro. (Atualizado em: 06/10/2021)

Qual penalidade estará sujeito o contribuinte que deixar de efetuar o Registro Eletrônico de Documentos Fiscais (REDF)?

Nota Fiscal paulista: Instituição do sorteio de prêmios. (Atualizado em: 06/10/2021)

Para quem foi instituído o sistema de sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo?

Créditos da Nota Fiscal Paulista: Créditos relativos a aquisições não sujeitas à tributação pelo ICMS. (Atualizado em: 21/09/2021)

As aquisições não sujeitas à tributação pelo ICMS geram créditos da NF Paulista?

Créditos da Nota Fiscal Paulista: Créditos relativos a energia, gás ou serviço de comunicação. (Atualizado em: 21/09/2021)

A operação de fornecimento de energia elétrica, gás canalizado ou de serviço de comunicação permite crédito da NF Paulista?

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Nota Fiscal paulista: Instituição do sorteio de prêmios. (Atualizado em: 06/10/2021)

Créditos da Nota Fiscal Paulista: Créditos relativos a aquisições não sujeitas à tributação pelo ICMS. (Atualizado em: 21/09/2021)

Créditos da Nota Fiscal Paulista: Créditos relativos a energia, gás ou serviço de comunicação. (Atualizado em: 21/09/2021)

Créditos da Nota Fiscal Paulista: Prazo para utilização. (Atualizado em: 21/09/2021)

Sorteios: Prazo para utilização dos prêmios. (Atualizado em: 23/08/2021)

NFVC Online: Obrigatoriedade de transmissão de NFVC On-line. (Atualizado em: 23/08/2021)

NFVC Online: Impressão de NFVC On-line em formato de papel. (Atualizado em: 23/08/2021)

NFVC Online: Manutenção de numeração sequencial de NFVC On-line. (Atualizado em: 23/08/2021)

NFVC Online: Reimpressão de NFVC On-line. (Atualizado em: 23/08/2021)

NFVC Online: Quantidade de vias da NFVC On-line. (Atualizado em: 23/08/2021)

NFVC Online: Cancelamento de NFVC On-line. (Atualizado em: 23/08/2021)

O Programa: Contribuintes obrigados a participação na Nota Fiscal Paulista. (Atualizado em: 23/08/2021)

O Programa: Menção da Nota Fiscal Paulista no ato da compra. (Atualizado em: 23/08/2021)

O Programa: Obrigatoriedade de fornecimento de CNPJ na hora da compra. (Atualizado em: 23/08/2021)