Incluímos nesta área de nosso site as principais Perguntas & Respostas relacionadas ao Pagamento Centralizado do Comércio Exterior (PCCE). Aqui nosso leitor poderá tirar as principais dúvidas relacionadas ao assunto. Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:
O deferimento da exoneração integral do ICMS pelo PCCE é homologatório?
O importador está dispensado de apresentar o comprovante de recolhimento de ICMS para o recinto alfandegado?
É possível realizar solicitação de exoneração parcial no PCCE?
Como o importador pode acessar o PCCE?
Qual o horário de atendimento das solicitações pela SEFAZ?
Quais UFS estão habilitadas para receberem solicitações de exoneração integral pelo PCCE?
Quais órgãos o importador deve selecionar para visualizar os documentos anexados no dossiê?
O que pode ser feito para a DUIMP no PCCE?
Ainda é possível solicitar exoneração total de ICMS pelo Siscomex?
Qual dossiê deve ser utilizado para a solicitação de exoneração do ICMS no PCCE?
No caso da DUIMP, é possível solicitar exoneração integral de ICMS?
É possível realizar o pagamento do ICMS no PCCE?
A Guia para Liberação de Mercadoria Estrangeira sem Comprovação do Recolhimento do ICMS (GLME) está dispensada ao se utilizar o PCCE?
Todas as exonerações podem ser feitas pelo PCCE?
O que fazer se solicitei a exoneração pelo PCCE, mas não deveria ter feito assim? Casos como visto eletetrônico, a SEFAZ escolhida não está utilizando o PCCE ou algum outro problema?
O que pode ser feito no PCCE, atualmente?
Se a solicitação de exoneração integral do ICMS for deferida pelo PCCE, o importador precisa levar algum documento original à SEFAZ?